quinta-feira, 14 de junho de 2018

Ministério Público firma TAC com a Prefeitura de Jatobá e Vicência para dar mais segurança às festas de São João

Pátio de Eventos do JATOFORRÓ 2018 - Fotos: Portal Jatobá




As festividades juninas nas cidades de Vicência e Jatobá estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nas duas cidades, a administração municipal e os representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para adotar medidas de segurança e ordenamento aos eventos. Em Jatobá, as apresentações acontecem nos dias 15,16 e 17 de junho, enquanto em Vicência as festividades serão nos dias 23, 24, 28 e 29.

Conforme os TACs, subscritos pelos promotores de Justiça Rhyzeane de Morais (Vicência) e Filipe Britto (Petrolândia), cada órgão público se comprometeu a implementar uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado para os eventos.

No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais, ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Do ponto de vista da segurança para o público, as medidas incluem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a segurança nos pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além disso, a PM deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no que diz respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à poluição sonora por bares, restaurantes e veículos.

Por fim, em Vicência, os próprios comerciantes também se dispuseram a firmar o TAC, visando não permitir a venda de bebidas ou outros produtos proibidos para menores de 18 anos.

Em caso de descumprimento dessas medidas, os compromissários estão sujeitos a multas que vão de R$ 5 mil (Jatobá) a R$ 10 mil (Vicência).

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Fotos: Portal Jatobá


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