Projeto cria política nacional de captação e aproveitamento da água das chuvas

A Câmara dos Deputados analisa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. De autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o Projeto de Lei 7818/14 define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, passa a ser obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou que envolvam parcelamento do solo, como condomínios. Também devem seguir as determinações do plano de manejo, edificações que tenham consumo superior a 20 mil litros de água por dia e edifícios públicos. Conforme o texto, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens obrigató