A Câmara Municipal de Petrolândia foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial que determinou a convocação imediata de Jefferson Técio de Souza Silva (PSB) para assumir uma cadeira no Legislativo municipal. A posse do novo vereador ocorrerá nesta quinta-feira (18), durante sessão realizada na sede da Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, Erinaldo Alencar Fernandes, conhecido como Dedé, destacou que a posse cumpre determinação expedida pela Justiça.
“Estou cumprindo o mandado de segurança, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Petrolândia. Neste momento, estou dando posse ao primeiro suplente do PSB, Jefferson Técio de Souza Silva”, afirmou.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Daladiê Duarte Souza, da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, no âmbito de um mandado de segurança impetrado por Jefferson Técio, primeiro suplente eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra o presidente da Câmara Municipal.
Representado pelo advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira, o suplente alegou na ação a existência de omissão por parte da Presidência da Câmara diante do afastamento do vereador Cristiano Lima dos Santos, preso preventivamente desde 28 de janeiro de 2026, sob acusação de tentativa de homicídio qualificado.
De acordo com os autos do processo, a Câmara Municipal aprovou o afastamento formal do parlamentar por um período de 60 dias, sem remuneração. O prazo, no entanto, se encerrou em 29 de março deste ano e, segundo a ação, Jefferson Técio não havia sido convocado para assumir o mandato.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, destacando que a prisão preventiva do vereador titular configura uma situação clara de impedimento para o exercício do mandato parlamentar.
Blog de Assis Ramalho, com R1
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