Blog de Assis Ramalho

O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.

Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processo…

Governo Federal cumpre acordo com movimentos sociais e anuncia políticas públicas para a região do Semiárido
“O governo federal fará uma revisão da regra que define os critérios dos perímetros irrigados, garantindo que assentados da reforma agrária e pequenos agricultores também sejam beneficiados”. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao participar de audiência pública, realizada em Juazeiro, na Bahia, que reuniu cerca de 200 pequenos agricultores e representantes dos movimentos sociais do campo.

O ministro anunciou o início dos estudos para definir o projeto de conclusão das obras de adutoras do canal da Batateira que abrangem cerca de seis mil hectares, a cargo do Ministério da Integração e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); assentamento das famílias sem-terra, sendo que parte delas dentro do projeto de irrigação de Salitre; cessão de terreno no perímetro irrigado para a insta…

A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco entregou nessa quarta-feira, dia 27, na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, em Jatobá,  um kit composto por Casinha Encantada, Piscina de Bolinha, Gangorra, Estantes para Livros, Liquidificador Industrial, Freezer, MicroSystem, Fogão Industrial, Geladeira, Purificador de água e colchonetes.

O Programa de Fomento à Educação Infantil – CRIANÇA AGORA foi criado através da Lei estadual nº 14.578/2011 com finalidade de apoiar e fortalecer as políticas da educação infantil, para crianças de 0 a 5 anos de idade, por meio de ações integradas com as secretarias municipais de Educação.

A principal ação do programa é a Revitalização de Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-escolas,
com o objetivo de melhorar o atendimento educacional, com foco nas crianças como sujeito de direitos e as unidades de educação infantil como lugar de garantia dos direitos. Esta ação materializa-se através da disponibilização de mobiliário, eletrodoméstico…

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou hoje (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação.

Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26 de novembro, constatou um “clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.

O Dia 20 de Novembro, data dedicada à Consciência Negra, carrega consigo a reflexão sobre o racismo e o combate ao preconceito racial estão além das expectativas por uma data, mesmo que seu simbolismo seja necessário e profundamente importante. 
No entanto, um questionamento surge: as vozes negras estão sendo verdadeiramente ouvidas? De quem são essas vozes? É tempo de dar a palavra para mulheres que possuem muito a dizer e ensinar. 
Por isso o CMDM-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petrolândia vem, através desta nota, parabenizar todas as MULHERES NEGRAS pela garra e luta contra a discriminação de gênero.
Andreza Carvalho CMDM-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petrolândia

O produtor rural de qualquer porte, com dívida de custeio ou investimento no valor original até R$ 200 mil, contratada antes de 30 de dezembro de 2006, que está com o pagamento em dia, tem até o fim de 2014 para liquidar a dívida, com substancial redução da taxa de juros, de acordo com o coordenador de Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração Nacional, Carlos Rosa.
Ele disse que as operações foram contratadas à época com taxas de juros até 10% ao ano, mas o custo agora diminuiu para 3,5% ao ano, nos termos da Resolução 4.285, do Banco Central, assinada na última sexta-feira (22).

O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu a isenção tributária para serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário em pronunciamento na tribuna do Senado na noite desta quarta-feira (27), quando anunciou ter protocolado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2013 que trata do tema.

Segundo dados apresentados pelo senador durante o pronunciamento, o Brasil detém 12,5% da água doce do planeta, o que é a maior reserva entre todos os países do mundo. No entanto, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a este recurso absolutamente vital. Em alguns estados do Norte e do Nordeste, por exemplo, a água encanada chega a apenas um terço da população.

Armando lembrou que a Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares (PNAD), do IBGE, para 2012, apontou que 20 metros cúbicos de água custam o equivalente a US$ 54,4 no Recife e a quase US$ 60 em Belo Horizonte. “Por que, no nosso País, esses serviços, que constituem um direito de cidadania dos mais elementares, são tão caros?”,…

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, ontem, recomendando à Câmara Municipal de Manari a rejeição das contas do prefeito Otaviano Ferreira Martins relativas ao exercício financeiro de 2011. Além disso, recomendou ao atual chefe do poder executivo algumas medidas a serem adotadas a partir da data de publicação desta decisão no Diário Oficial do órgão. O relator do processo foi o auditor substituto Marcos Nóbrega.

De acordo com o parecer da auditoria, foram apontadas várias irregularidades que culminaram com a rejeição das contas, entre elas a realização de despesas na área de educação sem lastro financeiro, afetando o equilíbrio das contas públicas e o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, tanto da parte patronal como da parte dos servidores.

Recomendações - Ficou determinado, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o prefeito do município deve…

O Banco do Nordeste contratou mais de R$ 562 milhões, no âmbito do Plano Safra Pronaf Semiárido, em menos de cinco meses (julho a 25 de novembro), totalizando cerca de 131 mil operações de crédito em toda a sua área de atuação (Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo). Somente em Pernambuco, foram 18,7 mil contratações, no valor de mais de R$ 86 milhões.

O Plano é uma programação do Governo Federal que conta com R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e complementa as ações para garantir a segurança hídrica da região e a segurança produtiva. São linhas de crédito para custeio, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano, e investimentos, com juros que vão de 1% a 2% ao ano, para agricultores familiares de todos os portes.

O evento faz parte da III Jornada Estadual de Direitos Humanos e vai oferecer ações de cidadania para os moradores. Entre elas: emissão gratuita de documentação, orientações sobre os serviços da Região de Itaparica, dança, teatro e exposições indígenas.
A III Jornada Estadual de Direitos Humanos movimenta o município de Floresta, nesta sexta-feira, 29, a partir das 15h, com uma feira de serviços, na Praça Coronel Fausto Ferraz. "Os Direitos Humanos nas Feiras" já passou por três cidades: Caruaru, Petrolina e Arcoverde.

No local serão oferecidos aos moradores serviços como: retirada de documentação gratuita, como Carteira de Trabalho, e 2ª vias de Certidões de Nascimento e Casamento; orientações sobre Programa Bolsa Família e Mãe Coruja; atendimento do Ministério Público; estande de divulgação com os serviços do Sertão de Itaparica, como Creas Regional, Programa Atitude, que combate ao uso de drogas; e o Conselho Tutelar. 

As maiores somas de bônus de assinatura pagas no leilão de gás em terra da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram registradas nas bacias do Recôncavo, na Bahia, e de Sergipe-Alagoas. Em ambas, a Petrobras arrematou a maior parte dos blocos leiloados.

A Bacia de Sergipe-Alagoas, considerada madura pela ANP, teve blocos leiloados em quatro setores: SSEAL-T2, SSEAL-T3, SSEAL-T4 e SSEAL-T5. No T2, apesar de 14 blocos não terem recebido ofertas, o bônus de assinatura total passou de R$ 16 milhões. Quatro blocos foram arrematados pela Petrobras e quatro pela empresa panamenha Trayectoria. O investimento mínimo previsto para esses locais é de R$ 28 milhões.

Deputado pernambucano Sílvio Costa está na lista dos denunciados
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou hoje (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Por mais de uma hora, o senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se reservadamente com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Junto com outros parlamentares, o senador já havia almoçado com a presidente, no Palácio da Alvorada, nesta semana.

Segundo Armando, a reunião serviu para a discussão de projetos de interesse de Pernambuco e para a articulação de uma visita da presidente ao Estado ainda no mês de dezembro, quando deverá visitar obras importantes realizadas com recursos federais.

Foi realizado nesta quarta-feira(27) na Casa das Juventudes de Petrolândia, a entrega de Certificados das Turmas de Inclusão Digital (Curso Básico de Informática).

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Lourival Simões acompanhado da primeira dama Anna Tereza Leal Cavalcante Simões, além de sua mãe Dona Socorro Simões.

Em seu discurso, o prefeito destacou o trabalho desenvolvido pela diretoria da Casa das Juventudes, e parabenizou a todos que receberam os seus certificados.

Também estiveram presentes no evento, Maria do Socorro Alencar Fernandes (Secretaria de Ação Social), Jaqueline Maria de Araújo (Gerente do Departamento de Juventude e Emprego), Lucicleide Maria dos Santos (Cleidinha - Coordenadora da Casa das Juventudes), Kátia Rejane Alves Souza (Instrutora de Informática), e demais grupos jovens articuladores da Casa das Juventudes.

Após a entrega dos certificados, o Grupo de Dança MY e Homega Crew, realizou apresentação para o público presente.

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