A prefeitura de Serrita (Sertão) junto com a Fundação Padre João Câncio, as Polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança na 43ª edição da Missa do Vaqueiro, que começa hoje (24) e vai até o dia 28 deste mês.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Wesley Odeon Teles dos Santos, o evento anual “atrai grande número de pessoas ao município” por causa do “valor cultural e as dimensões econômicas, sendo importante palco de negócios artísticos e culturais”. Com este perfil, a festividade requer grande atenção no que se refere à segurança pública.
Para garantir a organização da Missa do Vaqueiro, a prefeitura e a Fundação Padre João Câncio assumiram o compromisso de, por exemplo, divulgar entre os vaqueiros que não será aceito qualquer tipo de arma branca (mesmo que simbólica) nas indumentárias e assegurar iluminação eficiente nos três locais do evento.
Os responsáveis também deverão orientar os comerciantes a respeitarem os locais previamente definidos pela organização para fazer a venda de seus produtos, assim como equipar os banheiros públicos com sinalização.
Já as Policias Militar e Civil deverão providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, com o planejamento do policiamento ostensivo. A PM particularmente, deverá fiscalizar, por meio da Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa para informar sobre o percurso e o melhor horário do tráfego para que engarrafamentos sejam evitados.
A atuação do Conselho Tutelar na Missa do Vaqueiro será dentro de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos locais do evento, durante todos os dias de festividades. Os conselheiros ficaram responsáveis por fiscalizar a venda e o fornecimento de bebida alcoólica aos menores de 18 anos e outros crimes contra crianças e adolescentes.
O TAC reforça também que os responsáveis fiquem atentos para qualquer tipo de propaganda política, que é vedada. Havendo casos de publicidade com esse teor, o MPPE deve ser informado.
Caso as obrigações sejam descumpridas, está prevista multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas, eleitorais e penais cabíveis.
Ministério Público de Pernambuco
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