quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Petrolândia: Cirurgião-Dentista Dr. Ígaro Cordeiro atende na Petroclínica neste sexta (03/01) ; agende já a sua consulta!


A Petroclínica, localizada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 436 - Quadra 09 de Petrolândia, próximo ao Atacado Sanfrancisco, informa que o Cirurgião-Dentista Dr Ígaro Cordeiro, irá atender nesta sexta-feira, 3 de janeiro de 2020.

Agendamento de consultas e mais informações: 87 99805-0774 ou 3851-2333.

A Petroclinica conta com uma equipe totalmente qualificada para cuidar da sua saúde:
Veja abaixo nome dos profissionais

Governo Bolsonaro vai bem porque dá sequência ao que eu fiz', diz Temer


Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro "vai indo bem" porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude.

Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a "rotulação" dos políticos entre direita, esquerda e centro. "Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro", disse. A seguir os principais trechos da entrevista:

Como o sr. avalia o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro?

O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses (depois) o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz.

O estilo de Bolsonaro não prejudica a imagem do Brasil?

Cada um tem o seu estilo. Ele tem o estilo do confronto, que é oposto ao meu, de conciliação. Fui falar em Oxford, Madrid e Salamanca e pude avaliar uma certa preocupação com isso. Mas a preocupação central é com a segurança jurídica. As pessoas querem ter certeza que se investirem aqui não terão surpresas. O presidente Bolsonaro diz uma determinada coisa, mas sua ação é diversa. Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China.

O anti-esquerdismo do presidente serve para manter a base?

Talvez seja um discurso dirigido para sua base. Eu sou contra qualquer tipo de rotulação. Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro. As pessoas querem resultado. Tem um livro do Norberto Bobbio chamado "Esquerda, direita. Direita, esquerda". Ele mostra cientificamente que muitas vezes a direita usa teses da esquerda e vice versa.

O que o sr. acha desse discurso de nova política?

Isso é uma palavra nova, nada mais que isso. O Bolsonaro vai muito ao Congresso Nacional. Foi mais que eu. Ao modo dele, ele faz uma articulação política.

O sr. votou no Bolsonaro?

Acabei votando nele (no segundo turno) por uma razão. Eu recebia muitas críticas indevidas da outra candidatura (Fernando Haddad). Votei em quem não falou mal do meu governo.

O sr. vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões?

É fundamental ter um fundo partidário por uma razão pautada pelo princípio da igualdade. Se não tiver, só vai se eleger quem for milionário.

O sr. defende o projeto do excludente de ilicitude?

Eu não sou a favor. No autoritarismo se dizia que o medo não era do ministro, mas do guarda da esquina. O excludente de ilicitude pode entusiasmar uma espécie de ação policial. Isso passa por uma área de subjetividade muito grande. E a subjetividade é a negação da segurança jurídica.

O que pensa sobre prisão após condenação em 2° instância?

O Supremo decidiu corretamente do ponto de vista jurídico. Hoje há muito populismo nas questões de natureza jurídica. Nesse episódio da 2° instância a Constituição diz muito claramente que só será considerado culpado aquele que tiver a sentença condenatória transitada em julgado.

Como o sr. viu a soltura do ex-presidente Lula?

Como eu prego muito a pacificação, imaginei que a sabedoria política determinaria que ele dedicasse os 580 dias na prisão à unidade do País. Ele ganharia politicamente. O Brasil também ganharia. Mas ele radicalizou. Achei que isso foi equivocado institucionalmente.

A polarização interessa tanto ao Bolsonaro quanto ao Lula?

Ouso dizer que sim. Se Lula radicaliza de um lado, dá chance ao Bolsonaro ficar na posição inversa. Talvez eles tenham isso em mente.

A Lava Jato cometeu excessos?

A tese do estado democrático de direito é a da imparcialidade. Nem o juiz pode facilitar a vida do advogado, nem do acusador.

O que sentiu quando foi preso, acusado de corrupção?

Não foi uma detenção, mas um sequestro. Quando se fala em detenção, se pensa em um processo penal regular. Os autos baixaram do Supremo sem que eu fosse denunciado, ouvido ou indiciado. Os procuradores da República assinaram a representação em grupo. O juiz recebeu e determinou o sequestro. Se viesse alguém na minha casa ou escritório e dissesse que tinha um mandado de prisão, eu ficaria surpreendido mas ia acompanhar. O que fizeram? Primeiro avisaram a imprensa. Eles esperaram eu seguir três ou quatro quadras para depois fazer o espetáculo. Abriram a porta com metralhadora, bazuca, lança-chamas. Me preocupei com o Brasil.

Até hoje o MDB não abriu processo de expulsão de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, que estão presos. O partido não deveria ser mais rigoroso?

O MDB tomou a decisão de aguardar decisões definitivas do Judiciário. As decisões preliminares não são definidoras de eventual afastamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrolândia: [Fique ligado] Secretaria de Serviços Urbanos informa novo número do Disk Limpeza e Disk denúncia


A Secretaria de Serviços Urbanos de Petrolândia (Sesurb) comunica à população do município o novo número do Disk Limpeza e Disk Denúncia - número para pedidos, esclarecimentos, reclamações e dúvidas.

Você pode ligar ou enviar mensagens, fotos e vídeos por WhatsApp - 87) 99965-0888
Colabore com a limpeza colocando os resíduos na sua calçada somente no horário correto. Evite multas.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação
Prefeitura de Petrolândia
Secretaria de Serviços Urbanos

Em seis dias, Polícia Rodoviária Federal registra 83 acidentes e quatro mortes nas estradas de Pernambuco


PRF divulga balanço da Operação de Ano Novo em Pernambuco

Cerca de 2 mil testes com o bafômetro foram realizados e 35 motoristas receberam autuações; as ações educativas alcançaram 770 pessoas

Entre sexta-feira (27/12) e quarta-feira (01/01) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 83 acidentes nas rodovias federais de Pernambuco, que deixaram 55 pessoas feridas e quatro mortas. A operação de Ano Novo do último ano teve um dia a menos e foram registrados 56 acidentes, com 45 feridos e nove mortes. Considerando a quantidade diária de acidentes e mortes, registrou-se um aumento de 24% no número de ocorrências e uma redução de 37% na quantidade de vítimas mortas.

Entre os acidentes graves, destaca-se uma colisão que ocorreu na sexta-feira, no quilômetro 86 da BR 101, em Jaboatão dos Guararapes. A motorista de um carro faleceu após perder o controle do veículo, entrar na faixa contrária da rodovia e colidir com um caminhão cegonha.

Em seis dias de operação, foram fiscalizados 5.910 veículos e 5.562 pessoas, sendo emitidas 1.700 autuações por diversas infrações. Entre elas, destacam-se 112 por ultrapassagens em local proibido, 82 pela falta do cinto de segurança por motoristas e passageiros, 41 pela falta do capacete e seis por excesso de peso, sendo flagradas 21,5 toneladas de mercadorias acima do limite legal.

Além disso, foram realizados 1.977 testes com o bafômetro, que resultaram em 35 autuações e duas prisões de motoristas sob efeito de álcool. Do total de autuações, 31 foram por recusa em soprar o aparelho e quatro por constatação de embriaguez.

As ações educativas alcançaram 770 pessoas, através de abordagens nas rodovias e dentro de veículos de transporte de passageiros. Nesse período, também foram prestados 73 auxílios a motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas.

Durante a operação foram recolhidos 129 veículos irregulares, 104 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 25 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Para evitar acidentes, os policiais recolheram 22 animais de grande porte que estavam soltos nas rodovias.

A Base de Operações Aéreas, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), realizou o resgate de vítimas de acidentes e completou sete missões nessa etapa de final do ano. As ações de combate ao crime contribuíram para deter 12 pessoas com mandados de prisão em aberto e por crimes de trânsito.

Assessoria PRF

Petrolândia: Cirurgiã-Dentista Dra. Bruna Lopes atende na Petroclínica neste sexta e sábado 03 e 04/01/2020; agende já a sua consulta!

A Petroclínica, localizada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 436 - Quadra 09 de Petrolândia, próximo ao Atacado Sanfrancisco, informa que a Cirurgiã-Dentista Dra. Bruna Lopes, irá atender nesta sexta e sábado 03 e 04 de janeiro de 2020.

Agendamento de consultas e mais informações: 87 99805-0774 ou 3851-2333.

A Petroclinica conta com uma equipe totalmente qualificada para cuidar da sua saúde:
Veja abaixo nome dos profissionais

Petrolândia: Farmácia Dehon entrega moto para ganhadora Jamiles Ferreira da Silva



Na tarde do último dia de 2019, a Farmácia Dehon, filial Petrolândia, realizou o sorteio de uma moto Honda Pop 110 zero Km. A ganhadora foi a cliente Jamiles Ferreira de Souza, residente na Rua Marcionílio Pereira de Barros, na Quadra 17 de Petrolândia.

Na tarde desta quinta-feira, 02 de janeiro de 2020, a felizarda recebeu o prêmio entregue pela gerente da Loja, Gleise.

Parabéns a ganhadora Jamiles Ferreira de Souza, e a Loja Dehon.


Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Turistas e petrolandenses comemoram o primeiro dia do ano 2020 na Praia do Sobrado, um paraíso no Sertão de Pernambuco


  
Muitos petrolandenses e turistas aproveitaram o primeiro dia do ano, nesta quarta-feira (1º/01/2020) ), para curtir a praia do Sobrado, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, para um dia de lazer com a família e amigos. O monumento lugar passou a ser tomado logo nas primeiras horas após o réveillon, e os que acordaram cedo aproveitaram para montar suas barracas e curtir as belezas da praia do Sobrado.

Durante todo o dia o local foi bastante movimentado, onde a alegria e a confraternização de ano novo tomou conta dos frequentadores do privilegiado local. 

Saiba sobre a Praia do Sobrado

Com o turismo crescente em Petrolândia e região, o Sobrado já recebe verdadeiros sinais de progresso. Em janeiro do ano passado, em postagem no seu perfil em rede social, o então recém-empossado Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes (PSD), divulgou pontos turísticos de Petrolândia, no Sertão do Estado. Entre eles, imagens da Praia do Letreiro do Sobrado.

Praia do Sobrado, um paraíso no Sertão de Pernambuco

A Praia do Sobrado é um local ideal para viver um dia de lazer, é uma praia paradisíaca, com água límpida, vegetação nativa (caatinga) e cenários perfeitos para fotos, inclusive o sítio arqueológico Letreiro do Sobrado, tombado pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. O lugar é ideal para um piquenique e para o banho de rio.

O Letreiro do Sobrado recebeu esse nome porque ali foram encontradas antigas inscrições nas paredes das rochas.Hoje é um dos mais belos cartões postais de Petrolândia. A área tem forte apelo turístico e patrimônio histórico e sítio arqueológico - desprotegido - com inscrições rupestres remanescentes da inundação de vasto território de Petrolândia pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica (Luiz Gonzaga).

Conheça Petrolândia, conheça a Praia do Sobrado, um paraíso ao alcance de todos. O Sítio Sobrado localiza-se a aproximadamente 40 Km do centro da cidade.

Veja abaixo mais fotos da Praia do Sobrado - imagens de arquivo do Blog de Assis Ramalho




 
 
 

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Lúcia Xavier

Petrolândia: Conselho Municipal de Meio Ambiente passará por renovação


O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) estará renovando a sua diretoria, o que é muito importante para o nosso município.

A prefeitura enviará os seus representantes, cumprindo o seu papel de contribuir com atitudes que preservam o Meio Ambiente.

As inscrições vão até o dia 06 de janeiro.

Prefeitura de Petrolândia

Governo autoriza concurso público para 309 cargos do Departamento Penitenciário


O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para 309 cargos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O aval consta de portaria publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31).

Do total de vagas do concurso, 294 serão para agente federal de execução penal e 15, para especialista federal em assistência à execução penal.

Segundo o ato, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as leis orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria estabelece que a responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria".

Estadão Conteúdo

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020


O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Por Agência Brasil

Vereadores de Petrolândia divulgam nota de repúdio ao atraso no pagamento de salário de servidores da Prefeitura



Nota de Repúdio

A Câmara Municipal de Petrolândia, através dos Vereadores que abaixo subscrevem, vem a público repudiar o anúncio do atraso do pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura Municipal de Petrolândia, referente a Dezembro/2019, previsto para o dia 08 (oito) de Janeiro do corrente ano.

O pagamento dos salários é um direito fundamental dos trabalhadores. Não é dado ao Gestor, o direito de negá-lo, violando a ordem, já que os salários possuem evidente natureza alimentar. O salário é o meio de sobrevivência do trabalhador e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos funcionários estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos referente aos empréstimos consignados, causados pelo atraso no pagamento.

Petrolândia: Difusora Vanguarda avisa que sorteio do celular foi adiado para o próximo dia 15


A Difusora Vanguarda - Petrolândia - junto com os comerciantes avisa que o sorteio do celular ficou para o dia 15/01/2020.

A difusora vanguarda agradece e um feliz ano novo para todos.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Direção da Difusora Vanguarda 

Atuação do deputado Fabrizio Ferraz é destaque em Pernambuco


Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. Em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos. Como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco. 

“ Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

Com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições. “ O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Assessoria de imprensa do deputado estadual Fabrízio Ferraz

Em um ano de governo Bolsonaro só cumpriu uma das 7 promessas que fez a pessoas com deficiência


O movimento em defesa das pessoas com deficiência tem muito pouco a comemorar ao fim do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. O sentimento é de insatisfação pelo não cumprimento de promessas de campanha e até por retrocessos em avanços anteriormente conquistados.

Apenas um dos sete compromissos assumidos pelo então candidato do PSL saiu do papel, segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD). Integram esse comitê as 10 mais importantes organizações atuantes na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, entre elas a Associação Brasileira de Autismo (Abra), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Juntas, essas entidades representam cerca de 46 milhões de pessoas que vivem com algum tipo de deficiência no país, o equivalente a 24% da população — dados do Censo do IBGE de 2010. As principais demandas desse movimento são a inclusão — social, educacional e laboral — das pessoas com deficiência, o fim do preconceito e a garantia de acesso aos serviços de saúde, reabilitação e assistência social.
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Compromisso assinadoEm 19 de outubro de 2018, entre os dois turnos da corrida presidencial, Bolsonaro recebeu em sua casa, no Rio de Janeiro, representantes de todas as instituições integrantes do CRPD. No encontro, eles apresentaram uma carta compromisso (veja a íntegra abaixo), que foi assinada pelo candidato. O então presidenciável do PT, Fernando Haddad, também foi procurado e assinou documento semelhante.

As expectativas dessas entidades cresceram no dia da posse presidencial, quando a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, protagonizou um dos momentos mais comentados da cerimônia. Ela quebrou o protocolo e fez um discurso em Libras (Língua Brasileira de Sinais), prometendo se dedicar à causa das pessoas com deficiência. “Vocês serão valorizados e terão seus direitos respeitados. Tenho esse chamado no meu coração e desejo contribuir na promoção do ser humano”, afirmou, na ocasião.

O Correio fez contato com o presidente do CRPD, Moisés Bauer Luiz, e solicitou que ele comentasse a atuação do governo federal em relação a cada um dos compromissos assumidos por Bolsonaro. Ele disse que ia se reunir com as instituições integrantes do comitê para fazer um levantamento dos resultados das políticas públicas do governo para o setor. Após o encontro, Bauer falou à reportagem sobre os desdobramentos de cada uma das promessas de campanha.

O primeiro dos compromissos, por exemplo, de fortalecer o orçamento e a estrutura dos órgãos atuantes no setor, com a efetiva participação das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas, não foi cumprido, segundo Bauer.

“Nós entendemos que, no que diz respeito à manutenção do órgão na administração pública federal para tocar as políticas do setor, ou seja, a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, a estrutura desse órgão foi mantida, felizmente”, afirmou. “No que diz respeito a cargos, ela foi até um pouco ampliada. Nos parece, em razão da crise econômica, que o orçamento poderia ser bem melhor, mas, em razão da conjuntura econômica do país, algo que já vem de outros governos, é um orçamento, na nossa avaliação, bastante reduzido para a gestão das políticas das pessoas com deficiência.” Ele criticou a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), considerada precária pelas entidades integrantes do comitê.

Ausência
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Bauer lamentou a ausência da participação de pessoas com deficiência na construção das políticas públicas. “Quanto à última parte desse primeiro compromisso, a gente pensa que esse é o grande prejuízo deste governo até este momento”, frisou. “Nós nos colocamos à disposição, desde o momento da transição, para contribuir com este governo no que diz respeito às políticas públicas para as pessoas com deficiência, fazer valer a máxima utilizada durante a elaboração da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência: ‘Nada sobre nós sem nós’, mas entendemos que o espaço de escuta, infelizmente, foi muito reduzido, e isso reflete em alguns exemplos práticos”, criticou o presidente do CRPD.

Entre os exemplos, o dirigente citou o Decreto nº 10.110, de novembro, que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego. “Esse decreto elege cinco ou seis públicos prioritários, e as pessoas com deficiência não estão previstas entre esses públicos prioritários para uma estratégia de qualificação profissional”, protestou. “Isso é lamentável, e só se dá por uma ausência de diálogo e de envolvimento das nossas organizações na construção dessas políticas públicas.”

Outro texto também criticado por ele foi o Projeto de Lei nº 6.159, de autoria do Executivo e que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência. A matéria propõe que os empregadores possam substituir a adoção das cotas pela contribuição financeira a um fundo da União destinado a financiar ações de reabilitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurado pelo CRPD e por parlamentares que defendem a causa das pessoas com deficiência, assegurou que a proposta não vai avançar na Casa.

Defesa de direitos
Na lista de promessas de campanha não cumpridas neste primeiro ano de governo Bolsonaro está a que trata da elaboração de um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência. Por meio dele, seriam assegurados a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso.

O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) também aguarda a ampliação e o fortalecimento de parcerias do governo com organizações da sociedade civil que desenvolvem ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e trabalho, entre outras. Segundo o presidente do CRPD, Moisés Bauer Luiz, apenas na área da saúde a meta saiu do papel, por meio de uma portaria, de dezembro, que credenciou novas organizações para a rede de reabilitação de pessoas com deficiência.

Educação especial
O compromisso de atualização da Política Nacional de Educação Especial tampouco foi honrado. Segundo Bauer, o Ministério da Educação tem dado continuidade ao trabalho que vinha sendo feito na gestão do presidente Michel Temer, mas o processo ainda não foi concluído.

Outro alvo de críticas foi a parte do projeto de reforma da Previdência que propôs alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes. “Felizmente, após a mobilização das nossas organizações no Congresso, conseguimos que não se mexesse no BPC”, afirmou.

Na opinião do comitê, o único compromisso honrado até agora foi o de reconhecer as conquistas do esporte paralímpico, mantendo os recursos investidos nessa área, em especial os oriundos das loterias federais. “É com grande felicidade que a gente pode responder ‘sim’, o compromisso está sendo honrado, as parcerias, os convênios existentes, a própria legislação está mantida, garantindo recursos oriundos das loterias para o paradesporto”, frisou.

Procurada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência continuará sendo uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro nos próximos três anos de governo. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também foi consultado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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Íntegra dos compromissos assumidos por Bolsonaro durante a campanha
“TERMO DE COMPROMISSO

Eu, JAIR MESSIAS BOLSONARO, uma vez eleito Presidente da República Federativa do Brasil

nas eleições de 2018, COMPROMETO-ME com o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a dedicar todos os esforços para atender integralmente as seguintes demandas:

1 – Dar continuidade às políticas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo o órgão gestor dessas políticas, com estrutura e orçamento adequados para a sua efetiva execução, garantindo a efetiva participação das pessoas com deficiência na construção e na execução dessas políticas;

2 – Elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacionais da Criança e Adolescente e do Idoso;


3 – Reconhecer o Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência – CRPD, como uma das instâncias legítimas da sociedade civil para exercer a função de mecanismo de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, nos termos do seu Artigo 33;

4 – Investir na ampliação e no fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, filantrópicas, sem fins lucrativos que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência nas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, trabalho e outras;

5 – Atualizar a política de educação voltada às pessoas com deficiência, levando-se em conta as especificidades das diversas situações de deficiência, com a participação efetiva das pessoas com deficiência, seja pela participação direta dessas pessoas ou por suas organizações representativas, garantindo a existência de classes e escolas especiais, assim como o direito de escolha dos pais e das próprias pessoas com deficiência quanto a modalidade de ensino.

6 – Garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes;

7 – Reconhecer as relevantes conquistas do esporte paraolímpico, mantendo os recursos financeiros que são investidos nessa área, em especial os recursos oriundos das loterias federais.”


]
Correio Braziliense
Fonte: Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência


Petrolândia: JODIBE - Distribuidora Oficial dos produtos da AmBev precisa de vendedor Residente


A empresa JODIBE – João Duque Distribuidora de Bebidas Ltda. , distribuidora Oficial dos produtos da AmBev avisa que abriu uma vaga na cidade de Petrolândia para a função de Vendedor Residente.

Inicialmente, falando um pouco sobre a empresa, somos a JODIBE – João Duque Distribuidora de Bebidas Ltda. , distribuidora Oficial dos produtos da AmBev – a maior cervejaria de valor de mercado da América Latina – e atualmente contamos com quatro Operações, distribuídas nos estados de Pernambuco e Ceará. Além dessas, temos alguns pontos de apoio em cidades estratégicas para garantir tanto a qualidade de vida dos nossos colaboradores – evitando grandes percursos e garantindo a segurança deles – como também buscamos garantir a qualidade na produtividade.

Com isso, contamos com alguns colaboradores que são residentes justamente destes pontos e recentemente abrimos uma vaga para a função de Vendedor Externo na cidade de Petrolândia.

Veja no cartaz acima o nº de contato e os pré - requisitos

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: JODIBE – João Duque Distribuidora de Bebidas Ltda , distribuidora Oficial dos produtos da AmBev

De olho nas eleições, governadores que eram aliados se afastam de Bolsonaro

Doria é um potencial candidato para 2022 e tem atraído para seu partido inimigos de Bolsonaro(foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação )

Com a proximidade das eleições municipais, em outubro, e o jogo político se desenhando para 2022, a relação do presidente Jair Bolsonaro com governadores e prefeitos pode sofrer desgastes ainda maiores dos que os vistos em 2019, dizem especialistas. A tendência, na visão deles, é o aprofundamento de desavenças que ainda não foram resolvidas, como as corriqueiras brigas com chefes de Executivos do Nordeste e o afastamento de nomes que, até pouco tempo, eram aliados.

Do ponto de vista orçamentário, estados e municípios estão, agora, mais independentes do governo federal do que eram em 2019. A partir deste ano, os parlamentares poderão enviar as emendas individuais para os governadores e prefeitos sem intermediários, graças a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em dezembro. Também contribui para a autonomia dos entes o alívio trazido pelo Orçamento impositivo, que tornou obrigatório o pagamento de emendas coletivas, as elaboradas pelas bancadas estaduais.

A consequência das mudanças é que os governadores terão menos necessidade de chegar a Brasília “com o pires na mão” para pedir liberação de dinheiro. As políticas recém-aprovadas os descolam da caneta do presidente, afirma o analista político César Alexandre de Carvalho, da CAC consultoria. “Os parlamentares, em geral, são municipalistas, têm interesse na liberação de verbas. Levar recursos para as bases é muito importante, principalmente para quem está de olho em reeleição”, explica.

Os parlamentares aprovaram os instrumentos que facilitam o repasse justamente para formalizar o distanciamento entre Executivo e Legislativo, avalia o analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. “As mudanças começaram em um período de muitas brigas entre os dois poderes. O parlamento enviou um recado de autonomia para o presidente”, frisa. Para ele, “não há nada no horizonte que mostre que, neste ano, a relação será melhor” com o Congresso e, consequentemente, com governadores e prefeitos.

Obstáculos

As garantias em relação às verbas e ao apoio de congressistas, porém, não são suficientes para que os entes percam interesse em melhorar o trânsito com o Planalto, pondera o CEO da consultoria Dharma, Creomar de Souza. “Mesmo com Orçamento impositivo e capacidade dos parlamentares de ter emendas, de fato, implementadas, há determinados tipos de linhas de crédito e benesses da União sobre os quais estados e municípios não são muito autônomos”, aponta. A dependência em relação ao presidente segue, portanto, relevante.

“De qualquer forma, tende a ter um aumento da temperatura neste ano”, acredita o especialista. A dúvida dele é se Bolsonaro vai criar dificuldades daqui para a frente. Um dos motivos é, naturalmente, a campanha eleitoral municipal, considerada uma espécie de “ensaio” para as nacionais e que mexe na organização dos partidos e das lideranças. Os candidatos escolhidos e os que foram descartados, sob comando de quem, são um ótimo termômetro para analisar a influência do governo federal no futuro.

Tanto brigas quanto resultado do pleito podem afetar a atuação das bancadas no Congresso e os projetos do governo. Em alguns casos, governadores bem posicionados no partido, que mostrem influência durante as eleições municipais, vão passar a ter mais poder nas legendas e, por isso, podem atrapalhar a agenda do Executivo federal. “Eles poderão solicitar que as bancadas tenham posicionamento mais favorável ou contrário ao governo em pautas”, explica Souza.

Brigas

Os interesses em candidaturas presidenciais também afetam o cenário. Até o início de 2019, Bolsonaro ainda contava com a simpatia dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB). O cenário mudou. Focados nas eleições de 2022, a expectativa é de que eles se afastem ainda mais, analisa o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Se nada mudar, a tendência é que ele continue com as dificuldades, os embates e as acusações”, destaca.
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Os desentendimentos não começaram agora. O primeiro ano de governo Bolsonaro foi cheio de alfinetadas a governadores, principalmente do Nordeste. A expectativa dos especialistas é de que a relação siga dessa forma. O problema foi sinalizado logo em janeiro, quando os nove representantes da região boicotaram a posse presidencial, mas piorou em julho, com o vazamento da gravação em que o presidente disse ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, “entre os governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão”, em referência a Flávio Dino (PCdoB).

A declaração rendeu uma nota de repúdio assinada por oito governadores. Mesmo assim, dias depois, Bolsonaro disse que os chefes de Executivos da região se acham “os reis da área”. Ainda em junho, na inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia, ele disputou com o governo estadual a paternidade da obra. O governador do estado, Rui Costa (PT), não foi ao evento e ainda afirmou que o presidente “odeia o povo do Nordeste”.

A mais recente divergência com representantes da região foi em outubro. Em postagem no Facebook, o chefe do Executivo federal chamou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de “espertalhão” e criticou uma campanha sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família com recursos do estado. Resultado: outra carta de repúdio dos governadores. “É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias”, escreveram.

Com os prefeitos, o relacionamento também não é dos melhores. Um baque marcante foi quando o Ministério da Economia propôs extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%. A ideia, incluída na versão do Executivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, foi muito mal recebida. Centenas de prefeitos já estavam prontos para vir a Brasília fazer pressão pessoalmente para que o texto fosse barrado, quando o presidente recuou.

Por Correio Braziliense 

Nordeste cresce em energia fotovoltaica - Em Pernambuco, a Usina Solar Luiz Gonzaga II está em fase de instalação

Usina Solar Luiz Gonzaga II está em fase de instalação no município de Terra Nova. ( Malu Cavalcanti/ Esp. DP - Economia)

Há alguns anos, a Dinamarca, um país nórdico, era uma grande referência mundial no uso da energia fotovoltaica. O Nordeste, entretanto, região com maior incidência de raios solares no Brasil, não detinha uma utilização representativa deste tipo de tecnologia. O cenário local, entretanto, começa a mudar aos poucos. Nos últimos dois anos, o Brasil registrou aumento superior a 500% na utilização desta fonte de energia, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O estudo mostra, ainda, que a instalação de painéis para a captação saltou de 7,4 mil para mais de 50 mil unidades neste período. Em Pernambuco, durante o mais recente Leilão A-6 da Aneel, em outubro, uma empresa pernambucana, a Enercom Renováveis. foi a única a emplacar um projeto de geração de energia solar para o Estado: a Usina Solar Luiz Gonzaga II, em fase de instalação no município de Terra Nova, a 600 Km da capital.

A área da Luiz Gonzaga II compreende 30 MW de potência instalada em uma extensão de 100 hectares e deve produzir energia capaz de abastecer uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A partir desta obra, a perspectiva é que sejam gerados cerca de 500 empregos diretos e outras dezenas de indiretos, no Sertão do Estado. Com investimentos que somam mais de R$ 120 milhões, a obra deve ser iniciadas em 2021 e a Usina começar a operar antes de 2025, prazo de conclusão estipulado pelas regras do Leilão. De acordo com Gustavo Perazzo, um dos sócios do empreendimento, na verdade, a antecipação será em quatro anos: junho ou julho de 2021. “Nestes leilões promovidos pelo Governo, estipula-se o prazo máximo desta entrega baseado na necessidade de energia do país. Pretendemos construir a usina antes deste período com o objetivo de gerar receita anteriormente também. Iremos, para tanto, antecipar a venda de energia no mercado livre para indústrias, hospitais, universidades, etc”, adianta. Até agora, o grupo já negociou 70% da energia da Luiz Gonzaga II em um leilão privado da Copel, companhia comercializadora de energia com sede no Paraná e operação em todo o país. Está, também, em contato com outras empresas do setor privado.

Em outro empreendimento do grupo, o Parque Solar Salgueiro, foram comercializados 100% de energia no mercado regulado. Este Parque, com 112 MW, instalado no mesmo município, segue com foco na ampliação no mercado solar e eólico e tem previsão de início da geração assinalada para junho de 2020. Este projeto assinala o aporte de R$ 360 milhões, somando R$ 480 de investimentos no Estado. Os projetos superam a marca de 2 gigawatts nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. O grupo constrói as usinas em parceria com empresas canadenses, chinesas e do Oriente Médio. O objetivo, segundo Gustavo, é participar dos próximos leilões em locais como São José do Belmonte.

O alto investimento do grupo baseia-se, também, no preço convidativo da energia solar, atualmente mais barato do que outras fontes. No último leilão, por exemplo, o MW/hora foi comercializado por R$ 84, enquanto a eólica foi a R$ 100 e a de pequenas centrais hidroelétricas por R$ 220. “Ela é contratada a menos 30% do que a primeira e a um terço do valor da segunda. O intuito é que, no futuro, quando esta energia começar a ser entregue, chegue ao consumidor final ainda mais barata” acredita.

De acordo com a Aneel, a projeção para os próximos 20 anos é que aproximadamente de cerca de 50% da energia do país venha de fontes limpas. Estudo de mercado global da companhia de petróleo britânica BP estimam, ainda, que o consumo geral de energia no país deva crescer em 60%. O alto custo da energia elétrica no país e os preços mais competitivos dos equipamentos explicam o aumento da procura por fontes limpas e sustentáveis. Além disso, os painéis contam com baixa manutenção (algo em torno de 10 a 15% da receita operacional é destinado para manutenção e operação da usina) e um amplo tempo de vida útil (30 a 35 anos). “Vale ressaltar, ainda, que estes paineis estão cada vez mais eficientes e que o Governo isenta impostos. Não é preciso, por exemplo, pagar ICMS pra importar nenhum gerador de energia renovável atualmente”, conclui.

Por Diário de Pernambuco

Pré-sal: Como os Municípios poderão usar o dinheiro


Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.

Para auxiliar os gestores e esclarecer alguns pontos, a área técnica de Contabilidade da CNM respondeu a questionamentos frequentes. A entidade municipalista alerta que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária e que as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

1. Quando o recurso será transferido aos cofres municipais?

A cota-parte de cada Município, do valor total, entrou nas contas do Banco do Brasil durante o dia 31 de dezembro de 2019, podendo estar disponível até às 23h59min.

2. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no Banco do Brasil, aberta e já em uso pelo Município.

3. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

4. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

5. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

- abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa

- modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica

Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

6. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?

Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

7. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?

Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

8. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?

Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

9. É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?

Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

10. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?

Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

11. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?

Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida.

Da Agência CNM de Notícias
Arte: Ag. CNM/Marco Melo

Petrolândia: Blog de Assis Ramalho parabeniza os aniversariantes amigos do Facebook desta quinta-feira, 02 de janeiro de 2020; veja lista


Mudam de idade hoje (Quinta-feira 02 de dezembro de 2020) e queremos aqui dedicar este dia especial a Aparecida Freire Araujo , Gabriiela Santus , Siil Santos, Sarahsantos Santos, Hellen Ferraz, Lade Daiana Souza , João Pedagogo JP , Robson Wesle Santos e Eunalda do Nascimento Silva 

Veja abaixo fotos de aniversariantes de hoje que compõe o Grupo dos 5 mil amigos de Facebook do Blog de Assis Ramalho

Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS


Trabalhadores que optarem, a partir de ontem(1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.


Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma

O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Por Agência Brasil

Ex-prefeito de Teotônio Vilela (AL) sofre infarto e morre em casa


Morreu, na noite de ontem (1º), o empresário e ex-prefeito de Teotônio Vilela, Florentino de Almeida Santana. Ele tinha 73 anos e sofreu um infarto em casa, onde se encontrava com a família.

Em 1988, Florentino entrou na política, sendo eleito vice-prefeito de Teotônio Vilela, tendo o engenheiro Fernando Torres como prefeito, na primeira eleição da cidade, recém elevada à condição de município. Em 1992, com a ascensão política de Torres, Florentino foi lançado como candidato a prefeito da cidade, vencendo a eleição e governando o município entre 1993 e 1996.


Após deixar a prefeitura, Florentino passou a se dedicar aos negócios, ampliando sua rede de lojas varejistas na cidade. Com a saúde fragilizada nos últimos anos, passou a gerência dos empreendimentos para os filhos.

A Prefeitura de Teotônio Vilela decretou luto oficial de três dias em decorrência da morte do ex-prefeito.

Florentino deixa a esposa, Marili, e quatro filhos. Seu velório acontece na manhã desta quinta (02), na sua residência, na Rua Vereador Miguel Tavares, e o sepultamento no Cemitério Menino Jesus de Praga, às 16h.

Por Gazeta Web
 

INSS: veja calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020



Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Por Agência Brasil

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Taxa de Bombeiros tem reajuste de 3,27% em Pernambuco


A Taxa de Fiscalização e Utilização dos Serviços Públicos, de competência do Corpo de Bombeiros Militar, sofreu reajuste de 3,27% em Pernambuco. Os novos valores passaram a vigorar nesta quarta-feira (1º).

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2019, o pagamento da taxa dos Bombeiros pode ser efetuado em cota única ou em parcelas de valores iguais.

O atraso ou inadimplência podem gerar uma multa de 10% do valor. Os débitos anteriores a 2020 devem ser regularizados no site dos Bombeiros.

No caso de imóveis residenciais, os valores da Região Metropolitana Recife da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio diferem do restante dos municípios do estado. Confira:

Taxa para imóveis residenciais de qualquer natureza no Grande Recife

Imóveis com área construída Valor
Até 50,00 m² R$ 0
De 50,01 m² até 80,00 m² R$ 102,22
De 80,01 até 120,00 m² R$ 125,58
De 120,01 até 160,00 m² R$ 151,86
De 160,01 até 200,00 m² R$ 186,92
De 200,01 até 300,00 m² R$ 239,47
De 300,01 até 1000,00 m² R$ 318,32
Acima de 1.000,00 m² (para cada m²) R$ 0,31
Tipo apartamento até 50m² R$ 102,22
Garagens autônomas em edifícios-garagem R$ 61,35

Fonte: Diário Oficial do Estado

Imóveis residenciais de qualquer natureza em outros municípios de Pernambuco

Imóveis com área construída Valor
Até 50,00 m2 R$ 0
De 50,01 até 80,00 m² R$ 70,07
De 80,01 até 120,00 m² R$ 84,70
De 120,01 até 160,00 m² R$ 105,13
De 160,01 até 200,00 m² R$ 128,49
De 200,01 até 300,00 m² R$ 166,47
De 300,01 até 1.000,00 m² R$ 224,89
Acima de 1,000 m² (para cada m²) R$ 0,25
Tipo apartamento até 50m² R$ 70,07
Garagens autônomas em edifícios-garagem R$ 61,35

Fonte: Diário Oficial do Estado

No Diário Oficial, é possível consultar os valores da taxa para imóveis comerciais e industriais, no Grande Recife e nas demais regiões do estado.

Investimentos

O Corpo de Bombeiros informou, nesta quarta (1º), que investiu R$ 4,6 milhões em equipamentos, comprados, no fim de 2019, com os recursos provenientes da taxa.

A corporação disse ter recebido, em dezembro, viaturas, drones, botes e outros equipamentos para utilização na rotina das equipes, no estado.

Os novos equipamentos serão utilizados para combate a incêndios e para resgate de vítimas em todos os tipos de acidentes terrestres e aquáticos, segundo os bombeiros.

Por G1 PE

Confira manchetes dos principais jornais do país nesta quinta-feira, 02 de janeiro de 2020













Nesta quinta-feira, 02 de janeiro de 2020, o Blog de Assis Ramalho publica as manchetes dos principais jornais do país; confira abaixo - também desejamos um Feliz ano novos para os leitores e amigos.