Os municípios de Floresta, Orobó, Bom Jardim, Machados, João Alfredo, Salgadinho e Cumaru se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de justamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.
Com a assinatura, os gestores públicos obrigaram-se a fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.
Entre outras ações, eles deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.
A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Os conselheiros tutelares fiscalizarão se os direitos de crianças e adolescentes serão violados.
Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa, assim como cadeiras e mesas de metal. A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos. Além disso, cada município deve disponibilizar banheiros químicos suficientes para atendimento da população e visitantes nas áreas públicas.
Por MPPE
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