27 junho 2022

O CARRASCO DOS PROFESSORES - Por: Éder Rodrigo, vereador de Jatobá/PE

Não bastasse o desmonte no Plano de Cargos e Carreira dos professores, realizado pela atual gestão e chancelado pelos vereadores da base de governo, o Prefeito de Jatobá, agindo como um verdadeiro carrasco, continua, de forma injustificável, se negando a realizar o pagamento dos 60% dos recursos referentes aos precatórios do Fundef a esses profissionais. 

Em resposta ao nosso Pedido de Informações, o gestor do município alegou que, para realizar o referido repasse aos professores, ele precisaria de mais "segurança Jurídica". É absurda a alegação do atual gestor do município de que não há segurança jurídica para efetivar esse pagamento. 

O que falta, na verdade, é empatia por parte do prefeito, falta-lhe capacidade de se colocar no lugar do outro, de se colocar no lugar justamente desses professores, que há bastante tempo aguardam ansiosos para receberem esse dinheiro, um direito que foi conquistado com muita luta, mas que o gestor insiste em prolongar ainda mais a espera desses profissionais em receber esse direito. 

Não se sustenta em pé a alegação do prefeito de que não há segurança jurídica para realizar o referido pagamento. 

Vamos aos fatos: 

1 - o dinheiro dos Precatórios do Fundef já está em conta judicial inteiramente a disposição do município de Jatobá; 

2 - em 16 de março de 2021, foi promulgada a lei federal n° 14057/2020 que, no parágrafo único, do art. 7°, GARANTE a destinação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos Precatórios do Fundef para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do município. 

3 - em 16 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 114 que, no parágrafo único, do seu artigo 5°, DETERMINA que no mínimo 60% (sessenta por cento) deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.

4 - em 12 de abril de 2022, foi sancionada a lei 14.325, DISPONDO sobre o direito ao rateio do Fundef aos profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef 1997-2006. 

5 - na ADPF n° 528, de 18 de março de 2022, o STF manifestou-se no sentido de que, com o advento da nova regra constitucional (Emenda Constitucional n° 114/2021), é perfeitamente válida e legal a observância da destinação de 60% dos recursos provenientes dos Precatórios do fundef para o pagamento dos professores em forma de abono, conforme prevê o novo texto constitucional e a legislação então vigentes. Nesta mesma decisão, o STF entendeu que o TCU (que em momento anterior à Emenda Constitucional n° 114/2021 havia se posicionado contrário à destinação desses recursos aos professores) deveria mudar seu entendimento, em razão do novo parâmetro constitucional sobre a matéria. 

6 - em 26 de maio de 2022,  um Grupo de Trabalho formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e dos MPs ligados aos Tribunais de Contas da União e dos Estados emitiu Nota Técnica n° 02/2022 sugerindo como devem atuar e se  posicionar os Membros dos MPs em relação ao pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef aos Professores. No caso que se enquadra a situação de Jatobá, o Ministério Público entende que deve-se destinar  60% dos recursos dos Precatorios do Fundef para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do município sob a forma de abono e mediante lei local.

Por fim, é importante registrar que centenas de municípios do país já repassaram ou estão repassando nesse momento essa verba do Fundef aos professores. Só o Prefeito de Jatobá que insiste em alegar que não existe segurança jurídica para efetivar o pagamento desse dinheiro aos professores do município.

Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho
Vereador de Jatobá/PE
 


Wesley Safadão segue afastado dos palcos após lesão na coluna


O cantor Wesley Safadão precisará ficar afastado dos palcos por alguns dias, diante da sua recuperação da lesão na coluna que sofreu no último fim de semana. Através dos stories do Instagram, Thyane Dantas, esposa do artista, falou sobre o processo de recuperação.

A influenciadora compartilhou com seus fãs e seguidores que Safadão precisou ser transferido para São Paulo, e só retoma a agenda de shows diante de uma alta médica.

'Estamos indo para São Paulo, vamos dar continuidade ao tratamento do Wesley lá. Ele também está sendo acompanhado de perto aqui em Fortaleza', disse ela nos stories.

E continuou, tranquilizando os fãs do cantor: 'Também gostaria de agradecer a vocês por todas as mensagens, apoio, força. Vai ficar tudo bem. Ele realmente só precisa de cuidados, tratamento, de repouso. Vai dar tudo certo', concluiu.

https://www.uai.com.br
Redação - Observatório dos Famosos

Ao lado de Marília Arraes, Fabrizio Ferraz desponta no Sertão pernambucano


O deputado estadual Fabrizio Ferraz tem atraído apoios importantes em todo o Estado. Após a visita de Marília Arraes, pré-candidata ao Governo, ao município de Floresta, onde reafirmou sua aliança com Ferraz, lideranças de todo Sertão pernambucano seguem a procura do parlamentar em busca de parceria.

Fabrizio Ferraz tem chamado atenção pela forte liderança e articulação política, e promete uma reeleição robusta. Em seu primeiro mandato, o deputado se tornou um dos quadros mais fortes da política estadual, garantindo o respeito de apoiadores e atraindo eleitores pelo compromisso e presença constante nas bases.

Blog de Assis Ramalho
Com assessoria

Paulo Afonso/BA: Para escapar da polícia, suspeito escala ponte metálica, pula no rio, mas é preso pela PM

 

Uma ação policial ocorrida na tarde deste domingo, 26 de junho, resultou na prisão de um suspeito de praticar diversos roubos na cidade de Paulo Afonso, Bahia.

De acordo com as primeiras informações, o homem identificado pelo nome de Iranildo, teria tentado roubar uma motocicleta, e para escapar da polícia, escalou a ponte metálica localizada sobre o cânion do rio São Francisco, na divisa dos Estados da Bahia e Alagoas.

Ele chegou a pular de uma das rochas e a mergulhar, mas algum tempo depois foi surpreendido pela Polícia Militar que o prendeu às margens do rio.

A ação deste domingo mobilizou além da PM, a PRF, Corpo de Bombeiros e equipes do Samu.

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR