'Nenhum indício de interferência na Polícia Federal', diz Bolsonaro sobre vídeo de reunião ministerial

“Conhecereis a verdade e verdade vos libertará”, diz Bolsonaro, após a Procuradoria Geral da República tentar impedir a divulgação da íntegra do vídeo de reunião ministerial. Gravação da reunião de 22 de abril foi divulgada por decisão do ministro Celso de Mello, do STF. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma rede social nesta sexta-feira (22) que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril desmonta mais uma “farsa” e mostra que não há “indício de interferência na Polícia Federal”.

A gravação foi divulgada nesta sexta por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Celso derrubou o sigilo do vídeo da reunião ministerial, que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, prova que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Em 27 de abril, um inquérito foi aberto pelo STF, a pedido da PGR, para investigar as acusações de Moro e Celso de Melloo foi sorteado relator do caso. Bolsonaro nega ter interferido na corporação.

A decisão do ministro do STF de publicar vídeo foi tomada após Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Moro se manifestarem a respeito do tema.

Brasil ultrapassa a Rússia e é o 2º país com mais casos de Covid-19

São 21.048 mortes e 330.890 mil confirmações de infecção pelo novo coronavírus, diz ministério

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (22) o mais recente balanço de casos e mortes causadas pelo novo coronavírus. Os principais dados são:

• 21.048 mortes, eram 20.047 na quinta-feira (21)
• Foram 1.001 registros de morte incluídos no balanço em 24 horas, sendo que 293 óbitos ocorreram nos últimos 3 dias
• 330.890 casos confirmados
• Foram 20.803 novos casos incluídos no balanço em 24 horas
• 135.430 pacientes recuperados (40,9%)

Com esta atualização, o Brasil ultrapassou a Rússia (326.448) em número de confirmações e se tornou o segundo país com mais casos de coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (1.598.631), segundo o levantamento da Universidade Johns Hopkins.

Veja os sete países com mais confirmações de Covid-19:

1. Estados Unidos: 1,5 milhão de casos, 95 mil mortes
2. Brasil: 330 mil casos, 21 mil mortes
3. Rússia: 326 mil casos, 3,2 mil mortes
4. Reino Unido: 255 mil casos, 36,4 mil mortes
5. Espanha: 234 mil casos, 28,6 mil mortes
6. Itália: 228 mil casos, 32,6 mil mortes
7. França: 182 mil casos, 28,2 mil mortes

G1 Bem Estar

Bolsonaro diz que não entregará telefone à Justiça: ''Só se eu fosse um rato''

Presidente comentou o pedido encaminhado à PGR e disse que ''jamais'' entregará o aparelho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite desta sexta-feira (22/5), em entrevista à Rádio Jovem Pan que 'jamais' entregará o telefone celular para a Justiça.

"Jamais pegarão meu telefone, jamais". O chefe do Executivo disse ainda que tomou conhecimento da nota divulgada mais cedo pelo ministro do GSI, general Augusto Heleno, que criticava o pedido de apreensão do telefone da presidência e caracterizava como "inaceitável" a medida. O GSI disse ainda que 'tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'.

Bolsonaro comentou: "Tomei conhecimento do texto antes da publicação. Olhei, ele disse que ia publicar o texto. Olhei, falei: "O sr. fique à vontade". Agora, espera aí, um ministro do STF querer um telefone institucional do presidente da República que tem contato de alguns líderes do mundo por causa de fake news? Tá de brincadeira comigo. No meu entender, com todo respeito ao STF, nem deveria encaminhar esse pedido para o procurador-geral da República. Está na cara que eu jamais entregaria meu telefone. Estaria sim, sendo criada uma crise institucional. A troco de que? Qual o próximo passo? É dar uma canetada e falar que eu não sou mais presidente? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa? Pelo amor de Deus. Somos três poderes independentes e ponto final e cada um tem que saber o seu limite", apontou.

Correio Braziliense

Confira a transcrição da reunião ministerial, divulgada pelo STF

Reprodução da transcrição do vídeo

Nesta sexta-feira (22), o ministro do Superior Tribunal Federal-STF, Celso de Mello, autorizou a divulgação da íntegra do vídeo gravado na reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020. O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como prova das supostas tentativas de Jair Bolsonaro para interferir na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Abaixo, disponibilizamos a transcrição das falas dos participantes, laudo divulgado pelo STF juntamento com trechos do vídeo.

Para ler ou fazer download, clique aqui>Transcrição vídeo STF (arquivo PDF)

Redação do Blog de Assis Ramalho

'Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF', disse ministro da Educação, Abraham Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na reunião ministerial do dia 22 de abril Foto: Marcos Correa / Divulgação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, na reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, que "tem que acabar com privilégios". Ele também desferiu ofensas contra Brasília e disse que "odeia a expressão povos indígenas e povos ciganos". As imagens foram liberadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22/5).

Além das ofensas ao Supremo, o ministro da Educação, em um dos trechos, faz críticas a Brasília. "Não quero ser escravo nesse país. E acabar com Brasília que é um cancro. Estamos perdendo a luta pela liberdade. O povo está gritando por liberdade. Eu por mim botava todos esses vagabundos na cadeia, a começar pelo STF", disse.

Confira a íntegra da decisão de Celso de Mello
Confira a transcrição do vídeo
Confira os vídeos (9 arquivos de vídeo para download)

Em seguida, Weintraub reclama de comunidades tradicionais. "Odeio o termo povos indígenas, povos ciganos. Só tem um povo nesse país. Só tem um povo, que é o brasileiro", declarou o presidente. "Não tem que ter privilégio. A gente veio aqui pra acabar com tudo isso", completou.

O vídeo foi gravado por uma equipe que estava presente na reunião, e enviada ao Supremo por determinação de Celso de Mello, Alguns trechos, de acordo com a decisão do magistrado, foram suprimidos.

Confira trechos da reunião ministerial, segundo a degravação realizada pela Polícia Federal

Weintraub: "Tem três anos que, através do Onyx, eu conheci o presidente. Nesses três anos eu não pedi uma única conselho, não tentei promover minha carreira. Me ferrei, na física. Ameaça de morte na universidade. E o que me fez, naquele momento, embarcar junto era a luta pela ... pela liberdade. Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis. Eu tive o privilégio de ver a ... a mais da metade aqui desse time chegar. Eu fui secretário-executivo do ministro Onyx. Eu acho que a gente tá perdendo um pouco desse espírito. A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais . . . o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge ... o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui."

Weintraub: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu ... eu ...realmente acho que toda essa discussão de "vamos fazer isso", "vamos fazer aquilo", ouvi muitos ministros que vi ... chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita.

gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro. Eu tô com um monte de processo aqui no comitê de ética da presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar. A gente não tá sendo duro o bastante contra os privilégios, com o tamanho do Estado e é o ... eu realmente tô aqui aberto, como cês sabem disso, levo tiro ... odeia ... odeio o partido comunista."

Weintraub: "Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é ... odeio o termo "povos indígenas", odeio esse termo. Odeio. O "povo cigano". Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios. Só pode ter um povo, não pode ter ministro que acha que é melhor do que o povo. Do que o cidadão. Isso é um absurdo, a gente chegou até aqui. O senhor levou uma facada na barriga. Fez mais do que eu, levou uma facada. Mas eu também tô levando bordoada e tô correndo risco. E fico escutando esse monte de gente defendendo privilégio, teta. Tendeu? É isso. Negócio. Empréstimos. A gente veio aqui pra acabar
com tudo isso, não pra manter essa estrutura. E esse é o meu sentimento extremamente chateado que eu tô vendo essa oportunidade se perder."

Por Correio Braziliense

Ministro Celso de Mello divulga íntegra de vídeo de reunião ministerial

Atualizado às 18:09

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta sexta-feira (22/5), o sigilo e permitiu a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como uma das provas na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal.

"Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o ministro na decisão.

• Confira a íntegra da decisão de Celso de Mello
• Confira a transcrição do vídeo
• Confira os vídeos (9 arquivos de vídeo para download) 

Correio Braziliense

 

O deputado estadual Fabrizio Ferraz solicitou o apoio dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social para reforçar as barreiras sanitárias nos municípios do interior que adotaram a medida. A demanda foi apresentada por meio de um ofício enviado ao gestor da pasta, Antônio de Pádua. “Alguns municípios estão enfrentando severas dificuldades para manter a ação. A presença das forças do Estado irá ampliar a fiscalização. Precisamos unir esforços”, disse.

De acordo com Ferraz, a crescente interiorização do coronavírus tem preocupado a população e a manutenção das barreiras é fundamental para a prevenção. “ O objetivo é manter um controle maior de transeuntes entre as cidades e diminuir a disseminação do vírus”. O parlamentar ainda ressaltou que a execução da iniciativa não irá gerar trabalho extra aos profissionais da segurança. “Será necessário apenas um reajuste no planejamento do emprego operacional. Uma ação simples, mas que irá nos fortalecer no combate à Covid-19” finalizou.

Por Assessoria

Confisco do celular de Bolsonaro: ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cita "consequências imprevisíveis"

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou por meio de nota na tarde desta sexta-feira (22/05), que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável".

Heleno completou ainda dizendo que caso isso ocorra, o GSI “alerta” as autoridades constituídas que a atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

"Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país", diz outro trecho da nota.

"O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país.

O gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal.

Ao encaminhar as solicitações, Celso de Mello destacou que é papel do Estado apurar acusações criminais feitas por qualquer pessoa. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”", argumenta Mello no processo.

A nota também foi compartilhada pelo presidente nas redes sociais.

Nota à Nação Brasileira. pic.twitter.com/aykS99h49K%u2014 General Heleno (@gen_heleno) May 22, 2020

Por Correio Braziliense

Fabiano Marques e Rogério Novaes comemoram sucesso da live FALA PETROLÂNDIA; na próxima terça (26) o foco da discussão será a agricultura

Obrigado Petrolândia! Isso sim chamamos de sucesso, a participação de vocês é o que nos move para a cada dia lutar por uma petrolândia melhor.   E tem mais novidades! Vocês pediram, nós atendemos.

O FALA PETROLÂNDIA da terça-feira será sobre AGRICULTURA. Anota aí na agenda, terça-feira (26 de maio) às 20h. Forte abraço a todos!   #petrolandia #pernambuco #falapetrolândia #cuidado #fabianomarques #compromisso #sociedade #força

Fabiano Jaques Marques e Rogério Novaes

Morador de Petrolândia procura filho desaparecido no Recife após acompanhar amigo internado na Santa Casa, em Santo Amaro

Nessa quinta-feira (21/05), procurou a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia o sr. Cleto José da Cruz, morador da Agrovila 01 do Bloco 01, no Projeto Barreiras, na zona rural de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. O sr. Cleto procura pelo filho, que viajou ao Recife no dia 13, como acompanhante de um amigo acidentado em internação na Santa Casa, em Santo Amaro, e não deu mais notícias à família, além de ter perdido o transporte de volta a Petrolândia, em ambulância. Desde então, a família está em desespero. 

Na quarta-feira da semana passada (13), Márcio José da Cruz acompanhou até o Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, em Petrolândia, um amigo que sofreu um acidente. O amigo foi encaminhado para a Santa Casa, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Márcio seguiu como acompanhante e dias depois, quando o amigo recebeu alta, uma ambulância foi buscá-los, porém, Márcio não estava na unidade hospitalar quando o transporte chegou. A ambulância retornou sem ele, que teria saído para comprar cigarro.

O sr. Cleto não culpa o condutor da ambulância por ter deixado no Recife o seu filho que, segundo ele, é analfabeto. Provavelmente, Márcio também está sem documentos de identificação, pois, o sr. Cleto apresentou à nossa reportagem a Carteira de Identidade do filho. 

"Minha esposa está sem dormir, não quer comer. Acho que ela vai baixar no hospital", lamenta o sr. Cleto diante do desespero da mãe de Márcio. 

Após conversar com nossa reportagem (assista ao vídeo abaixo), o sr. Cleto informou que iria à Delegacia de Polícia Civil, registrar boletim de ocorrência do desaparecimento do rapaz. 

Qualquer informação que leve ao paradeiro de Márcio José da Cruz, por favor, entre em contato com a família pelo número (87) 99617-9444. 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolina: MPF, MP/PE e MPT divulgam nota pública sobre manifestações pela reabertura do comércio

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) divulgam nota pública para alertar sobre cuidados e procedimentos em manifestações populares que tratam da reabertura do comércio na região. Leia abaixo a íntegra da nota. 

Nota Pública

O Ministério Público de Pernambuco, através das 3ª e 4ª Promotorias da Cidadania e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República do 3º Ofício, Polo Petrolina/Juazeiro, o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho atuante nesta região,

Considerando que se teve conhecimento da programação de várias manifestações no formato de carreatas organizadas pelos lojistas do Vale do São Francisco para pressionar a reabertura do comércio, a serem realizadas nos próximos dias;

Considerando o disposto no art. 5º, inciso XVI, ao assegurar a liberdade de reunião, estabelece apenas a necessidade de prévio aviso às autoridades competentes, como forma de se garantir a segurança, além da prevenção da possibilidade de se frustrar outra reunião;

Considerando que a carreata é uma forma de reunião diferenciada que tem repercussão evidente não só no trânsito local, como também na possibilidade de gerar aglomerações, as quais já estão legalmente vedadas ante a pandemia, através do Decreto Estadual nº 48.837, de 23/03/2020;

Considerando até ontem, foram registrados 296.940 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), e que ocorreram 1188 mortes nas últimas 24hs;

Considerando que em Pernambuco foram registrados 22.594 casos, com um total de 1.838 óbitos, sendo que em Petrolina, foram confirmados 174 casos;

Considerando que até a presente data ainda não foram implantados leitos de contingência nos municípios de Petrolina e Juazeiro em sua totalidade os leitos destinados aos pacientes acometidos com COVID-19, e que os números destes não estão em conformidade com a necessidade recomendada pela OMS, tendo em vista o número de habitantes da população do Vale do São Francisco;

Considerando o Decreto Estadual nº 48.834/2020, prorrogado pelo Decreto 48973/2020, do Governo Estadual de Pernambuco, que determinam uma série de Medidas restritivas destinadas à contenção do coronavírus, dentre elas a suspensão das atividades comerciais de natureza não essencial e que, recentemente houve a necessidade, inclusive, de medidas ainda mais duras de restrição de liberdade de locomoção, na capital pernambucana e cinco cidades do entorno;

Considerando os Decretos Municipais nº 30 e nº 34/2020, que suspendem as atividades comerciais de natureza não essencial;

Considerando o quanto consta do julgamento da ADI 6341 pelo Supremo Tribunal Federal, através da qual, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios;

Considerando o julgamento do Habeas Corpus HC580653 PE, da lavra do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 20.05.2020, através do qual aquela corte ratifica a decisão do Pretório Excelso, esclarecendo não só a impossibilidade de arguição, pela via de HC, da inconstitucionalidade de ato normativo, como também chamando atenção para a importância da adoção das medidas restritivas destinadas pelo Estado de Pernambuco a fim de conter a difusão do coronavírus;

Considerando a recomendação PGJ nº 16/2020, que dispõe sobre a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local, dentre outras determinações;

Considerando que muitos destes manifestantes são trabalhadores que podem estar sendo pressionados por parte de seus empregadores, seja através de ameaça de demissão ou qualquer outro tipo de coação ou constrangimento, e que tais práticas configuram assédio moral, puníveis civil e criminalmente;

Considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta 08/2020, PGT/COORDIGUALDADE/CANALIS;

Vem a público esclarecer a necessidade de que sejam observados:

1. Pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, o cumprimento da legislação suso mencionada, seja no âmbito legislativo, seja administrativo, determinando que suas Secretarias façam cumprir os decretos Estaduais e Municipais;

2. Pelos Srs. Comandantes do 5º BPM e 2º BIESP, na vigilância ao fiel cumprimento da lei, assegurando aos manifestantes e transeuntes segurança na livre manifestação, atentando-se para contenção de eventuais aglomerações e/ou atos contrários à legislação;

3. À AMPLA, para que assegure o bom funcionamento do trânsito nas adjacências.

Petrolina, 21 de maio de 2020.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Eleição municipal pode ser dividida em 2 dias com votação por faixa etária

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

Por Agência Brasil

América do Sul é o novo epicentro da pandemia; Brasil é o país mais preocupante, diz OMS

Estimativas divulgadas hoje pelo Imperial College apontam que a taxa de contágio (Rt) no Brasil está em 1,3, indicativo de transmissão fora de controle.

A América Latina é o novo epicentro da pandemia de coronavírus e o Brasil é o país mais preocupante, disse nesta sexta (22), em entrevista pela internet, Michael Ryan, diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Com 1.188 novas mortes por coronavírus nas 24 horas entre quarta (20) e quinta (21), segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil bateu novo recorde de mortes diárias e passou de 20 mil óbitos. É o terceiro com mais casos no mundo, 310.087 casos confirmados até quinta, atrás dos EUA e da Rússia.

Estimativas também divulgadas nesta sexta pelo Imperial College indicam que a transmissão da doença continua acelerando no Brasil. A taxa de contágio (Rt), que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o coronavírus, foi calculada em 1,3 (quando está acima de 1, a transmissão está fora de controle).

Contrário ao protocolo da cloroquina, secretário do Ministério da Saúde pede demissão

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho, pediu demissão do cargo que ocupava há 18 dias. Um dos poucos nomes indicados pelo ex-ministro Nelson Teich, o médico e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi desligado oficialmente da pasta nesta sexta-feira (22). A exoneração publicada no Diário Oficial foi assinada pelo chefe da casa civil, general Braga Netto. 

Carvalho já havia se posicionado anteriormente contrário à normatização do uso precoce da cloroquina e hidroxicloroquina em tratamento de pacientes com covid-19. Após a confirmação do protocolo, que foi assinado pela substituta da área, Vania Cristina Canuto Santos, o agora ex-secretário antecipou à Folha de S.Paulo que pediria demissão por considerar precipitada a orientação do ministério. “Não participei [da elaboração do protocolo] e nem participaria”, disse ao jornal, considerando que o medicamento pode trazer riscos e investimento desnecessário por parte do Estado.

Atendimento remoto do INSS é prorrogado até o dia 19 de junho

O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.

No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado. 

Tropa de choque bolsonarista ataca Celso de Mello

Bolsonaro assiste a live em que Roberto Jefferson diz que Maia tenta tirá-lo do poder. Presidente retransmitiu entrevista por suas redes sociais

Integrantes da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro atacaram o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter pedido à Procuradoria-Geral da República que se manifeste a respeito de pedidos feitos pela oposição de depoimentos e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. As críticas ao ministro ocorrem no mesmo dia em que ele deve anunciar se autoriza ou não a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. E, caso autorize, se permitirá que ele seja visto na íntegra ou parcialmente.

O pedido para divulgação integral do vídeo foi feito pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova, segundo ele, de que o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Bolsonaro pede que apenas o trecho relacionado ao assunto seja liberado.

Novo aliado de Bolsonaro, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpriu pena de prisão por corrupção após ter sido condenado no mensalão, chamou os 11 ministros do Supremo de "cavaleiros do apocalipse" que querem "destruir um governo cristão e honesto".

Roberto Jefferson foi líder da tropa de choque de Fernando Collor até a cassação do presidente. Rompeu com Lula em 2005 ao delatar o mensalão, esquema do qual, concluiu o Supremo, ele fazia parte.

O novo aliado do presidente também voltou seu alvo para o decano da corte, a quem chamou de "longa manus" do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de ter o "acinte" de pedir a busca e a apreensão do celular de Bolsonaro.

Na verdade, não foi esta a decisão do ministro. Cumprindo procedimento de praxe, ele pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido de autores de notícia-crime contra o presidente. Também dizendo que Celso de Mello havia pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o celular de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a decisão do ministro mostra que ele não tem "isenção" para conduzir o inquérito de Bolsonaro.

O deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que o STF dá "mau exemplo" e que, em um país sério, um ministro do Supremo que tomasse a decisão de "mandar periciar o celular do chefe de Estado" seria preso imediatamente por "alta traição".

Veja abaixo as manifestações deles:

“O mau exemplo do STF se espalha. Encorajados por um Judiciário usurpador que legisla e administra, agora deputados querem usurpar as prerrogativas do Ministério Público, único que tem legitimidade para requerer diligências. Celso de Melo deveria ter rejeitado os pedidos de pronto. Agora querem o quê? Mandar periciar o celular do chefe de Estado? Em um país sério, quem ousasse pedir tal absurdo iria preso na hora, por alta traição”, escreveu Feliciano em nota.

Por Congresso em Foco

Celso de Mello envia para a PGR pedido de perícia em celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal.

Os despachos seguem curso natural de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal. Os envios foram realizados nessa quinta-feira (21/5).

Além de Bolsonaro, os autores também pedem que o celular do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, seja apreendido. Quem analisa as ações é o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que não tem prazo para decidir.

Ao encaminhar as solicitações, Celso de Mello destacou que é papel do Estado apurar acusações criminais feitas por qualquer pessoa. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”", argumenta Mello no processo.

"Motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, prossegue o magistrado.

Carlos questionaLogo após a notícia sobre o pedido sair em jornais, o vereador Carlos Bolsonaro usou o Twitter para questionar o encaminhamento. "Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!", escreveu.

Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!

Por Correio Braziliense

Boletim desta sexta [22/05]: Com mais 132 óbitos, Pernambuco ultrapassa 2 mil mortes pelo novo coronavírus

Mais 1.849 casos e 132 óbitos por Covid-19 foram confirmados em Pernambuco nesta sexta-feira (22). Com isso, o estado passou a ter 25.760 confirmações e 2.057 mortes por conta dessa doença causada pelo novo coronavírus, números que começaram a ser registrados em março, no início da pandemia. Em 12 dias, o total de casos em Pernambuco praticamente dobrou.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos casos de Covid-19 confirmados nesta sexta-feira (22), 432 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.417 foram classificados como leves. No acumulado desde março, Pernambuco tem 11.845 quadros clínicos graves da doença e 13.915 leves.

Detalhes epidemiológicos das novas confirmações e mortes por Covid-19 no estado, como os municípios onde ocorreram e as faixas etárias e comorbidades das vítimas, serão divulgados pelo governo de Pernambuco na versão completa do boletim, à noite.

Por G1

Imagem: JC

Petrolândia: Presidente do Bairro Nova Esperança questiona prefeitura sobre calçamento de ruas sem antes fazer o saneamento: ''Eles estão tapando o sol com peneira''

 

Por: Jucélio Mangueira
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança (ABNE)

Assis Ramalho,

Meu nome é Jucelio Mangueira (presidente da associação de moradores do bairro Nova esperança), e desta vez gostaria de saber por que a prefeitura está fazendo o calçamento dessas duas ruas do bairro, por que há vários anos a associação de moradores vêm solicitando umas carradas de picarras para algumas ruas do bairro, quê até hoje não passa o carro do lixo, e a secretaria responsável disse que não poderia colocar piçarra por que ia passar o saneamento.

Aí eu pergunto: porque estão fazendo o calçamento dessas duas ruas, é para fazer do jeito que fizeram na rua do chafariz? quê a alguns anos atrás foi feito o calçamento e depois saíram quebrando tudo, deixando a rua na situação critica quê se encontra até hoje.

Eu sei que o bairro precisa de calçamento, mas sabemos que primeiro vêm o saneamento.

No bairro, há várias ruas em situação precária e a prefeitura vem tentando tapar o Sol com peneira fazendo o calçamento de duas ruas para depois quebrar, tentando fazer a população de besta do mesmo jeito quê fizeram da outra vez.

A população do bairro Nova esperança merece respeito.

Os moradores quer saber o motivo desses dois calçamento antes do saneamento.

Petrolândia: Compesa informa falta de água para conserto de vazamentona na Rua Manoel Pereira de Lima

Por motivo de vazamento de grande porte na Rua Manoel Pereira de Lima próximo a Escola 06 de Março na tubulação de 200,  será fechada a rede de abastecimento para o conserto da mesma a equipe de manutenção já está no local realizando os devidos reparos.

 Assim que for concluído o conserto voltaremos ao abastecimento normal.

COMPESA agradece a compreensão de todos.

Governo estuda pagar mais R$ 600 em três parcelas

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões nos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande por conta do longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo. A pressão parte do Congresso, que tem apresentado propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no país.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que é preciso encontrar o equilíbrio "delicado" do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, porém, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. "Não tem condições de estender tanto tempo", afirma a interlocutores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter a "impressão" de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio. Ele não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. "Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora", disse. Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas. "Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo de, se necessário for, continuar com o programa."

'Acima do previsto'
Em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Magno Martins, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial está "muito acima do previsto" e já contempla 51 milhões de brasileiros. "Entra a mãe solteira, outras pessoas e aí extrapola. E ainda querem prorrogar. Podem até prorrogar, agora paguem a conta depois. Subam de R$ 600 para R$ 10 mil e aí ninguém trabalha. Querem rodar dinheiro, mas aí depois vem a inflação", disse Bolsonaro.

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Por Negócios/Exame

Deputados aprovam R$ 50 mil a profissional de saúde incapacitado por coronavírus

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (21) um projeto que prevê compensação de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho em decorrência do novo coronavírus.

O texto, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado. Se sofrer alteração, volta para a Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ideia da proposta é oferecer uma compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde que, tendo atuado no atendimento direto a pacientes com Covid-19, fiquem incapacitados permanentemente para o trabalho.


Também terão direito agentes comunitários de saúde ou de combate a doenças que, ao realizar visitas domiciliares, fiquem incapacitados permanentemente em decorrência do novo coronavírus.

Pelo projeto, em caso de morte do profissional ou trabalhador de saúde, os R$ 50 mil da compensação serão destinados ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros, podendo ser divididos entre os beneficiários.

O texto prevê ainda uma compensação a dependentes do profissional de saúde falecido que tenham menos de 21 anos. Eles receberão uma única prestação, de valor variável.

O cálculo será feito multiplicando R$ 10 mil pelo número de anos que faltar para cada um dos menores completar 21 anos, contando a partir do falecimento do trabalhador.

Segundo o texto, o valor da compensação poderá ser concedido mesmo que a Covid-19 não tenha sido a causa principal da incapacidade permanente para o trabalho ou a morte, desde que haja diagnóstico do novo coronavírus ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

Para receber a compensação, o profissional com incapacidade permanente terá que ser submetido a uma perícia médica.

O projeto indica ainda que o valor possui natureza indenizatória e não entra na base de cálculo para a incidência de Imposto de Renda ou de contribuição previdenciária. Além disso, a compensação não afeta o direito do trabalhador incapacitado de receber benefícios previdenciários ou assistenciais.

Por: Folhapress

Covid-19: Pernambuco tem novo recorde diário de curas

Pernambuco registrou, nesta quinta-feira (21), um novo recorde diário de pacientes curados após contraírem a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram 1.018 curas clínicas comprovadas nas últimas 24 horas.

Antes, o maior número diário de recuperados havia sido 928, registrado no dia 12 de maio. Agora, o Estado passa a ter 4.176 recuperados oficialmente notificados. Houve ainda uma mudança no protocolo de divulgação de dados da SES-PE, que antes fazia o controle de curas somente dentro dos casos mais graves da doença.

Nesta quinta, a pasta divulgou que dos 4.176 recuperados, 3.230 foram pacientes que desenvolveram casos graves e 946, leves. Em Pernambuco, já foram diagnosticados 23.911 casos da Covid-19 através de exame laboratorial, sendo 11.413 graves e 12.498 leves. O Estado contabiliza 1.925 mortes.

Por Folha de Pernambuco

Bonner denuncia que CPF de filho foi usado em fraude no auxílio emergencial

O jornalista William Bonner foi ao Twitter denunciar o uso dos dados de um de seus filhos em uma fraude envolvendo o auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo federal a cidadãos em situação de risco por conta da pandemia do coronavírus.

Segundo o apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, ele foi procurado pelo jornal Meia Hora para repercutir o uso de dados do filho em um pedido de auxílio, quando se notou a fraude. O âncora afirma que o jornal resolveu não publicar a matéria, mas alertou para os repetidos ataques a seus filhos. Bonner é pai dos trigêmeos Vinícius, Laura e Beatriz, fruto do relacionamento que teve com Fátima Bernardes.

"Na terça, dia 19, fui informado de que o jornal Meia Hora tinha obtido documentos do suposto registro de meu filho no programa de auxílio emergencial do governo. Meu filho não pediu auxílio nenhum, não autorizou ninguém a fazer isso por ele. Mais uma fraude, obviamente", postou Bonner. "Apresentados os fatos, o jornal corretamente não publicou a matéria."

Bonner disse que o novo caso de tentativa de estelionato, dentre outros já vividos por ele e Vinícius, é mais grave por envolver dinheiro público. Seu filho não está no grupo de pessoas que poderia ser beneficiado, mas, de acordo com o âncora, seu CPF foi aprovado.

"Desta vez, o que vem à tona é ainda mais grave. Pelos critérios do programa de auxílio emergencial, alguém nas condições sócio-econômicas do meu filho não tem direito aos R$ 600 da ajuda. Portanto, quem quer que viesse a usar o nome, o CPF e dados pessoais dele deveria receber como resposta ao pleito um 'não'. Mas, pelo que vimos ao consultar o site do Dataprev, o pedido de auxílio feito por um fraudador foi aprovado", escreveu ele.

Bonner cita que a pessoa que requereu o auxílio deve ter feito abertura de uma nova conta na Caixa, o que não permite a ele e ao filho saberem se houve depósito e saque do dinheiro. Ele alerta que isso pode ter acontecido com outros brasileiros.

"Quantos entre esses [pedidos] realmente fraudaram o programa? Meu filho não fraudou, é vítima e pode provar. Neste caso, o crime é contra ele, contra todos os que tiveram seus nomes indevidamente usados, e também contra todos os brasileiros, porque ataca os cofres públicos", afirmou Bonner.

O jornalista afirmou que já tomou medidas contra o ocorrido. "De nossa parte, apresentaremos nova queixa-crime. Da parte dos gestores do auxílio emergencial, esperamos apuração rápida da fraude, para que se resguardem o patrimônio público e a confiança dos cidadãos nos mecanismos de controle desse programa", concluiu.

Istoé
Foto: Veja

Petrolina chega a 179 casos confirmados do novo coronavírus

Nesta quinta-feira (21) foram confirmados mais 14 casos do novo coronavírus em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Destes, cinco foram detectados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE), e nove através de testes rápidos. Com isso, o município chega a 179 casos da doença e seis óbitos. O número de curas clínicas subiu para 66.

Do total de casos registrados, 128 foram detectados através de testes rápidos e 51 por exames analisados pelo Lacen-PE.


O estado de Pernambuco confirmou 23.911 casos de Covid-19, com 1.925 mortes, de acordo com o mais recente boletim divulgado.

Os dados relacionados à Síndrome Respiratória Aguda Grave, apontam 9 casos confirmados, 52 em investigação, 30 descartados e um óbito.

Por G1 Petrolina

Brasil passa de 20 mil mortos e bate recorde de óbitos em 24h

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus chegou a 20 mil nesta quinta-feira, com 1.188 novos óbitos registrados nas últimas 24 horas. O país também ultrapassou a marca de 300 mil infectados nesta noite, com a notificação de 18.508 novos casos, segundo o Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil chega a 310.087 casos e 20.047 mortes até o momento.

O número de mortes registradas de ontem para hoje é mais um recorde da doença no país, superando o informado na terça-feira, quando 1.179 novas mortes foram incluidas no sistema, mas que podem ter ocorrido em dias anteriores.

Com a atualização de hoje, o Brasil chega perto da Rússia, segundo país em número de casos da doença, segundo a Universidade Johns Hopkins. A diferença é de 7.467 infectados no momento. Estados Unidos continua em 1º lugar, com 1.573.742 de casos.

São Paulo continua como estado com mais casos da doença: são 73.739 até o momento. Em seguida vem Rio de Janeiro (32.089), Ceará (31.413), Amazonas (25.367) e Pernambuco (23.911).

Em relação às mortes, São Paulo também lidera os números, com 5.558 óbitos. Depois vem Rio de Janeiro (3.412), Ceará (2.161), Pernambuco (1.925) e Pará (1.852), que ultrapassou Amazonas (1.620).

Mais cedo, o secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que não é possível falar se o Brasil já atingiu o "pico" da doença. Ele argumentou que, na medida em que ainda há um grande volume de exames sendo processados, seria prematuro fazer qualquer afirmação neste sentido.

- Começamos a perceber que em alguns estados do Norte e Nordeste há uma estabilização nos números, mas em relçaão ao Brasil como um todo, ainda é prematuro - afirmou Macário.

Ao comentar dados de um gráfico que mostrava a diferença entre as mortes efetivamente ocorridas em um dia e aquelas que eram apenas registradas naquele dia, Macário disse que os números poderiam dar uma "falsa impressão" de que as mortes estariam diminuindo, mas ele fez questão de dizer que a curva de óbitos no país está em "desenvolvimento".

- A princípio, (olhar os dados no gráfico) dá essa falsa impressão de que os óbitos estão diminuindo nas últimas semanas, mas na medida em que as invesrtigações são concluídas, boa parte dessas investigações são referentes a semanas anteriores. É uma curva ainda em desenvolvimento - afirmou.

Ainda de acordo com o balanço do Ministério da Saúde, o Brasil tem 164.080 pacientes em acompanhamento e 125.960 recuperados.

O Globo

Ex-secretária de Agricultura de Floresta-PE agradece à Codevasf equipamentos para desinfecção de ruas

Lenira Gomes de Sá Ferraz, ex secretária de agricultura de Floresta/PE, agradece, ao Sr. Superintendente da 3ª SR Codevasf - Petrolina/PE, Dr. Aurivalter Cordeiro, e ao Deputado Federal Fernando Bezerra Filho, pelo apoio e liberação dos equipamentos de higienização para a desinfecção das avenidas, ruas e distritos da nossa Floresta.

Essa parceria com a Codevasf, ação articulada em conjunto com o meu filho, Dácyo Ferraz, secretário municipal de saúde, demonstra o comprometimento dos envolvidos com a saúde pública, no atual momento de luta e enfrentamento ao novo corona vírus.

Meu sinceros agradecimentos e disponham sempre, Lenira Ferraz.

Por Assessoria de Comunicação

Novo saque do FGTS ficará disponível a partir de junho; veja tabela

Calendário de saque aniversário já está disponível no site da Caixa — Foto: Reprodução/Caixa Econômica Federal

Um novo saque do FGTS foi aprovado pelo governo federal, para diminuir os impactos econômicos causados pela Covid-19. A Medida Provisória (MP) 946/2020, prevê que os trabalhadores com saldo disponível nas contas do FGTS façam saques emergenciais de até R$ 1.045. Os saques poderão ser efetuados a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro e deverão seguir o calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica.

A MP define que haverá uma ordem de saque para trabalhos com mais de uma conta do FGTS ativa. Os primeiros saques serão das contas vinculadas a trabalhos extintos e que possuem o menor saldo. Em seguida, os trabalhadores com as contas ativas com os menores valores, poderão sacar 

o benefício. Entretanto, quem preferir não realizar o saque emergencial deve informar a Caixa até o dia 30 agosto. Se a decisão não for notificada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança do trabalhador.

Além de garantir o saque emergencial, a MP 946 também extingue o fundo PIS-Pasep, que foi criado em 1975. O saldo do fundo será transferido para o FGTS, mas o abono salarial não sofrerá mudanças. Segundo o governo, o dinheiro remanescente do PIS-Pasep que não for movimentado até 1º de junho de 2025 será considerado abandonado e passará a ser propriedade da União.

Outro ponto importante é que o saque emergencial do FGTS é diferente do saque aniversário. Quem aderiu ao benefício de aniversário pode sacar uma porcentagem referente ao valor do salário, que varia de acordo com as determinações do Ministério da Economia sobre o saldo disponível nas contas. O calendário para o saque aniversário desse ano já foi divulgado pela Caixa e o prazo limite depende do mês de nascimento de cada trabalhador.

Durante a quarentena, os diversos saques do FGTS podem ser realizados pelo app CAIXA Tem. Embora o saque emergencial não esteja disponível no momento, o trabalhador já pode conferir o saldo do FGTS em sua conta no site da Caixa. Confira a seguir, como consultar o extrato.

Por G1