NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Petrolândia vem a público esclarecer informações que têm circulado nas redes sociais e em alguns meios de comunicação acerca dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, em razão da divulgação de nota intitulada “Nota de Repúdio e Denúncia Pública”.
Inicialmente, a Administração Municipal reafirma seu absoluto compromisso com a transparência, a legalidade, a moralidade administrativa e a correta destinação dos recursos públicos, especialmente daqueles destinados aos profissionais do magistério.
Contudo, causa estranheza a divulgação de informações que não correspondem à realidade dos fatos e que acabam por gerar insegurança, desinformação e falsas expectativas entre os potenciais beneficiários dos recursos.
É importante esclarecer que a Prefeitura de Petrolândia não pode proceder a qualquer pagamento sem a prévia observância dos requisitos legais e constitucionais que regem a administração pública.
O processo de rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF exige cautelosa análise técnica e jurídica para identificação dos efetivos beneficiários, conferência dos vínculos funcionais, apuração dos períodos de exercício, verificação da existência de sucessores legais e definição dos valores individualmente devidos.
Trata-se de procedimento complexo, que demanda responsabilidade e rigor técnico, justamente para evitar pagamentos indevidos, prejuízos ao erário e futuras responsabilizações dos agentes públicos perante os órgãos de controle.
Ao contrário do que foi divulgado, a Administração Municipal não está promovendo qualquer ocultação de informações nem adotando medidas para inviabilizar o pagamento dos recursos. Pelo contrário, todas as providências necessárias vêm sendo adotadas para garantir que o rateio ocorra de forma segura, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, pela jurisprudência dos tribunais superiores e pelos órgãos de controle.
Também não procede a afirmação de que o Município esteja se recusando ao diálogo. A gestão municipal já realizou reuniões com representantes do sindicato da categoria, oportunidade em que diversos questionamentos foram esclarecidos e informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos foram devidamente prestadas.
É igualmente necessário esclarecer que a nota divulgada não representa necessariamente o posicionamento institucional do sindicato da categoria, mas reflete manifestação subscrita por pessoa vinculada à oposição política local, circunstância que evidencia o caráter político-partidário de parte das alegações apresentadas.
A Prefeitura lamenta que um tema tão relevante para os profissionais da educação esteja sendo utilizado para a disseminação de informações imprecisas e para a promoção de narrativas que não contribuem para a solução responsável da questão.
Quanto às alegações relativas a suposto parcelamento de pagamentos, retenção indevida de valores, negativa de incidência de juros ou outras afirmações semelhantes, informa-se que nenhuma decisão definitiva foi adotada sem a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos em andamento, razão pela qual a divulgação de informações como fatos consumados revela-se precipitada e desprovida de respaldo oficial.
A Administração Municipal reitera que o único compromisso assumido é com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todos aqueles que efetivamente possuírem direito ao recebimento sejam contemplados na forma da lei.
Por fim, diante da circulação de informações sabidamente inverídicas, distorcidas ou potencialmente ofensivas à honra da Administração Pública e de seus agentes, o Município informa que está adotando e continuará adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção da verdade dos fatos e da integridade das instituições públicas.
A Prefeitura Municipal de Petrolândia permanece aberta ao diálogo institucional e continuará prestando as informações necessárias pelos canais oficiais, sempre com respeito aos profissionais da educação e à população petrolandense.
Petrolândia/PE, 17 de junho de 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
A Prefeitura Municipal de Petrolândia vem a público esclarecer informações que têm circulado nas redes sociais e em alguns meios de comunicação acerca dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, em razão da divulgação de nota intitulada “Nota de Repúdio e Denúncia Pública”.
Inicialmente, a Administração Municipal reafirma seu absoluto compromisso com a transparência, a legalidade, a moralidade administrativa e a correta destinação dos recursos públicos, especialmente daqueles destinados aos profissionais do magistério.
Contudo, causa estranheza a divulgação de informações que não correspondem à realidade dos fatos e que acabam por gerar insegurança, desinformação e falsas expectativas entre os potenciais beneficiários dos recursos.
É importante esclarecer que a Prefeitura de Petrolândia não pode proceder a qualquer pagamento sem a prévia observância dos requisitos legais e constitucionais que regem a administração pública.
O processo de rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF exige cautelosa análise técnica e jurídica para identificação dos efetivos beneficiários, conferência dos vínculos funcionais, apuração dos períodos de exercício, verificação da existência de sucessores legais e definição dos valores individualmente devidos.
Trata-se de procedimento complexo, que demanda responsabilidade e rigor técnico, justamente para evitar pagamentos indevidos, prejuízos ao erário e futuras responsabilizações dos agentes públicos perante os órgãos de controle.
Ao contrário do que foi divulgado, a Administração Municipal não está promovendo qualquer ocultação de informações nem adotando medidas para inviabilizar o pagamento dos recursos. Pelo contrário, todas as providências necessárias vêm sendo adotadas para garantir que o rateio ocorra de forma segura, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, pela jurisprudência dos tribunais superiores e pelos órgãos de controle.
Também não procede a afirmação de que o Município esteja se recusando ao diálogo. A gestão municipal já realizou reuniões com representantes do sindicato da categoria, oportunidade em que diversos questionamentos foram esclarecidos e informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos foram devidamente prestadas.
É igualmente necessário esclarecer que a nota divulgada não representa necessariamente o posicionamento institucional do sindicato da categoria, mas reflete manifestação subscrita por pessoa vinculada à oposição política local, circunstância que evidencia o caráter político-partidário de parte das alegações apresentadas.
A Prefeitura lamenta que um tema tão relevante para os profissionais da educação esteja sendo utilizado para a disseminação de informações imprecisas e para a promoção de narrativas que não contribuem para a solução responsável da questão.
Quanto às alegações relativas a suposto parcelamento de pagamentos, retenção indevida de valores, negativa de incidência de juros ou outras afirmações semelhantes, informa-se que nenhuma decisão definitiva foi adotada sem a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos em andamento, razão pela qual a divulgação de informações como fatos consumados revela-se precipitada e desprovida de respaldo oficial.
A Administração Municipal reitera que o único compromisso assumido é com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todos aqueles que efetivamente possuírem direito ao recebimento sejam contemplados na forma da lei.
Por fim, diante da circulação de informações sabidamente inverídicas, distorcidas ou potencialmente ofensivas à honra da Administração Pública e de seus agentes, o Município informa que está adotando e continuará adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção da verdade dos fatos e da integridade das instituições públicas.
A Prefeitura Municipal de Petrolândia permanece aberta ao diálogo institucional e continuará prestando as informações necessárias pelos canais oficiais, sempre com respeito aos profissionais da educação e à população petrolandense.
Petrolândia/PE, 17 de junho de 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
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