Concurso público: MPPE consegue na Justiça que Cupira se abstenha de renovar ou efetuar novas contratações temporárias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça liminar determinando ao município de Cupira que se abstenha de efetuar renovações ou novas contratações de temporários por excepcional interesse público a partir 1° de outubro de 2017. O prazo foi dado para que o município se adéque e realize concurso público, caso queira efetuar admissão de pessoal, sem prejudicar a continuidade dos serviços por eventual ausência de servidores, se a rescisão dos contratos temporários for de forma imediata. De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares, que ingressou com a ação civil pública, o município de Cupira realizou o último concurso em 2009 e, desde então, vem efetuando a contratação temporária por excepcional interesse público de centenas de servidores, anualmente, para o desempenho de funções públicas gerais e permanentes próprias de cargos públicos, em detrimento da realização de concurso público. Só no ano de 2015 foram contratados 566 professores, sem a observância do