INSS amplia prazo de auxílio-doença sem perícia; entenda mudanças

Auxílio-doença, INSS, previdência social — Foto: Divulgação/INSS

Portaria modifica o funcionamento do Atestmed. Pela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento.

Por Redação g1 — São Paulo

O prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Atestmed — sistema que permite liberar o benefício sem perícia presencial — foi ampliado temporariamente pelo Ministério da Previdência Social. A mudança está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83.

Pela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento. Esse prazo ampliado vale por 120 dias, ou seja, até abril de 2026. Depois disso, a partir de maio, o limite volta a ser de 30 dias.

Um ponto importante: esse limite de 60 dias vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vigência da portaria. O INSS vai somar todos os afastamentos concedidos via análise documental até atingir os 60 dias.

A portaria também confirma que todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Isso garante segurança jurídica para quem já teve o pedido aprovado ou ainda está com o processo em análise.

O prazo do Atestmed já mudou outras vezes.

Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe; votação ocorreu na madrugada desta quarta (10)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a sessão em que foi aprovado o projeto que reduz penas — Foto: Sergio Lima/AFP

Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O chamado "PL da Dosimetria" será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.

Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.

O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.

Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

À tarde, Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi arrancado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.

Aliados de Bolsonaro pedem anistia