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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência


Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela

Trabalhador urbano

  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
  • PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto

Servidor público federal

  • Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Alíquotas progressivas

  • Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e alíquotas maiores para quem ganha mais.
    Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de 7,5% a 8,25% de alíquota efetiva. Trabalhadores da iniciativa privada que contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para os servidores federais, que contribuem sobre todo o salário, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de 16,79%.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê quatro regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade; aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres); tempo menor de contribuição para quem alcançar a aposentadoria por idade pelas regras atuais; e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
     
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos, conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirado o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado na comissão especial da Câmara. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
  • PEC paralela: manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores rurais homens.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: não divulgado.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que institui o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Proposta aprovada pela Câmara: retirada da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
  • Proposta aprovada pelo Senado: retirada da medida antifraude, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício, que continuaria a ser de um salário mínimo a partir dos 60 anos. Texto não volta para a Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 22 bilhões em dez anos.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Proposta aprovada pela Câmara: pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.
    Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.
  • Proposta aprovada pelo Senado: nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara
  • PEC paralela: cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
  • Impacto fiscal das mudanças no texto principal: -R$ 32 bilhões em dez anos com piso universal de um salário mínimo.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 8 bilhões com cota dobrada para dependentes menores de idade; -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões com acúmulo de pensões

Aposentadoria por invalidez

  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, como no cálculo do valor das aposentadorias em geral.
  • PEC paralela: acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho. Aposentadoria de 100% do valor em caso de doença neurodegenerativa ou incapacidade que gere deficiência.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 7 bilhões em dez anos por acréscimo de 10% para acidentes de trabalho e –R$ 5 bilhões por aposentadoria por doenças neurodegenerativas e deficiências.

Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

  • Proposta aprovada pela Câmara: aposentadoria quando soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição a agentes nocivos atingir 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição, 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. Com acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.
  • Proposta aprovada pelo Senado: retira a regra de elevação dos pontos. Texto não volta para a Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 6 bilhões em dez anos

Aposentadoria especial por periculosidade

  • Proposta do governo aprovada pela Câmara: texto vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, como vigilantes. Segundo governo, direito não é garantido na legislação atual, mas a equipe econômica queria explicitar a proibição na Constituição.
  • Proposta aprovada em segundo turno pelo Senado: retira proibição expressa, sob condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema e evitar a judicialização (onda de ações na Justiça) do tema.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum, porque acordo evitará onda de ações judiciais que provocariam impacto de até -R$23,2 bilhões e porque conta da reforma divulgada pelo governo nunca considerou a economia com a proibição expressa

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Proposta aprovada pela Câmara: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
  • Proposta aprovada em primeiro turno pelo Senado: retirada da restrição ao abono salarial, que continuará a ser pago aos trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois mínimos.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 76,4 bilhões em dez anos

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

  • Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média de contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Comissão especial da Câmara: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição – cinco anos antes dos homens.

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
  • PEC paralela: possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões em dez anos.

Previdência complementar

  • Proposta aprovada pela Câmara: não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Prazo acabou em 29 de março deste ano.
  • PEC paralela: reabertura, por seis meses a partir da promulgação da reforma, do prazo para migração para o regime de previdência complementar dos servidores federais, com pagamento de contrapartida do governo federal.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 20 bilhões em dez anos.

Aposentados de estatais

  • Proposta do governo: servidores públicos federais e empregados de estatais que continuem a trabalhar depois de se aposentarem deverão escolher receber o salário ou a aposentadoria, ressalvados os casos permitidos pela Constituição.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: servidores públicos federais terão de optar por aposentadoria ou salário, mas empregados de estatais deverão ser desligados automaticamente ao se aposentarem. Aposentados atuais podem continuar trabalhando nas empresas públicas.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.

Policiais que servem à União

  • Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Policiais militares e bombeiros

  • Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de policiais e bombeiros na reserva trabalharem em atividades civis.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

  • Proposta do governo: concentração na Justiça Federal em Brasília de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
  • Proposta aprovada pela Câmara e no Senado: autorização, por meio de lei federal, de julgamentos na Justiça estadual quando não houver vara federal no domicílio do segurado.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava o assunto.
  • Proposta aprovada na Câmara e no Senado: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Anistiados políticos

  • Proposta do governo: anistiados passariam a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do INSS.
  • Proposta aprovada pelo Senado: retira desconto da contribuição para anistiados. Segundo relator, conceder tratamento previdenciário a indenizações, com pagamento de tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma. Texto não precisa voltar à Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado:: -R$ 830 milhões em dez anos.

Benefício universal para crianças

  • Proposta aprovada na Câmara e no Senado:: não trata do tema.
  • PEC paralela:: sugestão para criar benefício universal para crianças em situação de pobreza.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 10 bilhões em dez anos.

Medidas para aumentar a economia da reforma

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirada do tema. Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos legislativos locais
  • PEC paralela: reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Governos locais podem adotar integralmente novas regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso estado aprove reforma, adoção para municípios do estado será automática, mas prefeito poderá aprovar lei em até um ano para desfazer as mudanças.
  • Impacto da PEC paralela: +R$ 350 bilhões de economia nos governos locais nos próximos dez anos.

Aposentadorias e pensões acima do teto

  • Proposta aprovada pela Câmara: retirada de trecho da Constituição que permite contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.839,45 em valores atuais.
  • Proposta aprovada pelo Senado: contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.

Aposentadoria de políticos

  • Proposta do governo aprovada pela Câmara: fim da aposentadoria especial para futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal. Os eleitos a partir das eleições municipais de 2020 passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá uma regra de transição para parlamentares atuais.
  • Proposta aprovada pelo Senado: esclarece que ex-parlamentares que integram plano de aposentadoria dos congressistas precisarão seguir a mesma regra de transição para os atuais congressistas: idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.

Trabalho informal

  • Proposta do governo e aprovada pela Câmara: não trata sobre o tema.
  • Proposta aprovada pelo Senado: trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota menor que as cobradas no INSS. Mudança pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI). Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado:: não especificado, mas, segundo relator, deve ser positivo por ampliar a cobertura previdenciária.

Contribuições extraordinárias

  • Proposta aprovada pela Câmara: contribuições extras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem um salário mínimo quando houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para aposentadorias futuras) dos regimes próprios.
  • Proposta aprovada pelo Senado: retira expressão “no âmbito da União” para autorizar estados e municípios a instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial, evitando interpretações de que contribuição só poderia ser cobrada pela União. Texto não volta para a Câmara.
  • Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum em nível federal, impacto em nível local não divulgado, mas positivo.

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Câmara incluiu aumento, de 15% para 20% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) continuará pagando 9%.
  • Impacto fiscal da mudança na Câmara: +R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada pela Câmara: Comissão especial tentou acabar com isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década. Medida foi derrubada ainda na comissão, antes de ir para o Plenário.
  • PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para entidades filantrópicas

  • Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
  • PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias de entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Entidades de assistência e santas casas de misericórdia continuariam com isenção.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.

Nova contribuição no Simples Nacional

  • Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
  • PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança no Simples para incentivar micro e pequenas empresas a investir em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 35 bilhões em dez anos.
Por Agência Brasil

Petrolândia: PROCURA-SE carteira perdida com documentos de DIEGO DOUGLAS DE AGUIAR


Foi perdida na noite desta quarta-feira (23), entre as imediações do Posto Rodrigás e a Orla Fluvial de Petrolândia, uma carteira contendo todos os documentos e cartões em nome de DIEGO DOUGLAS DE AGUIAR, o Diego Mecânico, da oficina Stop Car (onde funcionou o Restaurante Brasília), na BR 316).

Pede a quem encontrou ou encontrar, por gentileza, entrar em contato através do número 99601-0271 (Diego) ou ir pessoalmente à oficina Stop Car (residência no local), que será bem recompensado.

Blog de Assis Ramalho

Ministro do Turismo, deputados e secretário de Turismo se reúnem para buscar medidas para combater os efeitos do óleo em Pernambuco


Em reunião com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, os deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos), o secretário do Turismo, Rodrigo Novaes, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, e representantes do Trade Turístico estadual solicitaram medidas do Governo Federal e da pasta, para combater os efeitos negativos da presença do óleo nas praias de Pernambuco e do Nordeste. Durante o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Ministério do Turismo, o ministro se comprometeu a visitar o Estado na próxima sexta-feira (25), para apresentar um conjunto de ações junto ao Trade Turístico.

“Esse é um problema que tem preocupado a todos nós. Por isso, fizemos um apelo ao ministro para ajudar o Estado e o Nordeste com ações de comunicação e discutimos as medidas que o Governo está planejando para solucionar os problemas causados pela chegada do óleo no litoral pernambucano. Estamos em um período de contratações de viagens para o Nordeste e a presença do óleo pegou todos de surpresa. O problema afeta diretamente a vida das pessoas e a economia do nosso Estado”, pontuou Silvio.

“O encontro foi importante e demonstra a união de todo o Trade e da comunidade. Uma série de medidas estão sendo tomadas, desde a limpeza até a reunião com o ministro. Queremos que o ministério conduza ações para mostrar que as praias estão aptas para a população usufruir. Então, a articulação do deputado Silvio foi fundamental, pois sensibilizou o ministro a visitar o Estado. Ele está sensibilizado com a causa e vai trabalhar para minimizar o problema. Estamos animados que vamos conseguir reverter a situação”, destacou Fred Loyo Filho, que integra o Trade Turístico.

Além dos prejuízos ambientais, a presença de manchas de óleo nas praias de Pernambuco ameaça a economia dos municípios, justamente no período de crescimento do número de visitantes. A preocupação é que muitas cidades do Estado têm como principal fonte de receitas o turismo. Desde a semana passada os municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho foram atingidos pelo óleo. “O ministro se comprometeu de ir a Pernambuco nesta semana, para se reunir com todo o Trade Turístico e apresentar um conjunto de ações para ajudar na imagem de Pernambuco”, finalizou.

Além do ministro do turismo, Silvio se reunirá com o ministro da Saúde para tratar dos impactos do óleo, ainda nesta quarta-feira (23).

Assessoria de Comunicação

Senado aprova Previdência com aposentadoria especial por periculosidade


A PEC da Previdência terminou de ser votada no Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (23/10) com a aprovação de um destaque do PT que garantiu aposentadoria especial para categorias enquadradas como de alto grau de periculosidade. A proposta foi do senador Paulo Paim (PT-RS). Um segundo destaque, da Rede, foi retirado.

O empenho de Paim, que fez longo discurso na terça-feira em defesa da aposentadoria especial, acabou reconhecido pelos senadores. O presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a passar a ele a palavra para que encerrasse a votação.

"Presidente Davi, me lembro no dia de ontem, naquela tribuna. Dei tudo de mim que podia dar. Percebia que o Senado estava sensível. Tinha cinco minutos e o senhor me deu 25. Vossa excelência olha para tosos", disse o petista. O texto segue agora para promulgação, quando passará a valer, o que deve ocorrer no próximo mês.

Garantido o direito, um projeto de lei ainda precisa ser aprovado para definir quais categorias serão enquadradas no critério de periculosidade. Diferentemente do que havia dito o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o PL será elaborado pelo Senado e não pelo Executivo, o que dará mais agilidade à tramitação.

"Haverá um projeto de lei complementar, aqui no Senado, que vai dizer quem tem direito e quem não tem direito a alegar essas condições de perigo para pedir essa aposentadoria especial. Nem vai haver prejuízo para o governo, porque o projeto vai tramitar em regime de urgência, nem as pessoas que têm o direito estão impedidas de demandar", disse Costa.

PEC paralela
Agora, as atenções também se voltam para a tramitação da PEC paralela, que deverá incluir estados e municípios nas novas regras da Previdência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou a votação da proposta para o próximo dia 6.

A expectativa é que a PEC paralela seja aprovada e siga para o Plenário no mesmo dia. Depois de análise do Senado, a proposta será votada na Câmara dos Deputados.

Por Correio Brasiliense

Petrolândia: Curso de atualização da vacina BCG + acontece no dia 08 de novembro; Inscrições estão abertas

Divulgação/Silvânia da 'Vacina'

Inajá/Petrolândia: Aniversariante do dia, Samara Meylene recebe homenagem de seu marido Clebinho 'Braiado'


Através do Blog de Assis ramalho o amigo Geniclébio, popularmente conhecido por Clebinho Braiado, envia mensagem para a sua esposa Samara Meylene pelo dia do seu aniversário.

Hoje quem completa mais uma primavera é ela, esposa, mãe, amiga parceira, companheira e Humana. Desejo a você toda felicidade do mundo e que continue assim, uma pessoa guerreira que nunca baixa a cabeça por nada, já superamos muitas dificuldades e iremos superar muito mais. 
Lembre-se:  DEUS prepara o melhor pra você, acredite!

O que eu quero mesmo é agradecer por tudo e afirmar mais uma vez que você sempre nos terá ao seu lado, Eu e nossas filhas.

Clebinho, Sawanny e Samilly


Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Novas regras das aposentadorias já começam a valer em novembro; veja as alterações


Oito meses após o envio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência ao Congresso, o texto-base da medida foi aprovado em segundo turno no Senado.

A reforma deverá alterar regras de aposentadorias e pensões para milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

As novas regras nas aposentadorias de trabalhadores do INSS e de servidores da União deverão começar a valer em novembro, após a promulgação e a publicação da emenda.

O texto aprovado pelo Senado estabeleceu idade mínima nas aposentadorias dos setores público e privado. Com as mudanças, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65.

A regra valerá para os trabalhadores do INSS, servidores federais e parlamentares. Também terão idade mínima no benefício trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores de garimpos e quem vive da economia familiar.

Profissionais cujas atividades sejam consideradas especiais estão entre as categorias que vão se aposentar com idade mínima, assim como os professores das redes pública e privada.

O tempo mínimo de contribuição para ter o benefício será de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos para homens que ingressarem no mercado de trabalho.

As novas regras da reforma da Previdência não se limitam somente à aposentadoria. A pensão por morte, outro benefício concedido pelo INSS, sofrerá grandes mudanças após a promulgação da PEC. Com a nova Previdência, o cálculo do valor recebido e o acúmulo sofrerão algumas alterações.

A reforma altera o valor do benefício, que passa a ser de 50% da aposentadoria do segurado que morreu, mais 10% por dependente, limitada a 100%. Outra alteração, será a de que o pagamento da cota do dependente, que é cortado quando ele completar 21 anos, não será mais destinado à viúva ou ao viúvo.

As alterações só serão válidas após a promulgação da reforma. Nenhum benefício do INSS poderá ser menor do que o salário mínimo.

Luiz Neto Advogados Associados
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Fonte: UOL/Leda Antunes.

Promovido pela Alepe, moradores de Floresta e região terão curso gratuito sobre eleições municipais


Em sua sétima edição, o curso “Eleições Municipais 2020” – Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chega à Floresta, no Sertão de Itaparica. O evento, que é gratuito e aberto à população, será realizado na Câmara Municipal da cidade nesta quinta-feira (24), das 9h às 13h.

Coordenado pela Escola do Legislativo, o curso conta com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral. De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a população de maneira geral será bem-vinda ao evento.

“Os moradores que se interessam por política, principalmente as pessoas que pensam em ser candidatas nas eleições do próximo ano, tanto de vereadores e prefeitos de toda a região e localidades vizinhas, além dos assessores das Câmaras municipais não podem perder essa oportunidade”, afirmou Eriberto.

O curso aborda questões relacionadas à propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é revisar de maneira pedagógica as principais alterações das regras eleitorais aplicáveis às disputas municipais do próximo ano. Os participantes também receberão dicas para se evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fone (81) 3183-2469 ou pelo e-mail escola_legislativo@alepe.pe.gov.br. Nesta edição, os participantes terão a oportunidade de assistir as palestras do ex-procurador geral de Serra Talhada Josembergues Melo, do chefe do cartório eleitoral do TRE/PE, Álvaro Nascimento, e do advogado Willian Carvalho, professor e vice coordenador do curso de Direito da Facesf.

O Curso Eleições Municipais 2020 já passou pelos municípios de Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe. Já foram atendidos 112 municípios das regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central, Sertão do Araripe, Agreste Meridional, Sertão do Pajeú, Agreste Setentrional e Sertão de Itaparica.

Assessoria de Comunicação

Petrolândia: Agenda de atendimento desta quinta-feira (24/10) da Clínica Mais Saúde; Confira e marque sua consulta






A Clínica Mais Saúde, localizada na Av Auspício Valgueiro de Barros, em frente a Escola Delmiro Gouveia, informa atendimento para esta quinta-feira, 24 de outubro de 2019. Confira

Quinta-feira (24)

Dra. Bruna Bastos - Ginecologista Obstetra
Dr Jeovane Carvalho ( Médico do Trabalho e Clínico Geral)
Dr Alyson Quirino (Cirurgião Dentista)
Dra. Gracenilda Moura - Neuropsicóloga
Dra Thaísa Patrícia (Fisioterapeuta)

Agende sua consulta pelo cel: 87 9.9659-3298 - tel. 87 - .3851-0533

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Especialista recomenda evitar consumo de peixes de áreas atingidas por óleo no Nordeste


O professor do departamento de Oceanografia e vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Moacy Araújo, disse em entrevista nesta quarta-feira (23) que há a estimativa de que a quantidade de óleo que chegou às praias do Nordeste corresponda apenas a 40% do que ainda se espera. O especialista também orientou a população das áreas atendidas a evitar consumir peixes, crustáceos e moluscos pescados no local.

“Precisamos ter mais dados científicos sobre isso, mas a principio eu recomendaria evitar”, disse o professor, ao ser questionado pela imprensa sobre os cuidados recomendados para a população local, que tem levantado dúvidas sobre os riscos à saúde que o óleo pode causas.

“A princípio nós precisamos de um plano, que já está sendo executado, de análise desse pescado. A partir daí a gente vai ter um diagnóstico do nível de contaminação”, continuou.

Durante entrevista coletiva no Palácio das Princesas, sede do governo estadual de Pernambuco, em Recife, Araújo também deixou claro que “vem mais óleo por aí”. “As estimativas de que 30 a 40% de tudo que a gente tá vendo ainda está no oceano. Muito provavelmente não vamos acabar com o problema de hoje para amanhã”, comentou.

Revista Forum

Bom Jardim, PE: Servidora do INSS é afastada da função durante operação da PF contra fraudes no sistema previdenciário

Operação Déjà Vu faz parte da segunda fase da Operação Tabocas, deflagrada em março de 2018 — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Uma servidora do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco, foi afastada da função durante uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes no sistema previdenciário. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e uma aposentadoria alvo de investigação foi suspensa.

A Operação Déjà Vu foi deflagrada na terça-feira (22) e as informações foram divulgadas pela PF nesta quarta-feira (23). Policiais federais investigam a concessão fraudulenta de benefícios de aposentadorias por idade e pensões por morte para segurados especiais na condição de trabalhador rural.

Procurado pelo G1, o INSS afirmou que "os Processos Administrativos Disciplinares correm em total sigilo; portanto, não é possível divulgar o motivo de ter sido aplicada a referida sanção".

De acordo com a PF em Pernambuco, esta é a segunda fase da Operação Tabocas, deflagrada em março do ano passado. Entre as irregularidades, investigadas desde 2016, estão declarações de atividade rural ideologicamente falsas, utilização de documentos falsos e inserção de dados no sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato majorado (quando é cometido contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular ou assistência social), falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. As penas podem chegar a 15 anos de reclusão.

Ao todo, 17 policiais federais e um servidor da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista participaram da Operação Déjà Vu.

Por G1 PE

Petrolândia: Blog de Assis Ramalho parabeniza os aniversariantes amigos do Facebook desta quarta-feira, 23 de outubro; veja lista


Mudam de idade hoje (Quarta-feira 23 de outubro de 2019) e queremos aqui dedicar este dia especial a Renata Ferraz , Camyla Melo , Erickson Henrique Manutenção, Renata Medeiros , Priscila Nunes, Emely Cristina Gomes de Sa, Renata Medeiros , Samara, Rejane Lima, Rian Nunes , Geyson Souza, Karol Silva, Celia Souto e Francisco Silva

Veja abaixo fotos de aniversariantes de hoje que compõe o Grupo dos 5 mil amigos de Facebook do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Cantor Marcinho Ferreira é atração do Clone de Caipirinha no Maria Fumaça nesta quinta (24/10)


Com promoção de "clone de caipirinha", o Maria Fumaça realiza na noite de amanhã (24/10/2019) a Quinta do Clone. A animação musical é do cantor Gabriel D'lucca, a partir das 20h00.

Aproveite sua noite no cada vez melhor Maria Fumaça, a melhor música, a melhor culinária na Orla Fluvial de Petrolândia.

Contato: 87 3851-0376.

Veja abaixo a programação para o este final de semana 25, 26 e 27/10/2019


Divulgação/Maria Fumaça

Casal que viaja de bike pelo Brasil com destino a países da América do Sul passa por Petrolândia e é entrevistado por Assis Ramalho


Já imaginou como seria conhecer vários estados do Brasil e da América do Sul viajando de bicicleta e carregando apenas o mínimo necessário para se proteger das intempéries climáticas e para dormir? O que para muitos parece algo impossível, para o casal Gaspar e Natália é um estilo de vida.

Em 15 de janeiro deste ano eles iniciaram uma jornada saindo de Vitória do Espírito Santo para conhecer vários estados do Brasil e da América do Sul, viajando de bike.

Nesta terça-feira, 23 de outubro de 2019, a parada foi em Petrolândia, no Sertão pernambucano, onde foram entrevistados por Assis Ramalho em reportagem para o Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia (o vídeo da entrevista está disponibilizado abaixo desta matéria)

De acordo com o casal, em Petrolândia eles receberam acolhimento na Pousada Duque por meio do grupo de pedaleiros da cidade, mas durante o percurso raramente pernoitam em hotéis.

“Sempre em nossas viagens somos muito bem tratados, é diferente da forma com que as pessoas tratam turistas que viajam de carro, por exemplo. Acho que pelo grande esforço físico que é viajar de bicicleta, as pessoas estão sempre dispostas a nos oferecer ajuda. E aí a gente conhece a cultura do povo por onde passamos, e isso é muito bom”, analisa o casal.

Eles afirmaram que depois que saíram de Vitória do Espírito Santo, já passaram por cidades da Bahia, Sergipe, Alagoas, e Pernambuco. ''Estamos agora seguindo a trilha do Rio São Francisco. Nesta quarta-feira (23) a gente segue com destino a Petrolina e Juazeiro, e de lá vamos com destino a outros estados. Depois vamos para países da América'' Afirmou o casal, acrescentando que a jornada pode durar até 5 anos até voltar para a terra natal, Vitória do Espírito Santo.

Na descontraída entrevista bate papo com Assis Ramalho, o casal fala todos os detalhes da longa jornada que pode ter duração de até 5 anos..

Assista abaixo.

Confira manchetes dos principais jornais do país nesta quarta-feira 23 de outubro de 2019














Nesta quarta-feira 23 de outubro de 2019, o Blog de Assis Ramalho publica as manchetes dos principais jornais do país; confira abaixo

Petrolândia: Hospital Municipal Dr Francisco Simões de Lima promove ações em alusão ao Outubro Rosa; veja programação para esta quarta (23/10)

 

O Hospital Municipal Dr Francisco Simões de Lima promoveu na tarde desta terça-feira (22/10/2019) ações em alusão ao Outubro Rosa foram realizadas as seguintes atividades:

USG mama e pélvica;

Exame Físico das mamas;

Consulta médica;

Consulta de nutrição;

Exame preventivo do câncer de colo de útero;

Testes rápidos; e palestra.

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

Nesta quarta-feira (23) acontecerá a seguinte ação:

ENCONTRO DE PACIENTES EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Horário: 8h30

Roda de Conversa sobre:

Direito do paciente com câncer

Experiência exitosa na luta contra o câncer

Autoestima em foco: orientações de automaquiagem

Ver abaixo mais fotos das ações acontecidas nesta terça-feira (22/10/2019)














Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Hospital Municipal Dr Francisco Simões de Lima