O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa segundo o qual as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, serão obrigadas a fornecer carro reserva similar ao do cliente, no caso de o automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou pela impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia do veículo.
Segundo o autor do projeto de lei, apesar de o Código de Defesa do Consumidor garantir a reposição de peças durante a vida útil dos carros, na prática isso não vem acontecendo.
“Ainda que ocorram alguns problemas relativos a estoque, importação e fabricação de peças, entre outros, tais problemas não podem ser transferidos para o consumidor, pois são inerentes ao negócio e fazem parte do risco do negócio mantido pelas montadoras, concessionárias e importadoras de veículos”, disse o parlamentar.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações do Blog de Inaldo Sampaio
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