terça-feira, novembro 08, 2016

CPRH intima empresa e cobra explicações sobre obra em Porto de Galinhas

Após fiscalização, CPRH determina paralisação cautelar de obra e oficia a Prefeitura de Ipojuca. A empresa Promoções e Eventos LTDA tem 48 horas para apresentar documentação completa (Fotos: CPRH/Divulgação)

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou, nesta segunda-feira (7), a paralisação cautelar de uma obra que está sendo realizada na margem direita da PE-09, a aproximadamente dois quilômetros do centro da praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife. A empresa responsável, a Promoções e Eventos LTDA., foi intimada a apresentar ao órgão, no prazo de 48 horas, documentação completa autorizatória, sob pena de paralisação total e possível multa, de acordo com a legislação de licenciamento ambiental (Lei estadual 14.249/2010 e suas alterações).

Equipe de fiscalização da CPRH esteve na área, pela manhã, tendo constatada a movimentação de mais de 20 caminhões, entre tratores, caminhão-caçamba e carros-pipa. Aos fiscais da Agência, representantes da Promoções e Eventos apresentaram uma autorização para terraplanagem concedida pela Prefeitura de Ipojuca. Usando o princípio de prevenção, a equipe determinou de imediato a paralisação cautelar e intimou os empreendedores a fornecer as informações completas.

No local em que a obra está sendo realizada, foi constatada na fiscalização não apenas ação de terraplanagem, mas também de pavimentação. Na intimação, a CPRH cobra a documentação completa autorizatória para o empreendimento e também esclarecimentos sobre a área completa das intervenções.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

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