Decreto do governo do estado prejudica 3.500 famílias de agricultores familiares e assentados do Vale do São Francisco

Cerca de 150 agricultores familiares e assentados da reforma agrária, oriundos dos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, localizados no Polo Sindical do Vale do São Francisco, estarão presentes durante a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na manhã desta quinta-feira (29), na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no Recife, para exigir do Governo do Estado a revogação ou alteração no texto do Decreto nº 41.546, em vigor desde março deste ano. O documento cria a Área de Refúgio da Vida Silvestre Tatu Bola, impedindo que 3.500 famílias, aproximadamente, desenvolvam qualquer atividade produtiva de uso da terra.

A área a ser preservada prevista pelo Decreto envolve 110 hectares e atinge 12 assentamentos e diversas comunidades de agricultores e agricultoras familiares da região. Segundo Francisco Pascoal Cipriano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Petrolina, não houve nenhum tipo de diálogo, por parte do Governo do Estado, com os moradores. “Os assentados e os agricultores estão há muito tempo na área. São mais de vinte mil pessoas prejudicadas com essa medida. E nós não fomos ouvidos em nenhum momento”, reclama.

Na semana passada, a Fetape se reuniu com representantes da Semas para discutir alternativas de alteração ao texto do Decreto. Como encaminhamento, seria elaborada uma proposta que pudesse ser incorporada ao documento, passando a permitir a continuidade das atividades produtivas nos estabelecimentos rurais, durante o processo de construção do Plano de Manejo da área de refúgio, desde que em sintonia com a legislação ambiental.

De acordo com Francisco Pascoal, a proposta da Semas para alterar o artigo 6º do Decreto, que tira o caráter proibitivo de uso da terra, não atende aos anseios da população local, que exige mais garantias, a exemplo da regularização fundiária e continuidade do acesso às políticas de crédito.

Serviço:

A sede da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade fica na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1215 – bairro dos Aflitos: 3184-7900

Ascom Fetape