Juiz de Direito, Dr. Altino Conceição da Silva
Foi realizada nessa quinta-feira (14), no Fórum de Petrolândia, audiência de conciliação entre o Município e ocupantes da área hoje denominada "Bairro Novo Horizonte". Segundo informações da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, no início do ano de 2015 dezenas de pessoas, supostamente de baixa renda, ocuparam uma área de terra situada à margem da BR 316, em frente ao Posto Rical, na periferia da cidade. Os ocupantes fizeram demarcação da área, lotes e construção de casas.
De acordo com a mesma fonte, o então prefeito de Petrolândia, Lourival Antônio Simões Neto, alegou que tratava-se a área invadida de bem público municipal, portanto, irregular a ocupação, e no dia 12 de maio de 2015 ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar de desocupação da área. O Juiz de Direito à época, Leon Elias Nogueira Barbosa, concedeu tutela de urgência e, por entender que o bem era patrimônio público municipal, julgou pela procedência do pleito liminar e determinou a imediata desocupação da área. À época, a decisão judicial não foi executada. Dr. Altino Conceição da Silva, atual Juiz titular da Primeira Vara da Comarca de Petrolândia, recebeu os autos e marcou para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 14h00, uma audiência de custódia entre as partes.
