Não há previsão para votação de sementes resistentes a agrotóxicos, diz presidente da CTNBio

Não há previsão para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) colocar em votação a liberação comercial de sementes de milho e soja resistentes ao herbicida do tipo 2,4-D, informou hoje (12) o presidente do colegiado, Flávio Finardi. De acordo com ele, o processo de autorização, previsto em lei para durar 90 dias, está atrasado em mais de um ano.

O motivo são os questionamentos levantados sobre a segurança da comercialização das sementes, que são transgênicas, já que há o temor de que possam estimular o aumento do consumo do defensivo, o que pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Finardi admite que há resistência à conclusão da análise dentro da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios do governo federal e órgãos públicos. Segundo ele, alguns membros estão protelando a entrega dos pareceres necessários à votação. O Ministério Público Federal fez hoje (12) audiência pública para debater a segurança da liberação das sementes e a adequação do próprio 2,4-D à utilização nas lavouras, já que há suspeita de que possa ser lesivo à saúde e ao meio ambiente.

Governo de Pernambuco amplia garantias sociais aos idosos

Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa será gerido por uma superintendência especial que garantirá ações integradas em diversas áreas

Pernambuco passa a contar a partir de hoje com uma série de ações públicas voltas à ampliação das garantias dos direitos dos idosos, instituída com a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa (PEAIPI), por meio do Decreto Nº 40.190, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. O plano será gerido pela Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem entre suas principais atribuições criar instrumentos específicos para o processo de monitoramento, avaliação e planejamentos das ações e políticas públicas dirigidas às pessoas com mais de 60 anos.

A superintendência funcionará como um instrumento de qualificação e ampliação da estrutura organizacional e dos serviços prestados pelo Estado aos idosos, prestando assessoramento nas mais diversas áreas, incluindo questões referentes à violência, assistência social, saúde, educação, combate aos maus-tratos, requalificação da estrutura de proteção em vários âmbitos, além de formação de profissionais para lidar com esse público específico e promoção de estudos e pesquisas.

APF-Associação Petrolândia de Futsal divulga tabela de jogos e regulamento do Torneio Interno 2013

A APF-Associação Petrolândia de Futsal, Gestão 2013, anuncia os jogos e regulamento do Torneio Interno que será realizado nos dias 14 e 21 de dezembro, sábados, no Ginásio de Esportes. 

Dia 14 de dezembro 

1º jogo às 18h10

Quarentão 66 a 73 X Trintão Um 74 a 80
Quarentão: Vieira, Dadá, Ayube, Jadir, Cícero, Ronaldo e Tião
Trintão Um: Jailton, Gordo, Edmilson, Dão, Jackson, Genilson e Josinaldo

2º jogo às 19h00
Trintão Dois 81 A 83 X Vintão Um 84 A 85
Trintão Dois: Jairo, Nego, Berg, Binho, Leandro, Júnior e Fernando

Vintão Um: Jailson, Janielson, Jorge, Abdias, Jacó e Eraldo

3º jogo às 19h50
Vintão Dois: 86 A 87 X Vintão Três 88 A 92
Vintão Dois: Luciano, Thiago, Dulinha, Elias, Robério, Etinho, Eliakim e Franck

Vintão Três: Henrique, Edson, Bráulio, Val, Novais e Edinho

Dia 21 de dezembro

Semifinal às 18h30 (final em seguida)
Vencedor 1º jogo X Vencedor 2º jogo
Vencedor 3º jogo X Melhor Perdedor

Regulamento:
1. Tempo de jogo em minutos: 20 e 20. Empate, pênaltis, um e um mata-mata;
2. Se a equipe for reduzida a quatro atletas (goleiro mais três), exceto por cartões, será feito um sorteio com as equipes perdedoras, dando prioridade aos atletas que não jogaram a primeira fase;
3. João e Kekel terão direito de substituir Genilson e Dadá, se estes não participarem;
4. Para participar do Torneio, os atletas e goleiros terão que estar totalmente em dia;
5. Apenas para o primeiro jogo haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos.

Informações: APF - Associação Petrolândia de Futsal

Petrolândia: Minas Calçados deseja boas festas com as melhores opções para você neste final de ano

Minas Calçados em Petrolândia (Fotos: Assis Ramalho)

Minas Calçados, o seu magazine de moda em Petrolândia, vem desejar aos seus clientes um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

A loja Minas Calçados de Petrolândia, completamente reformada e ampliada, com ambiente climatizado, está à sua espera para escolher os sapatos, roupas e acessórios para renovar o seu guarda-roupa neste final de ano.

Para ver mais fotos, clique aqui>Minas Calçados e Moda - Petrolândia

Minas Calçados
Gerência Eduardo Cardoso
Rua Cecília Delgado, 62 - Centro
Petrolândia - PE
Ao lado da Panificadora e Lanchonete Veneza

Notícia relacionada (clique para ler):
>Petrolândia: Minas Calçados inaugura suas novas instalações na cidade. Loja é nova parceria do Blog de Assis Ramalho.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

A partir de 2014, mulheres grávidas poderão ser vacinadas contra coqueluche

O Instituto Butantan vai produzir uma versão acelular da vacina contra a coqueluche para que mulheres grávidas possam ser imunizadas contra a doença a partir do ano que vem. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 milhões de mulheres deverão ser beneficiadas com a vacinação.

Atualmente, a vacina contra a coqueluche é disponibilizada somente para crianças, por meio do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A cobertura contra a doença começa com a vacina pentavalente, administrada aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida. Além da prevalente, a criança recebe dois reforços com a vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche. O primeiro reforço deve ser administrado aos 15 meses e o segundo, aos quatro anos.

Direito do Trabalho: Jornada de trabalho, descanso e alimentação

A jornada de trabalho máxima diária é de oito horas. A máxima semanal é de 44 horas. O que exceder a esses limites, o empregado tem direito de receber como hora extra trabalhada, com adicional mínimo de lei ou outro maior, que o sindicato tenha convencionado em acordos, dissídios ou convenções coletivas 100% (cem por Cento).

A compensação do horário só é permitida se houver acordo com sindicato. O intervalo para o almoço não é considerado como horário de trabalho

É garantido a todo empregado o intervalo de, no mínimo, 1 hora durante a jornada de trabalho se a mesma for superior a 6 horas diárias. Se a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo será de 15 minutos.

Este intervalo é para refeição e descanso, não podendo ser laborado. Neste intervalo, o empregado tem direito a deslocar do local de trabalho somente retornando após o final deste intervalo, caso o empregado trabalhe em seu horário de descanso, o mesmo deverá receber tal trabalho como horas extras, com reflexo em férias, 13º salarial, FGTS (8%), DSR e parcelas rescisórias em caso de demissão.

Fonte: Dra. Erica Damasio em JusBrasil

Floresta-PE: Município recebe cinco médicos cubanos no Programa Mais Médicos

Ibimirim-PE: 1° Motocross comemora 50 anos da cidade

Nos dias 21 e 22 de dezembro acontecerá em Ibimirim, Sertão de Pernambuco, o 1° Motocross da cidade, marcando as comemorações dos 50 anos do município, com R$ 5 mil em prêmios. Troféus do 1° ao 10° lugares.

Haverá disputas nas categorias: MX Especial, Força Livre Nacional, Nacional 230cc, Nacional Amador, Nacional 225cc a 200cc, Trilheiros, Local Ibimirim e Mirim.

O evento será realizado no C.T. dos Camaleões da Trilha, na BR-110, em frente à Subestação no bairro Boa Vista. Entrada grátis.

Direção de prova da Off-Road Competições e Eventos (Marcos Aurélio). Realização de Camaleões da Trilha com apoio da Prefeitura Municipal de Ibimirim.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Águas Belas e Itaíba: MPPE promove audiências públicas para discutir criminalidade e violência na região

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última terça-feira (10), duas audiências públicas com o intuito de debater questões referentes à criminalidade e à violência. As populações das cidades de Itaíba e Águas Belas (Agreste Meridional) participaram de forma efetiva em ambas as ocasiões.

“As audiências instauradas tiveram como finalidade criar um movimento social que possa ser capaz de mudar a médio e a longo prazo a cultura da impunidade”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra. Promovida pelo grupo que faz parte da força tarefa criminal que está atuando nos processos civis e criminais da 5ª Circunscrição Ministerial, as audiências tinham o objetivo de debater o assunto para diminuir os índices de criminalidade e também aproximar a população no processo de tomada de decisões e implantação de políticas públicas de segurança nos locais.

Entre as proposições debatidas está a que sugeriu aos Governos Municipais a instituição, no âmbito da grade curricular das escolas públicas, da disciplina de cidadania e direitos humanos. O promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra adiantou que a sugestão foi acatada pelos prefeitos para ser aplicada no próximo ano.

Receita abre consulta e paga último lote de restituições do Imposto de Renda segunda-feira, dia 16

A Receita Federal abre segunda-feira (16) a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda PF do exercício de 2013. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está neste lote caiu na malha fina. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, pela primeira vez, a consulta e o pagamento ocorrerão no mesmo dia.

Barreto atribuiu o atraso na liberação deste lote ao fato de a Receita ter procurado consolidar o maior número possível de restituições na última relação de contribuintes.

Na segunda-feira, serão também liberados da malha fina lotes residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2012. De acordo com a Receita, 711.309 declarações com expectativa de imposto a restituir ficaram na malha fina deste ano. Barreto disse que o número é normal e está dentro das expectativas.

Para fazer a consulta, o contribuinte pode acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br, ligar para o Receitafone, no número 146, ou verificar se o dinheiro entrou na sua conta.

Agência Brasil

Floresta-PE: ' Operação Natal Feliz', desencadeada na 1ª CIPM, apreende armas e munições no Assentamento Serra Negra

Mais uma ação do Pacto Pela Vida (PPV) e com foco em coibir os assaltos e homicídios no Sertão de Pernambuco. Foi desencadeada, na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Natal Feliz na área da 1ª CIPM (Companhia Independente Rio São Francisco), mais precisamente no Assentamento Serra Negra, na cidade de Floresta-PE.

A Operação Natal Feliz envidou esforços de policiais da 1ª CIPM, 4ª CIPM, CIOSAC, N.I.S.-2 e Malhas da Lei, totalizando 13 viaturas e 07 motos da ROCAM, além de cinquenta policiais em ação, fazendo cumprir mandados de busca e apreensão.

O resultado imediato da Operação Natal Feliz foi apreensão do seguinte material: 06 (seis) rifles, sendo dois calibre 44, dois calibre 32, um calibre 38 e um calibre 28; 02 (duas) espingardas calibre 12; 01 (um) revólver calibre 38; 02 (duas) máquinas caça-níqueis; 11 (onze) espingardas de fabricação artesanal; 80 (oitenta) munições de diversos calibres e 02 (dois) galões de combustível, armazenados de forma irregular.

Doze pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Floresta para as medidas cabíveis.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações e fotos: PMPE - 1º Ten. EDUARDO LYRA - Cmt. do Pelotão de Floresta

Tacaratu: Secretarias promovem animada confraternização para os servidores na Fonte Grande

As Secretarias de Ação Social, de Governo e de Infraestrutura do município de Tacaratu, com apoio do prefeito Gerson Silva, promoveram um evento de confraternização de seus servidores, na Fonte Grande, nessa quarta-feira (11).

O encontro foi animado por música ao vivo e, após o almoço, foram sorteados brindes entre os funcionários. 

Para ver mais fotos, clique aqui>Confraternização Prefeitura de Tacaratu (11/12/13)

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos: Facebook Prefeitura Municipal de Jatobá

Durante assalto, mulher mata um ladrão e fere outro a tiros na Bahia

Uma cena de filme aconteceu na Orla de Salvador, nesta quarta-feira (11). Uma mulher, que não teve a identidade revelada, saía de um restaurante em Patamares acompanhada dos filhos e de uma amiga quando, ao se aproximar do carro, foi abordada por dois homens que, inicialmente, se passaram por guardadores. Porém, ao tentar entrar no veículo, a mulher foi parada por um dos homens já armado e que pediu a chave do carro.

Sem reagir de imediato, a vítima entregou a chave e recuou com os filhos e amiga. Quando os homens viraram para entrar no carro, a mulher sacou uma arma da bolsa e disparou cerca de dez tiros. Quatro pegaram no carro dela, um Onix branco. Cinco atingiram um dos ladrões, que caiu de costas e morreu na hora.

O outro, segundo testemunhas, foi atingido na barriga e conseguiu fugir. A mulher foi embora do local e não prestou depoimento à polícia.

Com informações do repórter Valter Lima, da Record Bahia/ Em Cima da Notícia
Foto: Ilustrativa

Conselheiros do TCE-PE visitam Aterro Sanitário do município de Sairé

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) visitaram nessa terça-feira (10), o aterro sanitário de Sairé, município localizado no Agreste pernambucano. A ideia foi conhecer, in loco, o sistema de coleta e aproveitamento de resíduos sólidos, que tem se destacado como modelo para as cidades de pequeno e médio portes do Estado. A sugestão para que a visita fosse feita partiu do conselheiro Ranilson Ramos.

Sairé possui uma população de aproximadamente 12 mil habitantes e produz cerca de seis toneladas de lixo por dia. De acordo com o prefeito do município, Fernando Pergentino, esse sistema é um projeto piloto implantado desde 2007 pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), em parceria com a prefeitura. “Os catadores, que antes viviam no antigo lixão, foram contratados pela Associação Pró Sairé para trabalhar no processo de reciclagem”, disse o gestor. Hoje, o projeto conta com aproximadamente 20 integrantes.

Durante a visita dos conselheiros, o catador Jonas Menezes, 24 anos, relembrou a época em que não havia serviço na região nem recebimento periódico. “Hoje eu recebo a minha mensalidade certa, todo mês, já comprei uma moto e sustento a minha família, trabalhando, aqui, no aterro”, disse ele.

Senado finaliza proposta de modernização da Lei de Licitações

A extinção da carta-convite e da tomada de preços – instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para compras e contratação de serviços – é uma das novidades do relatório final da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre a reforma da Lei de Licitações (8.666/1993) aprovado hoje (12) na comissão especial que trata do assunto no Senado.

O texto também prevê a contratação por técnica e não por melhor preço em casos em que a qualidade do bem ou serviço é mais importante. Além disso, estimula o pregão e a concorrência e mantém a prática de concurso e leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público.

Na avaliação da relatora, a vigência da lei nos últimos 20 anos proporcionou avanços para o país, mas foi insuficiente para atender às reais necessidades da administração pública e as complexidades do mercado. “A lei tem se mostrado com frequência pouco prática ou mesmo inexequível. Por um lado, cria insegurança para os administradores públicos responsáveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para práticas desleais de quem vende para a administração”, argumentou.

Também está prevista no projeto a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao Erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A autoridade máxima da administração contratante e os tribunais de contas deverão avaliar, periodicamente, o desempenho dos agentes que motivem ou autorizem a contratação direta indevida, promovendo a responsabilização, em caso de irregularidade.

Petrolândia: Vereadores prestigiam eventos na zona rural do município

Vereadores Fabiano Jaques, Jorge Viana, José Luiz (Zé Pezão) e Rogério Novaes

Na última sexta-feira (06), os vereadores Fabiano Jaques, Jorge Viana, Rogério Novaes e Zé Pezão, acompanhados do ex-vereador Ribeiro Campos e do suplente Nel Marchante, prestigiaram eventos na Zona Rural de Petrolândia. 

Inicialmente, estiveram na comunidade do Umbuzeirão, prestigiando a festa de Nossa Senhora da Conceição, e participando ativamente junto à população local e demais presentes. 

Posteriormente, se deslocaram até a agrovila 01 dos Mandantes, onde marcaram presença nas festividades do XX Ciclo Cultural, e na ocasião, ouviram as demandas da comunidade.

Para ver mais fotos, clique aqui>camarapetrolandia.pe.gov.br/album-festividade-rural-01.html

Fonte e fotos: Câmara Municipal de Petrolândia

Mobilização consegue barrar a votação de PL que pede liberação da tecnologia terminator na agricultura brasileira. Assine petição contra o PL.

Terminator, ou semente suicida, visa assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

A reportagem é publicada por Terra de Direitos, 11-12-2013.

Graças à mobilização intensa no Brasil e em outros países, foi barrada nesta quarta-feira (11) a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. Esta é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao Plenário da Câmara Federal.

Direitos culturais ainda precisam ser reconhecidos como direitos

Essa foi uma das principais conclusões do debate sobre reconhecimento e direitos humanos, no segundo dia do Fórum Mundial dos Direitos Humanos, em Brasília

A constatação permeou as falas do debate “Reconhecimento e Direitos Humanos”, que aconteceu no segundo dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que contou com Ahmed Harzenni, militante marroquino de esquerda e dos direitos humanos, além de Tonico Benites, liderança Guarani-Kayowá, e a professora Ela Wiecko, jurista e membro do Ministério Público, além da coordenação de Salete Valesan, da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, e da relatoria de Sandra Nascimento, do Laboratório de Estudos em Políticas Indigenistas da UNB.

Também vindo da área do Direito, Ahmed Harzenni defendeu a necessidade de as constituições serem mais precisas no que diz respeito aos marcos dos direitos humanos. Para ele, é preciso mais detalhamento para que se possa atuar na defesa desses direitos. Mesmo reconhecendo a importância da política institucional, o marroquino afirmou que, para ele, o Parlamento, ainda que seja o centro da democracia no mundo, não dá conta de efetivar os direitos humanos. Por isso mesmo, ele fez coro a uma demanda bastante existente entre os movimentos, o fomento a mais instrumentos de controle e acompanhamento pela sociedade civil.

A fala de Tonico Benites focou nos absurdos por que passam as comunidade indígenas no Brasil, em especial na questão que, por mais candente que seja atualmente, ainda é de uma visibilidade atroz: os confrontos com fazendeiros nas disputas por terras.

Armando Monteiro agiliza empréstimo de quase R$ 1 bilhão para PE

Graças à atuação do senador Armando Monteiro, o Senado aprovou em regime de urgência um financiamento externo no valor de US$ 400 milhões (quase R$ 1 bilhão) para o Governo de Pernambuco. Contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o dinheiro destina-se garantir os investimentos necessários ao crescimento econômico do Estado, por meio do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (Proconfis).

O empréstimo foi aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com voto favorável do senador pernambucano, que em seguida conseguiu aprovar um pedido de urgência para que fosse imediatamente votado e aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11).

Incertezas sobre avanço da agricultura familiar

O governo tem comemorado a evolução do Plano Safra da Agricultura Familiar, que completou dez anos na safra 2012/13 com empréstimos de crédito rural oito vezes superiores aos de 2002/03. Os reflexos desse forte incremento sobre a produção em si, contudo, são incertos. Em que pese o aumento de renda proporcionado, as possíveis ampliações de áreas plantadas, produtividades e colheitas diretamente derivadas do fortalecimento do plano são desconhecidas, o que dificulta eventuais ajustes necessários para maximizar seus resultados.

A reportagem é de Tarso Veloso, publicada no jornal Valor, 10-12-2013

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o plano disponibilizou R$ 4,2 bilhões em 2002/03, quando R$ 2,2 bilhões foram efetivamente contratados. No ciclo 2012/13, encerrado em 30 de junho, foram anunciados R$ 18 bilhões em crédito e o valor teve que ser complementado, já que as contratações somaram R$ 18,6 bilhões. Mas oMDA não tem estatísticas detalhadas sobre os "resultados agrícolas" concretos do avanço, financiado com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ligada ao Ministério da Agricultura, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que faz os levantamentos de campo sobre a produção agrícola, também não faz um recorte específico sobre o segmento familiar.

Petrolândia: Agência de Empregos CLD comunica que há vagas para homens e mulheres na BRF/Perdigão do Mato Grosso

A Agência de Empregos CLD e Empreendimentos Turísticos, sediada em Petrolândia-PE, comunica que há vagas para marteleteiro.

Interessados devem procurar a Agência de Empregos CLD pelos telefones (87) 3851-1809 ou 9633-9518.

CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos oferece serviços de turismo, cursos profissionalizantes, segurança particular, serviços de assessoria e recursos humanos, conserto e manutenção de micros, seleção e recrutamento de mão-de-obra, eventos, publicidades, conveniência, currículos, xerox, digitações, de documentos, passagens aéreas e pesquisas no Internet.

CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos ME

Rua Maria Gomes da Costa, 177, em frente à Praça da Quadra 12

Petrolândia (PE)

Telefone/Celular: (087) 9999-8654, 9633-9518 e 3851-1809

E-mail: agenciadeemprego_cld@hotmail.com 

carlenildogabriel1@hotmail.com

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: Carlenildo Gabriel/CLD Agência de Empregos

Transgênicos resistentes a agrotóxico podem ser liberados no Brasil

Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as super-sementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública hoje (12) para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.

“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca. 

 

Petrolândia: Compesa comunica interrupção no fornecimento de água na tarde desta quinta-feira (12)

Loja de atendimento da Compesa em Petrolândia

(Foto: Assis Ramalho)

A gerente da Loja de Atendimento da Compesa em Petrolândia, Sra. Aparecida, comunica à população desta cidade que o fornecimento de água sofrerá interrupção nesta quinta-feira (12), no horário de 14h00 às 17h00, para instalação de registro no Parque de Vaquejada. 

Aparecida informa que o abastecimento será normalizado tão logo o conserto seja realizado e agradece a compreensão de todos. 

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: Compesa-Petrolândia (Aparecida)

Comissão de Justiça da Alepe aprova projeto que prorroga mandato dos conselheiros tutelares

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 1525/13, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares.

O Projeto de Novaes adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aumentou de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e unificou as eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Ainda esta semana o Projeto de lei deverá seguir ao Plenário da Alepe para, em seguida, a sanção do Governador Eduardo Campos.

De acordo com Novaes, "esta nova legislação impedirá situações esdrúxulas, a exemplos de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses e evitaria gastos públicos com a realização dessas eleições".
 
Com informações de Joana Sampaio
Assessoria de Imprensa - Deputado Rodrigo Novaes

Notícia relacionada(clique para ler)
>Membros eleitos do Conselho Tutelar de Petrolândia vão a programa de rádio agradecer apoio da população

Tacaratu: 3ª Jegada (Pega de Jegue no Mato) em Caraibeiras acontece no dia 21 de dezembro

Será realizada na Fazenda Cacimba Nova, distrito de Caraibeiras, em Tacaratu-PE, a 3ª Jegada - Pega de Jegue no Mato, no dia 21 de dezembro, sábado.

Serão disputados 10 prêmios, com valores de R$ 100 (jumento Faísca) a R$ 1.000 (jumento Fuscão), totalizando R$ 4.000. Os vaqueiros pagam R$ 50.

As atrações musicais do evento Léo Costa e Banda, Zé de Almeida, Olavo Silva, Carlos Cavalcante e Mano Walter.

Homens pagam ingresso de 20 reais. O ingresso das mulheres é solidário: 1 Kg de alimentos para a campanha Natal Sem Fome.

A 3ª Jegada - Pega de Jegue no Mato em Caraibeiras é uma iniciativa cultural da Associação dos Vaqueiros, com apoio da Prefeitura Municipal de Tacaratu.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Encerram-se nesta sexta-feira(13) prazo para recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, convoca as famílias petrolandenses incluídas no processo de Revisão Cadastral que não atualizaram seus dados no cadastro há mais de 2 (dois) anos (2011/2013), a comparecerem no Cadastro Único de Petrolândia, para atualizarem o cadastro até esta sexta-feira, 13 de dezembro de 2013.

O Cadastro Único funciona na Avenida Sabino Costa, na Quadra 08 de Petrolândia, no horário de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

O processo de recadastramento é obrigatório e as famílias que não atualizarem o cadastro poderão ter o benefício Bolsa Família bloqueado a partir de janeiro de 2014.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Cadastro Único/Bolsa Família

Petrolândia: Renovação de matrículas nas escolas da rede municipal para o ano de 2014 já estão abertas

 

A Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia informa aos pais, mães ou responsáveis que a renovação das matrículas nas escolas da rede municipal para o ano de 2014 teve início no dia 10 e vai até o dia 30 de dezembro de 2013. A realização das novas matrículas nas escolas municipais acontecerá no período de 06 a 16 de janeiro de 2014.

Para renovar a matrícula, o pai, mãe ou responsável deve procurar a escola onde o filho estudou ou está estudando este ano, solicitar a renovação e assinar a ficha de matrícula.

As novas matrículas serão necessárias para alunos com direito a cursar o 1º e o 6º ano do Ensino Fundamental. Neste caso o pai, a mãe ou o responsável deve dirigir-se à escola mais próxima da sua residência, conforme previsto no artigo 4º, inciso x da Lei 9.394/96: “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência”. É necessária a documentação pessoal do responsável legal pelo aluno, além da documentação pessoal e escolar do aluno, para o requerimento da e assinatura da ficha de matrícula.

Prefeitura de Petrolândia
Secretaria Municipal de Educação

Informações: Secretaria Municipal de Educação

MPF e MPPE recomendam criação de portais da transparência por municípios pernambucanos

A implementação do Portal da Transparência em diversos municípios do Agreste e Sertão pernambucano é alvo de duas recomendações expedidas na última segunda-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns conjuntamente com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada. Os documentos têm o objetivo de evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa.

De acordo com os procuradores da República Antônio Nilo Rayol, Maria Marília Calado de Moura (Garanhuns) e Natália Lourenço Soares (Serra Talhada), os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas “referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência” já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.

Em estado crítico, Reginaldo Rossi respira com ajuda de aparelhos

A situação do cantor Reginaldo Rossi é crítica, informou o médico do artista, Jorge Pinho Filho, na noite desta quarta-feira (11). Ele está sedado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e respira com a ajuda de aparelhos. De acordo com Jorge Pinho Filho, não há mais previsão para Rossi sair da UTI. Ele está internado desde o dia 27 no Hospital Memorial São José.

O médico afirmou que sem o câncer, descoberto a partir do resultado da biópsia revelado na tarde desta quarta, o quadro do rei do brega já era grave. "Ele chegou ao hospital com insuficiência renal, hepática e respiratória. Além disso, tem 70 anos. É um paciente complexo", explicou Jorge Pinho Filho. No entanto, o especialista acrescentou "ele tem chance, estamos trabalhando para isso".

Ainda segundo o médico, Reginaldo Rossi consumia quase 40 cigarros por dia, além de refrigerantes com whisky. Tais hábitos somados à rotina de shows do artista teriam debilitado a saúde do cantor.

Fonte: Diário de Pernambuco

Tenente e mais dois policiais são presos, suspeitos de desviar cerca de R$ 600 mil da Polícia Militar de Sergipe

Um tenente da Polícia Militar de Sergipe foi preso nesta quarta-feira (11), suspeito de desviar cerca de R$ 600 mil da corporação. Além do tenente, mais dois policiais militares tiveram a prisão preventiva decretada pela 4ª vara criminal.

A justiça acusa os militares pela pratica de estelionato. Na denúncia consta que em 2010 o oficial simulava o deslocamento de policiais militares para que eles fizessem a guarda dos presídios do Estado e com isso foi criado um programa voluntariado.

Os policiais que trabalhassem nas folgas, de maneira voluntária, no reforço da guarda dos presídios recebiam pagamento de até duas diárias para cada serviço de 24 horas, mas a investigação mostra que os PMs recebiam diárias sem nunca terem trabalhado para fim específico.

Alguns militares confirmaram o desvio do dinheiro público e o repasse de até 50% do valor recebido ao tenente, coordenador do programa. “A corporação deu cumprimento ao mandado, garantindo todas as garantias constitucionais. Ele foi recolhido e já se encontra no Presídio Militar”, explica o assessor de comunicação da PM, Charles Victor.

O assessor da PM confirmou que o tenente já respondeu a outros processos administrativos e criminais, mas não foi condenado. O assessor disse ainda que não existem comprovações jurídicas para que a corporação possa adotar medidas contra ele.

G1 SE
Foto: Ilustrativa