As crianças não foram até a creche, mas os pais enviaram as fotos dos rostinhos alegres no ato da entrega em casa.
Agradecemos demais pelo gesto de carinho para com nossos pequenos.
Prefeitura de Petrolândia
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sexta-feira, 17 de abril de 2020
Petrolândia: Lojas Americanas doa ovos de Páscoa a alunos da Creche Vice-prefeito Raimundo Nunes da Costa
As crianças não foram até a creche, mas os pais enviaram as fotos dos rostinhos alegres no ato da entrega em casa.
Agradecemos demais pelo gesto de carinho para com nossos pequenos.
Prefeitura de Petrolândia reúne-se com novo comandante da 4ª CIPM
A prefeita de Petrolândia, Jane Souza, juntamente com o Comitê de Respostas Rápidas, que atua na prevenção e combate ao coronavírus, reuniu-se com o novo comandante da Polícia Militar em Petrolândia, Major Washington Melo, para discutir ações a serem realizadas em parceria com a corporação.
O principal foco agora é adotar estratégias que contenham as aglomerações em instituições bancárias e casas lotéricas, que estão recebendo um grande número de pessoas em virtude do pagamentos dos benefícios sociais.
Na ocasião foi relatado ao comandante Major Washington Melo as ações que já estão sendo realizadas no combate à pandemia.
Prefeitura de Petrolândia
Prefeitura de Petrolândia limita acesso e instala lavatórios nas entradas do Mercado Público
Dessa forma, as pessoas precisarem ir ao Mercado Municipal em casos necessários, poderão fazer a higienização das mãos, diminuindo o risco de contaminação com o vírus.
Mas é importante lembrar: só saia de casa se for extremamente necessário. A melhor prevenção é ficar em casa e cumprir as determinações das autoridades de saúde.
Prefeitura de Petrolândia
Petrolândia tem um novo caso suspeito da Covid-19
Confira abaixo o boletim de 17/04/2020
DADOS DIVULGADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA EM 17/04
1 caso suspeito
03 casos descartados
0 casos confirmados
DADOS DIVULGADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO EM 17/04
1.683 casos confirmados
86 casos recuperados
160 óbitos
DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 17/04
33.682 casos confirmados
2.141 óbitos
Veja também
Petrolândia/COVID-19: Secretária de Saúde Lívia Leite esclarece situação atual do município, em entrevista a Assis Ramalho
Redação do Blog de Assis Ramalho
Governo de Pernambuco prorroga fechamento do comércio e de atividades não essenciais até o dia 30 de abril
Centro da cidade de Petrolândia - Foto: Assis Ramalho/BlogAR
Seguindo as orientações de isolamento social da Secretaria Estadual de Saúde, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e buscando a redução do avanço do novo coronavírus em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.04), a prorrogação do fechamento do comércio e das demais atividades não classificadas como essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. A nova medida é válida até 30 de abril.
Continuam abertos, entre outros, serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de ração animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.
Oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos também podem seguir funcionando.
Nesta sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou 323 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, totalizando 2.006 casos registrados da doença. Também foram confirmados laboratorialmente 26 novos óbitos, elevando para 186 o número de mortes relacionadas ao novo Coronavírus.
Assessoria de Comunicação
Governo de Pernambuco
Ligado a Bolsonaro, deputado Alberto Feitosa cobra que Governo Paulo Câmara ateste com exatidão mortes pelo Covid-19
O deputado estadual Alberto Feitosa requereu, por meio de um pedido de informação ao Governo do Estado que tome providências e preste informações corretas às famílias mediante processos administrativos sobre as mortes causadas pelo novo Coronavírus, considerando o número de óbitos atribuídos ao COVID-19. Muitas pessoas estão sendo enterradas apenas sob suspeita da doença, sem a confirmação do falecimento causado pelo vírus. Tal situação impossibilita que famílias possam realizar o sepultamento, tirando a oportunidade de um último momento com seus entes queridos.
Segundo o parlamentar, a indicação visa compreender a formalização das mortes atestadas como causa mortis COVID-19, além de fiscalizar os atos da Administração Pública. “Precisamos estar atentos se o Governo do Estado vem respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público durante a pandemia do Novo Coronavírus. Além disso, nos casos possíveis, contribuir para que famílias saibam a real causa do falecimento dos seus entes queridos e, quando negativo para o COVID-19, realizarem um sepultamento que amenize a dor da perda”.
Segundo o chefe do serviço de bioética clínica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Josimário Silva, não poder velar o corpo do familiar afeta diretamente o ser humano, pois faz parte de um ritual de compreensão e aceitação da morte. “Na medida em que não se consegue ter essa relação, principalmente para nossa cultura que é mais afetiva, você traz esse processo para um luto patológico”, afirma. Ele destaca que, no caso da pandemia, há um processo de padecimento geral. “Quando você liga a televisão e vê as notícias, se depara com o sofrimento das pessoas e isso vai emocionalmente lhe desestruturando.
Para as pessoas mortas que atestaram falecimento pela doença, o deputado solicita que sejam divulgadas as seguintes informações: quantos testaram positivo para o vírus antes do óbito; quantos tiveram atestado positivo pós-morte; e quantos não passaram por teste e/ou exame de vida ou necropsia que, de fato, revelasse a exata causa do falecimento.
Por Assessoria do Deputado Alberto Feitosa/Via Blog de Ricardo Antunes
Tacaratuense Julinho de Bira lamenta demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta
É lamentável a demissão do ministro da Saúde em um momento tão crítico de combate ao coronavírus. Agradecemos Luiz Mandetta pela transparente gestão da Saúde e desejamos que o novo ministro, Nelson Teich, conduza a pasta com responsabilidade.
#JulinhoDeBira #Tacaratu #Caraibeiras #Sítios #Agrovilas #Saúde #Coronavírus #Covid19
Associação Municipalista de Pernambuco informa municípios sobre monitoramento do TCE
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto de transparência e participação social, tocado em parceria com a União Europeia, o Gestão Cidadã, informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) divulgou o mês que vai dar início às apurações do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020.
A apuração, segundo o TCE, vai começar no mês de maio, e a partir deste ano de 2020, o índice será medido a cada dois anos. O levantamento tem por objetivo avaliar os canais oficiais de transparência das prefeitura e câmaras municipais, para estimular a melhoria da transparência pública. O desempenho das ferramentas utilizadas pelos poderes para passar a informação clara e concisa a população são avaliadas em cinco categorias: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.
No Índice divulgado pelo TCE ano passado, 14 dos 16 municípios que o Gestão Cidadã atua, por meio capacitações e acompanhamentos contínuos com as controladorias municipais, atingiram a categoria desejado do ITMPE. Para o presidente da Amupe, José Patriota, “as prefeituras pernambucanas entenderam que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas”, enfatizou.
A Amupe já havia alertado os municípios pernambucanos quanto à transparência em relação ao combate à Covid-19. Este ano, o TCE também vai avaliar a transparência neste quesito. De acordo com o Tribunal, “será observado o cumprimento de alguns tópicos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, especialmente no que diz respeito à imediata divulgação, em sítio oficial específico, das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação, como estabelece a Lei”.
Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, "a cada análise os municípios pernambucanos, inclusive os do projeto Gestão Cidadã, estão melhorando no ranking. Há articulação contínua com os controladores para realização de monitoramento de suas ferramentas de transparência que serve de teste para a apuração do TCE”, concluiu. Para a Amupe, uma gestão cidadã deve reforçar as ações de transparência mesmo em momentos de pandemia.
ASCOM Amupe
Em posse de Teich, Bolsonaro defende abertura de fronteiras e comércio e critica governadores
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, nesta sexta-feira (17), a reabertura de fronteiras e comércios no Brasil e voltou a criticar medidas tomadas por governadores no combate à pandemia do novo coronavírus.
"Essa história de começar a abrir para o comércio é um risco que eu corro. Se agravar, vem para o meu colo", declarou Bolsonaro, durante cerimônia de posse de Nelson Teich como novo ministro da Saúde no lugar de Luiz Henrique Mendetta (DEM). "O que eu acredito? Muita gente já está tendo consciência que tem que abrir", complementou.
Na mesma declaração, Bolsonaro afirmou que defendeu junto ao ministro Sergio Moro (Justiça) a reabertura de fronteiras terrestres no Brasil, que estão fechadas em razão da emergência sanitária. "Na minha opinião, começar a abrir as fronteiras. Por que está fechada com o Paraguai? É seca e não temos como fiscalizar. O mesmo com Uruguai".
Bolsonaro investiu novamente contra governadores e disse que jamais mandaria forças de segurança prenderem pessoas que estejam violando regras de quarentena. "Essas prisões mais que ilegais, atingem a alma de cada cidadão brasileiro. Não podemos admitir isso. Não vou pregar desobediência civil, mas medidas como essas têm que ser rechaçadas". Embora não o tenha citado, a referência de Bolsonaro é uma crítica ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), considerado pelo Planalto um possível adversário em 2022.
Doria chegou a afirmar que cidadãos que desrespeitassem regras de quarentena no estado seriam advertidas e orientadas a voltar para caso, mas quem em casos de reincidência poderia haver prisão. Apesar das críticas, Bolsonaro reconheceu que não pode decidir sobre ações de isolamento social na resposta à crise da Covid-19, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados têm competência para tomar essas medidas.
Bolsonaro disse ainda que, em seu governo, qualquer portaria ministerial envolvendo medidas restritivas passarão antes pelo crivo da Casa Civil. O presidente afirmou ainda que havia opiniões diferentes entre ele e Mandetta, o que motivou a demissão do agora ex-ministro. "A visão do Mandetta, muito boa, é a da saúde e da vida. A minha também é a da saúde e da vida, mas entra também o Paulo Guedes, a economia e o emprego. Desde o começo eu tinha uma visão que nós devemos abrir o Brasil. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser, do meu ponto de vista, mais danoso do que o próprio remédio.
Teich e Mandetta também falaram na cerimônia. Sem mencionar propostas efetivas, o novo ministro da Saúde fez um discurso afirmando que fará uma gestão com foco nas pessoas e defendeu uma maior integração com outras áreas no combate ao novo coronavírus. "Uma coisa importante que temos que entender é que a Covid abrange todas as atenções, mas tem outras doenças. Se você tem menos acesso, menos diagnóstico, será que não vai prejudicar o diagnóstico de pessoas com câncer? O que vai acontecer quando a pessoa fica em casa com medo de ir ao pronto-socorro e não chega ao hospital?", questionou. "Tem que acompanhar também os indicadores sociais. Se tivermos mais desemprego e pessoas que perderem os planos de saúde, isso vai impactar no SUS."
Teich iniciou sua fala apresentando sua formação como médico de família e oncologista para dizer que tem contato próximo com pacientes e que sua formação terá foco "nas pessoas". "O foco de tudo o que vamos fazer é nas pessoas. Por mais que fale em saúde, em economia, o final é sempre gente. Trazer uma vida melhor para a sociedade e as pessoas do Brasil", disse. "Não podemos esquecer que as pessoas mais frágeis, mais pobres são aquelas que mais vão sofrer. A atenção para as pessoas tem que ser total."
Teich disse que vai defender a visibilidade de mais informações sobre a doença na tentativa de "administrar o comportamento de uma sociedade que hoje está com muito medo". Em seguida, disse que trabalhará com planejamento para a construção de uma solução para a pandemia do novo coronavírus, mas admitiu que poderá trabalhar em um cenário de incertezas.
"A gente vai ter que trabalhar esse cenário de muita incerteza, mas hoje vemos medicamentos que estão surgindo com muita possibilidade", disse. Citando seu histórico empresarial, ele defendeu a necessidade de "formar times" para que haja condições de trabalho. "É pegar não só a área do ministério mas as outras áreas, uma lista de problemas de cada área."
Por: Folhapress
Caixa divulga novo calendário para pagamento do auxílio emergencial; confira
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do auxílio emergencial que vai desta sexta-feira (17) até o dia 30 de abril. Somente entre esta sexta e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas serão contempladas, incluindo os beneficiários inscritos por meio do site ou do aplicativo e aqueles inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico.
São três calendários de pagamento diferentes:
1 - Um terceiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
2 - Um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
3 - Um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).
VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS
Inscritos no app e site
A Caixa Econômica Federal creditará, desta sexta-feira (17) até segunda-feira (20), o auxílio emergencial para 9,1 milhões de cidadãos, que são os beneficiários inscritos por meio do site ou do aplicativo e que não estão no Bolsa Família nem no CadÚnico. São cerca de R$ 5,5 bilhões a serem pagos. Veja o calendário:
Sexta-feira (17), a partir das 15h:
- Crédito para 3.438.238 pessoas com conta poupança na Caixa
Sábado (18):
- Crédito para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos
Segunda-feira (20):
- Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa
Bolsa Família
Segue o calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família:
Sexta-feira (17):
- 1.926.557 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2
Segunda-feira (20):
- 1.923.492 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
Quarta-feira (22):
- 1.924.261 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
Quinta-feira (23):
- 1.922.522 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
Sexta-feira (24):
- 1.919.453 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
Segunda-feira (27):
- 1.921.061 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
Terça-feira (28):
- 1.917.991 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
Quarta-feira (29):
- 1.920.953 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
Quinta-feira (30):
- 1.918.047 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0
Nos dois primeiros dias do calendário de pagamento do auxílio emergencial para os elegíveis do público de beneficiários do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou R$ 3 bilhões para 3,9 milhões de pessoas.
Inscritos no Cadastro Único
Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa credita nesta sexta-feira (17) R$ 1,5 bilhão para 2,1 milhões de pessoas. Ao todo já foram disponibilizados R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo poupança social para esse público.
R$ 11,4 bilhões foram pagos a 16,6 milhões
A Caixa Econômica Federal informou que, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial, já creditou mais de R$ 11,4 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros.
Até agora, 38 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 32 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa já soma 45 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 11 milhões de downloads.
O governo começou a pagar nesta semana uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Na quinta, receberam o auxílio os beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores que se inscreveram no programa emergencial por meio do aplicativo e do site e tiveram seu pedido aprovado. Na quarta, mais 1,6 milhão de pessoas recebem o auxílio emergencial.
São três calendários de pagamento diferentes:
Um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
Um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
E um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
No dia 9, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial anunciado pelo governo para trabalhadores informais. Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
Conta poupança digital
A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.
Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Veja o passo a passo para acessar a poupança social digital
Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Quem tem direito
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
Ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
não ter emprego formal;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
Que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
Microempreendedor individual (MEI);
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
Trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
Ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
45,2 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio emergencial
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
VEJA PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Por G1
Cronograma de entrega do Cartão de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é divulgado
GRE Sertão do Submédio São Francisco (Floresta) faz distribuição na quinta e sexta, dias 23 e 24. O cartão será entregue exclusivamente ao responsável pelo estudante - devidamente identificado e portando documento com foto - na escola onde estuda. O estudante não deve ir até à escola.
O cartão será entregue exclusivamente ao responsável pelo estudante - devidamente identificado e portando documento com foto - na escola onde estuda. O estudante não deve ir até à escola. Essa medida foi tomada para evitar que o aluno saia do seu isolamento. Para as famílias que tenham mais de um filho matriculado na rede, será entregue apenas um cartão, porém com o valor equivalente.
Petrolândia: Lotérica Nogueira avisa que abrirá neste sábado (18/04) somente para receber pagamentos
Em contato com a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, a gerência da Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, próximo à feirinha da Quadra 13, informou que, excepcionalmente, abrirá neste sábado (18/04/20) apenas para receber pagamentos de contas, boletos e outros documentos.
O horário de funcionamento amanhã será das 08h00 ao meio dia.
Os benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial, voltam a ser pagos na segunda-feira (20/04).
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Lotérica Nogueira
Foto: Assis Ramalho/Arquivo Blog de Assis Ramalho
Pernambuco bate recorde com 323 novos casos de coronavírus em 24h
A
Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou nesta sexta-feira (17) 323 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, um recorde diário. Assim, o estado totaliza 2.006 casos da doença. Também foram confirmados laboratorialmente 26 novos óbitos. Com isso, Pernambuco totaliza 186 mortes pela Covid-19.
O boletim epidemiológico detalhado será enviado ainda na tarde desta sexta (17) pela Secretaria Estadual de Saúde.
Diário de Pernambuco
Petrolândia: Em resposta à nossa reportagem, Promotoria de Justiça esclarece ação realizada na manhã desta sexta em frente à Lotérica Nogueira
Segundo a Promotoria, a ação foi promovida para organizar a fila, em respeito às medidas adotadas pelo Município de Petrolândia para conter a disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19. De acordo com o Promotor, curiosos e acompanhantes foram afastados do local, para evitar aglomeração.
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Petrolândia informa :
Na manhã de hoje, 17/04/2020, foi realizada ação conjunta do MPPE e PMPE com objetivo de fiscalizar e organizar a fila de pessoas na Casa Lotérica, que aguardavam o recebimento de benefícios sociais e auxílio emergencial.
Verificou-se que, apesar da demarcação de locais com espaçamento mínimo, a população persiste em aglomerar-se nas calçadas, à espera dos seus familiares.
A reunião de pessoas nesse momento de crise vai de encontro as recomendações das autoridades sanitárias e contraria os decretos estaduais e municipais da crise de saúde pública.
É necessário a conscientização da população local para que não se promova a aglomeração de pessoas além do necessário para formação das filas, que foram desmarcadas pela Prefeitura.
Portanto, pede-se a colaboração de todos, no sentido de comparecer às filas para recebimento apenas uma pessoa da família, desacompanhada de crianças, se possível. Dessa forma, acredita-se que, com a diminuição do fluxo de pessoas, o atendimento poderá ser adiantado, evitando-se a perda de tempo e pessoal com o afastamento de acompanhantes e curiosos.
O MPPE orienta que devem permanecer na fila somente uma pessoa de cada família e, se possível, não sejam levadas crianças ao local. Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada a este Blog.
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Petrolândia informa :
Na manhã de hoje, 17/04/2020, foi realizada ação conjunta do MPPE e PMPE com objetivo de fiscalizar e organizar a fila de pessoas na Casa Lotérica, que aguardavam o recebimento de benefícios sociais e auxílio emergencial.
Verificou-se que, apesar da demarcação de locais com espaçamento mínimo, a população persiste em aglomerar-se nas calçadas, à espera dos seus familiares.
A reunião de pessoas nesse momento de crise vai de encontro as recomendações das autoridades sanitárias e contraria os decretos estaduais e municipais da crise de saúde pública.
É necessário a conscientização da população local para que não se promova a aglomeração de pessoas além do necessário para formação das filas, que foram desmarcadas pela Prefeitura.
Portanto, pede-se a colaboração de todos, no sentido de comparecer às filas para recebimento apenas uma pessoa da família, desacompanhada de crianças, se possível. Dessa forma, acredita-se que, com a diminuição do fluxo de pessoas, o atendimento poderá ser adiantado, evitando-se a perda de tempo e pessoal com o afastamento de acompanhantes e curiosos.
Blog de Assis Ramalho
Petrolândia: Para segurança de usuários da Lotérica Nogueira, trecho da Auspício Valgueiro Barros é fechado ao trânsito
Na manhã desta sexta-feira (17/04), uma ação que envolveu Ministério Público de Pernambuco-MPPE, Polícia Militar de Pernambuco-PMPE e Guarda Municipal de Petrolândia, interditou o trecho da Avenida Auspício Valgueiro Barros, entre as Quadras 09 e 12, nas proximidades da Lotérica Nogueira. A lotérica é o único ponto da cidade onde os beneficiários do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal e beneficiários do Bolsa Família podem sacar os benefícios.
Os lugares da fila estão marcados, no chão, com o espaçamento necessário às medidas de isolamento social adotado pelo município. Nossa reportagem observou que, apesar do grande número de pessoas, o distanciamento tem sido respeitado pelos usuários da lotérica.
O movimento às sextas-feiras é maior na cidade, pois é o principal dia da feira livre no Mercado Público e são oferecidas mais opções de transporte para a área urbana.
Nossa reportagem também entrou em contato com o proprietário da Lotérica Styllu's, localizada no centro da cidade, que se encontra temporariamente fechada. Segundo Miltão, há perspectiva de que o atendimento ao público seja restabelecido na próxima semana.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho
Petrolândia: Josa de Seu Zezinho lança pré-candidatura a vereador no grupo de Dr. João
Josa é funcionário da prefeitura de Petrolândia e tem um trabalho voltado à saúde e ao esporte do município.
O pré-candidato vem desenvolvendo estes trabalhos sociais e irá intensificar cada vez mais, juntamente com Dr João, o serviços em prol do bem-estar do povo.
Josa de seu Zezinho se reuniu com Dr João e, juntamente com familiares e apoiadores, lançou apoio e pré-candidatura a vereador no grupo do médico, no grupo da mudança.
Por Assessoria de Dr João Lopes
Petrolândia: Blog de Assis Ramalho parabeniza os aniversariantes amigos do Facebook desta sexta-feira 17 de abril de 2020; veja lista
Mudam de idade hoje (Sexta-feira 17 de abril de 2020) e queremos aqui dedicar este dia especial a Charla Freire, Marilia Letícia, Aniceto Conrado Carvalho , Luis Ferreira , Rita Rafaela, Rita Rafaela, Rita Rafaela, Joseane Basílio, Ronário Dantas e Fabricio Ferreira da Silva
Veja abaixo fotos de aniversariantes de hoje que compõe o Grupo dos 5 mil amigos de Facebook do Blog de Assis Ramalho
Petrolândia: Maria Helena é pré-candidata à Câmara no grupo de Fabiano e Rogério Novaes e manda mensagem aos petrolandenses
O grupo político que apoia a reedição da chapa Fabiano e Rogério Novaes, pré-candidatos a prefeito e vice de Petrolândia, lançou vídeo com apresentação de lançamento da pré-candidata a vereadora Maria Helena - que manda recado ao povo de Petrolândia
Confira acima.
Notícias relacionada ao grupo
>> Petrolândia: Enfermeira Joane Barboza e professor Janailson Avianez são pré-candidatos à Câmara no grupo de Fabiano e Rogério Novaes.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Tacaratu: Covid-19: Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Saúde arrecada doações para famílias vulneráveis; colabore
Por Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Saúde
Petrolândia: Ortopedista Dr. Érico Herbert atende [excepcionalmente] na Policlínica neste sábado (18) a partir das 08:00; agende sua consulta
Agende sua consulta pelos números (87) 3851-2497 ou 99618-8877.
Blog de Assis Ramalho
Informação: Policlínica
Bolsonaro em dia de múltiplos erros - Por Miriam Leitão
O presidente Jair Bolsonaro dobrou ontem a aposta na estratégia de jogar a culpa da crise econômica e do desemprego nos governadores. Ele acredita que dores econômicas serão mais fortes que as da pandemia e derrubarão o apoio aos seus possíveis adversários em 2022. Bolsonaro não tem um minuto sequer de grandeza, um traço mínimo de estadista. Ele governa por picuinhas, joga sempre no conflito, e mesmo no doloroso ano de 2020 sua única obsessão é 2022. Ontem foi um dia emblemático da exibição dos muitos defeitos de Jair Bolsonaro.
Ele tirou Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde porque teve ciúmes do seu desempenho. Escolheu outro que fosse capaz de dizer que está completamente alinhado com ele. É espantoso, porque o presidente tem defendido ideias temerárias e sem qualquer apoio da comunidade científica. Bolsonaro acusou governadores e prefeitos de atacarem as liberdades democráticas. E lembrou que é o único que tem poderes de decretar estado de sítio e estado de defesa. No fim do dia, atacou fortemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado reagiu dizendo que era um truque de Bolsonaro “para mudar a pauta negativa”. Na economia, fez as confusões de sempre.
– E agora tem esse problema aí do ICMS. Quem vai pagar a conta? O Jair Bolsonaro ou a população como um todo? Já está em mais de R$ 600 bilhões o custo até agora. Pode chegar a R$ 1 trilhão. O Brasil suporta? –disse.
Se ele fala de ICMS, o que a sua equipe econômica se recusa a aceitar é transferir R$ 80 bilhões aos estados. Sua visão econômica sempre foi tosca e displicente. Subitamente ele quer fazer crer que é um estrategista econômico. E o faz por isso. Para jogar antecipadamente a conta das inevitáveis amarguras sobre seus supostos adversários políticos.
– Em nenhum momento eu fui consultado sobre medidas adotadas por grande parte dos governadores e prefeitos. Eles sabiam o que estavam fazendo. O preço vai ser alto. Se porventura exageraram, não botem essa conta, não no governo federal, mais essa conta no sofrido povo brasileiro.
O tom populista apareceu em suas várias falas, a oficial em que pareceu acuado, a improvisada, na porta do Palácio, e na transmissão pela internet:
– As pessoas mais humildes sentiram primeiro o problema, essas não podem ficar em casa por muito tempo. O governo federal não abandonou em momento algum os mais necessitados.
A verdade é que o auxílio emergencial foi aceito com relutância pelo governo e foi elevado pelo Congresso. A implementação está sendo um desastre. Filas enormes se formam na Receita Federal ou na Caixa. São os pobres, sob o risco de se infectarem, se aglomerando para lutar para superar a burocracia e ineficiência do governo para receber o que têm direito.
O governo Bolsonaro tem tentado dividir Câmara e Senado, mas ontem os uniu. Os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, assinaram uma nota conjunta em que chamam o ex-ministro Mandetta de “guerreiro” e dizem que esperam que ele não tenha sido demitido “com o intuito de insistir numa postura que prejudica a necessidade do distanciamento social e estimula um falso conflito entre saúde e economia”.
Bolsonaro falou ontem diversas vezes que é preciso encerrar o distanciamento social. Contou inclusive que desistiu do decreto porque haveria oposição, mas que prepara um projeto para definir o que são as profissões essenciais. É ele tentando contornar a decisão do STF de que os estados têm o direito de tomar as decisões que tomaram.
E o novo ministro? Ele teve uma primeira fala confusa. Defendeu uma coisa e o seu contrário, e depois coisa nenhuma. “Como a gente tem pouca informação, como é tudo muito confuso, a gente começa a tratar a ideia como se fosse fato e começa a trabalhar cada decisão como se fosse um tudo ou nada e não é nada disso.”
Essa confusão do novo ministro era para tentar conciliar a sua fala de que é preciso ser científico e técnico e ao mesmo tempo dizer-se em “alinhamento completo” com o presidente. O primeiro passo para esse alinhamento é o presidente aprender que ele se chama Nelson e não Rubens. Bolsonaro trocou o nome duas vezes. Esse foi o menor dos erros de Bolsonaro ontem.
Míriam Leitão, jornalista há mais de 40 anos, é colunista do jornal O Globo desde 1991. É autora, entre outros, do livro Saga Brasileira, ganhador do Jabuti de Livro do Ano (2012). Entre seus prêmios, recebeu o Maria Moors Cabot da Columbia University (NY)
Câmara amplia alcance do auxílio de R$ 600 e inclui motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares e pescadores artesanais
O texto aprovado inclui na lista de trabalhadores que têm direito ao auxílio emergencial 20 categorias. Entre elas, motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O governo calcula em R$ 10 bilhões o impacto das mudanças, que vão beneficiar mais 16 milhões de pessoas.
No total, serão 70 milhões de beneficiados. Com o novo texto, também poderão receber as três parcelas de R$ 600 mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, excluídos da proposta original. Pais solteiros passam a ter direito ao dobro do valor, R$ 1,2 mil, mesma regra adotada para mães chefes de família e mães maiores de 18 anos.
O texto garante ainda que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será suspenso por um período de dois a quatro meses, como havia sido proposto pelo Senado. O governo também não poderá cortar aposentadorias, pensões, e BPC enquanto durar o período de calamidade pública, a não ser em caso de morte.
Como a matéria foi alterada, precisa voltar para o Senado, para que as mudanças sejam avaliadas e aprovadas pela primeira Casa. Em seguida, com o aval dos senadores, a proposta irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse "ter certeza de que a ampliação vai de encontro com as necessidades do país".
Excluídos
A Câmara retirou dois itens incluídos pelo Senado. O primeiro deles cria um programa de auxílio ao emprego. A ideia dos senadores era autorizar o governo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos), durante o estado de calamidade pública, para evitar que fossem demitidos quando acabar a pandemia. A proposta custaria R$ 114 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica.
A discussão sobre trabalhadores formais ficará restrita à Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A proposta permite corte de salários e jornada de trabalho durante a crise e deve ser pautada na semana que vem, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator também tirou a parte que flexibilizaria os critérios para receber o BPC, valor de um salário mínimo mensal pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exigência para pedir o benefício passaria a ser de renda de até meio salário mínimo por pessoa da família mensalmente, não mais um quarto, como é hoje.
A mudança de critério do BPC não será incluída porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu uma liminar barrando a ampliação do grupo de beneficiários, por não haver previsão no Orçamento. “Esse é um assunto permanente e agora estamos focando nos assuntos urgentes”, justificou Maia, mais cedo, nesta quinta.
Por Correio Braziliense
Bolsonaro mira flexibilização do isolamento com a demissão de Mandetta
No movimento mais incisivo até agora na sua postura de minimizar a dimensão da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma arriscada jogada política. Em plena pandemia, com o país chegando à casa de 2 mil mortes e mais de 30 mil infectados, o chefe do Executivo resolveu demitir seu ministro mais popular, o então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e nomear para o posto o oncologista Nelson Teich.
O objetivo do comandante do Planalto é ter na função alguém que reze por sua cartilha, o que Mandetta se recusava a fazer, ao defender o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus e ao pregar cautela no uso da hidroxicloroquina no combate à doença. Teich parece se enquadrar no perfil. Na primeira entrevista como novo ministro da Saúde, disse que não pretende fazer nenhuma mudança brusca no enfrentamento ao vírus, mas avisou que está “em alinhamento completo” com Bolsonaro.
Mandetta era elogiado por especialistas em razão de sua atuação técnica, baseada em dados e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde. Essa postura o levou a ganhar os holofotes e a se tornar um ponto de segurança em meio à guerra contra a Covid-19. A popularidade dele alcançou 76%, e ofuscou Bolsonaro, que insiste em afrouxar o isolamento social e na reabertura do comércio para movimentar a economia. A estratégia do chefe do Executivo, no entanto, é um tiro no escuro, tendo em vista o resultado de outras nações que demoraram para estabelecer uma quarentena ou flexibilizaram o isolamento, casos dos Estados Unidos e da Itália, onde o impasse entre a saúde e a economia deixa um saldo de milhares de mortes.
Ontem, Bolsonaro voltou a criticar as medidas restritivas e apontou como “exagero” as decisões tomadas por governadores e prefeitos no combate ao coronavírus. “Em nenhum momento fui consultado sobre medidas adotadas por grande parte de governadores e prefeitos. Tenho certeza de que eles sabiam o que estavam fazendo. O preço vai ser alto. Tinha que fazer alguma coisa? Tinham. Mas se, porventura, exageraram, não bote essa conta no governo federal, não bote mais essa conta nas costas do nosso sofrido povo brasileiro”, discursou.
Ele declarou que Mandetta tinha uma visão voltada exclusivamente para a área de saúde, sem avaliar os problemas econômicos. “Decisões sou obrigado a tomar, porque sempre tenho dito, dado a minha formação militar: pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Jamais pecarei por omissão”, ressaltou. “Uma pessoa desempregada está mais propensa a sofrer problemas de saúde do que uma outra empregada. E, desde o começo da pandemia, eu me dirigi a todos os ministros e falei da vida e do emprego. É como um paciente que tem duas doenças. A gente não pode abandonar uma e tratar exclusivamente outra”, frisou.
Ele falou sobre o entendimento que teve com Teich. “O que conversei com doutor Nelson: é que, gradativamente, temos de abrir o emprego no Brasil. Essa grande massa de humildes não tem como ficar presa dentro de casa. E o que é pior, quando voltar, não tem emprego. E o governo não tem como manter esse auxílio emergencial ou outras ações por muito tempo”, destacou. “Estávamos praticamente voando, no final do último trimestre. Tudo estava indo muito bem. O Brasil tinha tudo para dar certo, num curto espaço de tempo. Esse dar certo agora acontecerá, mas em um tempo mais ampliado.”
O presidente afirmou que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar ampliar atividades comerciais consideradas essenciais. A intenção vai na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte barrou qualquer possibilidade da flexibilização da quarentena por meio de decreto. Os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm autonomia para decidir sobre medidas sanitárias, mesmo que o governo federal não concorde.
Alinhamento
Ao contrário de Mandetta, Nelson Teich demonstrou apoio às intenções de Bolsonaro. Ele comentou que é preciso entender melhor a Covid-19 antes de estabelecer qualquer medida de isolamento social como forma de prevenção à doença. Além disso, frisou que “saúde e economia não competem entre si e são completamente complementares”.
O anúncio oficial de Teich como ministro da Saúde ocorreu no Palácio do Planalto. Ao lado de Bolsonaro, ele agradeceu a oportunidade de assumir o ministério “em um momento tão importante da saúde no país” e disse ser “uma honra estar aqui para ajudar o país e as pessoas”. “O que é fundamental hoje? É que a gente tenha informações cada vez maiores sobre o que acontece com as pessoas com cada ação que é tomada. Como a gente tem pouca informação e tudo é muito confuso, a gente começa a tratar ideia como se fosse fato e começa a trabalhar cada decisão como se fosse um tudo ou nada. E não é nada disso”, enfatizou.
Em entrevista à TV Record, Teich falou sobre isolamento social. “O que tenho colocado é que discussões genéricas, tipo o vertical, o horizontal, são muito superficiais. O fundamental seria que você tentasse entender, por exemplo, quantos por cento da população estão infectados, quantos estão imunizados, quanto é a transmissibilidade dessa doença”, disse. “Se não tem isso, a discussão sobre o tipo de isolamento é mais uma discussão emocional, é uma discussão de opiniões.”
Panelaços pelo país
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro confirmava a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ocorriam panelaços em diversas cidades. Em alguns lugares, foram ouvidos também gritos de “Fora, Bolsonaro” e “Bolsonaro genocida”. Houve registros de protestos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Vitória, Minas Gerais. Na capital federal, manifestações ocorreram nas Asas Sul e Norte, Águas Claras, Guará, Sudoeste, Samambaia e Taguatinga. No Twitter, os nomes de Mandetta e o do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, lideraram os assuntos mais comentados durante a tarde. Diversos usuários compartilharam registros de protestos de insatisfação com a demissão de Luiz Henrique Mandetta.
#ForaBolsonaro chega ao 2º lugar no Twitter mundial
A demissão de Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde em meio à crise do coronavírus foi ruidosa nas redes sociais. Por volta das 18h de ontem, críticos do governo emplacaram a campanha #ForaBolsonaro no segundo lugar dos assuntos mais relevantes do mundo no Twitter. No ranking global, a expressão “Ministro da Saúde” estava em sétimo lugar na lista, e “bozo”, como alguns detratores do presidente Jair Bolsonaro se referem a ele, fechava a lista dos 10 termos mais relevantes no planeta. Uma hora antes, de acordo com a ferramenta Trends24, “Mandetta” também havia chegado ao segundo lugar dos trending topics mundiais. A hashtag #BolsonaroVirus também chegou a integrar a lista, em quinto lugar.
Por Correio Braziliense
Eleito presidente do TSE, Barroso diz que eleição depende da pandemia
Ao ser eleito nesta quinta-feira (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a realização das eleições municipais deste ano depende da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século XX, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin foi eleito o vice-presidente da Corte.
No discurso de agradecimento à sua condução à presidência da Corte, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.
“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.
Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais de 2022, quando serão escolhidos o presidente da República e os governadores.
“Não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias políticas" relacionadas ao adiamento.
A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assumiu em agosto de 2018, e esteve no comando da Justiça Eleitoral durante a última eleição presidencial.
“O país deve a vossa senhoria a condução de eleições dificílima e sob os ataques mais diversos, de maneira impecável e com resultados fidedignos que fizeram honrar a Justiça Eleitoral”, disse Barroso ao elogiar a presidente da Corte, Rosa Weber.
Informal deve regularizar CPF para receber auxílio emergencial mesmo após Justiça derrubar exigência
A decisão judicial que derrubou a obrigatoriedade de ter um CPF válido para receber o auxílio emergencial de R$ 600 não retira imediatamente essa exigência do sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal para receber os pedidos.
Quem não está no CadÚnico (Cadastro Único) e precisa do auxílio emergencial tem que informar o número do CPF ao fazer o pedido pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.
Com a já manifestada intenção do governo de recorrer da decisão, a tendência é que a liberação do benefício exija o CPF regular enquanto a questão ainda estiver em discussão na Justiça.
Além disso, mesmo que a evolução da discussão na Justiça seja favorável à concessão sem o CPF, essa liberação dificilmente seria permanente ou se estenderia para além do pagamento da primeira parcelas –o benefício tem três parcela–, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
"Em algum momento, esse beneficiário terá de apresentar um CPF válido", afirma Bramante. "A Justiça poderá dar um prazo ao cidadão, mas não deixará de exigir a regularização."
Na quarta-feira (15), o juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o
auxílio emergencial.
A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A exigência tem levado milhares de trabalhadores informais e desempregados às portas das agências da Receita Federal na tentativa de regularizar o documento, provocando aglomerações que favorecem a contaminação de mais pessoas.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (16) que pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) a apresentação de um recurso para reverter a decisão do TRF-1.
Procurada, a Caixa não informou se modificará seu sistema para atender à decisão judicial. O banco informou que a resposta cabe ao Ministério da Cidadania.
A AGU não confirmou a apresentação do recurso até a conclusão deste texto.
REGULARIZAÇÃO DO CPF
A Receita Federal emite desde terça-feira (14) o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por email, sem custo para o contribuinte.
Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal.
No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há o direito a um auxílio de R$ 600 (veja aqui o calendário de liberação dos valores).
Para conseguir a emissão do documento, há um email específico, conforme a região do país onde o contribuinte mora.
Quem mora no estado de São Paulo deve enviar a solicitação ao email atendimentorfb.08@rfb.gov.br. É preciso informar no assunto o tipo de pedido, que, neste caso, é "Emissão de CPF".
Também é necessário enviar os seguintes documentos:
- RG atualizado (para maiores de 16 anos); se o RG não estiver atualizado, poderá ser enviada a certidão de nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento
- RG ou certidão de nascimentos (para menores de 16 anos)
- RG do pai, mãe ou responsável (tutor ou guardião judicial) no caso dos menores de 16 anos. Se quem for fazer o documento é responsável, será necessário enviar também o termo de tutela ou guarda. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento
- Título de eleitor (caso o contribuinte tenha)
- Comprovante de endereço;
- Foto de rosto (selfie) de quem vai tirar o CPF ou de seu responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível
Antes, apenas cidadãos entre 16 e 25 anos com o título de eleitor em dia conseguiam o CPF pela internet.
Para ter o documento dos menores de 16 anos, era preciso ir até a Receita ou a
uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7.
Petrolândia: Meio milhão de acessos/mês/Obrigado!
O Blog de Assis Ramalho agradece aos leitores e leitoras que conquistaram conosco mais uma marca importante, digna de nota: Chegamos a marca meio milhão de acessos/mês.
Damos graças a Deus que nos concede força, foco e fé para realizarmos diariamente nosso trabalho, com paixão renovada todos os dias sempre em busca da boa informação.
Por fim, dedicamos mais este fruto de nossos esforços aos nossos leitores, anunciantes, colaboradores e parceiros.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Petrolândia: Petroclínica tem exames de vista neste sábado (18/04) e atendimento odontológico durante o isolamento social
covid-19.
Sua saúde bucal também é prioridade da Petroclínica, com atendimento de segunda a sábado pelos cirurgiões dentistas Bruna Lopes e Igaro Cordeiro. Agendamento com antecedência.
Agende seu horário e não se preocupe. A Petroclínica adota todas as medidas de segurança para evitar a Covid-19.
Sua saúde bucal também é prioridade da Petroclínica, com atendimento de segunda a sábado pelos cirurgiões dentistas Bruna Lopes e Igaro Cordeiro. Agendamento com antecedência.
Evite aglomerações e conte com a Petroclínica para cuidar da saúde todos os dias, inclusive durante o isolamento social.
Ascom Petroclínica
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