Petrolândia devolve à União recursos para construção/reforma de Unidades Básicas de Saúde

No Diário Oficial da União desta quarta-feira (04) o Ministério da Saúde publica a Portaria Nº 21, datada de 3 de janeiro de 2017, contendo a lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. 

O Município de Petrolândia está na lista com registro de duas emendas, no valor de R$ 408.000,00 cada uma, com "devolução de recursos solicitada pelo Gestor", manifestação formal de desistência de execução do objeto habilitado no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Os valores liberados, no montante de R$ 81.600,00 em cada processo, "estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, parcial ou totalmente, ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo", conforme a citada Portaria.

Nº Portaria de Habilitação 1160

Data Portaria de Habilitação 27/05/2014 

Nº da Proposta 10410787000114003

Tipo Recurso: Emenda

Valor: R$ 408.000,00

Valor pago: R$ 81.600,00

Nº Portaria de Habilitação 1160

Data Portaria de Habilitação 27/05/2014 

Nº da Proposta 10410787000114005

Tipo Recurso: Emenda

Valor: R$ 408.000,00

Valor pago: R$ 81.600,00

Redação do Blog de Assis Ramalho