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Senado aprova emendas à Constituição sobre irrigação e transporte público
Uma das PECs votadas ontem, aprovada apenas em primeiro turno, inclui na Constituição o transporte público como direito social
O plenário do Senado aprovou na sessão de hoje (18) duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que tratam de irrigação e transporte. A primeira PEC aprovada amplia até 2028 o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação e fazia parte da pauta sugerida pela comissão especial que analisou a reforma do pacto federativo.
Esta PEC foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “É uma matéria que serve como exemplo de pauta orientadora daquilo que hoje estamos trabalhando, como a chamada Agenda Brasil. A PEC é uma proposta que aponta caminho da saída para o Brasil e, concretamente, para reestimular a nossa economia na ponta”, disse Pinheiro, durante o encaminhamento da votação.
Segundo o texto aprovado, 20% dos recursos destinados à irrigação deverão ser aplicados na Região Cent…
O plenário do Senado aprovou na sessão de hoje (18) duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que tratam de irrigação e transporte. A primeira PEC aprovada amplia até 2028 o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação e fazia parte da pauta sugerida pela comissão especial que analisou a reforma do pacto federativo.
Esta PEC foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “É uma matéria que serve como exemplo de pauta orientadora daquilo que hoje estamos trabalhando, como a chamada Agenda Brasil. A PEC é uma proposta que aponta caminho da saída para o Brasil e, concretamente, para reestimular a nossa economia na ponta”, disse Pinheiro, durante o encaminhamento da votação.
Segundo o texto aprovado, 20% dos recursos destinados à irrigação deverão ser aplicados na Região Cent…
