O advogado Fabiano Oliveira, pré-candidato a Prefeito de Petrolândia pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social, lançou nesta terça-feira (07/04) o projeto “Pensamentos que Enobrecem”. Segundo o advogado, o projeto consiste em reflexões e tem como objetivo a conscientização social voltada para conceitos que ajudam a viver com equilíbrio e sabedoria. As publicações do projeto serão apresentadas semanalmente neste blog.
No vídeo acima, o advogado explica a motivação para almejar o cargo de prefeito de Petrolândia.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da Bahia enviou recomendação aos municípios para a suspensão dos festejos juninos devido a pandemia da Covid-19. O documento frisa ainda a interrupção dos processos licitatórios de dispensa ou inexigibilidade visando a realização da festividade.
O secretário de Cultura e Esporte, Jânio Soares, ressalta que a decisão de adiar a festa já tinha sido observada pela gestão municipal, mas estava no aguardo dos pareceres técnicos para que houvesse a divulgação. “Desde que fomos colocados em estado de emergência em saúde que iniciamos a suspensão e adiamento dos eventos da Prefeitura, a exemplo do Moto Paulo Afonso, que aconteceria no fim de abril. Recebemos agora a recomendação do Ministério Público de Contas e consolidamos o que já estava em acordo, que seria o adiamento do São João e São Pedro no nosso município”, explica.
O secretário reforça que o documento enviado também proíbe outros tipos de festas, a exemplo de aniversário, festa de padroeira, entre outras. O texto, assinado pelo procurador geral de contas Guilherme Costa Macedo, enfatiza que o não cumprimento da recomendação acarretará a adoção de medias cabíveis pelo órgão.
No cenário da pandemia do novo coronavírus, o consumo de produtos de higiene e limpeza nas residências aumentou, o que fez encarecer esses produtos e dificultar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos meios básicos de prevenção do contágio. Para colaborar com uma ação solidária neste momento crítico, na semana passada, a Associação dos Artesãos e Agropecuaristas de Petrolândia - Café com Arte, realizou a distribuição do sabão solidário. As beneficiárias do Programa Leite para Todos receberam o produto gratuitamente, na sede do PETI, onde o leite é entregue semanalmente.
O produto sabão solidário é fabricado pela Associação Café com Arte com óleo de cozinha usado e outros produtos doados à entidade. O processo de fabricação é feito na sede da associação.
"Desde já agradecemos às pessoas que estão apoiando, hoje: Paula Rejane, Rita do Queijo, Tayrone, Fabiano Marquês, Tatiane Mendes, Neném do quiosque, Vaní Maris, Petrolândia da Sorte, Familia Belém. Nosso agradecimento especial para quem está fabricando: Seu João e Lino", agradece Fátima Belém, presidente da Café com Arte. "Sem vocês, a Café com Arte não teria começado este lindo trabalho. Obrigada. Por favor, continuem colaborando com doação de água sanitária, sabão em pó e detergente. Qualquer marca serve para fabricar o sabão solidário", conclui.
A Orla está interditada há mais de 15 dias para passeio e prática de esportes, mas diariamente a prefeitura recebe denúncias sobre circulação de pessoas no local (Foto: Prefeitura de Petrolina)
A Prefeitura de Petrolina confirmou, nesta terça-feira (7), mais um caso positivo do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Agora, o município soma três casos, com uma paciente já recuperada. O segundo paciente testado positivo para Covid-19, de 53anos, continua internado em um hospital da rede privada.
A terceira paciente, de 29 anos, estava sendo monitorada e em isolamento domiciliar por apresentar sintomas respiratórios. Ela tem histórico de contato com um parente que mora em São Paulo e apresentava febre e tosse.
O quadro de saúde da mulher piorou e ela foi internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no último dia 30 de março. Três dias depois, no dia 2 de abril, a paciente foi transferida para o Hospital Universitário (HU). Neste mesmo dia saiu o resultado positivo para Influenza A, enquanto o resultado positivo para Covid-19 saiu nesta terça.
O grupo político que apoia a reedição da chapa Fabiano e Rogério Novaes, pré-candidatos a prefeito e vice de Petrolândia, lançou nesta terça-feira (07/04) uma série de vídeos com apresentação de pré-candidatos a vereadores. Confira na compilação dos vídeos, acima. Joilton Pereira (PTB) e professor Evaldo Nascimento (PSD), respectivamente atuais presidente e 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, são pré-candidatos a reeleição.
A fala de todos estão disponibilizados no vídeo acima.
Entre os estreantes da política, o grupo traz nomes conhecidos no município. A Enfermeira Joane Barboza (PTB) vai concorrer a uma das 11 vagas no Legislativo que, hoje, não conta com nenhuma vereadora. Ela vai lutar pelo voto feminino. Já o professor Janailson Avianez (PSD) buscará como principal apoio o eleitorado estudantil, formado por jovens na faixa etária do voto facultativo ou da primeira votação.
Nesta terça-feira, 07 de abril de 2020, familiares e amigos de Gilvânia Barbosa, residente na Quadra 04 de Petrolândia, felicitam a jovem pela passagem do seu aniversário.
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) está testando medicamentos que podem auxiliar no combate ao coronavírus. A organização vinculada ao ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está procurando substâncias que possam ser usadas contra o vírus SARS-Cov-2. A pesquisa acontece em substâncias já regulamentadas para uso no Brasil.
Segundo a pesquisadora Daniela Trivella, entre os 2 mil medicamentos analisados na primeira etapa de testes, dois mostraram resultados promissores. O CNPEM não divulga quais são para evitar automedicação. Porém, de acordo com Daniela, ambas as substâncias têm várias características que podem permitir o uso contra a doença. “São economicamente acessíveis, bem tolerados em geral, comumente utilizados por pessoas dos mais diversos perfis e, um deles, inclusive, está disponível em formulação pediátrica”, enumerou.
Estão sendo avaliados medicamentos dos mais diversos tipos: analgésicos, anti-hipertensivos, antibióticos, diuréticos entre outros. A pesquisadora explica que os experimentos feitos em laboratório buscam identificar substâncias que inibam a replicação do vírus dentro do corpo. “Passo fundamental para impedir ou reduzir a infecção viral”, enfatiza.
A partir dos resultados obtidos até agora, as duas substâncias que obtiveram bom desempenho continuarão ser testadas em células para novas avaliações. “Acreditamos que em cerca de duas semanas teremos os resultados que devem anteceder os testes clínicos”, acrescenta Daniela. Será feito, então, um relatório que reunirá as informações colhidas em laboratório com aquilo que já se sabe sobre os efeitos desses medicamentos em seres humanos.
Esse documento vai embasar testes clínicos, em pessoas infectadas com o vírus, que podem ser feitos dentro da Rede Vírus, iniciativa do MCTIC que reúne centros de pesquisa que estão procurando formas de combater o coronavírus.
A Caixa Econômica Federal já recebeu 15,1 milhões de cadastros de trabalhadores informais interessados no auxílio emergencial de R$ 600. O valor será pago por três meses como forma de mitigar os efeitos da crise do coronavírus.
Os cadastros precisam ser feitos por trabalhadores sem registro, microempreendedores individuais e autônomos que não estao no chamado Cadastro Único (CadÚnico), base de dados que reúne 75 milhões de beneficiarios de programas sociais do governo.
O governo espera que esse grupo chegue a 25 milhões de brasileiros "invisíveis", como vem sendo chamados, por não estarem no CadÚnico. A expectativa do presidente da Caixa é que até 80% desse público esteja cadastrado até o fim desta semana.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 19h10 desta terça-feira (7), 14.034 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 686 mortes pela Covid-19.
O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde desta terça-feira (7), aponta 13.727 casos confirmados e 667 mortes.
O Rio de Janeiro chegou a 1.688 casos confirmados da doença e 89 mortes. São Paulo registra 5.682 casos e 371 mortes.
A Bahia confirmou sua 14ª morte e chegou a 462 casos confirmados. Amazonas está com 23 mortos pela doença e no Maranhão o número de mortos passou de 4 para 8. O Paraná contabiliza 15 fatalidades e o Distrito Federal, 12.
No Ceará são 40 mortos pela Covid-19 e Minas Gerais tem registro de 11 mortes. Pernambuco chegou aos 352 casos e 34 mortos pela doença, e o Amazonas alcançou 636 casos, sendo que já são três indígenas infectados pelo novo vírus.
Foram entregues no Blog de Assis Ramalho uma carteira contendo documentos pessoais do jovem Gabriel Lucas dos Santos Monteiro.
O proprietário pode receber seus documentos no horário comercial. O Blog de Assis Ramalho está localizado na Av. Auspício Valgueiro Barros, 482 - Quadra 09 de Petrolândia, em frente ao Atacado Sanfrancisco.
Importante: Documentos e objetos entregues no Blog de Assis Ramalho e não reclamados pelos proprietários no prazo de 03 (três) dias úteis são entregues à Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia.
A prefeitura de Petrolina, no Sertão Pernambucano confirmou nesta terça-feira (7), o terceiro caso do novo coronavírus no município. A paciente de 29 anos estava em isolamento domiciliar por apresentar sintomas respiratórios e histórico de contato com familiar que mora em São Paulo e apresentava febre e tosse.
De acordo com a prefeitura, o quadro de saúde da paciente piorou e ela foi internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no último dia 30 de março. Na última quinta-feira (2), a paciente foi transferida para o Hospital Universitário (HU), com resultado positivo para Influenza A. Já o resultado positivo para Covid-19 saiu nesta terça.
A Secretaria de Saúde de Petrolina informou que a família da paciente está em isolamento domiciliar, sendo monitorada pela rede municipal de saúde.
Petrolina contabiliza três casos confirmados de Covid-19, sendo que uma paciente apresentou cura clínica e outros dois seguem internados. Seis casos continuam em investigação e 12 foram descartados.
ESCLARECIMENTO
Uma equipe formada pelo comando da Guarda Municipal, Diretoria do Hospital e representante do Conselho Municipal de Saúde se reuniram para averiguar todas as imagens referentes ao dia que teria ocorrido uma suposta agressão no Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, e nada foi constatado.
Lamentamos que informações falsas (Fake News) continuem circulando com intuito de confundir as pessoas.
Assessoria de Comunicação
Texto: Prefeitura de Petrolândia/Jornalista Rafaela
Com novo decreto estadual, caminhada e corrida na Orla e Academia das Cidades em Petrolândia passa a ser proibida. Nesta terça-feira (07) a Polícia Militar já começou a fiscalizar as práticas nessas localidades.
Há três anos Petrolândia ganhava um novo empreendimento na área de Saúde, com o início dos trabalhos da CLIMAGEM (Clínica de Atendimento Médico e Diagnóstico por Imagem), sob responsabilidade técnica de Dr. Antonio Marcos de Souza.
A CLIMAGEM tem como objetivo prestar atendimento especializado e diferenciado oferecendo aos petrolandenses e moradores da região os serviços de Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, prevenção do câncer do colo de útero (preventivo e colposcopia), Ultrassonografia Geral, inclusive com Doppler venoso e arterial, carótidas, musculoesquelético, gestacional 4D, com Doppler e morfológica, entre outros exames de imagem.
A CLIMAGEM, que oferece excelentes profissionais em várias especialidades médicas, está situada na Avenida Marquês de Olinda, Nº 32, no centro de Petrolândia - em frente a MouraLab - próximo à Pousada e Empório Atenize. As consultas podem ser agendadas no local ou pelos telefones (87) 3851-1195 e (87) 99818-5164.
O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.
Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria. Prorrogação
O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.
O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.
O Grupo de Teatro 70X7 comunica mais uma vez, em respeito aos que estão ainda em dúvida e ainda nos questionam sobre a encenação da Paixão de Cristo 2020.
Como todos sabem o ministério da Saúde recomenda o cancelamento ou adiamento de eventos com grande participação de pessoas em razão da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
Seguindo esta recomendação acompanhado da decisão Diocesana de Floresta, ADIAMOS A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO que seria realizada na sexta feira da paixão dia 10/03 na praça da Matriz, não temos data ainda, pois estamos aguardando o fim/controle desta pandemia.
Assim que tivermos nova data, informaremos a todos, O COVID-19 não é brincadeira, e todo cuidado é pouco, não deixem de se prevenir, cuidem uns dos outros, sigam as recomendações em favor de todos, e principalmente OREM, POIS SÓ JESUS PARA TER MISERICÓRDIA DE TODOS NÓS.
Ainda destacando o que foi dito pelo secretário de Saúde do município de Paulo Afonso, na manhã desta terça-feira (07) em entrevista a RBN FM, falando das ações de combate ao coronavírus e outras medidas emergenciais que já começaram a ser adotadas neste período de isolamento.
Guiarone Garibalde adiantou que, pessoas de outras cidades poderão ser impedidas de entrar no município, tendo em vista que Paulo Afonso é uma cidade pólo, neste sentido, as agências bancárias e o comercio tem uma procura maior.
“ Vamos ter que fechar a entrada de pessoas de outros municípios, para que não se aglomerem nas filas de bancos e no comércio, pra isolar nossa população. O objetivo é evitar uma disseminação do vírus de forma acelerada. É importante lembrar que nós estamos também lutando com outros três tipos de vírus: dengue, zica e xicugunha”, alertou Guiarone.
O secretário reforçou a orientação do isolamento social. “Temos que agir de forma mais cuidadosa, temos que ficar sempre atentos a todas as medidas de prevenção essenciais e combater a propagação do coronavírus. Nossa equipe está trabalhando e vamos continuar agindo em defesa da nossa população, estamos fazendo nossa parte e precisamos de sua colaboração para que possamos combater juntos”, alertou mais uma vez o secretário.
A Prefeitura de Petrolândia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, além das demais considerações dispostas no decreto a seguir, decreta Estado de Calamidade Pública em razão e para fins de urgência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Desde as 9h desta terça-feira (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A Caixa também lançou uma página na internet e o aplicativo em coletiva de imprensa com ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, com o presidente do banco, Pedro Guimarães, e com o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, na manhã desta terça-feira (7), no Palácio do Planalto.
O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
Baixe o aplicativo
Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários;
Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima" e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima";
Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro;
Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar";
Na tela seguinte, informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;
Na próxima, preencha os dados das pessoas que moram com você;
Depois você diz se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
Após informar a opção, você deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, somente tirar dúvidas.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para os que se cadastrarem nesta terça, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil.
Já os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio de acordo com o calendário do programa.
A primeira parcela deve ser paga até a próxima terça-feira (14). A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.
Primeira parcela: até 14 de abril
Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio
O calendário anunciado nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na conta digital de quem tem direito ao auxílio. Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem.
Criação de contas bancárias
Pedro Guimarães explicou também que há no Brasil cerca de 30 milhões de pessoas sem acesso a contas bancárias. "Queremos colocá-los nas contas digitais com criação de graça, DOCs, pagamentos, tudo de graça. Isso é inclusão", disse o presidente da Caixa, ressaltando que, no início, as pessoas não poderão sacar todo o dinheiro. "Não queremos corridas para as lotéricas", sentenciou.
Quanto é pago e por quanto tempo
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
Fico feliz ao ver que, além de mim, outros nomes íntegros e qualificados estão dispostos a entrar na disputa eleitoral em Jatobá. Por acreditar que uma aliança entre esses nomes entorno da pré-candidatura a prefeito do amigo Dionaldo Barbosa pode fazer muito mais pelo município, anuncio a todos minha pré-candidatura a vereador pelo PDT de Pernambuco, nas Eleições 2020.
Decisão essa tomada após muitos diálogos e reflexão. Tenho a certeza de que meus conhecimentos técnicos e experiência de quase 20 anos no serviço público me capacitam a fazer um trabalho diferenciado na Câmara de Vereadores. O foco sempre foi o melhor para os jatobaenses, e não vaidades e projetos pessoais. Assim, estou convicto de que escolhi o caminho mais acertado para este momento. Conto com o apoio dos amigos seguidores e daqueles que acreditam que podemos desenvolver um trabalho qualificado como Vereador do nosso município.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#AvançaJatobá #EderRodrigo #Eder2020 #Eleições2020 #Jatobá #Política
Por: Kleber Diniz Mestre em Direito - Professor de Direito Constitucional
A possibilidade de um estado de exceção intrínseco constitui uma categoria analítica decisiva para revelar a articulação “invisível” entre fenômenos à primeira vista desconexos, mas que, em conjunto, compõem a chave de compreensão da sociedade contemporânea capitalista brasileira.
O estado de exceção permanente pode estar presente, sem está perceptível, basta pensar na aplicação da norma constitucional encriptada e nela esconder a falsa sensação de normalidade constitucional, pode esconder uma crise da capacidade regulatória do direito, a crise do constitucionalismo, o insustentável nível de desigualdade social, a despolitização das sociedades, a intolerância em todas as suas formas, bem como mascarar a crise de legitimidade dos governantes, entre outros elementos.
O Professor Marcelo Tavares diz que uma das facetas do estado de exceção é o de conseguir continuar a ser Estado de Direito durante a emergência. Isso implica pensarmos, que mesmo durante o estado emergencial pode estar pairando uma normalidade constitucional e este estado ser usado como parâmetro de bem-estar social, político e econômico.
Partindo dessa premissa, que pode haver estado de exceção implícito dentro de uma normalidade constitucional, muitos governantes farão uso desse poder disfarçado de democracia. Logo, essa excepcionalidade contemporânea é, ao contrário, uma tentativa de incluir na ordem jurídica a própria exceção, criando uma zona de indiferenciação em que fato e direito se coincidem.
Então, como pode ser incluída atualmente na ordem jurídica, política e social um estado emergencial dentro de um parâmetro de estabilidade constitucional e isto não ser perceptível. Basta, no corpo dessa carta normativa existe uma norma encriptada que esconda seu real significado.
Pode ser citado, como exemplo, o que ocorre na Constituição da República Federativa do Brasil com o uso das Medidas Provisórias de Urgência prevista no art. 62 que em caso de Relevância e Urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Resta provado que a edição de tanta medida de caráter de urgência editada pelos últimos governantes do Estado Brasileiro camufla a atuação de uma excepcionalidade moderna para garantir uma forma de governo ou pode-se dizer governar.
Tratando ainda, dessa teoria moderna que é a modalidade de estado de exceção permanente, os Colombianos Gabriel Hincapíe e Ricardo Sanin Restrepo apresentam uma nova possibilidade de exercício do poder e uma nova soberania do Estado. Este novo poder é chamado de Soberania Porosa ou Soberania do Capital que consiste na transformação progressiva de normas e métodos a favor da expansão do império capitalista.
Portanto, a política capitalista da soberania do capital é tratada como prioridade e carece de uma proteção institucional para gozar de legitimidade. Para ser colocado em pratica este sistema poroso o capitalismo tem que funcionar a todo vapor. Assim,faz necessário, que o Estado tenha o controle
absoluto da sociedade para que não haja questionamentos e sim uma dependência da sociedade ao novo sistema.
Percebe-se que, a soberania capitalista precisa de dois artifícios, o primeiro regular as relações sócias e o segundo a proteção do poder do Estado. Vale destacar, que estas atuações porosas pelo mundo a fora restringiram direito fundamentais dentro de uma normalidade constitucional em busca de uma estabilidade econômica.
E no paradoxo entre a proteção econômica e o sistema democrático, o discurso dos Direitos Humanos e da garantia do direito a vida possuem efeito"fantasial" e agem de maneira persistente e penetrante para a criação de agências e subjetividades sociais, tentando evitar as relações de poder e dominação. Com efeito, a soberania capitalista precisa de um situação de normalidade, política, econômica e constitucional e nesse cenário ela ganha contornos de estado de exceção permanente. Pois, sua funcionalidade será dentro de uma falsa percepção de democracia. Portanto, esta técnica de governar na sua essência são regras do jogo do estado de exceção.
O Brasil atravessa uma grave crise institucional e algumas pessoas argumentam que por conta dessa crise institucional a única atitude a ser tomada seria o retrocesso e instalar um regime excepcional.
Com efeito, concordamos com escritor Italiano Giorgio Agamben argumenta o qual argumenta que o estado de exceção moderno é, ao contrário, uma tentativa de incluir na ordem jurídica a própria exceção, criando uma zona de indiferenciação em que o fato e direito coincidem.
Então se entende que, um eventual estado de exceção moderno aplicado no Brasil, seria voltado contra os soberanos do poder e contra o povo.
Autor Kleber Diniz
Mestre em Direito
Professor de Direito Constitucional.
A Caixa lançou um > site para que as pessoas possam se inscrever para receber o > Auxílio Emergencial de R$ 600. Um aplicativo similar será publicado ainda hoje para usuários de smartphones Android e iOS (iPhone) bem como o número 111 para as pessoas tirarem dúvida. Primeiro pagamento será dia 14 de abril para correntistas da Caixa e BB. E até o dia 30 de abril vão receber a segunda parcela do auxílio. Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custo algum e poderá receber pagamentos e fazer depósitos sem custos, garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
No site é possível se inscrever desde que você seja um trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), autônomo ou desempregado. Segundo a página, o auxílio tem como objetivo proteção destas pessoas no período emergencial de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Para receber o pagamento de R$ 600 é preciso atender as seguintes condições:
- Ser titular de pessoa jurídica (micro empreendedor individual ou MEI)
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
- Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
- ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Ter mais de 18 anos de idade
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
- A mulher que for mãe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês
Na renda familiar não conta os valores recebidos do Bolsa Família, mas conta todos os demais rendimentos.
Segundo o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, 15 milhões de brasileiros devem se cadastrar no Auxílio Emergencial ainda hoje.
Segundo o presidente da Caixa, o Governo Federal estima pagar R$ 98 bilhões de auxílio nos próximos 45 dias.
Covid-19 e o momento de reflexão do empresário petrolandense Euclides Manoel Lisboa É uma pena que a maioria das pessoas ainda não entenderam a mensagem. As igrejas, as justiça, os políticos e os seres humanos como todos, com algumas exceções. Estão trocando os mandamentos de Deus por preceito de baderna. Estão profanando o nome de Deus em círculo De chacota de forma leviana e o mundo inteiro assistindo de camarote. E não há quem defenda o nosso Criador. Ainda há tempo de redimir, curvar diante de Deus rezar pedir perdão pelos nossos pecados e corrigir o que está errado. Sem esta humildade, Hoje vivemos a Pandemia do Covid-19, amanhã virá: Covid-20, Covid-21 e aí sucessivamente. Que Deus mande seus Anjos em socorro por todos Nós.
A partir desta terça-feira, 07 de abril de 2020, a Polícia Militar passa a fiscalizar a Orla Fluvial de Petrolândia e a Academias da Cidade, visando coibir qualquer prática nesses lugares, conforme determina o Decreto Estadual.
Veja abaixo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETO Nº 48.903, DE 6 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de
2020, que define no âmbito socioeconômico medidas
restritivas temporárias adicionais para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar algumas das medidas restritivas temporárias
adicionais adotadas até então para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, especialmente quanto à concentração e à
aglomeração de pessoas,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
§ 1º Fica vedado o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas
faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de
Pernambuco, para prática de qualquer atividade, até o dia 13 de abril de 2020.
(NR)
§ 2º Inclui-se na restrição de que trata o § 1º a atividade de caminhada e de
corrida nas ciclofaixas adjacentes ao calçadão.
§ 3º Não se encontra incluída na restrição de que trata o § 1º a atividade de
pesca artesanal e profissional. (AC)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
