Com uma dívida de R$ 3,8 bilhões com a saúde de estados e municípios, reclamada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o governo federal prometeu publicar nesta sexta-feira (18) Medida Provisória que quita R$ 2,5 bilhões desse débito.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor é suficiente para cobrir os custos dos serviços de média e alta complexidade de dezembro dos entes federados. Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conasems, o montante está atrasado em uma semana, descumprindo pacto assinado por municípios, estados e Ministério da Saúde, que estabelece repasses mensais previstos na Constituição Federal, em duas parcelas, nos dias 10 e 30 de cada mês.
O total da primeira parcela deveria cobrir despesas com atenção básica, onde estão postos de saúde, e com média e alta complexidade, onde se encaixam hospitais, hemocentros, centros de oncologia, entre outros serviços. Porém, os repasses de amanhã só deverão contemplar o segundo segmento.