Decreto tem por objetivo incentivar a modalidade alternativa de produção alimentícia através da criação do plano estadual de agroecologia e produção orgânica
Mais uma conquista para o setor agroecológico do Estado. Através do decreto nº 46.857 de 2018, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, instituiu neste mês de dezembro, a Comissão Estadual Agroecológica e de Produção Orgânica, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (Seaf), tendo como objetivo a elaboração de forma participativa da política e do plano estadual de agroecologia e produção orgânica.
A prática agroecológica, ou seja, o cultivo agrícola consciente que prioriza a utilização de recursos naturais em todo o processo produtivo, desde o cultivo a comercialização, vem aumentando na agricultura, principalmente na agricultura familiar. Tal informação é confirmada pela ONG Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que afirma que Pernambuco lidera a lista de práticas agroecológicas no País. Tendo em vista tal crescimento, a Comissão foi criada levando em consideração a importância da agroecologia para uma vida mais saudável, o desenvolvimento e progresso sustentável da agricultura em direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes, assim como a promoção do circulo virtuoso entre a produção de alimentos saudáveis e proteção dos recursos naturais.
“A agroecologia é uma prática que vem crescendo fortemente no Estado, beneficiando todos os envolvidos na produção, comercialização e consumo consciente dos produtos. A formação da Comissão foi fruto de um diálogo permanente da secretaria de agricultura na atual gestão, com as entidades e movimentos sociais, de forma que pudesse contemplar o máximo possível a participação das próprias entidades e da sociedade civil organizada”, destaca o secretário de agricultura, Wellington Batista.
Sendo coordenada pela Sara, através da Secretaria Executiva de Agricultura familiar, a comissão será formada por várias secretarias e órgãos do vinculados ao Estado, além de representante e um suplente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/DIPER), Universidade de Pernambuco (UPE), representantes da Sociedade Civil, Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de PE (Fetape), Movimento dos trabalhadores sem terra (MST), Cáritas Regional do Nordeste II, Centro Agroecológico Sabiá, Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA), Centro de Assessoria e apoio aos trabalhadores (CAATINGA), Casa da Mulher do Nordeste e a Via do Trabalho.
A Comissão vai trabalhar considerando a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção orgânica (PLANAPO), que representam avanços no país na consolidação da agroecologia como meio de produção de alimentos saudáveis. Também será considerada a necessidade do Estado em conjunto com os Movimentos Sociais e as Organizações da Sociedade Civil envidar esforços para construir, incorporar e desenvolver uma Política e um Plano de Agroecologia e Produção Orgânica que efetivamente incentivem a modalidade de produção.
Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou hoje (17) a instalação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política e Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Referida comissão será formada por cinco membros titulares e o mesmo número de suplentes. A constituição do grupo visa acompanhar, no âmbito estadual, a Política e Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
Informações e foto: SARA-PE
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