Recursos destinados a carros-pipa sobem 14% e chegam a R$ 778 milhões de janeiro a setembro deste ano

Pela Lei nº 4320/64, valores para ações emergenciais não podem ser contingenciados

O abastecimento de água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa Federal já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro. A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do Governo Federal com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.

Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento - conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas. Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

Atualmente, 6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e região norte de Minas Gerais. Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões e mais de 45,6 mil pessoas assistidas.

Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A atuação do Governo Federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.

Medida Provisória

Em julho de 2016, o Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração - no valor de R$ 789.947.044,00 - para as ações emergenciais coordenadas pela Sedec. Os recursos estão custeando o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres, dentre elas a Operação Carro-Pipa e a instalação de adutoras de engate rápido.

Ações para minimizar os efeitos da seca

O Governo Federal tem mais de R$ 30 bilhões em ações e projetos para reduzir os efeitos da seca severa, que dura cerca de seis anos no semiárido e começou a afetar outros estados. As prioridades são melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir abastecimento de água, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e revitalizar as bacias dos rios, principalmente do São Francisco, para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade.

Assessoria de Comunicação Social. do Ministério da Integração Nacional