terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Covid-19: plano nacional de vacinação terá quatro fases


O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.

A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

A primeira fase terá como prioridade trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em instituições de longa permanência (como asilos), bem como povos indígenas. Na segunda fase a imunização será focada nos idosos de 60 a 74 anos. Pacientes a partir de 60 anos são considerados grupo de risco pelo risco maior da contaminação evoluir para uma morte.

Promoção da Celpe devolve até R$ 10 nas faturas quitadas no app PicPay até 31 de dezembro

Crédito será destinado exclusivamente para novos usuários do PicPay que quitarem a fatura pela plataforma. Promoção segue até o dia 31 de dezembro

Antes que termine o ano, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa da Neoenergia, decidiu oferecer mais uma facilidade de quitação para seus clientes. A concessionária de energia inicia, nesta terça-feira (1º), parceria com a PicPay que vai devolver até R$ 10,00 (cashback). O bônus estará disponível, exclusivamente, para os consumidores da distribuidora que ainda não são usuários da plataforma. Ao realizar o novo cadastro e efetuar o pagamento, o cliente receberá o crédito na plataforma PicPay. A promoção ficará disponível até o dia 31 de dezembro.

Para uma família de baixa renda, o valor representa, em média, aproximadamente, 25% da conta mensal de energia. A oportunidade é destinada tanto para débitos antigos quanto para novas faturas, podendo ser aproveitado também por empresas. Na plataforma, também é possível parcelar suas faturas, a taxa de juros cobrada nas transações realizadas no cartão de crédito é definida pela PicPay.

Petrolândia: Posto de combustível Papai Noel completa três anos de excelente serviço à população de Petrolândia e cidades circunvizinhas


Há exatamente três anos era inaugurado em Petrolândia o Posto de Combustível Papai Noel, mais um empreendimento do casal Geraldo e Socorro Severo, localizado na rua Arthur Vieira, 144 - Centro de Petrolândia, esquina com a Avenida Djalma Wanderley (paralela à BR-316).

Com o intuito de prestar mais um excelente serviço à população do município de Petrolândia e cidades circunvizinhas, o casal Geraldo e Socorro Severo investiu no novo projeto para colaborar ainda mais com o desenvolvimento econômico de Petrolândia, com geração de emprego e renda. O Posto de Combustível Papai Noel tem como diferencial serviços realizados com segurança, qualidade e bom preço. O projeto segue as normas exigidas pelo mercado, com a mais nova concepção de imagem em postos de serviços.

O Posto de Combustível Papai Noel, que trabalha com a DISLUB, é composto por modernas bombas para abastecimento, amplo estacionamento, além de uma variedade de produtos e serviços, visando conforto e comodidade aos seus clientes. O Posto de Combustível Papai Noel também conta com Loja de Conveniência HORA D.

Posto de Combustível Papai Noel
Org. Geraldo Severo (Melinha) e Socorro
Rua Arthur Vieira Lima, 144 - Centro(paralela à BR-316).
Petrolândia (PE)
Telefone: (87) 3851-2283
Horário de funcionamento: De segunda à segunda das 6h às 22 horas.

Clique abaixo e relembre a inauguração festiva do Posto de combustível Papai Noel 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade


Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.


Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Por AGência Brasil

Plano de imunização só ficará pronto quando houver vacina registrada na Anvisa, diz secretário do Ministério da Saúde


O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse nesta terça-feira (1) que o plano de vacinação contra Covid-19 só ficará pronto quando a vacina estiver registrada na Anvisa.

Ele também ressaltou que a vacina que será administrada precisa ser termoestável, ou seja, que não precise de baixíssimas temperaturas de armazenamento, como ocorre com candidatas da Pfizer e da Moderna. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) já havia alertado que países nas Américas não estão prontos para receber vacinas contra a Covid-19 baseadas em RNA (material genético), que precisam ser armazenadas em temperaturas muito baixas.

Medeiros retomou pontos já apresentados pelo governo em relação à vacina durante entrevista coletiva sobre o combate à Aids.

“É fundamental pensarmos que esse plano operacional para a vacinação da Covid-19 só definitivamente ficará pronto, fechado, quando tivermos uma vacina, ou mais de uma, que esteja registrada na Anvisa. Para isso, ela precisa mostrar seus dados de segurança e eficácia para a população brasileira”, disse Medeiros.

Sem citar nomes de laboratórios, Medeiros falou também sobre o perfil de vacina desejada. Um dos pontos, segundo o secretário, é que ela seja termoestável.

"Desejamos que a vacina seja fundamentalmente termoestável por longos períodos, em temperaturas de 2 a 8 graus, porque a nossa rede de frios é montada e estabelecida com essa temperatura".

Tanto a Pfizer quanto a Moderna buscam alternativas para driblar a exigência de baixas temperaturas.

No caso da Pfizer, a vacina precisa ficar em temperatura inferior -70° C durante o transporte. A empresa conta que desenvolveu uma embalagem especial (em formato de caixa) com temperatura controlada que utiliza gelo seco para manter a condição de armazenamento recomendada (...) por até 15 dias.

Já a Moderna conseguiu alcançar uma temperatura de armazenamento a -20° C. A microbiologista e pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) Natalia Pasternak afirma que a empresa já conseguiu ainda que o imunizante seja mantido por um mês em geladeira tradicional.

Mais sobre o perfil das vacinas

Outros pontos sobre o perfil desejado são: segurança, proteção contra doença grave e moderada, eficácia, indução de memória imunológica, possibilidade de uso em todas as faixas etárias e grupos populacionais, proteção com dose única e que ela acrescente tecnologia com baixo custo de produção.

"Nós estamos avançando com o plano de imunização para Covid-19 e devemos ter os resultados ainda esta semana sobre os 10 eixos", completou Medeiros.

Na sexta-feira (27), o Ministério da Saúde informou que uma vacina contra a Covid-19 não deve ser oferecida para toda a população em 2021. A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) da pasta, Francieli Fontana, explicou que, como alguns grupos não estão participando dos testes das vacinas, não seria possível imunizar toda a população brasileira.

Por G1



























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Entenda como funcionam os testes da vacina contra Covid


"Nós definimos objetivos [com grupos prioritários] para a vacinação, porque não temos uma vacina para vacinar toda a população brasileira. Além disso, os estudos não preveem estar trabalhando com todas as faixas etárias inicialmente, então não teríamos mesmo como vacinar toda a população brasileira", disse Francieli.


O secretário-executivo Elcio Franco citou também as limitações mundiais de produção. “Quando a gente fala em imunização, o mundo não entende que terá que ter vacina para todos. A própria Covax Facility, iniciativa que junta uma série de laboratórios, ela almeja acesso a 2 bilhões de doses para a vacinar todo o mundo, e por aí verificamos que é uma meta bastante ambiciosa porque não se imagina que haverá vacina para vacinar todos os cidadãos do planeta Terra.”

Prefeitos atuais devem facilitar transição de mandatos para os recém-eleitos, alerta o Focco-PE


O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) - formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou aos gestores municipais atuais que facilitem a fase de transição para os prefeitos recém-eleitos, que assumirão o cargo em 2021, assim como não cometam qualquer ato que prejudique os mandatos futuros.

Assim, os prefeitos atuais devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os governos Federal e Estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até o dia 31 de dezembro de 2020. É também necessário que providenciem e disponibilizem para o respectivo sucessor, toda a documentação adequada sobre tais convênios.

Por cautela, para segurança própria, os atuais gestores devem guardar cópia de toda a documentação relacionada aos convênios executados na sua gestão, cujo prazo somente se encerrará na gestão seguinte, a fim de ter como comprovar qualquer dúvida em fiscalizações futuras.

Os prefeitos atuais precisam ainda apresentar, quando requeridas ou houver obrigação legal, à equipe de transição, ao Poder Legislativo, aos órgãos de controle e aos cidadãos interessados, todas as informações de interesse público, em especial sobre dı́vidas e receitas do municı́pio. Também sobre a situação das licitações, dos contratos e obras municipais, como a respeito dos servidores (seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados) e dos prédios e bens públicos municipais.

É preciso, inclusive, que as gestões de agora mantenham a alimentação regular e tempestiva do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, assim como dos sistemas federais correlatos.

Outras medidas administrativas devem ser tomadas para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial os relacionados à permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública; com a manutenção do quadro de servidores; com a guarda e manutenção dos bens , arquivos, livros contábeis, computadores, mı́dia, sistemas, dados, extratos bancários e documentos públicos em seu poder, incluindo-se os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento; bem ainda com o pagamento regular dos serviços públicos.

Os gestores atuais não devem assumir qualquer despesa que não possa ser paga no atual exercı́cio financeiro. É também vedado que autorizem, ordenem ou executem ato que acarrete aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração.

Precisam manter em dia atual o pagamento da folha de pessoal, atentando, especialmente, para pagamento, a tempo e a modo, dos salários (vencimentos) e proventos, incluindo a gratificação natalina (13º salário) dos servidores.

Os prefeitos atuais devem ainda abster-se de praticar atos que consubstanciem discriminação fundada em motivos polı́ticos, incluindo a demissão injustificada, permitindo ainda o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores próprios ou terceirizados, independentemente da ideologia polı́tica/partidária do funcionário (art. 5º, VIII, CF/88).

Outra abstenção é a de praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo municı́pio para a prestação de serviços terceirizados (asseio, conservação, limpeza, vigilância, etc), assim como imiscuir-se nas atribuições próprias do empregador, com vistas a praticar atos discriminatórios por motivos polı́ticos, como a dispensa abusiva.

Os prefeitos devem observar ainda as orientações contidas no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, instituı́do pela Resolução TCE-PE 27, de 10 de agosto de 2016.

O descumprimento desta recomendação ensejará a atuação dos órgãos que formam o Focco-PE na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabı́veis, bem ainda com a formulação de representação pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, sem prejuı́zo dos atos de defesa do patrimônio público.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF)

Petrolândia: Ônibus com conforto e segurança com destino a Praia do Sobrado - Todos os domingos a partir das 9h


Foto/arte´divulgação

MPF, MPT e MPCO recomendam a Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Pernambuco medidas para fiscalizar contratações de médicos por OSS

Ministério Público investiga, no âmbito da Operação Desumano, irregularidade no pagamento de profissionais de saúde pela OSS Humanize e pelas prefeituras contratantes da entidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco (PE), bem como o Ministério Público de Contas (MPCO) em PE expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do estado e dos municípios de PE orientem as respectivas administrações federal, estadual e municipais na adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde. A iniciativa surgiu a partir de desdobramento da Operação Desumano em que se apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade de Terceiro Setor contratada ou pela Administração Pública de documentos que atestem a real prestação de serviço, valores da contratação, controle de ponto e recolhimentos previdenciários.

Os documentos são assinados pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Dias, pelos procuradores do Trabalho Rogério Wanderley, Lívia Viana de Arruda, Maria Roberta da Rocha e Ulisses Dias de Carvalho, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. A recomendação em face do Ministro de Saúde será encaminhada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo é viabilizar o controle interno e externo da prestação de serviço dos profissionais de saúde que atuam em decorrência das contratações entre Poder Público e organizações sociais de saúde (OSSs), bem como entre essas e outras entidades do terceiro setor subcontratadas, via processo de quarteirização.

Apurações sob responsabilidade dos órgãos de controle indicam que a contratação de médicos mediante pessoas jurídicas interpostas e criadas somente para tal finalidade, conduta ilegal denominada "pejotização", possa ter sido usada para prática de outros ilícitos cíveis e criminais, como desvio dos recursos públicos mediante superfaturamentos e pagamentos em duplicidade. As irregularidades teriam ocorrido no âmbito de contratos firmados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como pelo Estado de PE com OSSs.

Na recomendação, os procuradores argumentam que há "necessidade de assegurar ampla transparência nas contratações, na natureza jurídica dos vínculos e nos pagamentos dos profissionais de saúde contratados por OSS ou pessoas jurídicas subcontratadas". Eles requerem que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do estado e dos municípios de PE orientem as respectivas administrações a exigirem que entidades contratadas mantenham documentação referente à prestação de serviços pelos profissionais de saúde, como fichas de registro de ponto, cópia de processos seletivos e de contracheques.

Na recomendação, os procuradores ressaltam que “o princípio da proteção laboral não pode ser invocado para atenuar o dever republicano de efetiva comprovação de regular aplicação de dinheiro público na prestação de serviços de saúde pelo Terceiro Setor ou entidades subcontratadas (quarteirização).” Igualmente enfatizam que “a não comprovação de gastos, implicará a apuração de responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos, sendo esta inafastável pela realização de acordo ou conciliação trabalhista perante o Parquet laboral.”

As administrações federal, estadual e municipais devem ser orientadas a requererem também das OSSs ou de quaisquer entidades do terceiro setor contratadas pelo Poder Público o uso de sistemas informatizados para armazenar as informações sobre os prestadores de serviço, de forma a facilitar o compartilhamento dos dados com os órgãos de controle, tal como determina a Lei de Acesso à Informação aplicável a entidades privadas que recebam recursos públicos. Essas informações deverão constar também dos portais de transparência das entidades contratadas. MPF, MPT e MPCO recomendam ainda que seja dada publicidade do teor da recomendação às organizações que já tenham contrato firmado com o governo.

O prazo para que o Ministério Público seja informado sobre o acatamento ou não da recomendação é de dez dias, a contar da notificação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativa e judiciais cabíveis.

Histórico - A ausência de transparência na aplicação dos recursos públicos pelo Estado de PE e pelo Município do Recife, especialmente os vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo alvo de apurações dos órgãos de controle há cerca de dois anos. Em 2018, o MPF já havia ajuizado ação civil pública (processo nº 0816944-67.2018.4.05.8300) com a finalidade de garantir a transparência ativa dos recursos do SUS destinados pelo Estado de PE a organizações sociais de saúde.

Outras duas ações ajuizadas pelo MPF (processos nº 0813148-97.2020.4.05.8300 e 0810749-95.2020.4.05.8300) buscam garantir que Município do Recife, Estado de PE, União e organizações sociais de saúde cumpram o que determina a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Regime Especial da Covid-19, bem como os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade no âmbito das despesas de saúde, inclusive nas efetuadas para enfrentamento da pandemia de covid-19.

A partir de denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o MPT instaurou inquérito civil (nº 001265.2020.06.000/9) em que apura a possível prática de "pejotização" pelas organizações sociais de saúde para contratação dos médicos, em alguns casos possivelmente "quarteirizando" os serviços.

Operação Desumano - Deflagrada em setembro pela Polícia Federal e MPF, a Operação Desumano abarca investigações (inquérito policial nº 2020.0076185 e representações criminais 0813873-86.2020.4.05.8300 e 0815713-34.2020.4.05.8300) que apontam para indícios de desvio de recursos públicos federais por meio da contratação de empresas de "fachada" para justificar os supostos gastos na execução dos contratos de gestão celebrados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes com a OSS Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social.

A verba pública destinada a esses contratos deveria ter sido usada no enfrentamento da pandemia de covid-19. Há ainda indícios de que a contratação dessa entidade pelas prefeituras tenha ocorrido mediante procedimentos fraudulentos de dispensas de licitação, bem como com participação de organização criminosa que administra referida entidade de terceiro setor contratada pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Petrolândia: Posto de Lavagem Papai Noel oferece completo tratamento para manutenção do seu veículo


O Posto de Lavagem Papai Noel oferece completo tratamento para manutenção do seu veículo, com a garantia de bons serviços de quem se dedica a Petrolândia há anos.

No Posto de Lavagem Papai Noel, você encontra pneus, acessórios, manutenção, baterias, peças, reparação de veículos, câmara de ar, escapamento, injeção eletrônica, alinhamento, balanceamento e lavagem de bancos em geral. Tudo isto com o atendimento cordial da equipe do empresário Geraldo Severo, o popular Melinha.

O Posto de Lavagem Papai Noel está localizado na rua Arthur Vieira, 144 - Centro de Petrolândia, esquina com a Avenida Djalma Wanderley (paralela à BR-316).

Posto de Lavagem Papai Noel
Org. Geraldo Severo (Melinha)
Rua Arthur Vieira Lima, 144 - Centro

Petrolândia (PE)
Telefone: (87) 3851-2283


Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Petrolândia: Inscrições para Edital Criação, Fruição, Difusão, Formação e Pesquisa da Lei Aldir Blanc estarão abertas de 2 a 11 de dezembro no Mapa Cultural de PE


A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA por intermédio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Edital Criação, Fruição, Difusão, Formação e Pesquisa - LAB Petrolândia-PE, cujas inscrições estarão abertas no período de 02 a 11 de dezembro de 2020 em conformidade com a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, Decreto nº 10.464/2020, Lei Estadual Nº 17.057/2020 e Decreto Estadual 49.565/2020, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

A oportunidade está disponível em https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/720

O Edital está disponível no link https://www.mapacultural.pe.gov.br/files/opportunity/720/edital_cria%C3%A7%C3%A3o,_frui%C3%A7%C3%A3o,_difus%C3%A3o,_forma%C3%A7%C3%A3o_e_pesquisa_-_lab_petrol%C3%A2ndia_-_pe-2.pdf

As informações foram divulgadas nesta terça (1º/12) no Mapa Cultural de Pernambuco.

Blog de Assis Ramalho

Operação conjunta fiscaliza cerca de R$ 8 milhões em mercadorias no Sertão de Pernambuco

Operação conjunta foi realizada no Sertão de Pernambuco — Foto: PRF/Divulgação

Uma ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) fiscalizou cerca de R$ 8 milhões em mercadorias, em uma operação de verificação de documentos e cargas.

De acordo com a PRF, a ação teve início na quinta-feira (26) e foi finalizada no sábado (28), na BR-232, nas imediações do distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

Os policiais e auditores fiscais abordaram 130 caminhões, 26 caminhonetes e 16 furgões, aplicando multas com recolhimentos de veículos para o pátio, e multas tributárias com apreensão de R$ 190 mil de mercadorias sem notas fiscais e/ou notas fiscais.

A ação se estendeu de Sertânia para o município de Arcoverde, após os auditores fiscais suspeitarem da documentação da carga de um caminhão. As equipes da Sefaz-PE e Polícia Militar seguiram o veículo e constataram que ele descarregou mercadorias em um depósito clandestino. No local havia cerca de R$ 60 mil de mercadorias sem notas fiscais.

A equipe responsável pela operação contou com cinco policiais rodoviários federais, cinco auditores da diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE, e quatro Policiais Militares. A ação fiscal foi planejada pela Gerência Técnica de Ações Fiscais e Projetos (GTAP) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e executada pela Gerência da Central de Operações Estaduais (GCOE).

Por G1 Caruaru

Petrolandense Geovana Souza vence o Concurso Miss Pernambuco Teen 2020, no Recife - cidade comemora!


A jovem modelo Miss Teen Petrolândia, Geovana Souza, 17 anos, foi eleita - em sua categoria - Miss Pernambuco Teen 2020. O concurso aconteceu no final de semana (sábado e domingo) nas instalações do Restaurante Via Del Mar, no Hotel Imperial Suítes, em Boa Viagem - Recife

Geovana Souza agora irá para a etapa nacional, disputar o Miss Brasil Teen 2020.

Nós que fazemos o Blog de Assis Ramalho e a Web Rádio Petrolândia  parabenizamos a jovem modelo Miss Teen  Petrolândia, agora Miss Pernambuco Teen 2020.

A jovem Geovana Souza é aluna da EREM Maria Cavalcanti Nunes e filha de Rozenilda Silva e Gilvan Rodrigues, residentes da Quadra 14 de Petrolândia.

PETROLÂNDIA É CELEIRO DE MISS - Graças ao talento de Janes Francks, descobridora de modelos em Petrolândia.

Graças ao concurso Miss e Mister Petrolândia, muitas meninas e meninos foram revelados como modelo, e estão fazendo com que Petrolândia seja reconhecida como umas das cidades que mais levam miss e mister para concursos estaduais, dando visibilidade e reconhecimento para os miss e mister locais.

Em outubro deste ano, Geovana Souza e as demais modelos petrolandenses foram entrevistadas ao vivo pelo radialista e blogueiro Assis Ramalho, na Web Rádio Petrolândia. Assista abaixo




Confira fotos da entrevista






Redação do Blog de Assis Ramalho

Conta de luz terá cobrança extra a partir desta terça-feira (1º), anuncia Aneel


As contas de luz dos consumidores do Brasil terão uma cobrança extra a partir desta terça-feira (1º), segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Aneel decidiu, em reunião extraordinária, que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência. Com isso, a cobrança extra será de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo o G1, a agência havia anunciado em 26 de maio que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na reunião desta segunda-feira, entretanto, a Aneel decidiu revogar a decisão e aplicar a bandeira vermelha patamar 2.
Motivo da cobrança extra

A decisão tomada em maio foi revogada porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia, segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz.

Conforme a Aneel, no entanto, a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. Desta forma, o mecanismo da bandeira voltou a ser necessário no entendimento do órgão.

"Essa condição de oferta adversa, somada à tendência de recuperação de carga da energia aos patamares pré-crise, são indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo", afirmou o relator.

Por G1

Paulo Afonso (BA): Colisão entre moto e caminhão deixa jovem morto na BA-210


No domingo à tarde, por volta das 15:10, na BA-210, próximo ao posto de combustíveis Ale, uma colisão frontal entre um caminhão F-4000 e uma moto Honda Twister 250 resultou na morte do jovem Cícero Iago, a vítima era o condutor da motocicleta.

Após a batida, uma equipe do SAMU foi acionada, mas ao chegar no local o rapaz já estava em óbito. A Polícia Militar fez o isolamento do perímetro até a chegada da equipe do DPT – Departamento de Polícia Técnica que fez a remoção do corpo ao IML.

Posteriormente, o motorista do caminhão juntamente com F-4000 e a motocicleta foram conduzidos à Delegacia de Polícia para serem tomadas as medidas cabíveis.

Por PA4.COM.BR