terça-feira, fevereiro 23, 2021

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso


O governo federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, em ato simbólico no início da noite desta terça-feira (23).

A MP 1.031 foi entregue pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez um breve discurso usando a palavra capitalização, que indica a redução da participação da União na empresa, em vez de privatização.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, já trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema da Eletrobrás. Então, a Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse.

Os presidentes das casas legislativas também fizeram discursos breves, saldando o presidente e dizendo que irão cumprir com a obrigação de conduzir o projeto:

"Como todas as MPs, o Congresso Nacional dará o devido encaminhamento, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas. É uma demonstração, por parte do presidente, de respeito ao Congresso. Vamos manter essa relação de cordialidade, de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.

"O Senado cumprirá seu papel e Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados", disse Lira. O texto também já foi publicado no Diário Oficial da União.

Logo depois da breve cerimônia, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou em suas redes sociais que o projeto era uma "enrolação" por tratar apenas da "modelagem" do processo.

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Mais cedo, Lira adiantou que a MP incluiria a chamada golden share, ação que garante à União poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares.

Diante desse cenário, no fim de janeiro, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira, resolveu deixar seu cargo. A renúncia veio dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto ainda era candidato, ter dito que, caso fosse eleito, não trataria o tema como prioridade. Essa fala e o posterior silêncio do governo federal teriam deixado Ferreira descontente.

Por CNN Brasil

Ministério Público Federal expede recomendação ao Incra para regularização de território quilombola em Orocó (PE)


O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, para a retomada imediata do processo de regularização fundiária do território quilombola de Águas do Velho Chico, no município de Orocó. O documento foi assinado pelo procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF, em que foi constatada lentidão injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos necessários à titulação das terras da comunidade. O MPF destaca que compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Incra, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, de acordo com o Decreto nº 4.887 de 2003, bem como previsto pela Constituição Federal.

O MPF recomendou que o Incra retome imediatamente o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprove em até 60 dias o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à conclusão das etapas sob responsabilidade da autarquia.

A recomendação fixa prazo de dez dias para que o Incra informe sobre o acatamento. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquérito Civil nº 1.26.004.000324/2018-83

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Prefeitura anuncia mais um médico na Saúde de Petrolândia; Dr. Danilo Alves (clínico geral)

Mais um MÉDICO na Saúde de Petrolândia.
Dr. Danilo Alves (clínico geral), vem para somar a equipe de médicos compromissados em atender a população.

É a Saúde de Petrolândia avançando todos os dias, garantindo o cuidado com a vida.

Divulgação/Prefeitura de Petrolândia

Petrolândia: Boletim informativo desta terça (23) aponta que subiu de 18 para 19 o número de pessoas mortas em decorrência da Covid-19; números de contaminados caiu de 14 para 11 - veja o quadro completo


Boletim informativo da prefeitura de Petrolândia divulgado na tarde desta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021,  informa que subiu de 18 para 19 o número de pessoas mortas em decorrência da Covid-19. Entretanto, o número de moradores contaminados polo novo coronavírus caiu de 14 para 11.

Entre as pessoas que estão com o vírus, 08 estão em isolamento domiciliar e 03 em internamento.

O número de pessoas com a suspeita do coronavírus também caíu de 25 para 15.

Para maiores informações e esclarecimentos, entre em contato com a vigilância epidemiológica pelo número (87) 9646-5830

A TENÇÃO, A PANDEMIA NÃO ACABOU!
A secretaria de saúde do município faz apelo à população: Se puder fique em casa, se precisar sair, use máscara.

VEJA ABAIXO O QUADRO COMPLETO DIVULGADO NESTA TERÇA-FEIRA (23/02/2021)



 Confira abaixo os locais com casos ativos



Confira abaixo o quadro comparativo com o último boletim divulgado nesta segunda-feira (22), com data de 19/02/2021.



Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação/Prefeitura de Petrolândia

Petrolândia: Em nota enviada ao Blog, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente esclarece sobre a denúncia de falta de água na Associação Cassio Alves




Moradores da Comunidade Cássio Alves localizada às margens da BR-316, próximo ao aterro sanitário de Petrolândia, reclamam da prefeitura falta de abastecimento de água para a comunidade. A reclamação foi enviada ao Blog de Assis Ramalho e a publicado foi feita na manhã desta terça-feira (23)

Em resposta, Eder Souza Campos, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, enviou a seguinte nota; veja abaixo!

Caro Assis Ramalho,

Segue nota de esclarecimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente SEAMA sobre a denúncia de falta de água na Associação Cassio Alves no município de Petrolândia.

NOTA:

Em atenção à reclamação da falta de água na Associação Cassio Alves município de Petrolândia, a Prefeitura esclarece que vem atendendo rotineiramente as demandas existentes da referida Associação e que o veiculo posto para o abastecimento corresponde a duas carradas por viagem, já que a capacidade no tanque é superior aos demais veículos, desta forma a secretaria vem fiscalizando algumas irregularidades existentes, o Secretario de Agricultura e Meio Ambiente (Eder Campos) vem fazendo visitas a todas as comunidades beneficiadas e escutando os beneficiários, onde na ocasião houve denuncias da própria comunidade em relação a cisterna elencada, moradores relataram a venda de água retirada da cisterna comunitária BR 316, utilização de água para a construção e bomba elétrica instalada na mesma. Vale salientar que atitudes postas de alguns moradores vêm acarretando o mau uso da água tratada, pois a mesma está sendo utilizada de forma irregular. Ressaltamos que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente esta a inteira disposição para quaisquer duvidas e esclarecimentos pertinentes aos abastecimentos de água potável pelos carros pipas.


Eder Souza Campos
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Notícia relacionada

Blog de Assis Ramalho

INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários



O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.

Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS.

A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O INSS divulgou um passo a passo do procedimento, que pode ser visto no YouTube. O resultado da validação facial pode depois ser consultado no aplicativo Meu INSS.
Mais acessível

O INSS já começou a notificar, via SMS e e-mail, os 5,3 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis nesta etapa da prova de vida digital. O número é equivalente à quantidade de beneficiários que não fizeram a prova de vida no ano passado, segundo o presidente do órgão, Leonardo Rolim.

“Estamos muito confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma maneira simplificada e acessível”, disse Rolim nesta terça-feira (23), em uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

Desde março do ano passado, a exigência da prova de vida anual para o recebimento de benefícios está suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, que dificultou a realização do procedimento presencialmente. A suspensão da obrigatoriedade vem sendo prorrogada desde então.

A previsão do governo é de que a prova de vida, procedimento que tem como objetivo evitar fraudes no pagamento de benefícios, volte a ser obrigatória a partir de maio. Os aposentados e pensionistas, entretanto, são incentivados a já se regularizar.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a prova de vida por meio digital facilita o acesso sem prejudicar o controle. “Temos que fazer o controle, até para garantir que estamos pagando corretamente, mas esse controle tem que ser o mais leve, o mais fluído possível”, disse.

Por Agência Brasil

IBGE planeja realização do Censo Demográfico 2021 em todo o Brasil; são 32 vagas para Petrolândia, 27 para Floresta, 24 para Tacaratu e 14 para Jatobá


O IBGE está planejando a realização do Censo Demográfico 2021 em todo o Brasil. Será uma ótima oportunidade de trabalho para quem tem ensino fundamental ou ensino médio completos. Haverá vagas em todos os municípios do Brasil.

 Na nossa região serão as seguintes vagas: Petrolândia  32 vagas, Floresta 27, Tacaratu 24 e Jatobá 14.

 Mais informações no site www.ibge.gov.br 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Boletim desta terça (23/02/2021): Pernambuco registra 1.724 novos casos e 24 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h


A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (23), 1.724 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 61 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.663 (96,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 292.913 casos confirmados da doença, sendo 32.192 graves e 260.721 leves.

Também foram confirmados 24 óbitos, ocorridos entre 10/02 e 22/02/2021. Com isso, o estado totaliza 10.887 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por Folha de Pernambuco

Petrolândia/Paraná: De Curitiba, onde está para acompanhar a final do Miss Brasil Teen, Fabiano Oliveira convida pernambucanos a votarem na petrolandense Geovana Souza - Votação encerra hoje (23), às 19 horas


Em vídeo gravado na manhã de hoje (23), Fabiano Oliveira destaca a importância da participação dos pernambucanos na final do concurso Miss Brasil Teen, que tem a petrolandense Geovana Souza representando o Estado de Pernambuco.

A votação está sendo realizada através da página do concurso no Instagram (@missbrasilteen), através de curtidas dos internautas. A modelo que tiver o maior número de curtidas receberá o título de Miss Teen Popularidade e será a favorita a receber o prêmio final, que é a coroa e a faixa do Miss Brasil Teen.

Geovana Souza está na posição de segundo lugar, entre as trinta garotas que concorrem. Falta pouco para que esse título venha pra Pernambuco e você pode contribuir com a sua curtida. Corre lá!




Blog de Assis Ramalho


Petrolândia e região têm Rede SAF, plano que vale por muitos e oferece acesso a cremação






Com escritório, Centro de Velório 24 horas e showroom de urnas funerárias, a recém-inaugurada unidade da Rede SAF, informa que dispõe de novo plano, com acesso à cremação, método alternativo ao sepultamento tradicional. A Rede SAF oferece planos com proteção completa para toda a família. O SAF permite ainda inclusão de 1 a 3 dependentes sem vínculo de parentesco.

Além da cobertura funerária, os planos SAF (Básico, Clássico e Diplomata) oferecem empréstimo de materiais para convalescentes e descontos em estabelecimentos credenciados, como clínicas médicas, odontológicas, farmácias, diversos profissionais liberais e lojas comerciais.

Em Petrolândia, a unidade da Rede SAF está localizada na avenida Manoel Borba, nº 189, próximo ao Bradesco, em instalações climatizada, acolhedoras e com acessibilidade. Mais informações por telefone na unidade da Rede SAF em Petrolândia pelo número (87 3851-1601) ou na Matriz, em Salgueiro (87 3871-1183). Saiba mais em www.redesaf.com.br

Conheça abaixo as instalações da Rede SAF em Petrolândia.

CENTRO DE VELÓRIO


O PLANO SAF
 

SHOWROOM (URNAS FUNERÁRIAS)


Blog de Assis Ramalho
Com informações da Rede SAF
Fotos: Lúcia Xavier

Cidade de Petrolândia concorre a votação aberta que vai definir quais fotos de Pernambuco estarão em exposição


Um total de 34 fotógrafos amadores e profissionais da Região Metropolitana, Sertão, Agreste, Mata Sul e Norte, concorrem na última fase do projeto ‘Meu Olhar Sobre Pernambuco’. Cada autor concorre com uma obra. O público poderá votar quantas vezes quiser e apenas pela internet. A votação, que vai definir quem serão os finalistas do projeto, vai até às 23h59 do próximo dia 25. Manifestações culturais, personalidades da cultura do estado, gastronomia e turismo, são os recortes fotográficos produzidos pelos participantes.

Além de votar entre os semifinalistas, no site do projeto: https://www.meuolharsobrepe.com.br/ o internauta poderá conhecer a história dos fotógrafos, relação deles com a fotografia e saber mais detalhes sobre as obras produzidas.

“No próximo dia 1 de março iremos revelar quem serão os dez finalistas através de live no instagram do projeto (@meuolhar.pe). As obras deles farão parte de uma exposição virtual e presencial”, detalha o idealizador da proposta, Jonnathan Neto. Ele adianta que a exposição virtual vai acontecer no site do projeto entre os dias 12 e 13 de março. Quanto ao formato presencial que será realizado neste mesmo período, a previsão é que o local seja divulgado até o dia 5 de março, respeitando as normas sanitárias de saúde. “No último dia da exposição iremos compartilhar a classificação de cada fotógrafo e também premiá-los”, finaliza Jonnathan.

Incentivado pela Lei Aldir Blanc, o projeto Meu Olhar Sobre Pernambuco busca reunir e apresentar em exposição, recortes fotográficos de todo o Estado. Além de promover o trabalho dos participantes, a proposta também divulga a biografia de todos os participantes e premia os finalistas.

Confira abaixo quem são os participantes e município que representam:

Alexandre Henrique - Nazaré da Mata
Almir das Neves - Santa Cruz do Capibaribe
Amanda Gomes - Petrolândia
Amanda Chaves - Recife
Américo Vinicius - Recife
Ana Beatriz Monteiro - Jaboatão dos Guararapes
Bartolomeu Lins - Petrolina
Carlos Laerte - Petrolina
Daniel Barbosa - Recife
Emanoela Torres - Limoeiro
Emanuel Silva - Cabo de Santo Agostinho
Grinaldo Gadelha - Recife
Hugo Muniz - Recife
Jamille Almeida - Jaboatão dos Guararapes
Janaína Pepeu - Caruaru
Jorge Cabral - Recife
José Apolinário - Recife
José Magno - Olinda
José Wilton - Recife
Juliana Delfino - Brejinho
Leonardo Ferreira - Recife
Lissandro Moreira - Petrolina
Luany Moura - Cabo de Santo Agostinho
Lu Benitez - Recife
Lúcio Lucas - Escada
Marlise Fróes - Olinda
Mayssa Lorena - Jaboatão dos Guararapes
Nilo dos Anjos - Olinda
Pablo Alves- Recife
Rodrigo Barros - Recife
Suelen Beatriz - Jatobá
Thiago Lira - Paudalho
Thiago Uchôa - Olinda
Walkiria dos Santos - Amaraji

Blog de Assis Ramalho
Informação: Jonnathan Neto | Silvia Lopes
Assessoria de Imprensa

Petrolândia: Moradores da Comunidade Cássio Alves reclamam da prefeitura falta de abastecimento de água


Em nota enviada ao Blog, moradores da Comunidade Cássio Alves localizada às margens da BR-316, sentido Petrolândia/Floresta, próximo ao aterro sanitário de Petrolândia, reclamam da prefeitura falta de abastecimento de água para a comunidade.

De acordo com a nota  ao invés de duas carradas d'água por semana, só está vindo uma e que a mesma só abastece na cisterna que fica na parte de cima da comunidade, onde os demais moradores não tem acesso

Ainda de acordo com os moradores a única cisterna comunitária é a que fica as margens da BR, mas só tem água quando a associação se reune e compra.

Por: Moradores da Comunidade Cássio Alves

Voo com 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca chega ao Brasil

Vacina de Oxford

Um avião da companhia Emirates, com remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra Covid-19 chegou a São Paulo às 6h27 desta terça-feira (23).

A aeronave havia deixado a cidade indiana de Mumbai por volta das 10h30 da manhã (horário local) de segunda-feira (22), o que equivale a 2h da madrugada no horário de Brasília. A carga fez escala em Dubai, nos Emirados Árabes, de onde decolou para São Paulo às 22h40 (horário local) – 15h40 de segunda-feira (horário de Brasília).

Agora, as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz.

Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegaram nesta terça-feira ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.

Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca. Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado.

A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.

De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.

"Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março."

Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas.

A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar mais 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.

(Com informações da Agência Brasil)

Auxílio emergencial vai até R$ 250; votação no Senado está prevista para quinta



O governo já decidiu pelo retorno do auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas de até R$ 250 entre março e junho, que custarão até R$ 40 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão bancados por meio do aumento da dívida pública e o restante, pelo orçamento do Bolsa Família. A perspectiva é de que 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas, depois de um amplo cruzamento dos dados daqueles que receberam o auxílio no ano passado. O valor do benefício será definido por meio de medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

A perspectiva é de que a PEC seja votada na próxima quinta-feira em dois turnos no Senado e dentro de, no máximo, duas semanas, na Câmara. Se esse prazo for cumprido, acredita a equipe econômica, já será possível pagar o auxílio emergencial no mês que vem. O governo não descarta, porém, baixar a MP logo depois do aval do Senado, apostando que os deputados cumprirão o acordado. Técnicos admitem o risco da medida, mas justificam a emergência do momento, devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

Para bater o martelo em relação à volta do auxílio emergencial, a equipe econômica exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emergência fiscal e o que é processo de calamidade. Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial não é uma licença para gastar, ainda que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previsão de deficit primário de R$ 247,1 bilhões neste ano.

Segundo técnicos da Esplanada, o espaço para o gasto com o auxílio emergencial por mais quatro meses foi aberto pelo congelamento dos salários de servidores em 2020 e 2021. A economia, nesse período, será de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões no governo federal. A PEC Emergencial, por sinal, prevê que gatilhos sejam disparados automaticamente quando decretado estado de calamidade. Isso inclui a suspensão imediata de reajuste ao funcionalismo. Ou seja, não será preciso submeter tais medidas restritivas novamente ao Congresso.
Polêmicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), acredita que a votação da PEC Emergencial poderá se encerrar em março. Mas reconhece que um tema complexo incluído na proposta, como a desvinculação de verbas para educação e saúde, provocará controvérsia (leia na página 3). Pelo relatório preparado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC conta com uma cláusula de calamidade pública que permitirá ao governo manejar o Orçamento com maior liberdade — hoje, 93% dos recursos estão vinculados. Pacheco lembrou que o pagamento do auxílio ocorrerá após um projeto de lei ou uma medida provisória baixada pelo governo. “O que fazemos na PEC é estabelecer um protocolo de responsabilidade fiscal”, explicou.

Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em vez de atrelar a PEC Emergencial a temas polêmicos, seria mais seguro para o governo cortar despesas para viabilizar o auxílio emergencial. “O ideal seria que o Ministério da Economia adotasse medidas compensatórias, como redução de gastos ou aumento de receitas, que permitissem comportar essa despesa nova no Orçamento. A tendência, no entanto, é de que venha gasto novo e, em troca, aprove-se um programa de ajuste fiscal que estaria contemplado na PEC Emergencial”, afirmou.

A equipe econômica assegurou que, mesmo que o auxílio emergencial seja pago por meio de mais dívida, não haverá estresse entre os especialistas. Os técnicos disseram que, para um país com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 7 trilhões, os R$ 30 bilhões em dívida representam apenas 0,33 ponto percentual a mais no endividamento público. Eles lembraram que a dívida bruta brasileira fechou 2020 em 89,3% do PIB. Logo, essa relação aumentará para 89,6%. “Nesse contexto, o importante é que o Congresso aprove o novo marco fiscal na PEC Emergencial. Isso dará muita garantia de que as contas públicas permanecerão sob controle”, acrescentou um técnico do governo.
Renda Brasil volta à pauta

À parte a volta do auxílio emergencial, o governo prepara o Renda Brasil como sucessor definitivo desse benefício. A equipe econômica está convicta de que o país precisa de um programa de renda robusto para atender os mais pobres.

O Renda Brasil vinha sendo discutido desde 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, mas acabou saindo de cena depois de o presidente Jair Bolsonaro criticá-lo publicamente. Para o chefe do Executivo, do jeito que vinha sendo modelado, o programa tiraria dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as propostas apresentadas estavam o congelamento das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o fim do abono salarial.

Apesar da proibição de Bolsonaro de que o Renda Brasil fosse adiante, a equipe econômica aprofundou os estudos, a fim de convencer o Palácio do Planalto de que o país precisa de um programa mínimo de renda para atender uma população muito vulnerável, identificada durante a pandemia, por meio do pagamento do auxílio emergencial.

O governo tem mapeado mais de 20 programas sociais que podem ser unificados para a criação do Renda Brasil, incluindo o Bolsa Família. Os técnicos do governo dizem que a agregação de programas é um processo natural. Foi feita nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, sempre resultando em benefícios para a população carente. No entender da equipe econômica, é preciso pôr fim aos ruídos políticos para que o Renda Brasil seja efetivado.

Por Correio Braziliense