Proposto pelo Ministério Público Federal, documento foi assinado pelos diretores gerais dos campi ocupado e por representantes de outras instituições (Foto: Carlos Augusto Domingos/ASCOM IFPE)
A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado. A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.
A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão. O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.
Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um "evento político-constitucional" e não "criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes - ocupantes ou não - e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.
“As ocupações são uma questão nova e se observou que cada instituição estava agindo de uma forma diferente ou com dificuldade de encarar o problema que realmente exige habilidade da administração, partindo do pressuposto de que ali não estão marginais, mas estudantes e que não estão sendo necessariamente praticados crimes. O que se recomenda é que as soluções sejam realizadas consensualmente, priorizando sempre o diálogo e a relação estudante e instituição de ensino”, afirmou a Procuradora da República, Mona Lisa Duarte.
O protocolo frisa, por exemplo, que “os signatários se comprometem a não se valer de meios de coação, visando à desocupação sem ordem judicial, tais como: corte de água, de energia, impedir entrada de alimentos, utilização de sinais sonoros, etc". Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de se “priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”.
De acordo com a reitora do IFPE, Anália Ribeiro, o protocolo é fundamental para balizar os procedimentos relacionados a essa situação que, segundo ela, é “nova para todos. “O protocolo é um instrumento de caráter jurídico extremamente importante para que a gente possa ter meios, como instituição, de fazer as mediações desses eventos politico-constitucionais e transformar isso num momento de aprendizado, conferindo um caráter pedagógico para a instituição e todas as pessoas envolvidas”, avaliou.
A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda). Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Instituto Federal de Pernambuco - IFPE
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