Secretário Sérgio Xavier, da SEMAS (Fotos: Osvaldo Santos)
O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com participação de representantes do Movimento da Pesca Artesanal do Estado e outras áreas do governo, tem como objetivo tornar as ações governamentais para a Pesca Artesanal uma política de Estado integrada. Com a iniciativa pioneira, o governo busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental - além do estímulo aos trabalhos de pesquisa e extensão rural.
"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente", explicou o governador.
A medida lançada hoje será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Dentro da política estadual, o Governo fará inicialmente um investimento de R$ 2 milhões para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção das unidades.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa esforços para reforçar a política ambiental do Estado. "Esse projeto de Lei veio acompanhado, hoje, de um anúncio importante. Mesmo com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa tirar essa política do papel", comemorou o gestor. "Esse projeto vai no caminho certo: cuida do meio ambiente e das pessoas", completou Sérgio.
PLANO - A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação do Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor.
Representante da colônia de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as negociações para a formatação do projeto de Lei começaram em 2011, na gestão de Eduardo Campos. Joana se disse feliz com resultado da construção coletiva. "Uma política de grande importância para o setor, pois essa é uma luta nossa de muitos anos. Agora, com esse projeto de Lei, nós sabemos que vale a pena lutar pelos nossos direitos".
Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Estado ocupa a 15ª posição nacional na produção de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em 2012, apontou a presença de 14 mil pescadores no Estado.
Para baixar a versão digital do material "A pesca artesanal em Pernambuco", use o link abaixo
>https://drive.google.com/file/d/0B0sBn2QugC54WjczQ0NvdkNpMzA/view?usp=sharing
SEMAS-PE
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