Projeto de Everaldo Cabral prevê rígida fiscalização em produtos importados que conteham material tóxico

No último domingo (17), o programa Fantástico exibiu uma reportagem sobre a comercialização de produtos de bijuterias e assemelhados que, segundo laudo pericial, possuem na sua composição uma alta concentração de substância tóxica. O Cádmio é um metal muito tóxico e pode ser encontrado em diversas partes, causando danos ao meio ambiente e a vida humana, onde, nos casos mais graves, a pessoa desenvolve o câncer.

Ainda segundo a reportagem, as quantidades de Cádmio encontradas nos materiais analisados variam entre 32% e 39%. No Estados Unidos, por exemplo, o governo estabeleceu o limite de apenas 0,03% de cádmio em bijuterias. Na União Europeia esse número é ainda menor, não superando a 0,01%.

Atento aos riscos, o deputado estadual Everaldo Cabral (PP) já deu entrada no projeto de lei nº 1702/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação por parte da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), para materiais oriundos de importação que contenham Cádmio e outros materiais nocivos ao uso humano e animal. “Nosso projeto visa que a Agência Estatal fiscalize a entrada desse material, vetando inclusive aqueles que possuem níveis de contaminação superior ao tolerado pelo ser humano e que no ato de seu descarte causem prejuízos de ordem ambiental”, justificou o parlamentar.

O projeto também prevê o recolhimento de todo produto suspeito já colocado à venda em estabelecimentos comerciais para ser realizada análise, onde só poderão ser comercializados após minucioso exame do material utilizado na fabricação dessas peças. O descumprimento pode gerar desde uma primeira advertência até uma multa, que pode variar entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender do porte do empreendimento, das circunstâncias da infração, e do número de reincidências.

Reportagem de Marcelo Araújo em Cabo em Alerta