Demarcação de terras quilombolas pelo Incra é alvo de críticas na Câmara

A audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na tarde dessa terça-feira (3), foi marcada por críticas ao modelo de demarcação de terras quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma das questões mais discutidas foi a possível desapropriação de terras destinadas à agricultura familiar no município de Osório, no Rio Grande do Sul.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da comissão presidente da audiência, se mostrou contrariado com o procedimento adotado hoje pelo instituto. “O que estamos querendo fazer na audiência pública é mostrar com fatos e leis a profunda ilegalidade do processo, porque o governo se faz de surdo”. Moreira diz que famílias que estão na propriedade há várias gerações estão sendo ameaçadas de deixar suas terras injustamente.

Para Moreira, há fragilidade no processo que define uma comunidade e uma terra como quilombola. Ele acredita que os estudos antropológicos feitos não são prova suficiente da origem quilombola da terra, além de criticar o prazo de 90 dias, considerado muito curto, que os proprietários da terra demarcada têm para fazer uma contestação no Incra.

Marcelo Trevisan, coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, explicou que o processo de demarcação de terras e a própria desapropriação é feita buscando respeitar os direitos de todos os envolvidos. “Nenhuma família sai de um território quilombola sem ter todos os seus direitos atendidos e as indenizações pagas. São tomados todos os cuidados para que não haja prejuízo para ninguém”. Segundo Trevisan, o reconhecimento de uma área como quilombola passa pelo trabalho de engenheiros agrônomos, geólogos e antropólogos, dentre outros profissionais, o que confere legitimidade ao resultado final.

O diretor da Fundação Palmares, Alexandro Reis acredita que há “alarmismo” no caso, uma vez que existiria um único caso onde um território quilombola e terras de agricultura familiar se sobrepõem. “Não há de se falar em conflitos entre pequenos agricultores e comunidade quilombola. O único caso que existe de sobreposição é na comunidade quilombola de Morro Alto [no município de Osório]. Mas essa é uma única situação no país e onde já existe um processo de negociação entre Incra, agricultores familiares e comunidade quilombola”.

Moreira acredita que o governo seria mais eficiente se ouvisse cada família de origem quilombola e atendesse às necessidades individuais de cada um. “Nós achamos que realmente há uma dívida social com os negros, mas [o pagamento dessa dívida] pode ser feito com 10% do dinheiro que está sendo usado na desapropriação. O governo pode resolver essa injustiça conversando com cada família e lhe dando direito à dignidade e ao futuro”.

Agência Brasil