Iniciativas na área de saneamento e que estimulem boas práticas ambientais terão condições facilitadas
Projetos de saneamento e outras iniciativas que contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento de água e para conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco poderão ser financiados com um limite maior de aporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nesta segunda-feira (12). A programação financeira do FNE para o próximo ano - com disponibilidade de R$ 21 bilhões - e novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos também foram definidas durante reunião presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A decisão de ampliar as condições de financiamento para projetos instalados em 331 municípios resulta de uma proposta apresentada por grupos de trabalho que estão elaborando as diretrizes do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Plano Novo Chico, lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O limite de financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, passa a ser de 90% do valor total. Para as iniciativas de médio porte, o limite sai de 80% e chega a 95%.
“As ações para revitalização e preservação do rio São Francisco devem envolver todos os atores dos governos - Federal, estaduais e municipais - e também a sociedade civil. Somado às iniciativas do poder público é necessário o engajamento dos proprietários de terra ao longo de toda a Bacia, por meio da adoção de práticas sustentáveis de produção. Deste modo, estamos criando condições mais facilitadas de acesso ao crédito para projetos que contribuam nesse sentido”, destaca o ministro Helder Barbalho.
Dos 505 municípios da Bacia do Rio São Francisco, 331 estão na área de atuação da Sudene, o equivalente a 66%. Em 2015, o FNE mobilizou cerca de R$ 2,7 bilhões em investimentos para a região da Bacia do São Francisco, em diversos setores, sobretudo agrícola.
Mais recursos
Ao comentar a estimativa total de R$ 21 bilhões em investimentos para o setor produtivo no Nordeste, o ministro Helder Barbalho ressaltou a importância do Fundo Constitucional para que a região consiga ampliar a oferta de atividades econômicas, gerando emprego, renda e estimulando a retomada da economia. “Por isso, nosso esforço é de construir um ambiente adequado para aqueles que querem investir o façam de maneira fácil, absolutamente acessível”, afirmou o ministro Helder Barbalho.
Conheça outras medidas aprovadas:
Volume de recursos - Do total de R$ 21 bilhões previstos para investimentos na região em 2017, aproximadamente R$ 6,3 bilhões do FNE serão destinados a financiamento de projetos estratégicos, como os de infraestrutura, incluindo energia renovável. Neste ano, o FNE movimentou R$ 8,1 bilhões até o mês de outubro.
Capital de giro - A partir de agora, as empresas também poderão tomar recursos do FNE para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. Além disso, o benefício que favorecia somente empreendedores de pequeno porte, agora passa a contemplar médias e grandes empresas. As medidas representam condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos.
Infraestrutura - O Condel/Sudene também uniformizou o conceito de ‘Infraestrutura’ para projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Estão enquadrados empreendimentos de energia (geração, transmissão e distribuição), telecomunicações, transporte (inclusive multimodais), logística, abastecimento de água, irrigação para utilização própria ou de terceiros, esgotamento sanitário, produção e distribuição de gás, dutos viários, portos e terminais, produção e refino de petróleo, biocombustíveis, aeroportos e terminais. Além do semiárido e das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE), passam a ser consideradas prioritárias as microrregiões classificadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como de baixa renda, dinâmica ou estagnada.
Assessoria de Comunicação Social/Ministério da Integração Nacional
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