Prefeito de Novo Triunfo tem contas reprovadas pelo TCM-BA

As contas do prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22/10), em razão da abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa no montante de R$ 173.928,00. Além disso, foi constatada divergência entre o valor informado nos decretos apresentados ao TCM e os demonstrativos de despesas contabilizados pela administração municipal.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 25 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do expressivo montante de R$ 2.632.860,50, sendo R$ 2.298.106,29, pela ausência de comprovação de despesa; R$ 293.041,43, pela ausência de notas fiscais; R$ 29.000,00, em razão da não comprovação de diárias; R$ 6.712,80, pelo pagamento de gratificação a secretário municipal; e R$ 6.000,00, por não ter apresentado o processo de pagamento.

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação