quinta-feira, 4 de junho de 2020

Empregada doméstica, mãe de criança que caiu do prédio, consta como funcionária da Prefeitura de Tamandaré

Prédio, no Centro do Recife, onde o menino Miguel Otávio, 5 anos, caiu de uma altura de 35 metros - FOTO: Day Santos/JC Imagem

Confira nos vídeos abaixo a cobertura da TV Jornal sobre o Caso Miguel

A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, que morreu ao cair do nono andar de um prédio, no Centro do Recife, consta como funcionária da Prefeitura Municipal de Tamandaré. A informação está registrada no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), órgão ligado ao Ministério da Economia. Nos dados, aparece como data de admissão da funcionária o dia 01 de fevereiro de 2017. Não há registro de data de desligamento.

Mirtes Renata trabalhava como empregada no apartamento do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A esposa do gestor, Sari Corte Real, foi presa em flagrante e liberada, após pagamento de fiança, por ter deixado Miguel sozinho dentro do elevador do prédio. Ao sair, a criança caiu de uma altura de 35 metros. O fato aconteceu na tarde da última terça-feira, quando Mirtes deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua com o cachorro da família. Ao voltar para o prédio, ela se deparou com o filho praticamente morto. Miguel ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos provocados pela queda.

O cadastro do Rais contém a lista de todos os servidores que têm direito a abono salarial e relaciona o nome do funcionário ao órgão empregador, com o CNPJ da pessoa jurídica. Pelas informações contidas no cadastro, a última atualização foi feita no dia 15 de abril deste ano. O nome da Prefeitura Municipal de Tamandaré consta na razão social como empregadora de Mirtes Renata.

A reportagem tentou falar com a Prefeitura de Tamandaré, com o prefeito Sérgio Hacker e com a chefia de gabinete do gestor do município, mas não conseguiu contato com ninguém. O JC também procurou Mirtes Renata para saber se ela tinha ciência de que seu nome consta como funcionária da prefeitura, mas ela estava descansando e não pôde atender a ligação.

Por Jornal do Commercio

Congresso já tem 5 textos para barrar retirada de R$ 83 mi do Bolsa Família

Menos de 24 horas após governo destinar verbas do programa à Secom, projetos de decreto legislativo já propõem a derrubada da medida

Cinco projetos de decretos legislativos já foram protocolados nesta quinta-feira (04/06) no Congresso Nacional para barrar a destinação R$ 83,9 milhões de verbas do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, onde seriam utilizadas em propaganda institucional. A medida foi adotada em portaria publicada também nesta quinta-feira.

Um dos textos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um em parceria entre os deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR); e os demais pelos também deputados João Campos (PSB-PE), José Guimarães (PT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

O projeto de Decreto Legislativo de Randolfe (255/2020) susta a portaria que instituiu crédito suplementar. “Fomos surpreendidos com mais uma das pérolas do governante de plantão”, ironiza o senador.

Bolsonaro quer uso de Força Nacional em manifestações contra o governo

(foto: AFP / EVARISTO SA)

O presidente Jair Bolsonaro quer o uso da Força Nacional de Segurança nas manifestações contra o governo previstas para este domingo (7). A intenção é evitar o depredamento de patrimônio público. O Correio apurou que a adoção da medida será decidida nesta sexta em reuniões que ocorrerão na Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

A pasta avalia um esquema de segurança para as manifestações deste fim de semana. Duas reuniões estão marcadas pela manhã e à tarde, a fim de definir a estratégia. “Isso ainda está sendo alinhado aqui. Haverá duas reuniões amanhã. Aí sim, deve ser fechado um plano para o fim de semana”, afirmou ao Correio uma fonte da secretaria.

Bolsonaro já demonstrou temer que as cenas vistas em manifestações como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba voltem a acontecer em Brasília. A recente onda de protestos antifascismo tem recebido fortes críticas do Palácio do Planalto. Além do chefe do Executivo, que classificou os manifestantes de “terroristas e marginais”, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, taxou os integrantes dos movimentos de “delinquentes e baderneiros”.

No meio da tarde, o chefe do Executivo visitou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, também forte candidato a comandar o Ministério de Segurança Pública que o governo pretende recriar. A visita não estava prevista na agenda oficial do presidente.

Um dos assuntos tratados no encontro com Torres foi justamente a respeito da segurança local para a manifestação.

Índigenas

Em março, Moro já havia convocado a Força Nacional diante de um protesto de 120 lideranças indígenas na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria visou garantir o apoio da Força Nacional “nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União”.

Por Correio Braziliense

Petrolândia: FarmaVida avisa que chegou nova remessa de Carnaúba Composta Amarga (produtos naturais)


A Farmácia FarmaVida, localizada na Avenida Manoel Borba, centro de Petrolândia, em frente ao Banco do Brasil, informa que já chegou a nova remessa dos produtos naturais carnaíba composta amarga. Aproveite!

Repórter da Globo é agredido na rua durante reportagem em Pernambuco


O repórter Danilo Cesar, da Globo Recife, foi agredido fisicamente durante a realização de uma reportagem em Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (04/06). O ataque se soma a outros casos recentes de agressões a jornalistas no Brasil. “Assim como eu, outros colegas da imprensa se tornaram vítimas desse ódio multiplicado. Institucionalizado”, comentou.

Em entrevista ao UOL, Danilo contou que foi empurrado por um homem não identificado. “Fui caindo em direção ao câmera, que me segurou. E o agressor foi embora”, explicou. “Atrás dele, um grupo xingava a emissora e gravava a cena”, afirmou o repórter, de 28 anos, é jornalista há cinco anos e ficou muito abalado.

Paulo Afonso: Decreto amplia horário do comércio e permite reabertura de igrejas a partir da próxima segunda (8)




A edição do Diário Oficial do Município publicada nesta quinta-feira (4), traz um novo decreto municipal que prorroga o período do isolamento social e reforça medidas preventivas para conter a escalada da covid-19 em Paulo Afonso. O documento 5.794, assinado pelo prefeito Luiz de Deus, passa a valer entre os dias 5 e 19 de junho e mantém as restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos previstas nos documentos anteriores.

De acordo com o artigo 2º, fica permitido o funcionamento das atividades comerciais no horário das 8h às 14h, de segunda a sábado, excetuadas aquelas elencadas no artigo 1º, como: eventos festivos, esportivos, passeios náuticos e atividades em restaurantes, clubes, praças, parques e locais públicos.


O artigo 25 autoriza o funcionamento do comércio, excepcionalmente de 8 a 12 de junho, das 8h às 18h, desde que sejam observadas todas as regras previstas no art. 2º. A medida foi tomada com vistas ao aumento das vendas, devido à aproximação do Dia dos Namorados.

O decreto resolve ainda o retorno das atividades de igrejas, templos religiosos e afins a partir do dia 08 de junho de 2020, desde que respeitadas as seguintes medidas: permitir o acesso simultâneo de no máximo 20% (vinte por cento) da capacidade do templo ou igreja.

No novo decreto, centros de estética, barbearias e salão de beleza permanecem funcionando no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta, e somente poderão atender clientes agendados previamente, com horário marcado e com intervalo mínimo de 25 minutos entre cada atendimento.

Os supermercados poderão funcionar de segunda a sábado, das 6h às 00h, observada a legislação trabalhista para todos os efeitos. Nos domingos e feriados os supermercados e atacados funcionarão até as 13h.

Com relação ao funcionamento da Prefeitura, a abertura ao público fica vetada de 5 a 19 de junho, somente com expediente interno. A superintendência de licitação, convênios e compras, será de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e para atendimento ao público, observará o disposto no decreto 5.786 de 13 de maio de 2020.

Por Blog do Chico Sabe Tudo

Senado aprova liberação de R$ 3 bi para ajudar setor cultural; projeto prevê pagamento de auxílio emergencial mensal para os trabalhadores da área


O Senado aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 10.75/2020, que institui um apoio financeiro para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus. As atividades do setor (cinema, shows musicais e teatrais, entre outros) foram um dos primeiros a parar quando a epidemia se tornou uma realidade no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê o pagamento de auxílio emergencial mensal para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais. Para dar esse apoio ao setor, o projeto determina que a União repasse R$ 3 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos necessários de sustentação do setor.

Além disso, o PL prevê a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, dentre outros artifícios, com a finalidade de desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária no setor, além de propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

“Em todo o mundo, uma das primeiras medidas tomadas para diminuir os riscos de contaminação foi o fechamento de museus, salas de cinema, teatros e centros culturais, assim como o cancelamento de shows e outros espetáculos artísticos”, disse o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator acrescentou a necessidade do Estado de “adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento cultural possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia”.

Vários senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Rose de Freitas (Podemos-ES), dentre outros, decidiram retirar as emendas que tinham apresentado ao projeto, para facilitar sua aprovação sem alterações de mérito. Assim, o projeto pôde seguir para sanção presidencial, sem ter que voltar à Câmara para uma reanálise.
Lei Aldir Blanc

O PL foi batizado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor carioca Aldir Blanc, morto há exatamente um mês, em decorrência de complicações causadas pelo covid-19.

O nome da lei foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria na Câmara.

Por Agência Brasil

Governo diz que remanejamento de R$ 83,9 milhões não afeta beneficiários do Bolsa Família

Valor do Bolsa Família fica CONGELADO até fim da pandemia (Reprodução/Internet)

O remanejamento de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para verbas de publicidade federal não prejudicou nenhum beneficiário, esclareceu hoje (4) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.

Segundo o ministério, cerca de 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber auxílio emergencial, pago em três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dessa forma, os gastos com o programa caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões mensais, de janeiro a março, para R$ 113,1 milhões a partir de abril.

A pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério acrescentou que houve outra transferência de verba do Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, R$ 11,4 milhões foram remanejados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único. A pasta informou que fará remanejamentos semelhantes nos próximos meses para despesas prioritárias. O processo seguirá as projeções do Ministério da Cidadania para não prejudicar nenhum beneficiário do Bolsa Família.

Por Agência Brasil

Bolsonaro edita MP que permite repasse de R$ 60 bilhões em ajuda a estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O texto abre um crédito no Orçamento de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais em quatro parcelas.

Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso em 120 dias, a proposta perde validade.

O projeto de lei com as regras do auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no "Diário Oficial da União" em 28 de maio.

Além da medida provisória editada nesta quinta, o governo federal aponta como "gargalo" para a transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19.

O encerramento dessas disputas judiciais foi colocado na lei como pré-condição para o repasse dos recursos. Mas, até a manhã desta terça (2), apenas 792 dos 5.570 municípios haviam informado a União sobre o cumprimento da medida, como informou o blog da

Segundo fontes do Tesouro Nacional, não é possível pagar fracionado, apenas a quem enviar a documentação. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. Além da baixa resposta das prefeituras, nenhum dos 27 governos estaduais e do Distrito Federal tinha comunicado a desistência das ações até esta terça.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país


O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

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MPPE recomenda a prefeitos orientar população para evitar fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício

 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19. Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

Por Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)

Escolas deverão ter volta escalonada com aulas presenciais e a distância


Ainda sem consenso sobre datas, a reabertura das escolas será escalonada em um modelo híbrido. Haverá um misto de atividades a distância, com uso de tecnologia, e aulas presenciais.

A volta já é debatida entre secretarias de Educação. O Consed -órgão que reúne os gestores estaduais- tem se debruçado sobre o tema. Estão em análises experiências internacionais, exigências sanitárias e cálculos sobre custos. O MEC (Ministério da Educação) não participa do planejamento. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a abertura das escolas.

O fechamento de escolas no Brasil teve início em março. A medida atingiu as redes públicas de todo o país, além das unidades privadas, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para tentar garantir o aprendizado nesse período, secretarias têm lançado mão de atividades pela internet, aulas pela TV e envio de materiais impressos para alunos sem conexão.

Agora o novo protocolo do Consed deverá prever, a fim de evitar aglomerações, um retorno por faixa etária. Desta forma, os alunos mais velhos voltariam às escolas antes -crianças menores que contraem o novo coronavírus costumam passar pela Covid-19 de forma assintomática ou com sintomas leves que passam despercebidos, o que as torna um risco maior de disseminação da doença.

As aulas presenciais deverão ser em dias alternados. Também há estudos para a ocupação dos colégios em turnos. Nos dias sem atividades na escola -em que haverá outro grupo nas unidades-, os alunos terão atividades online estruturadas. Os sábados também deverão ser contemplados.

"Teremos um documento orientador para as redes e também um protocolo para diretores, sobre os cuidados sanitários", diz Laura Souza, secretária-executiva de Educação de Alagoas e responsável pelos estudos no Consed.

O órgão reúne dados de países que já iniciaram a reabertura, como a França, e de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Unesco e Sebrae.

A Undime, que agrupa dirigentes municipais de Educação, também trabalha em protocolos.

Agosto é o mês mais provável para o retorno, aproveitando o início do segundo semestre. Porém, a criação de um calendário unificado é considerada inviável, diz o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder.

"O que deve ser unificado são questões da metragem [de distância entre alunos], uso de máscara, álcool em gel, e regras para merendas", afirma. Para enfrentar a pandemia, o Paraná elaborou um sistema com aulas transmitidas em quatro canais de TV aberta. Há ainda replicação de conteúdos no YouTube e em ambientes virtuais para as turmas. "Quando voltarmos, os professores vão dominar melhor as ferramentas. Acho que a tecnologia vai somar, nunca vai substituir", diz Feder.

O modelo híbrido entre aulas presenciais e a distância encontra obstáculos, mais evidentes entre os mais novos e também com relação à realidade de exclusão digital.

Nem todas as redes tiveram condições de negociar pacotes de dados, como fizeram Paraná e São Paulo. A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que 21% dos estudantes de 5 a 17 anos da rede pública não têm acesso à internet, segundo tabulação da Consultoria Idados.

A Folha de S.Paulo mostrou que mais de um terço dos alunos de 3º ano do ensino médio de escola pública inscritos no Enem 2018 não tinham internet. A existência de internet banda larga nas escolas é mais um retrato da desigualdade. Dados do MEC de 2018 mostram que, enquanto 93% das escolas públicas de São Paulo têm banda larga, o percentual é de 14% no Amapá.

Especialista em tecnologia na educação Nelson Pretto, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), diz que não é possível tratar a situação atual como uma "nova normalidade", uma vez que, sobretudo na educação, nunca houve normalidade.

"A busca pela universalização da educação não foi acompanhada com a mesma intensidade do aumento de número de professores, valorização docente e reforço de infraestrutura", diz.

O pesquisador afirma que as soluções têm de considerar a diversidade de situações.

"É fundamental não cair nas armadilhas de empresas que vendem soluções tecnológicas como oportunidade de ganhar clientes", diz. "Se não tivermos conectividade pública, não vamos conseguir nenhuma solução para questões educacionais."

Por outro lado, diz ele, a pandemia pode ser uma oportunidade para repensar estratégias para educação a partir de agora. "Não adianta sair correndo para dizer como vai ser a educação amanhã, porque não sabemos como vai ser o amanhã."Dirigentes e especialistas são unânimes sobre o prejuízo de não ter o MEC na liderança desses processos -tanto como articulador de questões pedagógicas quanto no financiamento.

Cálculo do Consed estima um custo acumulado até agora de R$ 1,9 bilhão com medidas durante a pandemia. Entram na conta recursos digitais, formação docente e alimentação escolar. A pasta só manteve neste ano os repasses já previstos antes da explosão da doença. Ausente em ações específicas de enfrentamento à contingência na educação básica, o MEC (Ministério da Educação), comandado por Abraham Weintraub, apenas replicou em nota a mensagem já distribuída em outras oportunidades.

O ministério disse manter diálogo com as redes e citou a criação de um comitê emergencial. No entanto não respondeu qual papel tem desempenhado. Além dos gastos em cursos, os secretários de Educação calculam que as redes terão, como reflexo da frustração de arrecadação, uma redução de R$ 20 bilhões do dinheiro recebido via Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica).

Estudo do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica que a perda para os estados pode chegar a R$ 28 bilhões no ano, a depender do impacto na arrecadação de tributos vinculados à educação.

Por: Folhapress

Governo destina R$ 83 milhões do Bolsa Família à comunicação


Uma portaria publicada nesta quinta-feira (04), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. De acordo com o texto da medida, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.

A decisão é assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. A medida, que ocorre em meio a pandemia de coronavírus, atinge diretamente pessoas mais pobres, que precisam dos recursos destinados a transferência de renda.

O governo oferece, em meio a diversos problemas de avaliação e de pagamentos, um auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, essa ajuda é temporária, e deve ser prorrogada por apenas dois meses, com valores reduzidos. A transferência de recursos do Bolsa Família para a Presidência da República ocorrem em meio a acusações de que o governo Bolsonaro atua para prejudicar moradores carentes do Nordeste.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, determina que o governo suspenda cortes do Bolsa Família no Nordeste e distribua os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.

O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.

Por Jornal Estado de Minas

Petrolândia: Dr. Alexandre Torres Candeia [Endocrinologista] e Dr. Cleobenisson Cruz [Cardiologista] atendem na MedClinic nesta sexta (05/06); agende sua consulta

A MedClinic Clínica Especializada informa que Dr. Alexandre Torres Candeia (Endocrinologista e Ultrassonografia) e Dr. Cleobenysson Cruz (Cardiologista e Clínico Geral) vão atender nesta sexta-feira, 05 de junho de 2020.

Agende sua consulta pelos telefones: 87 9.9946-1544 - 87 38511879

A MedClinic está localizada na Av. Deputado Milvernes Cruz Lima, 292, na Orla de Petrolândia.
Orla da cidade.

MPF conclui que Adélio agiu sozinho e pede arquivamento de 2º inquérito sobre facada

Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça 

Jair Bolsonaro é esfaqueado em ato de campanha em Juiz de Fora (MG) — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora concluiu que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Diante disso, o órgão se manifestou nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso.

A decisão de arquivamento ocorre após a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal em maio, quando o segundo inquérito apontou que Adélio "agiu sozinho, por iniciativa própria e sem ajuda de terceiros, tendo sido responsável tanto pelo planejamento da ação criminosa quanto por sua execução."

O G1 entrou em contato com a Presidência da República, que informou que não comentará sobre o assunto.

O procurador da República, Marcelo Medina, responsável pelo caso, enviou a manifestação ao juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno de Souza Savino, que vai decidir em até 10 dias se o caso será arquivado ou não. O pedido de arquivamento é provisório, já que ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF) (Entenda abaixo).

Ao G1, a Justiça Federal informou que "os autos do inquérito com a manifestação do MPF pelo arquivamento foram conclusos ao Dr. Bruno Savino" e que "o juiz pode acolher o pedido de arquivamento ou rejeitá-lo. Ocorrendo essa última hipótese, a lei determina a remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, a quem cabe deliberar a respeito".

Após analisar a investigação da Polícia Federal, o parecer do MPF concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado. Segundo o inquérito da PF, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado e, portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime.

Conforme a investigação, ele não mantinha relações pessoais com nenhuma pessoa em Juiz de Fora, tampouco estabeleceu contatos que pudessem ter exercido influência sobre o atentado. Além disso, ele não efetuou ou recebeu ligações telefônicas ou troca de mensagens por meio eletrônico com possível interessado no atentado ou relacionadas ao crime.

No entender do MPF, o inquérito também deixou claro que, nas contas bancárias de Adélio e de seus familiares investigados, não houve nenhuma movimentação financeira incompatível com suas atividades trabalhistas ou com os respectivos padrões de vida.

Além disso, não foram recebidos valores atípicos ou de origens desconhecidas. O procurador aponta que não há respaldo à hipótese de que o atentado pudesse ter sido praticado mediante pagamento.

O primeiro inquérito sobre o caso foi concluído em setembro de 2018, mesmo mês e ano que o crime ocorreu. A investigação inicial já havia considerado que Adélio Bispo tinha agido sozinho no momento do ataque e que a motivação teria sido “indubitavelmente política”. Ele então foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

A segunda apuração foi iniciada por decisão da própria PF, para assegurar que não houve a participação de terceiros, com um eventual mandante - hipótese que acabou sendo descartada.

O pedido de arquivamento enviado à Justiça Federal é provisório porque apesar da conclusão do relatório parcial do inquérito apontar que Adélio executou o crime sozinho, ainda há uma diligência pendente para a conclusão.

A diligência pendente é a análise do celular e dos materiais apreendidos no escritório do ex-advogado de Bispo, Zanone Manoel de Oliveira Júnior. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enviou em março o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir sobre a legalidade destas buscas e do uso do material.

O STF ainda não autorizou nem negou as diligências da PF no celular. Entre os materiais estão livros-caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários de Zanone, que foram apreendidos durante operação de busca e apreensão, mas, por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no TRF-1, a perícia no celular seria ilegal.

Segundo o parecer do Ministério Público Federal, a análise do conteúdo pode, em tese, revelar a existência de grupo ou pessoas que tenham instigado ou induzido Adélio à prática do atentado.

Para o MPF, resta a identificação da origem dos honorários alegadamente pagos para a defesa de Adélio, a qual não foi contratada pelo próprio acusado nem por familiares dele.

“Nesta investigação, também não há suspeita de participação dos advogados na infração penal. E a identificação da origem dos honorários alegadamente contratados faz-se igualmente necessária à completa elucidação do fato. Trata-se da linha de investigação ainda pendente, em coerência com a orientação de exaurimento de todas as hipóteses cogitadas”, explicou.

Zanone não representa mais o acusado desde julho de 2019, após o processo criminal contra Adélio ser encerrado. Na ocasião, nem o MPF nem Bolsonaro recorreram da decisão da Justiça e Bispo foi considerado ininputável. Atualmente, conforme apurado pelo G1, a defesa de Adélio é feita pela Defensoria Pública da União (DOU).

O segundo inquérito investigou todo o material apreendido com Adélio Bispo, como um computador portátil, aparelhos celulares e documentos. Foram analisados pela Polícia Federal dois terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de vídeo, 600 documentos e 700 gigabytes de volume de dados de mídia, além de 1.200 fotos.

Ao todo, 23 laudos periciais foram elaborados, 102 pessoas entrevistadas em campo e 89 testemunhas ouvidas no inquérito. Também foram realizadas diligências de busca e apreensão, quebras de sigilos fiscais, bancários e telefônicos.

Durante a investigação, a Polícia Federal analisou ainda mais de 40 mil e-mails recebidos e enviados em contas registradas por Adélio Bispo. Vídeos e teorias sobre suposta ajuda recebida por ele no momento do atentado, veiculadas em redes sociais, também foram periciadas por técnicos da corporação. Nenhuma dessas apurações apontou informações relevantes.

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha no Centro de Juiz de Fora, no momento em que Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar (PM), confessou ter sido o autor da facada.

Em março de 2019, um laudo feito por peritos indicados pela Justiça Federal apontou que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e que não poderia ser punido criminalmente pelo fato. De acordo com o laudo, o agressor tem a doença chamada transtorno delirante permanente paranoide e, por isso, conforme o documento, foi considerado inimputável.

Adélio cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no Presídio Federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em março deste ano, o juiz Bruno de Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, solicitou que ele fosse transferido para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena.

Entretanto, até esta quinta-feira (4), Adélio segue em Campo Grande e não deu entrada no hospital Jorge Vaz, conforme apurado pelo G1 com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e não há data para a transferência ser realizada.

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata

Patriota anuncia apoio à pre-candidatura de Alberto Feitosa para Prefeitura do Recife

O apoio foi anunciado pelo presidente do partido, deputado federal Pastor Eurico. Foto: Divulgação

A pré-candidatura do deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) à Prefeitura do Recife recebeu nesta quinta-feira (4) o apoio do Patriota que, no estado, é presidido pelo deputado federal Pastor Eurico.

Ao comentar a adesão à pré-candidatura de Feitosa, Pastor Eurico afirmou ter ouvido os colegas da direção do Patriota em Pernambuco e em especial do Recife, "e entendemos que Feitosa é o melhor caminho para a mudança que o Recife precisa” justificou o parlamentar.

Alberto Feitosa, por sua vez, destacou ser "uma honra receber esse expressivo e importante apoio de um partido que tem a marca da defesa dos valores alinhados com a ética, família e fé. Fico muito grato pela declaração e pelo gesto” ressaltou o pré-candidato.

Por Diário de Pernambuco

Petrolândia: Mastologista Dr. Paulo Lucena atende nesta sexta (05/06) na CLIMAGEM a partir das 08:00 da manhã; agende já a sua consulta


A CLIMAGEM - Clínica de Atendimento Médico e Diagnóstico por Imagem - informa que o mastologista Dr. Paulo Lucena Júnior atenderá nesta sexta-feira (05/06/2020), a partir das 08h:00 horas da manhã.

A CLIMAGEM - Clínica Médica e Diagnóstico por Imagem, com responsabilidade técnica de Dr. Antonio Marcos de Souza, está situada na Av. Marquês de Olinda, 32, centro de Petrolândia, próximo à Pousada e Empório Atenize. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

As consultas podem ser agendadas no local ou pelos telefones (87) 3851-1195 e (87) 99818-5164.



Blog de Assis Ramalho
Informação: Climagem

Petrolândia: Confira escala e nomes de médicos que atenderão nesta sexta [05/06] na Clínica Mais Saúde; ligue e marque sua consulta



A Clínica Mais Saúde, localizada na Av Auspício Valgueiro de Barros, em frente a Escola Delmiro Gouveia, informa atendimento para esta sexta-feira, 05 de junho de 2020; confira!

Confira abaixo profissionais médicos que atenderão na Mais Saúde de Petrolândia nesta sexta-feira (05/06).

Sergio Moro estreia como colunista do jornal O Globo


O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, estreou uma coluna no jornal O Globo, ontem, com o um artigo intitulado “Contra o populismo”. “Não é o caso de falar em totalitarismo ou mesmo em ditadura, no presente momento, mas o populismo, com lampejos autoritários, está escancarado”, diz trecho do artigo de Moro no veículo carioca.

No início da semana Moro já havia sinalizado que seria colunista de um veículo de comunicação. Confira o primeiro artigo publicado pelo ex-juiz no jornal:

Contra o populismo

O imperador romano, na tradição política e jurídica da época, era considerado dominus mundi e legibus solutus. Era o senhor do mundo e estava acima da lei, mais do que isso, era a própria lei.

Na evolução histórica, passamos pelas monarquias absolutistas do “Estado sou eu” dos séculos XVII e XVIII e pelo totalitarismo de direita e de esquerda na primeira metade do século XX, mas avançamos, desde então, com o reconhecimento de direitos fundamentais, separação de poderes e supremacia da Constituição.

Dentro do modelo do estado de direito o governo é de leis, não do arbítrio do governante ou de interesses especiais.

Dessa forma, é essencial separar o Estado da pessoa do governante. As instituições de Estado, ainda que sujeitas a algumas orientações políticas, estão vinculadas à aplicação neutra e apartidária da lei.

Isso é especialmente relevante para as agências de aplicação da lei que também têm um papel de controle das ações dos próprios governantes.

É fundamental, assim, para o modelo do estado de direito, garantir a independência das Cortes de Justiça e do Ministério Público.

Também é preciso garantir a autonomia funcional até mesmo de órgãos vinculados ao Poder Executivo.

Os órgãos policiais, por exemplo, encarregados de apurar crimes, por vezes, dos próprios governantes, não podem ficar sujeitos ao arbítrio do mandatário de ocasião. O mesmo raciocínio é válido para vários outros setores nos quais demanda-se a aplicação neutra da lei por agentes públicos, como em matéria fiscal, sanitária ou ambiental.

Os órgãos do Estado, afinal, têm sua atuação regrada pela lei e por finalidade atender o bem-estar comum e não cumprir os caprichos e arbítrios do governante do momento.

Políticos populistas tendem a ignorar tal distinção.

Não é o caso de falar em totalitarismo ou mesmo em ditadura, no presente momento, mas o populismo, com lampejos autoritários, está escancarado.

Judiciário e Legislativo são inconvenientes quando não se dobram à vontade do Executivo.

Órgãos vinculados ao Executivo devem cumprir acriticamente a pauta do Planalto e estão sujeitos a interferências arbitrárias.

Os exemplos se multiplicam. Radares devem ser retirados das rodovias federais, ainda que isso leve ao incremento dos acidentes e das mortes; agentes de fiscalização ambiental devem ser exonerados se atuarem efetivamente contra o desmatamento ou queimadas; médicos devem ser afastados do Ministério da Saúde pois a pandemia do coronavírus atrapalha a economia, e agentes policiais federais não podem cumprir “ordens absurdas” quando dirigidas contra aliados político-partidários.

O quadro é muito ruim. Mas quero deixar claro: o populismo é negativo por si mesmo, seja de direita, seja de esquerda. Manipular a opinião pública, estimulando ódio e divisão entre a população é péssimo. Temos mais coisas em comum do que divergências. Democracia é tolerância e entendimento.

Há espaço para todos. Não há problema na presença de militares no governo, considerando seus princípios e preparo técnico. Não há espaço, porém, para ameaçar o país invocando falso apoio das Forças Armadas para aventuras.

Combater a corrupção continua sendo um objetivo primário para fortalecer a economia e a democracia, mas não se pode fazer isso enfraquecendo as instituições de controle com ameaças e interferências arbitrárias. Tampouco servem a esse objetivo a celebração de algumas questionáveis alianças políticas e a retomada de velhas práticas.

Precisamos no momento de união. Há uma pandemia com número assustador de vítimas. Há a necessidade de planejar e buscar a recuperação econômica.

Para tanto, políticas públicas racionais e previsíveis são imperativas. Crises diárias, ameaças autoritárias, instabilidade, ódio, divisões, nada disso é positivo.

Diante dos recentes questionamentos contra o governo federal, há algumas opções em aberto. Insistir no populismo, que até agora nada ajudou contra a pandemia ou para recuperar a economia, não parece ser o melhor caminho. É melhor, como outros já disseram, “colocar a bola no chão”, agir com prudência, observar a lei, respeitar as instituições, buscar o consenso necessário para combater a pandemia, assim protegendo as pessoas, bem como para recuperar empregos e a economia.

Não é difícil unir as pessoas em um momento de crise e em prol de um objetivo comum, especificamente salvar vidas e empregos e fazer do Brasil um grande país. Para tanto, é necessário fazer a coisa certa, sempre, sem tentações populistas ou autoritarismo. Há tempo para o governo se recuperar e é o que todos desejam. Mas precisa começar, já que a crise é grave e não permite perder mais tempo do que já foi perdido.

Sérgio Moro – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Mais maquininhas receberão pagamentos feitos com auxílio emergencial


As compras pelo celular com uso dos recursos do auxílio emergencial depositados em poupança social da Caixa poderão ser feita em mais maquininhas de cartão. Inicialmente, a Caixa anunciou a medida em parceria com a bandeira Elo.

Hoje (4), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, disse que a instituição financeira está “extremamente vigilante” quanto à falta de concorrência relacionada a essa parceria entre Caixa e Elo, mas afirmou que a medida foi tomada em situação de urgência para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19. Ao poder usar o dinheiro em compras por débito, evita-se a necessidade de ir ao banco para sacar o dinheiro.

“Lembrando de sopesar os interesses públicos aqui, estamos extremamente vigilantes. O mais rapidamente esse arranjo de pagamento dará acesso, o mais simétrico possível, a todos os credenciadores de estabelecimentos comerciais”, disse, em entrevista coletiva transmitida pela internet, para apresentar o Relatório de Economia Bancária, divulgado hoje pelo BC.

O diretor acrescentou que o BC, por meio de uma circular, limitou as taxas cobradas dos comerciantes nas compras por meio das maquininhas usando o cartão virtual.
Compras

As compras com o cartão virtual é feita por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Para fazer a compra com o cartão virtual, o usuário tem que acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento.

Por Agência Brasil

Tacaratu/Sítio Espinheiro: Família procura homem desaparecido desde 27 de maio, após ir a Petrolândia sacar benefício social


Um morador do Sítio Espinheiro, na zona rural de Tacaratu, Sertão de Pernambuco, está desaparecido e a família busca informações do seu paradeiro. De acordo com informações da família, Robson Rogelio de Jesus, de 40 anos, foi visto pela última vez no dia 27 de maio, em Petrolândia, onde iria sacar o seu benefício social.

Em contato com a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, Ana Cleide, prima do desaparecido, diz que a família está desesperada e que já não sabe mais onde procurar por Róbson.

''Já procuramos pelas cidades vizinhas, hospitais, delegacia, pelas ruas, e não tivemos nenhuma notícia. Nossa família está desesperada'', diz Ana Cleide. Ela acrescenta que Robson é filho de Maria José de Jesus e Antônio Faustino da Silva, moradores do Sítio Espinheiro.

A família pede a quem souber notícias de Robson Rogelio de Jesus, por favor, entrar em contato pelo celular (WhatsApp) 87 - 99807-1538, falar com Ana Cleide.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação e foto: Ana Cleide

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio emergencial


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.

"Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.
Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais "racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.
Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.

Por Agência Brasil

Lei determina grupo prioritário para atendimento móvel de urgência durante pandemia em Pernambuco

Determinação de pessoas com prioridade no atendimento móvel de urgência durante pandemias passa a vigorar em PE

Já publicada no Diário Oficial a lei estadual nº 16.902/2020, que determina a prioridade nos serviços de atendimento móvel de urgência, como o SAMU, durante períodos de pandemia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos. A lei, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), modifica um outro texto na Constituição Estadual (Lei nº 16.203/2017, do deputado Marcantônio Dourado), que trata do atendimento prioritário em unidades de saúde, estabelecimentos bancários e lotéricas que funcionam em Pernambuco.

Para o autor da lei, é preciso garantir a prioridade para os mais vulneráveis às complicações da Covid-19: “Contraí o vírus no mês de abril e sei o quanto a doença é séria e perigosa, principalmente para o grupo de risco. As condições clínicas, de mobilidade e locomoção limitadas desse grupo específico exigem uma atenção maior e mais agilidade no seu atendimento quando acionam os serviços como o SAMU, por exemplo. A publicação da lei soa então como um pequeno alívio neste momento de tanta tensão para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos", explica Paulo Dutra.

O texto da nova lei determina ainda que a fiscalização de seu cumprimento fica por conta do Poder Executivo. O número de emergência para acionamento do SAMU é o 192.

Foto das ambulâncias: Ministério da Saúde
ISRAEL LEAL
Assessor de Imprensa
Gabinete do Deputado Estadual Prof. Paulo Dutra
RICARDO COSTA
Assistente de Comunicação

Boletim desta quinta [04/06]: Pernambuco registra 1.044 novos casos e 122 mortes nas últimas 24 horas


Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou 1.044 novas infecções pelo novo coronavírus. Destes, 243 são classificados como graves, de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), e 801 são leves. De 12 de março até esta quinta-feira (4), o estado acumula 37.507 casos da Covid-19 - sendo 15.292 graves e 22.215 leves.

As informações são do boletim preliminar da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que também recebeu, nesta quinta, a confirmação de 122 mortes em decorrência do novo coronavírus. Entretanto, o alto número é atribuído à demora no repasse dessas ocorrências na rede hospitalar. 66,3% (81) das mortes relatadas ocorreram entre abril e 30 de maio e 33,7% (41) foram registradas nos últimos 4 dias.

Ao todo, Pernambuco soma 3.134 óbitos. Maiores detalhes epidemiológicos sobre os casos, mortes e novidades sobre o combate à pandemia no estado, serão repassados ao longo do dia pela SES.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Por Diário de Pernambuco
Imagem: JC

Operação investiga contrato de R$ 12,7 milhões para entrega de cestas básicas a famílias de baixa renda na pandemia pelo governo de PE

Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) investiga o caso — Foto: Marina Meireles/G1

Uma operação da Polícia Civil deflagrada na quarta-feira (3) investiga a capacidade técnica de uma empresa contratada pelo governo de Pernambuco para a distribuição de R$ 200 mil cestas básicas a famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19. O contrato firmado é de R$ 12,7 milhões, de acordo com o portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Denominada “Inópia”, a operação teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pernambuco, nas cidades do Recife e de Paudalho, na Zona da Mata; em Goiás e no Distrito Federal.

Entre os locais onde ocorreram o cumprimento dos mandados, estão a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no Recife; a sede da empresa contratada, Juntimed Produtos Farmacêuticos e Alimentares LTDA, em Paudalho; e residências dos sócios na capital pernambucana e em outros estados. O G1 tenta contato com a empresa investigada.

“As apreensões foram de muitos documentos, celulares e diversos computadores, dinheiro e uma cesta básica. Estamos apurando o recebimento desses recursos por parte da empresa. As investigações estão numa fase preliminar”, disse a delegada Viviane Santa Cruz, responsável por investigar o caso.

Investigações

Indícios como a instalação recente da empresa em Pernambuco e a inexistência de informações sobre funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) levaram às investigações da Polícia Civil.

“A empresa não tem registro de funcionários nem de veículos. A sede da empresa não tinha uma placa e apresentava sinais de que havia sido recém-instalada”, afirmou a delegada. Até esta quinta (4), cerca de R$ 7,5 milhões foram liquidados do contrato.

Além dos documentos, os policiais também apreenderam dinheiro em espécie durante a operação. “Também apreendemos o valor de R$ 50 mil, todo em notas de R$ 100, encontrado na casa de um dos sócios da empresa, mas a parte pode alegar a procedência do dinheiro e tentar restituir se tiver origem lícita”, contou a chefe do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), Sylvana Lellis.

O G1 procurou o governo do estado sobre a operação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Contrato

De acordo com o portal Tome Conta, do TCE-PE, o contrato com a Juntimed está em vigor desde o dia 8 de abril de 2020 e segue vigente até 7 de outubro do mesmo ano.

A especificação é de gêneros de alimentação ao natural ou conservados, como açúcar, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins. As cestas básicas, de acordo com o contrato, devem ser distribuídas nos 184 municípios pernambucanos.

Há, ainda, outro contrato em vigência, mas com a prefeitura de Olinda. No entanto, o único alvo da investigação é o contrato firmado com o governo estadual.

“Na prefeitura de Olinda, o valor da cesta básica era de R$ 40. No estado, o valor firmado em contrato é de R$ 63,50, o que pressupõe que seja feita a entrega em mais municípios, mas isso ainda vai ser apurado”, disse a delegada Regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Mariana Cavalcanti.

Segundo a Polícia Civil e o MPPE, algumas das cestas básicas foram entregues, mas o processo de logística deve ser apurado. “Pressupõe-se que uma empresa responsável por um contrato como esse tenha a logística para fazer as entregas”, afirmou Sérgio Tenório, promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

Operação

De acordo com Sylvana, o nome "Inópia", que batiza a operação, está relacionado à situação diante da pandemia. “É uma situação de escassez, de penúria, de miséria. A gente quer que as pessoas que estão necessitando efetivamente recebam essas cestas básicas, já que o estado está desembolsando um valor tão alto”, explicou.

Por G1 PE

Governo de Pernambuco sanciona lei que destina 30% dos recursos destinados à aquisição alimentos para compra de produtos de agricultores familiares


O governo de Pernambuco sancionou, na quarta-feira (3), uma lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). A legislação garante que ao menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo estado sejam usados na compra de itens produzidos por agricultores familiares e pescadores artesanais.

A lei também contempla a produção de criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária. O PEAAF foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), data em que a lei entra em vigor.

Segundo a publicação, o programa tem o objetivo de incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social, fortalecendo a produção dos produtos e incentivando a aquisição dos itens provenientes desse setor e da pesca artesanal nas compras feitas por órgãos públicos estaduais.

Através do programa, há três modalidades de compra: a Institucional Direta, em que os alimentos são adquiridos por meio de chamada pública ou dispensa de licitação; a Institucional Indireta, quando os fornecedores devem incorporar entre os insumos os alimentos produzidos pela agricultura familiar; e a Direta com Doação Simultânea, em que os produtos são destinados a hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches e famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o governo do estado, as ações devem ser monitoradas pelo Comitê Gestor do PEAAF. Criado para acompanhar as compras, o grupo deve ser composto por membros da sociedade civil e da administração estadual.

Por G1 PE

Bolsonaro escolhe novo secretário executivo do Ministério da Saúde


O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (4) o coronel Antônio Elcio Franco Filho como secretário executivo do Ministério da Saúde. Ele entra no lugar de Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente o comando do ministérioex-ministro Nelson Teich

Desde o mês passado, Franco já era adjunto da Secretaria Executiva da pasta. A portaria de nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Carreira

Oficial da reserva do Exército desde março de 2019, de lá para cá, Franco trabalhou na Casa Civil do governo de Roraima e foi secretário de Saúde do estado. Também atuou como consultor da prefeitura de Boa Vista.

É mestre em operações militares e ciências militares e atuou nas operações de segurança e defesa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e como subcomandante e chefe do Estado-Maior da Força de Pacificação no Complexo de Favelas da Maré, em 2014.

Por Agência Brasil

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho5 de agostoquinta.

Por Agência Brasil

Petrolândia: Hoje tem 'Quinta Maluca' na Pizzaria Delivery C&J; R$ 10,00 a unidade [três por apenas R$ 24,99] - agende o seu pedido


Querendo saborear uma pizza para um lanche/jantar? Procurando uma opção rápida e prática para esta quinta-feira? Experimente uma das deliciosas pizzas da Pizzaria Delivery C&J.

Os preços desta ''Quinta Maluca'' está de dá água na boca - Unidade ao preço de R$ 10,00 e promoção de três por apenas 24,99.

Agende o seu pedido - entrega a partir das 16h:00 - taxa de entrega 3 reais

Ligue: 9 - 9802-3309 [WhatsApp]

A Pizzaria Delivery C&J avisa que aceita cartão de credito, debito e refeição

A Pizzaria Delivery C&J está situada em Frente a Escola Jatobá.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Pizzaria Delivery C&J

Novo coronavírus atinge aldeias indígenas e provoca mortes no interior de Pernambuco

Os pankararus adotaram isolamento social prolongado, desde março, indicado pela (Fundação Nacional do Índio (Funai). São mais de cinco mil pessoas que vivem em Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no Sertão.

O novo coronavírus avança pelo interior de Pernambuco, atinge comunidades indígenas e provoca mortes. Dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Instituto de Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD) e da Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas (Remdipe) apontam que oito dos 13 povos indígenas do estado foram atingidos pela Covid-19.

Ainda segundo as entidades, foram confirmados 66 casos. Ao todo, 30 indígenas estão curados e dez morreram. Não resistiram aos efeitos da doença, no interior, um pankará, uma bebê pipipã, e quatro fulni-ôs.

A Remdipe também contabilizou casos de mortos na Região Metropolitana do Recife. A entidade informa que foram três xucurus, que moravam em Jaboatão dos Guararapes, e um warao, da Venezuela, que residia na capital pernambucana.

Para a antropóloga Vânia Fialho, da Remdipe, há muitos obstáculos para saber a situação das comunidades.

“Falta saber a quantidade de teste que chegam, quais são os números exatos de pessoas que estão sendo testadas ou não, além da necessidade do material que chega e como ele está sendo distribuído”, disse.

Precaução

Por causa da pandemia, cada povo atua como pode. Entre os xucurus, de Pesqueira, no Agreste, quem entra no carro para sair da aldeia recebe máscara e álcool em gel. Na área indígena, também ocorre a entrega de material para proteção.

O povo tem 12 mil habitantes. A Associação indígena Xucurú de Ororubá comprou 10 mil máscaras pra distribuir pra todas as famílias.

Além disso, foram tomadas outras providências, como a montagem de barreiras de contenção nas entradas do território. A ideia é proibir a entrada de pessoas estranhas.

Nessas barreiras, automóveis e motocicletas são higienizados. Mesmo assim, a doença deixou algumas marcas. Sete pessoas da comunidade foram infectadas. Levadas para um espaço de acolhimento, todos tiveram alta, no domingo (31).

“Foi necessário que o povo xucuru tomasse medidas mais enérgicas para evitar pessoas estranhas”, afirmou o cacique Marcos Xucuru.

Os pankararus adotaram isolamento social prolongado, desde março, indicado pela (Fundação Nacional do Índio (Funai). São mais de cinco mil pessoas que vivem em Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no Sertão.

Eles fizeram barreiras sanitárias Também evitam sair da comunidade e impedir que pessoas de fora entrem. Coordenador-executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Sarapó Pankararu diz que é uma maneira para evitar que o vírus chegue às aldeias.

Mesmo com esses cuidados, três pankararus foram contaminados com a Covid-19. Ninguém teve sintomas graves. Todos estão em observação.

Por causa da doença, os indígenas estão assustados. Há uma semana, eles entraram em plantões de 24 horas na barreira sanitária e pretendem ficar assim por, no mínimo, mais 14 dias.

A estudante Helen Wanessa, que vive no local, afirmou que algumas pessoas, tanto de fora como da aldeia mesmo, acabam não apoiando as medidas.

“A grande maioria está ajudando, está vindo, dando auxílio como pode. A gente vai continuar até conseguir controlar e que esse mal se acabe logo", afirmou.

Para sobreviver em meio à pandemia, eles plantam e fazem artesanato. Como estão em sair de casa, não conseguem vender o que produzem. Por isso, dependem do auxílio emergencial do governo. Assim, quando têm que ir retirar o dinheiro no banco, existe o risco de pegar a Covid-19.

Edilene Souza lamenta as dificuldades para conseguir o auxílio. “Pensamos que ia ser melhor. É difícil receber esse benefício na cidade com essa tal de epidemia", disse.

João Vitor Pankararu, coordenador do Movimento Jovem Indígena, reclama da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para voluntários e trabalhadores.

Segundo ele, as instituições governamentais indigenistas têm feito pouco caso. “Os trabalhadores, que são nossos familiares, também estão correndo risco. Não têm nenhuma seguridade de testagem maciça desse vírus", observou.

Risco

Na Aldeia Fulni-ô, em águas Belas, no Agreste, moram cerca de quatro mil pessoas. Um homem de 42 anos foi o primeiro a ter a morte confirmada pela Covid-19. Rondinelle Sá era guerreiro e cantador de músicas tradicionais do povo.

Outra pessoa que morreu foi Mourizon Torres, de 70 anos. Na área, há uma terceira vítima, que a família não quis identificar, bem como Enide Paulino, de 78 anos.

Por causa da pandemia, na área, há distribuição de cestas básicas e máscaras. Mas a comunidade aposta mesmo é nas barreiras sanitárias.

Os mais novos têm papel importante na s ações contra a doença. “Nós não poderíamos esperar a burocracia institucional. A gente buscou através de parceira, doações para podermos efetivar nossas ações. Até porque não dá pra simplesmente pedir às pessoas que fiquem nas suas casas sem dar um suporte pra elas”, declarou Mike Torres, um dos voluntários da comunidade.

Interiorização

No fim de maio, a pandemia da Covid-19 havia atingido a maioria dos 184 municípios do estado, mais Fernando de Noronha. Só 12 não tinham casos confirmados dessa doença causada pelo novo coronavírus.

Esse avanço do vírus Sars-Cov-2 pelo interior pernambucano vem sendo constatado desde abril pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). No dia 13 daquele mês, o mapa elaborado pela instituição mostrava registros da doença em 52 cidades do estado, além de Noronha (veja vídeo acima).

No dia 7 de maio, o mapa registrava uma mancha ainda maior no interior de Pernambuco, com o aumento no número de casos sobretudo no Agreste. No penúltimo fim de semana de maio, a Covid-19 se espalhou ainda mais no estado, principalmente no Sertão.

Por G1 PE

Saiba como será o recrutamento de voluntários para testar vacina contra Covid no Brasil, que começa este mês


Um grupo de 2 mil pessoas deve receber no Brasil, ainda este mês, a dose de uma vacina experimental contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) articula os trabalhos para que metade dos voluntários sejam vacinados em São Paulo e metade no Rio. Ainda não foi anunciada a instituição que ajudará com os testes no Rio.

A Unifesp coordenará o ensaio clínico com o produto no país e diz que dentro de poucos dias deve abrir seu sistema de recrutamento de voluntários. Nesta etapa, serão selecionados apenas profissionais de saúde ou trabalhadores em atividades de alta exposição ao vírus, como equipes de limpeza de hospitais e motoristas de ambulância.

O ensaio clínico em questão é um teste de fase 3 (que avalia a eficácia do produto) para uma vacina criada a partir de um vírus que causa resfriado em chimpanzés. O patógeno foi alterado em laboratório e tornado incapaz de se reproduzir em humanos. O que o transforma numa vacina é o fragmento de uma proteína do novo coronavírus que é incorporada a ele e atua como antígeno: faz o sistema imune se preparar para a chegada do vírus real.

Testado em macacos resos, o imunizante batizado de ChAdOx1 teve bom efeito e conseguiu proteger os animais de pneumonia viral, ainda que não tenha impedido a infecção em si. Depois disso, passou por um estudo de fase 1 no Reino Unido, etapa que avaliou a segurança do produto. A fase 2, que avalia a capacidade da vacina de criar uma resposta imune, ainda não acabou, mas já há sinal verde para início daf ase 3.

O pedido de teste clínico no Brasil foi aprovado na noite de terça-feira pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

— Esse é um processo que deve ser muito rápido, e a gente pretende começar o estudo ainda neste mês, só não tenho data precisa — diz Lily Yin Weckx, médica que coordena o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), unidade da Unifesp que coordenará os trabalhos.

Um dos motivos pelos quais o Brasil foi selecionado como local da pesquisa é o fato da pandemia ainda estar em crescimento acelerado no país, com mais de 500 mil casos e mais de 31 mil mortes.

Soraya Smaili, farmacóloga e reitora da Unifesp, diz que o Brasil integrar um teste clínico agora ajuda o país a ter acesso ao produto no futuro, num cenário de alta demanda.

Extra/O Globo

Petrolândia: Ortopedista Dr. Érico Herbert atende na Policlínica nesta sexta (05/06) a partir das 8 horas; agende sua consulta


A Policlínica de Petrolândia, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 62 - Centro, em frente ao CAT dos Bombeiros (antigo escritório da Celpe), informa que Dr. Érico Herbert, ortopedista, atende nesta sexta-feira (05/06/2020) a partir das 8h00 da manhã. Agende sua consulta pelos números (87) 3851-2497 ou 99618-8877.


Blog de Assis Ramalho
Informação: Policlínica

Petrolândia: É HOJE! Live Urgente para explicar motivos do fechamento do hospital e maternidade IBVASF acontece nesta quinta, às 20h:00 '' DESCUBRA A VERDADE!''

''O Hospital e Maternidade IBVASF em Petrolândia sofre com mais de 13 meses de atraso nos repasses do Governo do Estado. São mais de 70 funcionários diretos que hoje estão desempregados, são mais de 250 cirurgias por mês que não mais acontecem, São pessoas, seres humanos, que estão desassistidas em Petrolândia e região'' informa a direção do hospital. Foto: Assis Ramalho/BlogAR)


LIVE URGENTE

Prefeitura de Petrolândia responde ofício protocolado pelo hospital e maternidade IBVASF.

Contradição, perseguição e despreparo.

Acompanhe para saber a verdade.

Data: quinta-feira (04/06)
Horário: 20:00 horas
Participação: Said Souza

#Live #Urgente #Oficio #COVID19 #Saúde #Petrolândia

Por Assessoria de Dr João

Veja abaixo notícia relacionada ao tema

Auxílio emergencial deve ser estendido pelo governo em mais duas parcelas de R$ 300

Governo planeja mais duas parcelas de R$ 300 de auxílio

Por Ana Flor
Jornalista, comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Economia e os bastidores do poder em Brasília

Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pela jornalista, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300.

O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia.

Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior.

O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise.

A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

Por Ana Flor
Jornalista, comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Economia e os bastidores do poder em Brasília
G1 Economia