terça-feira, 22 de outubro de 2019

Senado aprova em segundo turno a reforma da Previdência


O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, o texto principal da reforma da Previdência (Projeto de Emenda Constitucional 6/2019), por 60 votos favoráveis contra 19 contrários. Em 2 de outubro, na aprovação em primeiro turno, o resultado foi de 56 votos a 19. A matéria foi apreciada em definitivo depois de oito meses desde sua chegada no Congresso Nacional.

 Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O texto aprovado hoje deve ser promulgado em até 10 dias. Diferentemente de outros projetos, a matéria não será enviada para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O tema, contudo, segue ainda em discussão. Diversos pontos polêmicos sem consenso no Senado e na Câmara dos Deputados estão inclusos em uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19).

Para que o assunto continue em discussão, o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará o relatório sobre essa proposta nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição (CCJ) da Casa. O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência.

A adoção integral das regras da União vai implicar a alíquota mínima de contribuição previdenciária (14% como geral). Os estados poderão, no entanto, estabelecer alíquotas progressivas. Estados, Distrito Federal e municípios terão o prazo de dois anos para implementar um plano de equacionamento do déficit atuarial do respectivo regime próprio de Previdência Social.

No relatório, Tasso Jereissati registra que o déficit atuarial de vários estados é maior do que o próprio Produto Interno Bruto (PIB) local. O passivo do estado com seus servidores “é muitíssimo maior do que os passivos que o estado tem com a União, objeto de sucessivas renegociações neste Congresso Nacional ao longo dos anos”. Segundo o senador, se não for buscada uma solução, “problemas sociais de proporções épicas aguardam os entes subnacionais brasileiros”. Tasso lembra que são os estados e municípios que atendem a população na ponta, em suas necessidades de saúde ou de segurança pública.

A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples.

Em dez anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões. Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em dez anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

Pensão por morte

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca será inferior a um salário-mínimo e o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade. A matéria também vai reabrir por seis meses o prazo para que o servidor público federal migre para um fundo privado.

A proposta trará ainda novas opções de fontes de financiamento do sistema previdenciário, como a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas. A ideia é implementar uma cobrança gradual de contribuições de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Também haverá cobranças do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

“As grandes empresas exportadoras devem pagar a previdência de seus funcionários. Se elas não pagarem, outros trabalhadores vão pagar por eles. É justo?”, questionou o relator, em entrevista à TV Senado.

O relator aponta que a reforma serviria, assim, ao objetivo de colocar a trajetória da dívida pública em direção mais sustentável, tanto combatendo o endividamento primário quanto os juros altos. Ele acrescenta que o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial é um escudo essencial aos mais pobres e às gerações futuras. De acordo com Tasso, as alterações contidas na reforma podem aliviar em até R$ 1 trilhão os gastos do governo na próxima década.

Por Estado de Minas

Manchas de óleo atingem praias dos principais pontos turísticos da Bahia


As manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste chegaram à cidade de Cairu, no baixo sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (22). De acordo com a prefeitura, quatro praias foram atingidas no município, sendo que as duas mais afetadas ficam em Morro de São Paulo, que é um dos principais pontos turísticos do estado. Os dois locais foram interditados por tempo indeterminado.

Com a atualização, sobe para 12 o número de cidades atingidas pelo óleo na Bahia. Além de Cairu, há registro da substância em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Entre Rios, Itacaré, Esplanada, Jandaíra, Vera Cruz, Itaparica e Mata de São João.

Em entrevista coletiva realizada nesta terça, em Recife (PE), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que descobrir a origem o petróleo não é prioridade neste momento. "Esse é o momento de trabalhar, recolher o óleo e dar o destino necessário e lá na frente também aprofundar as causas desse acidente", afirmou.

Em Cairu, os locais atingidos são: a Segunda e a Terceira Praia de Morro de São Paulo, a praia da Cueira, em Boipeba, e a Ponta do Quadro, em Garapuá.

Segundo a prefeitura da cidade, nas quatro localidades foram achadas fragmentos do óleo, que foram recolhidos ainda no início da manhã por equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Especial do Morro, com apoio de voluntários e da empresa responsável pela limpeza pública. Contudo, a área segue sob monitoramento.

Em nota, a prefeitura de Cairu informou que interditou as praias em Morro "devido aos riscos causados pelas manchas de óleo aos banhistas, que podem causar reações nos pulmões e pele, e ao trabalho das equipes de limpeza". Além disso, o "Passeio Volta a Ilha" também está suspenso até que os danos ambientais sejam mensurados.

Também no comunicado, a administração informou que equipes do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado por Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) irão ao município ainda nesta terça para mensurar os danos causados.

Ainda conforme a prefeitura, o monitoramento de outras praias do arquipélago prossegue, e uma operação pente fino será realizada por equipes da gestão municipal em todas as localidades do município, para assegurar que não há vestígios de óleo.

Manchas de óleo na Bahia

As manchas de óleo começaram a chegar no estado em 3 de outubro, quase um mês após o início do problema no país. Mais de 200 praias já foram afetadas pelo óleo em todo o Nordeste. Na Bahia, são ao menos 49 localidades. O estado foi o último a receber a substância.

Por causa do problema, o Governo Federal reconheceu situação de emergência na Bahia. A situação foi reconhecida em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22).

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF-BA) e o Ministério Público do estado (MP-BA) ingressaram com uma ação pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por causa do óleo. Os órgãos disseram que veem "omissão" na demora em adotar medidas de proteção e que ingressaram com a ação "em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo".

Lista de localidades atingidas

Cairu (300 km - sul)

Morro de São Paulo (2 e 3ª praias);
Boipeba (praia);
Garapuá (praia);

Itaparica (Ilha de Itaparica - RMS)

Manguinhos (praia)

Vera Cruz (Ilha de Itaparica - RMS)

Jaburu (praia)
Barra Grande (praia)
Barra do Pote (praia)
Tairu (praia)

Salvador:

Piatã (praia);
Praia do Flamengo (praia);
Jardim dos Namorados (praia);
Jardim de Alah (praia);
Praia de Placaford (praia);
Buracão (praia);
Ondina (praia);
Pituba (praia);
Boca do Rio (praia);
Stella Maris (praia);
Farol da Barra (praia);

Lauro de Freitas (cidade limítrofe – RMS):

Ipitanga (praia);
Vilas do Atlântico (praia);
Rio São Joanes (rio);

Camaçari (47 km – RMS):

Arembepe (praia);
Guarajuba (praia);
Itacimirim (praia e manguezal);
Jauá (praia);

Mata de São João (61 km – RMS):

Praia do Forte (praia);
Imbassaí (praia e manguezal);
Santo Antônio (praia);
Costa do Sauípe (praia);

Entre Rios (142 km):

Subaúma (praia);
Porto de Sauípe (praia);
Massarandupió (praia);

Esplanada (170 km):

Baixio (praia);
Mamucabo (praia);
Rio Inhambupe (rio);
Rio Subaúma (rio);

Conde (186 km):

Barra da Siribinha (praia);
Barra do Itariri (praia);
Sítio do Conde (praia);
Poças (praia);

Jandaíra (205 km):

Coqueiro (praia);
Mangue Seco (praia);
Três Coqueiros (praia);
Costa Azul (praia);
Rio Itapicuru (rio);
Rio Real (rio);

Itacaré (390 km - sul da BA):

Tiririca (praia);
Itacarezinho (praia);

Por G1 BA

IF Sertão-PE campus Floresta lança chamada, aberta ao público em geral, para submissão de atividades e trabalhos da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia


O campus Floresta do IF Sertão-PE participa, entre os dias 27 e 29 de novembro, da 16ª Edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e será inspirada no tema “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”. Neste ano o evento do campus Floresta será aberto para que o público em geral, Estudantes, pesquisadores, professores de qualquer instituição de ensino, possa apresentar trabalhos ou ministrar alguma das atividades como palestras e cursos.

A Chamada para submissão de proposta de atividades já está aberta e segue até o dia 25 de outubro, por meio de preenchimento de formulário on-line disponível em: docs.google.com/forms.

As atividades podem ser submetidas nas seguintes modalidades: Palestra, Oficina, Workshop, Minicurso, Apresentação Cultural, Dinâmica, Jogos, Gincana e Outras. Cada pessoa pode submeter quantas atividades quiser e no momento da submissão deverá fornecer algumas informações como breve descrição, tipo da atividade, número de vagas, pré-requisitos para os participantes e material que será necessário que o campus providencie. No dia 8 de novembro será realizada a divulgação das atividades que foram aceitas para o evento.

Já quem desejar apresentar trabalho de forma oral, como pesquisa, artigo, dentre outros; tem até o dia 1o de novembro para realizar a submissão on-line, por meio de preenchimento de formulário disponível em: docs.google.com/forms/.

Os trabalhos submetidos devem se enquadrar nos seguintes eixos temáticos: Educação Sustentável, Empreendedorismo Sustentável, Economia Sustentável, Tecnologia Sustentável, Tecnologia da Informação Verde, Agroecologia e Outros. O modelo de submissão do resumo dos trabalhos pode ser baixado no formulário Google, no link disponibilizado acima.

1 – Chamada para Submissão de Atividades:
Período de Submissão da proposta de atividade: até 25 de outubro
Informe do Aceite da Atividade: até 08 de novembro
Divulgação da Programação das Atividades: até 08 de novembro

2 – Chamada para Submissão de Apresentações Orais:
Período de Submissão do resumo de trabalho: até 1º de novembro
Informe do Aceite: até 08 de novembro
Divulgação da Programação das Apresentações: até 08 de novembro

O que é a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia?
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT – foi estabelecida pelo Decreto de 9 de Junho de 2004. Ela é realizada sob a coordenação do Ministério da Ciência, por meio da Coordenação-Geral de Popularização da Ciência (CGPC) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil.

A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.

Por Elidiane Poquiviqui
Tecnóloga em Comunicação Institucional
Jornalista e Radialista
IF Sertão-PE Campus Floresta

Governo de PE dá início ao Olhar para as Diferenças; Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Inajá, Manari e Ibimirim estão entre os 13 primeiros municípios contemplados

O "Olhar para as diferenças" estará inicialmente presente em 13 cidades que compõem a sexta Gerência Regional de Saúde (Geres). São elas: Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Inajá, Manari, Ibimirim, Arcoverde, Buíque, Custódia, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa. A escolha dos municípios se deu através de um mapeamento territorial que identificou cerca de 450 crianças com deficiência na fase da Primeira Infância morando na região.

Nesta terça-feira (22/10), Pernambuco deu mais um passo para o avanço das políticas públicas das crianças com deficiência de 0 a 6 anos. O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, assinou o Termo de Cooperação Técnica com os 13 municípios do Olhar para as Diferenças, programa que chega para assegurar que a primeira infância com deficiência seja assistida por ações e serviços de assistência social, saúde e educação. Estiverem presentes na reunião, além do gestor da pasta, os prefeitos de Arcoverde, Madalena Brito; de Inajá, Adilson Cavalcante; de Jatobá, Goreti Varjão; de Manarí, Van De Otaviano, e de Tacaratu, Gerson.

Com o ato, a partir de agora, as prefeituras recebem as cartilhas, os kits de desenvolvimento infantil composto por jogos, materiais pedagógicos e itens de tecnologia assistiva. A próxima entrega será a dos veículos adaptados para garantir o transporte dos usuários. “A intenção do Programa é que crianças que nasçam com algum tipo de deficiência tenham segurança de que o Estado proverá instrumentos efetivos para que possam se desenvolver”, esclareceu o secretário Sileno Guedes.

Com o Programa, o Governo do Estado vai unir as expertises das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, além de promover parcerias com órgãos e entidades não governamentais. Para viabilizar o Programa, uma equipe de 174 profissionais municipais foi capacitada para consolidar as ações do novo programa nas cidades. Além disso, foram elaboradas cartilhas sobre Deficiência na Primeira Infância e sobre a Síndrome Congênita da Zika Vírus, para facilitar o acesso às informações.

O "Olhar para as diferenças" estará inicialmente presente em 13 cidades que compõem a sexta Gerência Regional de Saúde (Geres). São elas: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa. A escolha dos municípios se deu através de um mapeamento territorial que identificou cerca de 450 crianças com deficiência na fase da Primeira Infância morando na região.

Por Assessoria de Comunicação
Governo de Pernambuco

Petrolândia: Balada do Vaqueiro acontece no dia 9 de novembro, no Grêmio Litero


Divulgação/ Juca Inovatta

Prefeito de Tacaratu assina junto a Secretarias de Desenvolvimento Social de PE termo de cooperação técnica do programa 'Olhar para as Diferenças'




Realizado esta manhã na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no Recife junto com o secretário Sileno Guedes, o prefeito de Tacaratu José Gerson assinou o termo de cooperação do programa. "Olhar para as diferenças" tem como objetivo articular as politicas públicas voltada as crianças de 0 à 06 anos de idade com necessidades especiais: física, auditiva, intelectual, psíquica, motora entre outras.


SOBRE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REFERENTE AOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

O Prefeito do Município de Tacaratu, José Gerson da Silva, nesta sexta-feira, dia 18/10, informa com base no Alerta do Tribunal de Contas da União, publicado no dia 24 de julho de 2019, que destinar aos professores os recursos oriundos dos precatórios, não cabe a ele como gestor municipal descumprir a decisão do TCU, do dia 24 de julho de 2019, publicada com a seguinte redação: “Os Recursos dos Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores. Que os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. Acrescenta ainda que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública; e que as verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal”. Por oportuno e com este entendimento, o Prefeito José Gerson da Silva, espera que os professores entendam que ele, na qualidade de Gestor do Município, não pode ir de encontro a uma decisão de instância fiscalizadora, como é o caso do Tribunal de Contas da União, uma vez que o Alerta é decisão de Julgamento Plenário, direcionado ao país inteiro.
Ver na íntegra a decisão do Tribunal de Contas da União: https://portal.tcu.gov.br/…/recursos-dos-precatorios-do-fun…

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Tacaratu

Usina Nuclear - Itacuruba tem dois concorrentes


Por Magno Martins

Nos últimos três dias, acompanhei a missão parlamentar, sob a coordenação do deputado Alberto Feitosa (SD), ao complexo de usinas nucleares de Angra dos Reis. Antes de botar os pés na área de produção de energia nuclear confesso que torcia o nariz para a ideia de Itacuruba sediar uma unidade atômica em Pernambuco. Imaginava ser uma aventura arriscada pelo alto risco de contaminação radiológica e pelas dúvidas quanto aos resíduos. Tudo bobagem.

Angra 1 e 2 funcionam há 44 anos, abertas ainda pelo regime militar e nunca vacilaram, dando vazão a erros. Funcionam sob o império da vigilância, praticam políticas de prevenção e adotam periodicamente o controle ambiental no mar e nas ilhas de Angra. Nunca um só peixe ou tartaruga sofreu qualquer tipo de agressão por radiação das turbinas de Angra. Mais do que isso, as usinas alavancaram economia da turística e paradisíaca Angra.


Voz da Igreja – Quando ouvido sobre a usina em Itacuruba, Paulo Câmara disse que a comissão parlamentar da Alepe deveria, primeiro, dobrar a Igreja. Frei Fernando, pároco de Angra, disse aos deputados que convencessem o governador a entrar na briga porque, no caso de Angra, as usinas revolucionaram a economia da região.

Os concorrentes – A usina nuclear é um investimento da ordem de R$ 30 bilhões e não tem como destino apenas Itacuruba. Em Alagoas, a Eletronuclear identificou a cidade de Penedo, por ser foz do São Francisco. Já em Sergipe, a preferência recai por Poço Redondo, às margens também do São Francisco.

Fugiu da raia – Mesmo recebendo diárias da Assembleia para a missão parlamentar nas usinas de Angra, o deputado Wanderson Florêncio (PSC), escolhido por ser presidente da Comissão de Meio Ambiente, queimou a agenda de ontem, com visitas ao hospital e a Igreja. Preferiu fazer escala no Rio. Deveria devolver as diárias.

Reação tardia – Foi preciso que as manchas de óleo cru que contaminam o litoral nordestino chegassem à praia dos Carneiros para o Governo do Estado criar um grupo de trabalho e reforçar equipes para limpeza das praias. Falta o principal: decretar emergência para receber recursos da União.

Unidos? – Diante do resultado adverso da pesquisa do Opinião, com cenário de vitória do prefeito Miguel Coelho, o ex-prefeito Júlio Lóssio e o deputado Lucas Ramos anunciaram, ontem, que estarão unidos para derrotar o herdeiro de FBC.

VOLTA, ZÉ – Em Caruaru, que se vislumbra em 2020 como um clássico eleitoral, deve ganhar às ruas um movimento para aquecer o nome do deputado José Queiroz (PDT) para rivalizar com a prefeita Raquel Lyra. Um dos slogans em avaliação é o "Volta, Zé".

Perguntar não ofende: Por que o silêncio do governador em relação à uma usina em Itacuruba?

Do Blog do Magno

Petrolândia: Escola 06 de março comemora o Dia do Professor


A comemoração do Dia do Professor em Petrolândia aconteceu na última sexta-feira (18), na Escola 06 de março, e foi pra lá de animada! Confira alguns registros desse momento tão especial!

Ver mais fotos

Petrolândia: Blog de Assis Ramalho parabeniza os aniversariantes amigos do Facebook desta terça-feira, 22 de outubro; veja lista


Mudam de idade hoje (terça-feira 22 de outubro de 2019) e queremos aqui dedicar este dia especial a Alicia Nathália , Marcinha Leite, Mikaelly Souzza, Jailton Rocha Lira, Gilton Rocha Lira , Luciene Silva Silva, João Bartolomeu de Albuquerque, Francisco Rejailson , Brenda Paullynna , Paulo Almeida, José Araújo Júnior, Ediane Alves Santos e Ilza Maria Gonçalves Candido

Veja abaixo fotos de aniversariantes de hoje que compõe o Grupo dos 5 mil amigos de Facebook do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Prefeitura promove atividades especiais na Semana do Idoso


Na segunda-feira, dia 14, tivemos a abertura da semana, com práticas de alongamento, ginástica e danças e ainda aferição de pressão arterial. Durante a tarde da terça-feira (15) foi a vez do momento de beleza, que ofertou serviços de maquiagem, massagem de relaxamento, limpeza de pele, cortes de cabelo masculino e feminino, barba e oficina de artesanato.

Já no dia 16, quarta-feira, foram ofertadas palestras sobre o direito ao acesso ao BPC Idoso e aposentadoria com Dra. Gilciane e Alimentação Saudável e Hábitos Adequados para uma Boa Alimentação com Dr. Magno na Câmara de Vereadores de Petrolândia.

A quinta-feira, dia 17, marcou a programação semana com a 1ª edição do Baile Primavera, para marcar o fechamento das atividades da semana que ainda contou com algumas orientações nos bancos (Brasil, Santander e Bradesco), sobre os direitos do idoso conforme o Estatuto do Idoso, durante a sexta-feira (18).

Ver mais fotos abaixo

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizará em Petrolina Oficina de Sustentabilidade Hídrica do Semiárido


O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar nos dias 07 e 08 de novembro em Petrolina, Pernambuco, a Oficina de Sustentabilidade Hídrica do Semiárido. O evento vai acontecer na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

A oficina iniciará a partir das 8:30h do dia 07, e vai abordar temáticas voltadas para a utilização da água, energia solar para agricultura familiar, agricultura sustentável, além de dar espaço para a apresentação de experiências exitosas de convivência com o seminário. No dia 08, o evento será encerrado às 17h com uma visita às dependências do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) em Juazeiro - BA.

O evento contará com palestras ministradas por representantes das Câmaras Técnicas do CBHSF, do IRPAA, das Universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Instituto Eco Engenho, Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Agência Nacional de Águas, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A Oficina é gratuita e aberto ao público; realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com apoio técnico da Agência Peixe Vivo. O credenciamento será iniciado às 8:30h no local do evento.

Serviço:

Oficina de Sustentabilidade Hídrica do Semiárido
Quando: 07 e 08 de Novembro de 2019
Onde: Facape - Petrolina, Pernambuco
Horário: a partir das 8:30h
*Entrada gratuita

Assessoria de Comunicação
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A importância da regularização do PPP para os trabalhadores que querem se aposentar como especial


Ao requerer o benefício de aposentadoria especial ou Aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador que pretende computar tempo especial, deve instruir seu pedido com documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos no ambiente de trabalho.

A apresentação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, antigo SB 40, se tornou obrigatório. De acordo com a Instrução Normativa, o PPP é o documento histórico laboral, individual do trabalhador que exerce atividade para a empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos.

É importante frisar que a responsabilidade da elaboração do documento é das empresas. Além disso, o PPP deve ser produzido com a extração das informações contidas no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Ou seja, ao requerer o benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS, o trabalhador deve obrigatoriamente apresentar o PPP, Sendo este o principal documento que comprova a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física no ambiente de trabalho.

Ainda, diante do preenchimento incorreto ou da falta de algum dado, é importante esclarecer que a retificação do PPP é um direito do trabalhador.

Além disso, pode o Trabalhador requerer a retificação do PPP, vez que as irregularidades que o atingem podem prejudicar o trabalhador ao tentar requer o benefício acidentário ou a aposentadoria especial, impactando negativamente na averbação dos tempos de contribuição para a concessão e revisão de benefícios previdenciários, o que também pode ter repercussões negativas de caráter indenizatórios para as empresas.


Luiz Neto Advogados Associados
Rua Tiradentes, 282 / Centro - Paulo Afonso-Ba
Cep: 48602-180
Telefone: (75) 3282-1745 / 98848-9834

Carro de locadora de Minas Gerais é recuperado em Garanhuns


Um carro de uma locadora de Minas Gerais foi recuperado nesta segunda-feira (21) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O veículo havia sido alugado no dia 11 de abril deste ano e deveria ter sido devolvido no dia 25 do mesmo mês.

O automóvel foi encontrado durante uma fiscalização no quilômetro 95 da rodovia. Ao abordar um carro ocupado por um casal e uma criança, os policiais constataram que havia uma queixa de apropriação indébita para o veículo.

O homem informou que havia pego carro emprestado de um amigo para levar a filha dele ao médico em Garanhuns. Ele foi encaminhado à Delegacia de Regional de Polícia Civil, que irá investigar o caso.

Por PRF

Petrolândia: Acompanhado do amigo Flávio, Poeta Tony Xavier faz visita a Web Rádio Petrolândia e presta homenagem ao programa 'Acordando com as Notícias'



Ouvintes cativos do 'Acordando com as Notícias', programa transmitido ao vivo pela Web Rádio Petrolândia com Assis Ramalho, Tony Xavier (O Poeta do Povo) e seu amigo Flávio (residente da cidade de Arcoverde), resolveram nos presentear fazendo uma agradável visita 'surpresa'.

Com diz o ditado, as vezes o improvisado sai melhor do que o ensaiado. O resultado do encontro está disponibilizado abaixo, em vídeo.

Posteriormente ao encontro de bate papos acompanhado por canções, Tony Xavier escreveu bonito poema, Veja abaixo o resultado de tudo isso.


Do sertão de Arcoverde
Passando por Jatobá
Via Agrovila um
Num encontro popular.
Com á comunicação,
Os amigos do sertão,
Puderam se encontrar.

Num programa de notícias
Que hoje é um sucesso
Popular cada vez mais,
Cultura, esporte e versos.
Criado na região,
Um programa que o povão,
Faz parte desse progresso.

Assis Ramalho comanda,
Com toda sua potência
Do outro lado a galera,.
Sintoniza na frequência.
Você não vê às imagens,
Mas todos mandam mensagens,
Aumentando á audiência.

E foi mesmo neste embalo
Com o programa no Ar,
Que alguém mandou mensagem,
Somente pra informar,
Que o programa era uma delícia
E o café com às notícias,
Ele resolveu tomar.

Lá do sertão de Arcoverde
Um outro ouvinte escutou
Resolveu então provar
E simplesmente gostou.
E depois desta mistura,
Pode ser até loucuras,
Mas ele não mais parou.

Daí surgiram loucuras
Nas manhãs da região
Panquecas e tapiocas
Nesta comunicação.
O Ibope foi crescendo,
E todos se envolvendo,
No programa do povão!

Mas algo interessante
Faltava acontecer
Uma visita ao programa
Precisávamos fazer.
Resolvemos a questão,
Marcamos num sabadão,
Para tudo acontecer.

E chegamos de repente
Com o programa no Ar
O locutor nem sabia
Que iríamos chegar.
Foi mesmo uma invasão,
Com às Panquecas nas mãos,
E um violão pra tocar.

Formamos assim um trio
Na manhã do sabadão
Assis pra entrevistar,
Pediu assim, atenção,
Enquanto Flávio falava,
Assis Ramalho estava,
Com às Panquecas nas mãos.

Enfim, foi maravilhoso
Um belíssimo sabadão 
Tony, Flávio e Assis
Numa grande animação,
Um momento importante,
Especial e marcante,
Confesso de coração!

Por Tony Xavier
O Poeta do povo.











Ouça o programa ''Acordando com as Notícias'' com Assis Ramalho de segunda a sábado das 06:30 as 08;30 da manhã na Web Rádio Petrolândia, 24 horas no ar. O programa apresenta notícias locais, regionais, nacionais, internacionais, política, polícia, economia, cultura, esportes, manchete dos jornais do dia, utilidade pública, entrevistas, entretenimento e muito mais.

Durante o programa, o ouvinte pode participar por WhatsApp pelo número (87) 9.9955-1186.

A Web Rádio Petrolândia funciona na Internet, no site www.webradiopetrolandia.com.br, com o objetivo de levar a voz de Petrolândia aos petrolandenses em sua própria cidade e além das divisas e fronteiras.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Futebol e aniversários no domingo da AVEPE



Neste domingo, 20 de outubro de 2019, a Avepe (Associação dos Veteranos Desportistas de Petrolândia) realizou a sua tradicional pelada de futebol.

Logo após o famoso baba, durante a tradicional confraternização dos domingo, que é realizada na sede da AVEPE, localizada na orla da cidade, foi cantado os parabéns para os aniversariantes do dia, os sócios Aparecido, Nem, Jadir e Zé Pezão.

Parabéns ao aniversariantes!

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

PM mata mulher e se mata em seguida após não aceitar fim da relação em SP

Policial Militar Edson Melo matou a esposa e, em seguida, cometeu suicídio em Peruíbe (SP) — Foto: Reprodução/Praia Grande Mil Grau

Um policial militar matou a própria esposa e, em seguida, cometeu suicídio em Peruíbe, no litoral de São Paulo, nesta segunda-feira (21). De acordo com informações da polícia, a mulher havia terminado o relacionamento nos últimos dias e saído de casa. O policial, porém, não aceitava essa decisão. O casal tinha três filhos pequenos.

Informações apuradas pelo G1 nesta segunda-feira apontam que o soldado da Polícia Militar Edson Melo matou a esposa, Ana Gabriela Perin Broesler, dentro do carro da família, depois de ela ter deixado os três filhos na escola, no bairro Jardim dos Prados.


De acordo com informações preliminares da polícia, a vítima foi baleada na cabeça, no abdômen e na coxa, sendo ferida por um total de três tiros. Ana Gabriela chegou a ser socorrida com vida, mas morreu a caminho da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe.

Após atirar contra a esposa e abandoná-la no local, Melo foi para casa, no bairro Vila Erminda, e se matou com um tiro na cabeça. A Polícia Civil faz perícia no imóvel e, após ouvir testemunhas, descobriu que Ana Gabriela havia pedido a separação nos últimos dias, o que teria revoltado o soldado.

O caso foi registrado na Delegacia Sede de Peruíbe. Ainda não há informações sobre o velório e o enterro do corpo da mulher e do policial, já que ambos deverão passar por perícia. A polícia também deve solicitar, nas próximas horas, imagens de câmeras de monitoramento próximas ao local para tentar entender como o crime ocorreu.

Por G1 Santos

Jatobá: Codevasf entrega equipamentos a associação de apicultores


A Associação de Apicultores de Jatobá, ganhou na manhã desta segunda-feira (21) um importante apoio para incrementar sua expansão. Por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), cerca de 11 famílias pertencentes a Associação de Apicultores do município foram beneficiadas com a entrega dos Kits para desenvolvimento da atividade.

A cadeia produtiva da apicultura é responsável pela geração de inúmeros postos de trabalho e emprego, bem como pelo aumento da renda, sobretudo na agricultura familiar, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no meio rural. O Brasil possui grande potencial para a atividade, considerando as características da flora e do clima.

Estima-se que o país produza de 20 a 50 mil toneladas de mel por ano, e a região Nordeste responde por cerca de 55% da produção nacional, sendo os estados do Piauí, Ceará, Bahia e Pernambuco os maiores destaques nesse segmento.

Durante o evento, Leonardo Chefe de Escritório de Apoio Técnico de Jatobá destacou a parceria com o Governo Municipal, que disponibilizou transporte e armazenamento para os kits bem como a importância daquele momento significativo para os apicultores contemplados.

Os equipamentos entregues são compostos por dez colmeias, dez suportes para colmeia, dois macacões e dois chapéus de apicultor, um par de luvas, um par de botas, um fumigador, dois formões e uma carretilha.

Estavam presentes no evento o Chefe de Gabinete Jackson Barbosa representando a Prefeita Goreti Varjão (SD), Secretários Municipais, Assessores, Vereadores Sandro Rogério, Cleomar, Mardônio Varjão, Ronaldo de Valdenor e representando a Codevasf o Chefe de Escritório de apoio Técnico Leonardo, Alessandro da Silva Técnico em Desenvolvimento Regional, Maxwell Tavares Gerente de Revitalização e Wellington Lopes Chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial.

Por Portal Jatobá

Pernambuco começa a emitir novo modelo de RG nesta sexta


O Estado de Pernambuco começa a emitir nesta sexta-feira (25) o novo modelo nacional da carteira de identidade. O documento terá mais itens de segurança e mais resistência contra extravios. Por causa da transição, os agendamentos de solicitação do RG no site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) estão suspensos até a próxima quinta-feira (24).

O novo documento poderá conter mais informações do cidadão, como CPF, Título de Eleitor, nome social, número do PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, Certificado Militar e tipo sanguíneo. Há também a possibilidade de inclusão de um QR code para identificação e segurança digital.

A previsão do Governo do Estado é aumentar em 117% a capacidade de produção das carteiras, passando de 552 mil para 1,2 milhões de cidadãos beneficiados por ano. O sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica) está sendo implantado no IITB desde a sexta-feira (18).

Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.

Popr FolhaPE