Deputado Rodrigo Novaes participa de reunião para tratar de Projeto de Lei que prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares

Deputado Rodrigo Novaes (Foto: Assis Ramalho)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve na manhã de ontem (6) na Secretaria da Criança e Juventude do Estado para discutir o Projeto de Lei nº 1525/13, de sua autoria, que dispõe sobre a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares.

O Projeto de Novaes adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aumentou de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e unificou as eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

A legislação impederá situações esdrúxulas, a exemplos de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses e evitaria gastos públicos com a realização dessas eleições.

Além de Rodrigo, participaram da reunião o Secretário Executivo da Secretaria da Criança e Juventude, Albézio Fariaz; Geraldo Nóbrega, da Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares; Iran Santos, da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares; e Nivaldo Pereira, do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve resultado positivo.

O Conselho Estadual de Promoção e Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda fará uma reunião para discutir o tema, mas tudo caminha para que o projeto receba o aval de toda a classe para, em seguida, ser submetido, na próxima terça-feira (12), a votação na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Rodrigo Novaes