Justiça decreta regime especial na Vara Regional de Execução Penal de Pernambuco

Desembargador Frederico Neves (Foto: Assis Lima) A partir de hoje (21), a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Pernambuco vai funcionar em regime especial. A medida foi decretada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Frederico de Almeida Neves. Na prática, isso significa que seis juízes vão ajudar os dois magistrados encarregados de analisar os cerca de 17 mil processos que tramitam na 1ª Vara. O desembargador lembrou que as leis brasileiras asseguram a todos os cidadãos o direito a um julgamento processual rápido e eficiente. E, em caso de acúmulo ou volume excessivo de trabalho, o Conselho da Magistratura pode declarar regime especial em qualquer comarca ou vara. Ao justificar a necessidade do regime especial, Neves citou anúncio feito ontem (20), pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Em resposta às exigências dos presos do Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), o governo estadual se comprometeu a contratar mais