Neste mês de março, mês dedicado às mulheres, a Coordenadora Municipal da Mulher em Petrolândia tem comemorado as últimas decisões tomadas por autoridades que se mostram contra a violência doméstica. A coordenadora do órgão, Anna Tereza, vê como importante essas determinações, que contribuem com os avanços na luta contra a violência em seus vários tipos.
Dentre elas, o decreto estadual assinado pelo Governador Paulo Câmara, que restringe o porte e suspende a posse de armamento aos agressores de mulheres enquadrados na Lei Maria da Penha, como uma medida protetiva para aquelas que são vítimas da violência doméstica ou familiar.
Com essa medida, a partir de agora, as autoridades policiais devem verificar se os agressores que foram denunciados possuem registro de posse ou porte de arma de fogo.
Prefeitura de Petrolândia
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