Irrigantes no estado terão até 85% de desconto e deverão aderir ao processo de liquidação até 29 de novembro deste ano (Foto: Codevasf/Divulgação)
As condições e normas para concessão dos descontos foram estabelecidas por portaria do Ministério da Integração Nacional (MI) publicada no Diário Oficial da União e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela liquidação dos débitos ainda neste ano.
A 5ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Penedo, deu início esta semana a uma séria de atividades que objetivam estimular os agricultores a quitar seus débitos e orientá-los sobre como proceder para liquidar a dívida. A adesão pode ser feita até o dia 29 de novembro, e quem perder o prazo poderá sofrer sanções previstas na Lei Nacional de Irrigação.
A primeira atividade de orientação foi realizada na sede do Distrito de Irrigação do Perímetro do Boacica (DIB), organização que reúne os agricultores do projeto situado no município de Igreja Nova. No local, o chefe do Setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas, George Souza, e o representante da Companhia no Conselho de Administração do Projeto de Irrigação, Jorge Melo, apresentaram os benefícios da medida e tiraram dúvidas dos agricultores.
Um deles foi o agricultor Aldo Correia, que possui lote na área de policultura do projeto Boacica. Segundo ele, a liquidação da dívida irá permitir investir com mais facilidade a renda do trabalho na terra em benefício do próprio lote. “Sem a dívida, poderemos nos beneficiar muito. Eu tenho uma área de policultura na qual planto cana e verduras, e onde trabalho com ajuda da família”, disse.
Oportunidade para regularizar
O coordenador do Conselho de Administração do DIB, Roberto Moura, também acredita que o processo de liquidação de dívidas com titulação de lotes e tarifa K1trará muitos benefícios aos agricultores familiares dos projetos de irrigação da Codevasf. Para ele, como o processo surge também da demanda dos irrigantes para serem incluídos no novo processo de renegociação de dívidas rurais, é esperada uma grande adesão dos agricultores.
“Nós sabemos o quanto esse processo de liquidação das dívidas será importante, especialmente para aqueles que procuram fazer uma boa gestão e têm uma boa reserva financeira, ou que podem se desfazer de um patrimônio, como uma moto, para quitar as dívidas. Vejo, pela nossa experiência, que haverá uma grande adesão pois a medida atende a um pedido antigo dos agricultores e resolve um grande problema financeiro”, comemorou Moura.
O superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Antônio Nélson de Azevedo, acredita que o programa é uma das maiores oportunidades ofertadas pelo Governo Federal para beneficiar agricultores e impulsionar a agricultura familiar irrigada.
“O agricultor irrigante quer produzir para sua família e para a sociedade. O que o Governo Federal, por meio da Codevasf, está fazendo, é dar essa oportunidade para regularização. Afinal se não há condições de produção no campo, a cidade não come, como diz a sabedoria popular”, frisou.
Como aderir
Segundo George Souza, chefe do Setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas, durante campanhas anteriores de parcelamento de dívidas de titulação e de tarifa de água (K1) os agricultores já expressavam o desejo de liquidar todo o débito.
“É um anseio antigo dos agricultores irrigantes. Nos processos de renegociação de dívidas, eles sempre chegavam ao setor de cobranças pedindo um desconto para quitar todo o débito. Então, acreditamos que, com esse desconto, que pode chegar a até 85% nos casos dos projetos de irrigação da Codevasf em Alagoas, com certeza teremos uma boa adesão ao processo de liquidação”, afirmou.
Para aderir ao pagamento total, com desconto, das dívidas com titulação de lotes e tarifa K1, o agricultor deve comparecer ao setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas na sede da companhia em Penedo (AL) e preencher o modelo de “Pedido de Liquidação” já munido dos seguintes documentos: identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote.
No caso de representante legal, o agricultor deve levar original ou cópia autenticada da Procuração Pública registrada em cartório, específica para fins de liquidação de débitos conforme a Lei nº 13.340/2016 e Decreto nº 8.929/2016. Em caso de titulares falecidos, o agricultor deve apresentar documento emitido em cartório, nomeando o representante legal do espólio (inventariante); e finalmente deve levar informações quanto à existência ou inexistência de ação judicial que envolva o titular do lote e a Codevasf.
Processo de quitação
Tanto o irrigante titular, pessoa física, quanto o seu representante legal poderão comparecer ao Setor de Cobranças para liquidação dos débitos. Quem aderiu às renegociações anteriores também poderá liquidar suas dívidas normalmente, sempre considerando o saldo devedor atual acrescentando as parcelas vencidas às que irão vencer. Aqueles agricultores que possuem mais de um lote também poderão liquidar seus débitos.
Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples,) não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário. Assim, se perder o prazo de pagamento, não haverá como o agricultor fazer uma nova adesão ao processo.
O agricultor irrigante deve ficar atento para não perder a oportunidade, pois o prazo de adesão ao processo de liquidação de débito encerra no dia 29 de novembro de 2017. Quem continuar em débito com a Codevasf, poderá sofrer as sanções previstas na Lei Nacional de Irrigação n° 12.787/2013, como suspensão do fornecimento de água, retomada do lote, cobrança judicial e inscrição do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Para mais informações e orientações sobre como aderir à liquidação de dívidas com titulação de lote e tarifa de água (K1), os agricultores irrigantes de Alagoas devem entrar em contato com o Setor de Cobranças da Codevasf em Penedo pelo telefone (82) 3551-9453.
Codevasf
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