Blog de Assis Ramalho: 12/15/20

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

TJPE aprova desativação de comarcas de Tacaratu, Inajá e mais 41 cidades; OAB e municípios criticam

Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a decisão, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.

>> Advogados da subseccional da OAB/Petrolândia reúnem-se com a população de Tacaratu contra fechamento de Comarca

>> Dr. Fabiano Oliveira faz discurso pelo não fechamento das Comarcas de Tacaratu e Inajá. Confira!

De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades (veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.

Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial.

O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.

Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.

Críticas à decisão

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.

"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.

"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.

Justificativa do TJPE

Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".

Por G1 PE

Lista de comarcas desativadas

Comarca agregada	Comarca agregadora
Angelim	Canhotinho
Belém de Maria	Lagoa dos Gatos
Betânia	Custódia
Brejão	Garanhuns
Buenos Aires	Tracunhaém
Cachoeirinha	São Caetano
Calçado	Lajedo
Capoeiras	Caetés
Chã Grande	Gravatá
Cortês	Ribeirão
Cumaru	Passira
Ferreiros	Timbaúba
Gameleira	Ribeirão
Iati	Saloá
Ibirajuba	Altinho
Inajá	Ibimirim
Itapissuma	Itamaracá
Itaquitinga	Condado
Jataúba	Santa Cruz do Capibaribe
Joaquim Nabuco	Palmares
Jurema	Lajedo
Lagoa de Itaenga	Feira Nova
Lagoa do Ouro	Correntes
Maraial	Catende
Moreilândia	Exu
Orobó	João Alfredo
Palmeirina	São João
Pedra	Venturosa
Poção	Pesqueira
Primavera	Amaraji
Riacho das Almas	Caruaru
Rio Formoso	Tamandaré
Sairé	Camocim de São Félix
Santa Maria do Cambucá	Surubim
São Joaquim do Monte	Bonito
São Vicente Férrer	Macaparana
Sirinhaém	Ipojuca
Tacaimbó	São Caetano
Tacaratu	Petrolândia
Terra Nova	Parnamirim
Tuparetama	São José do Egito
Verdejante	Salgueiro
Vertentes	Taquaritinga do Norte

Petrolândia: Confira escala e nomes de médicos que atenderão nesta quarta (16) na Clínica Mais Saúde; ligue e marque sua consulta

A Clínica Mais Saúde, localizada na Av Auspício Valgueiro de Barros, em frente a Escola Delmiro Gouveia, informa atendimento para a esta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020;

Confira abaixo!

Telefone para marcação de consultas:
3851 - 0533 - Cel. 87 - 9.9902-8197 -

Confira abaixo profissionais médicos que atenderão na Mais Saúde de Petrolândia nesta quarta (16/12/2020)

Atende na Mais Saúde de Petrolândia nesta quarta-feira (16/12/2020)

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A Clínica Mais Saúde realiza Exames Laboratoriais de segunda a sexta-feira (veja abaixo).

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Redação do Blog de Assis Ramalho

Informação: Clinica Mais Saúde

Petrolândia: Edson Manoel da Silva (Edson Rosa) será contemplado com título de Cidadão Honorário Petrolandense nesta quarta (16)

A Câmara Municipal de Petrolândia realiza na manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, às 10:00 hrs, sessão solene para entrega de Títulos de Cidadão Honorário a personalidades que contribuem, ou já contribuíram - em setores diversos -, para a história do município. .

O funcionário público Edson Manoel da Silva, popularmente conhecido por Edson Rosa, será um dos contemplados - veja abaixo o seu histórico.

A entrega dos Títulos de Cidadão Honorário petrolandense foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da atual Casa.

Os demais homenageados serão anunciados e diplomados amanhã. Ainda nesta quarta-feira, o Blog de Assis Ramalho vai publicar matéria completa sobre a cerimônia de outorga do título de cidadão petrolandense. .

Veja abaixo o histórico de Edson Manoel da Silva (Edson Rosa)

EDSON MANOEL DA SILVA, NASCEU EM 09/02/1961 NA CIDADE DE SÃO PAULO, FILHO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA, ELETRICISTA, E INÁ SOARES DA SILVA, AGRICULTORA, 2º FILHO.

NASCIDO DE UMA FAMÍLIA EXTENSA,TENDO CINCO IRMÃOS:EDINA(IN
MEMÓRIA)EVERTON,EDUARDO,EDGAR E EVA; AINDA COM CINCO ANOS DE IDADE SUA
FAMÍLIA REGRESSOU AO NORDESTE PARA CIDADE DE ITAIBA/PE, EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO.

MORADOR DO SÍTIO CALDEIRÃO QUEIMADO, ESTUDANTE DA
ESCOLINHA SANTA ROSA(ADAPTADA PARA OS FLHOS DOS AGRICULTORES LOCAL) ONDE APREDEU A LER E ESCREVER, NOS MOMENTOS LIVRES TOMAVA BANHOS DE AÇUDE E FAZIA TRAVESSURAS COM SEUS IRMÃOS.

TEVE UMA INFÂNCIA SIMPLES E FELIZ, ONDE AOS NOVE
ANOS DE IDADE JÁ SE DIVERTIA TRABALHANDO DE VENDEDOR AMBULANTE NA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE ÁGUAS BELAS, CIDADE ESSA EM QUE INGRESSOU O ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES CARDOSO, E POSTERIORMENTE ESTUDOU NA ESCOLA ESTADUAL GERSON DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, DEIXANDO O SEGUNDO GRAU INCOMPLETO; PASSOU DOIS ANOS MINISTRANDO AULAS PARA FILHOS DE AGRICULTORES NA ESCOLINHA SANTA ROSA, POR FALTA DE MOTIVAÇÃO E INSENTIVO FINANCEIRO LARGOU O EXERCÍCIO E FOI TRABALHAR NA MERCEARIA DE SEUS PAIS,AOS QUINZE ANOS JÁ

AJUDAVA AS PESSOAS CARENTES DO CAMPO,FAZENDO CURATIVOS E APLICANDO INJEÇÕES

ATRAVÉS DO CURSO CIÊNTIFICO PREPARATÓRIO,TRABALHOU AINDA VENDENDO CHINELOS E SAPATOS NA FEIRA LIVRE, BANCA DE JOGO DO BICHO E DISCOS DE VINIL.CASOU-SE AOS VINTE ANOS DE IDADE NA CIDADE DE ÁGUAS BELAS, PAI DE TRÊS FILHOS:PRICILLA, MARCOS E
HITÁLO(FRUTOS DO SEU PRIMEIRO CASAMENTO).

EM MEADOS DE 1988 VEIO MARAR NA CIDADE DE PETOLÂNDIA/PE,ONDE RESIDE ATÉ HOJE, TRABALHOU EM DIVERSOS TIPOS DE TRABALHOS PARA MANTER A SOBREVIVÊNCIA SUA E DA FAMÍLIA,EXERCEU A FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR QUATRO ANOS, FOI RADIALISTA RENOMEADO POR ALGUNS ANOS, TERMINOU O SEGUNDO GRAU NORMAL MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL DE JATOBÁ.

VOLTOU A EXERCER O CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE 1996 ATÉ OS DIAS ATUAIS, EM MEIO A ESSA EXTENSA JORNADA APERFEIÇOOU SEUS ESTUDOS NA CAPITAL RECIFE, TORNANDO-SE O PRIMEIRO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTÓPEDICA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, TACARATU E INAJÁ, ONDE EXERCE SUA PROFISSÃO COM AMOR E RESPEITO, FAZENDO DE PETROLÂNDIA SUA AMADA CIDADE.

CASOU-SE PELA SEGUNDA VEZ EM 2014
COM JUDITE RODRIGUES DE SOUZA, PROFESSORA, TENDO EDSON KAIQUE COMO FRUTO DESSA UNIÃO QUE DURA ATÉ HOJE.

EDSON MANOEL DA SILVA SENTE-SE ORGULHOSO DE
SER ESPOSO, PAI, AVÔ E PROFISSSIONAL QUALIFICADO NA CIDADE DE PETROLÂNDIA,ONDE SE SENTE AMADO E ACOLHIDO POR TODOS.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informação e foto: Edson Manoel da Silva (Edson Rosa)

Governo prevê iniciar vacinação contra a Covid cinco dias após aval da Anvisa e entrega das doses

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

Ainda de acordo com esse novo documento, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários (veja detalhamento mais abaixo) e, em seguida, 12 meses para imunizar a "população em geral".

A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao Supremo na última sexta (11). Lewandowski é relator de duas ações sobre o tema.

O plano de imunização deve ser divulgado nesta quarta-feira no Palácio do Planalto.

No domingo (13), o ministro determinou que o ministro Eduardo Pazuello apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.

O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas – o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.

Prioritários em quatro meses

O governo prevê que a execução para imunização de cada grupo prioritário levará cerca de um mês, já considerando a aplicação de duas doses por indivíduo. O plano prevê a distribuição dos grupos em quatro fases:

Primeira fase: trabalhadores de saúde, pessoas com idade acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que estejam institucionalizadas (em abrigos ou asilos, por exemplo) e indígenas (29.909.040 doses)
Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos que não estejam em instituições de longa permanência (44.830.716 doses)

Terceira fase: pessoas com comorbidades (26.590.034 doses)
Quarta fase: professores (nível básico ao superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional (7.012.572 doses)

"Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", diz o documento.

Passados esses quatro primeiros meses, se o cronograma for mantido, começam a contar os 12 meses para a imunização da população em geral. A AGU ressalta que esse prazo vai depender da quantidade de vacinas disponível.

"É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina", diz o governo.

A AGU reforçou ao STF que até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina.

“Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por processo de submissão regular ou emergencial", diz o governo.

"Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”.

O governo informou ainda que o plano terá revisões periódicas, inclusive em face das vacinas que vierem a ser efetivamente incorporadas ao SUS. E que os indígenas e a população carcerária serão assistidos.

"A propósito, sobre indígenas, importa anotar que serão, todos, contemplados prioritariamente (parte pela SESAI, porque aldeados ou não aldeados sem condições de acesso ao SUS; outra parte pelo SUS, porque urbanos, mas igualmente com as prioridades aplicáveis)", diz o texto

"O mesmo vale para a população carcerária, que igualmente será contemplada segundo consta do plano em face das prioridades gerais já declinadas no Plano, sem prejuízo da explicitação de estratégias específicas, por exemplo, como já se dá em favor dos funcionários do sistema prisional (quarto grupo prioritário)”.

O plano já divulgado

O documento entregue pelo governo ao STF na última semana prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas destes grupos, divididos em quatro fases.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões/mês no segundo semestre;
Covax Facility: 42,5 milhões de doses
Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

A nota técnica que acompanha o plano apresenta outras informações. Segundo a nota, o Brasil tem, atualmente, acordos para aquisição de 142,9 milhões de doses:

Além disso, conforme a nota, a capacidade de produção, por meio de acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, será de 160 milhões de doses, previstas para o segundo semestre de 2021.

"Somados os 142 milhões + 160 milhões, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde, além de outras que venham a ser aprovadas futuramente pela Anvisa", diz a nota.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Rodrigo Novaes defende importância do Turismo para retomada da economia durante encontro com prefeitos eleitos

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, participou, nesta segunda-feira (14), de encontro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com os prefeitos eleitos, na cidade de Gravatá, agreste do Estado.

O evento teve o intuito de promover a integração dos novos gestores municipais e orientá-los a fim de potencializar a gestão pública municipal. Como representante do Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes marcou presença fazendo uma ponte entre o setor e as gestões de cada município presente, se colocando à disposição para que parcerias em prol do segmento sejam traçadas.

"Estive no encontro da Amupe para dialogar com prefeitos reeleitos e novos prefeitos; para firmarmos parcerias e sensibilizarmos os gestores sobre a importância do Turismo para o desenvolvimento do Estado", afirmou Rodrigo Novaes.

Assessores de Comunicação

Celpe investe R$ 21 milhões em duas novas subestação - Empresa coloca definitivamente em operação a Subestação Serra Talhada II

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está expandindo o sistema elétrico pernambucano, do litoral ao sertão. Nesta terça-feira (15), a empresa coloca definitivamente em operação a Subestação Serra Talhada II, na cidade sertaneja de mesmo nome. Na próxima quarta-feira (16), será energizada a Subestação Várzea, na Zona Oeste do Recife. Os dois empreendimentos receberam investimentos superiores a R$ 21 milhões. Atualmente, as duas subestações são as mais modernas do Estado, com tecnologia de ponta, proteção, automação e segurança. As unidades têm um novo conceito que ocupa menos área útil e reduz o impacto visual.

Com investimento total de R$ 12 milhões, a Subestação Várzea passou por um processo de ampliação. A reestruturação confere maior robustez e confiabilidade ao sistema elétrico da Região Metropolitana do Recife. O empreendimento beneficia aproximadamente 110 mil clientes de bairros situados nas cidades do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, de Camaragibe e de São Lourenço da Mata. Para garantir maior segurança e acessos indevidos, a Celpe instalou sistemas de segurança, reposicionando as câmeras, sensores e alarmes da unidade.

A distribuidora realizou uma reforma completa na subestação e nesta semana finalizou a energização do barramento abrigado de 13,8 kV da unidade. Para melhor funcionamento do empreendimento, foram substituídas todas os disjuntores e chaves de 69 kV, reforma e pintura da estrutura metálica do barramento de 69 kV e construção de nova casa de comando para que fosse abrigado o novo barramento de 15kV, que conta com 10 alimentadores e 4 bancos de capacitores.

Já a Subestação Serra Talhada II irá beneficiar os quase 90 mil habitantes do município do Sertão pernambucano. Com as obras finalizadas em outubro, a unidade foi energizada para teste e recebeu investimento de R$ 9,2 milhões. Operando em definitivo, a subestação irá proporcionar maior confiabilidade ao sistema de abastecimento de energia elétrica, tornando a região mais atrativa economicamente.

A Serra Talhada II tem capacidade para até cinco circuitos de média, tem dois bancos de capacitores, além de possuir barramento de 69kV, que possui tecnologia híbrida (concentra vários equipamento em um só). A potência inicial instalada no empreendimento é de 20MVA, mas com o crescimento habitacional natural da cidade, pode chegar a 52,2MVA. Nos muros, foram grafitadas imagens de figuras regionais e instruções para a população sobre segurança, como não soltar pipas nas proximidades da rede de distribuição, evitar a instalação de antenas perto da rede de energia elétrica e os perigos e prejuízos das ligações clandestinas. A grafitagem das subestações é mais uma estratégia da distribuidora para conscientizar a população sobre a importância de usar corretamente o sistema elétrico e evitar pichações.

Sobre a Celpe

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa da Neoenergia, distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,7 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)

STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. Os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro".

O processo corre sob sigilo e não tem maiores informações disponíveis nos autos. No relatório, Moraes afirmou que a ação foi movida pelo amante, que teria mantido "convivência comum" de 1990 até 2002, quando a pessoa morreu e gerou o direito do cônjuge à pensão por morte.

O juiz de primeira instância reconheceu o direito do amante, mas o Tribunal de Justiça do Sergipe reformou a decisão. Moraes ressaltou que não houve discriminação por parte da corte estadual. Segundo o ministro, o tribunal apenas afirmou que não pode ser reconhecido a união "em virtude da preexistência de outra união estável havida entre o de cujus e uma terceira pessoa em período coincidente".

"A questão constitucional a ser decidida está restrita à possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, da coexistência de duas uniões estáveis paralelas e o consequente rateio da pensão por morte entre os companheiros sobreviventes, independentemente de serem hétero ou homoafetivas", resumiu Moraes.

O ministro sustentou que o fato de a relação ter durado muito tempo não deve ser levada em consideração e disse que o STF tem jurisprudência consolidada nesse sentido. "Apesar da longevidade dos relacionamentos extramatrimoniais, a corte considerou que o ordenamento brasileiro veda o reconhecimento estatal de uma união estável concorrentemente com um casamento", argumentou.

O ministro afirmou que apesar dos "avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares", ainda "subsiste no ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos". Moraes citou que até o Código Civil prevê o dever de fidelidade dos cônjuges.

"Por todo o exposto, concluo que a existência de uma declaração judicial de existência de união estável é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período", disse.

Primeiro a divergir, Edson Fachin destacou que nesses casos a Justiça deve observar se houve "boa-fé objetiva". O ministro citou a mesma lei que Moraes para embasar sua posição. "Aliás, esta é a condição até mesmo para os efeitos do casamento nulo ou anulável, nos termos do Código Civil: Artigo 1.561 - Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória", descreveu.

Segundo o magistrado, as relações jurídicas encerraram com a morte da pessoa, mas os efeitos de boa-fé devem ser preservados, permitindo o rateio da pensão. "Desse modo, uma vez não comprovado que ambos os companheiros concomitantes do segurado instituidor, na hipótese dos autos, estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrentes", justificou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou um vídeo nas redes sociais para "comemorar" a decisão da corte. "As viúvas ganharam por 6 a 5, quero cumprimentar o STF", disse. Ao lado dela na gravação, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, também exaltou o entendimento firmado pelo Supremo.

"Seria um absurdo que uma viúva tivesse que dividir a sua pensão sem confirmação de união estável, com base em uma boa-fé que não existia. Nós íamos abrir uma porta para a injustiça e para o enfraquecimento de vínculos familiares tremendos. Graças a Deus houve essa sensatez do STF. Parabéns, não podemos julgar além da lei, além das nossa Constituição", afirmou.

Por Por Folhapress

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Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo. Também fixou em R$ 247,1 bilhões a meta de déficit das contas públicas para o ano que vem.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na

qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

O Globo