Petrolândia: Vereador professor Evaldo pede à prefeitura prestação de contas de recursos da Educação em 2017

Evaldo Nascimento (Foto: Câmara Municipal de Petrolândia)

Na sessão realizada pela Câmara Municipal de Petrolândia, na quarta-feira passada (21), o vereador Evaldo Nascimento (professor Evaldo) apresentou requerimento para solicitar à Prefeitura cópia da documentação referente a aplicação de recursos na área de Educação no Município. Veja abaixo o requerimento, na íntegra.

REQUERIMENTO 007/2018

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª. Sra. Prefeita o encaminhamento à Casa Legislativa da Prestação de Contas dos Gastos com Educação, Exercício Financeiro de 2017, com cópias de Empenhos e Contratos, quantia arrecadada e todos os gastos efetuados, bem como, cópia dos seguintes documentos:

• FUNDEB
• 5% da Secretaria de Educação
• Salário Educação
• Programa Brasil Carinhoso
• Programa PEJA
• Programa Mais Educação

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento encontra amparo no direito/dever de fiscalização dos atos do Executivo por parte do Poder Legislativo, tudo com vistas à garantia da legalidade, moralidade e transparência das ações municipais.

Cientes da importância do nosso pleito, requeiro a aprovação dos nobres pares.

Sala das Sessões, 21 de Março de 2018.

Evaldo José do Nascimento Araújo - Vereador PSD

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia