quinta-feira, outubro 15, 2020

Após denúncia do MPF, tem início pena de reclusão aplicada a ex-prefeito de Flores, no Sertão de PE


A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi cumprido nesta terça-feira (14), mandado de prisão contra o ex-prefeito de Flores (PE), Arnaldo Pedro da Silva, conhecido como "Arnaldo da Pinha". O mandado havia sido expedido pela Justiça Federal, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, no âmbito de ação penal movida pelo MPF devido a irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa para melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. As apurações indicaram a execução de apenas 51% do objeto previsto no convênio, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

O ex-prefeito de Flores foi condenado pela Justiça Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

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