O Senado faz sessão extraordinária às 16 horas deste sábado (2) para votar o projeto de lei de socorro financeiro aos estados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), apresentou na quinta-feira (30) versão inicial de seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
O valor fixo não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a união, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 25 bilhões serão destinados a estados e outros R$ 25 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado pelos deputados.
Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não inclui nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebam socorro financeiro.
O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defende valor-fixo.
A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara.
Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses. Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto dos deputados.
Emenda do senador José Serra (PSDB-SP) solicita que seja reincluído o critério das perdas de arrecadação do ICMS e ISS e não o valor fixo.
Governadores também estão insatisfeitos com outro trecho da matéria e questionam a divisão igualitária entre estados e municípios do pacote de R$ 50 bilhões. Como sofrem mais com a perda da arrecadação dos impostos, governadores querem uma fatia maior do que os prefeitos.
Por Congresso em Foco
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