Um abaixo-assinado contra o PL da Anistia já reuniu mais de 150 mil assinaturas e será entregue no Congresso Nacional. Nesta quarta (23) a coalizão “Pacto pela Democracia”, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e organiza o movimento, lançou sua manifestação oficial pedindo o arquivamento imediato do projeto de lei que beneficia os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por participar da trama golpista.
O abaixo-assinado foi criado pelo Nossas, ONG que realiza campanhas de mobilização política, com apoio do Pacto Pela Democracia, coalizão criada em 2018. No início de maio, as assinaturas serão entregues por uma comitiva no Congresso Nacional.
O documento pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), determine o arquivamento da PL da Anistia. Na semana passada, o PL, partido de Bolsonaro, protocolou o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na nota “Pela Justiça e contra a impunidade: PL da Anistia é golpe contra a democracia”, o Pacto pela Democracia acusa o projeto de lei de “incostitucional, ilegítimo” e de ser uma “ameaça direta à integridade do regime democrático brasileiro”.
“O PL da Anistia busca perdoar crimes gravíssimos cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Anistiar aqueles que atentaram contra a democracia significa dizer à sociedade brasileira, mais uma vez, que dar golpe de Estado é uma boa medida, pois se der certo a tentativa é recompensada e se der errado, é perdoado. Este não é um projeto sobre “pacificação”, como afirmam seus apoiadores — é sobre impunidade.”, diz a nota.
Para Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, a punição aos participantes do 8 de janeiro é uma “agenda da sociedade civil e de defesa da democracia”, e não um projeto da gestão Lula.
— O Congresso Nacional trava pautas importantes por conta do golpismo e fica à mercê de uma pauta antipopular, que não resolverá questões urgentes da população.
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