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Petrolândia: Câmara Municipal divulga resumo da Sessão Ordinária de 14/03/2015

Foto: Assessoria Câmara Municipal de Petrolândia

A Câmara Municipal de Petrolândia, realizou nesta terça-feira (24), a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Legislatura, trazendo em sua pauta a apresentação do Projeto de Lei nº 1.114/2015, a ser votado em 1º turno, e o Requerimento nº 005/2015, também votado em Plenário.  Após a leitura da Ata, a palavra foi facultada para a jovem senhora Niedja Batista, representando além da juventude, as mulheres, os índios, ambientalistas, e apresentou a sua grande preocupação com a questão dos resíduos sólidos, matéria discutida por vários tempos, e tema de várias reuniões, acordos e promessas, sendo que recentemente, as políticas ambientais passaram a ser mais questionadas, exigindo que prefeitos de todos os municípios do Estado de Pernambuco, se comprometam a assinar um termo que estabelece prazos e ações para o gestor público cumprir, situação em que, a professora pediu para que vereadores e população fiscalizem e cobrem, sabendo prazos a serem cumpridos. Além de citar também a preocupação com os problemas de trânsito na cidade, desde a falta de mais informações para a população em conhecimentos de educação no trânsito, como também profissionais responsáveis pelo cuidado e manutenção dessa ordem.

Após a fala da profª Niedja, o Presidente da Mesa Fabiano Jaques Marques, fez a leitura dos seguintes expedientes:

Resposta ao Requerimento nº052, feito pelos vereadores Fabiano Jaques Marques, Carlos Alberto Araújo Correia, Jorge Lino Viana, Rogério Gomes de Sá, Raimundo Paulo Lacerda e José Luiz dos Santos, solicitando informações sobre a Máquina de Pavimento Asfaltico que teria sido comprada pela prefeitura. A resposta enviada pelo Gestor Municipal foi que, os equipamentos comprados tratam-se de um espargidor de asfalto rebocável no valor de 36.000,00 (Trinta e seis mil), uma niveladora vibratória de pavimento no valor de 105.300,00 (Cento e cinco mil e trezentos), e um distribuidor de agregados cujo valor 43.700 (Quarenta e três mil e setecentos), ambos adquiridos pelo Município de Petrolândia, através de Processo Licitatório nº 025/2014 com valores constando em notas fiscais. Salientando ainda, que para estes equipamentos serem utilizados é preciso cumprir as exigências dos órgãos legais e competentes, entre as quais a aprovação do relatório de impacto ambiental e a liberação das Licenças de Instalação e Operação, ambas ainda em análise pelo Órgão Ambiental competente.

Resposta ao Requerimento nº053, referente ao Módulo Esportivo do Sítio Brejinho da Serra, estando este, com obra parada e sem qualquer satisfação para a população local. Como atendimento ao referido Requerimento, informa o Gestor Municipal, que a construção deste Módulo Esportivo, com Processo Licitatório nº 055/2012, não teve início autorizado, além de queda na receita do Município durante aquele exercício, apesar de contrato assinado pelas partes Empresa x Prefeitura, e que o início da obra foi responsabilidade total da empresa, uma vez que não estava ainda autorizada a começar as obras, por não ter passado a ordem de serviço, porém não teve continuação, devido tratar-se de um terreno oferecido de forma amigável, e posteriormente após problemas na demora para a retomada das construções, o proprietário havia desistido da doação, sendo esta, uma informação não formal, porém, de fato relatada.

A Sessão prosseguiu com a fala do vereador Eudes Fonseca, que apresentou Requerimento solicitando informações para o não funcionamento do SAMU, neste Município. Parabenizou a jovem Niedja pela determinação de lutar juntamente da ARBIO e das questões ambientais que nos trazem benefícios ou prejuízos, assumindo o compromisso de que todos os vereadores e cidadãos devem contribuir também.

Em seguida, a palavra foi facultada para o vereador Sílvio Rogério, que relatou sobre o encontro de vários políticos da Região com o Governador do Estado, vendo como um momento de permitir grandes debates e idéias para solucionar muitas coisas no Estado e no Município, citando inclusive,a importância de algumas questões da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco.

O vereador Zé Pezão, falou da necessidade de alguns moradores das Comunidades da Zona Rural, que passam por um momento de grande dificuldade com falta de água, e a desorganização na distribuição por Carro-Pipa, causando transtornos para todos. Demonstrando também, a sua preocupação com a falta de ambulâncias para atender a estas Comunidades.

Logo após o Vereador Zé Pezão, a palavra foi facultada ao Vereador Jorge Viana, mostrando seu apoio para as providências citadas nos relatos da jovem Niedja, numa busca por mais cuidados com o meio ambiente, e fiscalização para a realização da construção do aterro sanitário em Petrolândia. Questionou ainda, a diferença entre uma ambulância equipada e com aparelhagem semelhante a de uma UTI com uma verdadeira UTI MÓVEL, preparada todos os casos. Durante o seu pronunciamento, teve vários momentos de pausa e de manifestações por parte dos colegas vereadores, que se pronunciaram e encenaram um debate sobre temas como CODEVASF, ambulâncias, e a veracidade dos feitos e efeitos por parte da Gestão Municipal, do Estado, Do Governo Federal, e do empenho do Legislativo, principalmente Municipal.

Rogério Novaes, também se pronunciou notavelmente desapontado com a Gestão atual, e falou da necessidade de priorizar o bem-estar do povo, oferecendo as melhores condições para uma vida digna e igual, onde citou questões como o direito a um emprego para manter famílias e mais famílias, e que hoje em Petrolândia, apenas os vereadores da situação podem indicar pessoas para determinados cargos e oportunidades, enquanto muitas famílias por estarem ao lado de vereadores que estão atualmente numa visão de oposição ao Prefeito, ficam sem opções de trabalho e melhoria de vida. Manifestou ainda, que a visita do Governador do Estado ao Município de Floresta, proporcionou um encontro com os vereadores da Região, inclusive de Petrolândia, e ocasião onde oposição ou não, o maior intuito dos representantes do Legislativo de nossa cidade, foram apresentar as necessidades dos Petrolandenses, e apresentaram inclusive, solicitações para a liberação de verba para a aquisição de água para o Bairro Nova Esperança, tema de Audiência Pública nesta Casa Legislativa.

O vereador Juarez Patriota parabenizou o Governador Paulo Câmara por estar percorrendo o Estado após a eleição, como também agraciou a professora Niedja pelo seu trabalho e comentou acerca do trânsito deste município.

Carlos Alberto, discursou sobre o fechamento da Agência do INSS, no qual acompanhado do Vereador Fabiano foram averiguar a situação com o Gerente da desta instituição, Rodolfo, que confirmou que havia a possibilidade de fechá-la, mas apesar das condições precárias continuarão atendendo. Também comentou sobre a doação do local à construção do Prédio do INSS, esta foi aprovada em sessão na Câmara, mas até o momento não foi construído. O Vereador falou da importância do discurso da Professora Niedja, e sobre a importância do meio ambiente e que está preocupado com o mesmo. Comentou acerca das dificuldades financeiras que o Brasil e o Estado de Pernambuco vêm passando.

Para finalizar, o Presidente da Casa se pronunciou complementando os assuntos abordados pelos colegas vereadores, destacando sua abordagem sobre a Agência do INSS e estendendo suas palavras aos temas saúde e educação, relatando que ao final do mês de março, ainda tem escolas municipais sem dar início ás aulas. Esclareceu ainda, informações referentes à arrecadação do Município, divulgando alguns dados importantes de arrecadação e gastos, fazendo um balanço sobre como poderia ser melhor o planejamento para atender as necessidades e realizar as ações e serviços necessários. Concluiu, expressando seu desejo de buscar melhorias para Petrolândia e seus moradores, inclusive através do Governo do Estado, relatando sobre a ocasião em que encontrou o atual Governador Paulo Câmara, e apresentou requerimentos e solicitações de obras, ações e desenvolvimento para o bem desta cidade.

Agradeceu a presença de todos, e os convidou para a próxima Sessão, a ser realizada no próximo dia 15 de abril do corrente do ano.

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>Requerimento nº 005/2015 (Arquivo PDF)

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Petrolândia

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