A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visando melhorar a eficiência do atendimento aos usuários e ainda na proposta da sustentabilidade ambiental, implantará novo procedimento para a protocolização de processos de Licenciamento Ambiental.
Todas as atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e suas alterações e na Instrução Normativa CPRH nº 04 e 05/2012, serão solicitadas de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet, no Portal da Agência (www.cprh.pe.gov.br), utilizando a plataforma digital para o Licenciamento Ambiental Eletrônico, já existente, o SILIAweb.
O Licenciamento Ambiental Digital foi realizado como piloto em Fernando de Noronha. A experiência foi satisfatória e será estendido para os municípios pernambucanos.
Esse procedimento possibilitará a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise. Todo o processo de licenciamento será realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel e garantindo maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão.
CPRH
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