Mensagem de boas festas do deputado estadual Everaldo Cabral

Assessoria de Comunicação do deputado estadual Everaldo Cabral

Comissão da Câmara aprova obrigação de hospitais oferecerem cursos para enfermeiros

Projeto prevê formação continuada de profissionais de enfermagem das equipes, com cursos anuais de aperfeiçoamento ou atualização profissional.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as instituições de saúde a promover a formação continuada dos profissionais de enfermagem que trabalham em suas equipes. Para isso, deverão ser oferecidos anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional.

Conforme o substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4868/12, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), as aulas terão que ser dadas por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo poder público ou por equipe de educação continuada mantida pela instituição de saúde.

Os cursos deverão abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado, além de ter a duração mínima de 40 horas. A relatora também incluiu dispositivo prevendo que a nova regra não se aplicaria aos corpos de saúde das Forças Armadas, “que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação”.

Ministérios e Fapesp destinam R$ 98 milhões a pesquisas sobre Internet

Um convênio firmado nesta quarta-feira destina R$ 98 milhões a projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento da internet no Brasil. A iniciativa reúne os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-Fapesp.

O documento foi assinado em cerimônia na sede da Fapesp, em São Paulo, pelos ministros Marco Antonio Raupp e Paulo Bernardo, e pelo presidente da fundação, Celso Lafer.

O Ministro Marco Antonio Raupp destacou que a melhor maneira de executar essa política se dá em parceria com os governos dos estados. Para ele, o esforço conjunto possibilita o bom uso dos recursos previstos para a pesquisa e contribuirá para aperfeiçoar a governança da rede.

Assessoria de Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Petrolândia: Bernadete Matias e Dinho comemoram 39 anos de matrimônio neste sábado, 28

Bernadete Matias e Dinho na Festa dos Filhos de Petrolândia

(Foto: Lúcia Xavier)

Neste sábado, 28 de dezembro, o casal Bernadete Matias e Dinho comemora 39 anos de união, recebendo o carinho dos familiares e amigos pela data especial.

A vida em comum é uma escalada íngreme realizada a dois, em que ambos devem se ajudar na superação dos obstáculos, para fazerem juntos o caminho. Parabéns ao casal por mais um degrau que subiram unidos, ajudando-se mutuamente.

Felizes bodas de Bodas de Mármore!

Notícia relacionada (clique para ler):
>Petrolândia: Dinho e Bernadete comemoram 38 anos de casamento nesta sexta-feira e recebem os parabéns do Blog de Assis Ramalho

Redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Assis Ramalho

Bibliotecas ainda estão ausentes na maioria das escolas do país

A divulgação dos resultados de um exame que compara o aprendizado de alunos em diversos países voltou a chamar a atenção para os desafios do Brasil na educação. No ranking de 65 nações e economias analisadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 2012 (Pisa, na sigla em inglês), ficamos em 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências.

O Brasil até vem avançando timidamente a cada exame, que acontece a cada três anos, e conseguiu melhora significativa em matemática nesta edição. Em leitura, porém, não houve avanço. Ao contrário: o país caiu dois pontos (de 412 para 410) em relação ao Pisa anterior, de 2009.

A dificuldade dos alunos brasileiros em entender o que leem é diagnosticada também no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), que analisa a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental. Em 2011, a prova revelou que metade dos alunos da rede pública não alcançou os níveis de leitura esperados.

Uma lei originada no Congresso tem um papel estratégico para aproximar as crianças e adolescentes dos livros. A Lei 12.244, de 2010, determina que todo estabelecimento de ensino do país, público ou privado, deve ter uma biblioteca. No entanto, apenas 33,7% das escolas brasileiras de educação básica cumprem o que diz a lei, segundo levantamento elaborado pelo movimento Todos pela Educação (TPE) com dados do Censo Escolar de 2011, do Ministério da Educação (MEC). Pelo Censo Escolar 2012, que considera bibliotecas e também salas de leitura, são 42% dos estabelecimentos, atingindo 75% dos alunos matriculados.

O déficit é ainda mais acentuado quando se considera apenas a rede pública. Nela, somente 27,5% das instituições oferecem a estrutura aos alunos, de acordo com o estudo do Todos pela Educação. A situação indica que o prazo estabelecido pela Lei 12.224 para adequação das escolas — maio de 2020 — dificilmente será cumprido.

— O desafio é muito grande. Teriam que ser criadas 34 bibliotecas por dia no país — diz Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica do TPE.

Ritmo lento

Alejandra explica que a implantação exige esforço das escolas porque, além do investimento para criação do espaço, são necessários acervo inicial (a Lei 12.244 estabelece o mínimo de um exemplar por aluno), a catalogação dos livros e a destinação de profissional para atender os estudantes.

— Seria preciso ter uma ação ampla, focada nas escolas que ainda não têm biblioteca — defende.

Hoje, o único programa de alcance nacional específico para bibliotecas escolares é o Biblioteca na Escola, do MEC, que fornece acervo às instituições de ensino de educação básica cadastradas no Censo Escolar.

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cyro Miranda (PSDB-GO), diz ver com preocupação a pouca atenção dada à efetividade da lei:

— Se continuarmos nesse ritmo, é evidente que não vamos conseguir cumprir a meta de fazer com que toda escola tenha biblioteca, uma estrutura que em todo o mundo é prioridade.

Na avaliação do senador, o cumprimento de leis como a 12.244 e inclusive das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (o PNE, cujo projeto, PLC 103/2012, tramita no Senado e deve ir a Plenário amanhã) só será efetivo quando for aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — LRE (PL 7.420/2006), proposta que está em análise na Câmara. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRE estabelece a responsabilidade dos gestores públicos na educação básica e prevê obrigações e sanções para autoridades que não cumprirem a legislação educacional.

Agência Senado