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Petrolândia: Projeto de Lei dá descontos de até 80% para quitação de dívidas de empreendedores do Mercado Público

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Centro Comercial Abel Henrique de Souza (Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR)

A Prefeita de Petrolândia (PE) encaminhou projeto de lei que dá descontos de até 80% para o pagamento de dividas em atraso dos permissionários do Mercado Público de Petrolândia e outros espaços públicos. “Esta iniciativa foi tomada após percebermos que os permissionários estão procurando quitar as dívidas, mas, a desestruturação ocorrida na gestão passada no Mercado Público e a crise financeira dificultam o pagamento. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os Vereadores da base apresentaram justificativa plausível para a atitude”, explica a Prefeita, Janielma Souza.

A redução proposta será exclusivamente nos valores devidos até 31/12/2017.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem a expectativa de que seja arrecadado cerca de R$ 80.000,00 e assim, a arrecadação do mercado público seja regularizada e, esse valor, seja utilizado exclusivamente para as reformas e concertos urgentes do espaço. Sendo o projeto aprovado pelo Legislativo Municipal e após a sanção da Prefeita, a Secretaria de Finanças fará plantão para atendimento aos interessados.

Prefeitura Municipal de Petrolândia

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