Petrolândia: Beneficiários do BPC devem procurar o Cadastro Único até 15 de dezembro para atualizar dados

A Prefeitura Municipal de Petrolândia e o Cadastro Único comunicam à população que idosos e pessoas portadoras de deficiência atendidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada)/LOAS, têm até o dia 15 de dezembro de 2018 para serem cadastrados. Os beneficiários já cadastrados também devem comparecer para atualizar o Cadastro Único (Programa Bolsa Família). É importante o comparecimento dos beneficiários até o dia 15/12/2018. O descumprimento do prazo pode causar o bloqueio do pagamento do benefício até que a situação do cadastro seja regularizada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benef