Primeira reunião de escuta pública para elaboração do PMSB em Petrolândia (Foto: Plansanear)
O Ministério das Cidades, através da Portaria MCID nº 601, de 17/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/25, divulgou a lista atualizada dos municípios contemplados na seleção de propostas para capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, com apoio no Termo de Execução Descentralizada - TED nº 951532/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento com diretrizes e metas para a gestão integrada dos serviços de saneamento básico em um município. Ele é obrigatório e tem como finalidade garantir que toda a comunidade do município tenha acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais (da chuva) nas áreas urbanas.
Em Pernambuco, estado com o maior número de propostas selecionadas, Petrolândia foi um dos municípios contemplados. O processo de elaboração do PMSB em Petrolândia e nas demais cidades já foi iniciado.
As informações sobre as etapas do Plansanear no município estão disponíveis no link https://www.plansanear.com.br/painel_saneamento.php?cidade=Petrol%C3%A2ndia